Anúncio de Concurso, de 28 de agosto

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS

Secretaria-Geral

ANÚNCIO DE CONCURSO

SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE

I.1) DESIGNAÇÃO, ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO

Designação oficial:

Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Secretaria-Geral.

Endereço postal:

Praça do Comércio.

Localidade:

Lisboa.

Código postal:

1149-010.

País:

Portugal.

Pontos de contacto:

À atenção de:

Direcção de Serviços Financeiros e Patrimoniais.

Telefone:

213234600.

Fax:

213234601.

Mais informações podem ser obtidas no seguinte endereço:

Outro: preencher anexo A.I.

Caderno de encargos e documentos complementares (incluindo documentos para diálogo concorrencial e para um Sistema de Aquisição Dinâmico) podem ser obtidos no seguinte endereço:

Outro: preencher anexo A.II.

As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para o seguinte endereço:

Outro: preencher anexo A.III.

I.2) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE E SUAS PRINCIPAIS ACTIVIDADES

Ministério ou outra autoridade nacional ou federal, incluindo as respectivas repartições regionais ou locais.

A entidade adjudicante está a contratar por conta de outras entidades adjudicantes:

Não.

SECÇÃO II: OBJECTO DO CONTRATO

II.1) DESCRIÇÃO

II.1.1) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante:

Aquisição de serviços para a realização de acções de informação e promoção de produtos agrícolas no mercado interno.

II.1.2) Tipo de contrato e local da realização das obras, da entrega dos fornecimentos ou da prestação de serviços:

c) Serviços:

Categoria de serviço n.º 27.

II.1.3) O anúncio implica:

Um contrato público.

II.1.5) Breve descrição do contrato ou das aquisições:

Aquisição de serviços para a realização de acções de informação e promoção de produtos agrícolas no mercado interno.

II.1.6) Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos):

Objecto principal.

Vocabulário principal: 01000000.

II.1.7) O contrato está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)?

Sim.

II.1.8) Divisão em lotes:

Não.

II.1.9) São aceites variantes:

Não.

II.2) QUANTIDADE OU EXTENSÃO DO CONTRATO

II.2.1) Quantidade ou extensão total:

Não aplicável.

Valor estimado, sem IVA: 873 543,80.

Divisa: euro.

SECÇÃO III: INFORMAÇÃO DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO

III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONTRATO

III.1.1) Cauções e garantias exigidas:

5% do montante total da aquisição de serviços, com exclusão do IVA.

III.1.3) Forma jurídica que deve assumir o agrupamento de operadores económicos adjudicatário:

Não aplicável.

III.1.4) Existem outras condições especiais a que está sujeita a execução do contrato:

Não.

III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

III.2.1) Situação pessoal dos operadores económicos, nomeadamente requisitos em matéria de inscrição nos registos profissionais ou comerciais:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

De declaração na qual os concorrentes indiquem o seu nome, número fiscal de contribuinte, número do bilhete de identidade ou de pessoa colectiva, estado civil e domicílio ou, no caso de pessoa colectiva, a denominação social, número de pessoa colectiva, sede, filiais que interessem à execução do contrato, objecto social, nome dos titulares dos corpos sociais e de outras pessoas com poderes para a obrigarem, conservatória do registo comercial onde se encontra matriculada e o seu número de matrícula nessa conservatória;

De declaração emitida conforme modelo constante do anexo I ao presente programa de concurso;

Dos documentos exigidos nos termos dos números seguintes.

III.2.2) Capacidade económica e financeira:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

No caso de pessoas colectivas, documentos do prestação de contas dos três últimos exercícios findos ou dos exercícios findos desde a constituição, caso esta tenha ocorrido há mais de três anos;

No caso de pessoas singulares, declarações de IRS apresentadas nos três últimos anos;

Declaração do concorrente na qual indique, em relação aos três últimos anos, o volume global dos seus negócios e dos fornecimentos de bens ou serviços objecto do procedimento.

Níveis mínimos de condições eventualmente exigidos:

Não aplicável.

III.2.3) Capacidade técnica:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

Lista dos principais bens ou serviços fornecidos nos últimos três anos, respectivos montantes, datas e destinatários, a comprovar por declaração destes ou, na sua falta e tratando-se de destinatários particulares, por simples declarações do concorrente;

Indicação dos técnicos ou dos órgãos técnicos integrados ou não na empresa e, mais especificamente, daqueles que têm a seu cargo o controlo de qualidade, bem como das habilitações literárias e profissionais desses técnicos, especialmente dos afectos ao fornecimento dos bens e serviços.

Níveis mínimos de condições eventualmente exigidos:

Não aplicável.

III.2.4) Contratos reservados:

Não.

III.3) CONDIÇÕES ESPECÍFICAS DOS CONTRATOS DE SERVIÇOS

III.3.1) A execução dos serviços está reservada a uma profissão específica:

Não.

III.3.2) As pessoas colectivas devem indicar os nomes e habilitações profissionais do pessoal responsável pela execução do serviço:

Sim.

SECÇÃO IV: PROCESSO

IV.1) TIPO DE PROCESSO

IV.1.1) Tipo de processo:

Concurso público.

IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO

IV.2.1) Critérios de adjudicação:

Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta:

Os critérios enunciados no caderno de encargos, no convite à apresentação de propostas ou para participar na negociação ou na memória descritiva.

IV.2.2) Proceder-se-á a leilão electrónico:

Não.

IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO

IV.3.1) Número de referência atribuído ao processo pela entidade adjudicante:

Não aplicável.

IV.3.2) Publicações anteriores referentes ao mesmo projecto:

Não.

IV.3.3) Condições para obtenção do caderno de encargos e dos documentos complementares ou memória descritiva:

Documentos a título oneroso:

Sim.

Em caso afirmativo, indicar preço: 300.

Divisa: euro.

Condições e modo de pagamento:

O caderno de encargos e o programa de concurso são adquiridos na Tesouraria, Direcção de Serviços Financeiros e Patrimoniais, Secretaria-Geral do MADRP, sita na Praça do Comércio, 1149-010 Lisboa, através de numerário ou cheque.

IV.3.4) Prazos de recepção das propostas ou dos pedidos de participação:

Data: 11/10/2006.

Hora: 16.

IV.3.6) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação:

PT.

IV.3.7) Período mínimo durante o qual o concorrente é obrigado a manter a sua proposta:

Período em dias: 60 (a contar da data limite para recepção das propostas).

IV.3.8) Condições de abertura das propostas:

Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas:

Sim.

Pelas 10 horas e 30 minutos do dia útil imediato à data limite para a apresentação das propostas, nas instalações do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, sita na Praça do Comércio, 1149-010 Lisboa, procede-se, em acto público, à abertura dos invólucros recebidos.

SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

VI.1) TRATA-SE DE UM CONTRATO DE CARÁCTER PERIÓDICO

Não.

VI.2) CONTRATO RELACIONADO COM UM PROJECTO E/OU PROGRAMA FINANCIADO POR FUNDOS COMUNITÁRIOS

Sim.

Em caso afirmativo, fazer referência aos projectos e/ou programas:

Acções de informação e promoção de produtos agrícolas no mercado interno, nos termos definidos pelo Reg. (CE) n.° 2826/2000, do Conselho, do Reg. (CE) n.° 94/2002, da Comissão, alterado pelo Reg. (CE) n.° 497/2003, da Comissão.

VI.4) PROCESSOS DE RECURSO

VI.4.1) Organismo encarregado dos processos de recurso:

Designação oficial:

Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Secretaria-Geral.

Endereço postal:

Praça do Comércio.

Localidade:

Lisboa.

Código postal:

1149-010.

País:

Portugal.

Telefone:

213234600.

Fax:

213234601.

VI.4.3) Serviço junto do qual se pode obter mais informação sobre a interposição de recursos:

Designação oficial:

Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Secretaria-Geral.

Endereço postal:

Praça do Comércio.

Localidade:

Lisboa.

Código postal:

1149-010.

País:

Portugal.

Telefone:

213234600.

Fax:

213234601.

VI.5) DATA DE ENVIO DO PRESENTE ANÚNCIO: 18/08/2006.

Anexo A

ENDEREÇOS SUPLEMENTARES E PONTOS DE CONTACTO

I) ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO ONDE PODEM SER OBTIDAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Designação oficial:

Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Secretaria-Geral.

Endereço postal:

Praça do Comércio.

Localidade:

Lisboa.

Código postal:

1149-010.

País:

Portugal.

Pontos de contacto:

Júri do concurso «Acções de informação e promoção de produtos agrícolas no mercado interno».

À atenção de:

Direcção de Serviços Financeiros e Patrimoniais.

Telefone:

213234600.

Fax:

213234601.

II) ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO JUNTO DOS QUAIS SE PODE OBTER O CADERNO DE ENCARGOS E OS DOCUMENTOS COMPLEMENTARES (INCLUINDO DOCUMENTOS RELATIVOS A UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO)

Designação oficial:

Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Secretaria-Geral.

Endereço postal:

Praça do Comércio.

Localidade:

Lisboa.

Código postal:

1149-010.

País:

Portugal.

Pontos de contacto:

Júri do concurso «Acções de informação e promoção de produtos agrícolas no mercado interno».

À atenção de:

Direcção de Serviços Financeiros e Patrimoniais.

Telefone:

213234600.

Fax:

213234601.

III) ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO PARA ONDE DEVEM SER ENVIADOS AS PROPOSTAS/PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO

Designação oficial:

Secretaria-Geral do MADRP - DSFP - Secção de Expediente, Arquivo e Assuntos Gerais, entre as 9 horas e 30 minutos e as 16 horas, ou enviados por correio registado para a mesma morada, desde que a recepção ocorra dentro do prazo fixado.

Endereço postal:

Praça do Comércio.

Localidade:

Lisboa.

Código postal:

1149-010.

País:

Portugal.

Pontos de contacto:

Júri do concurso «Acções de informação e promoção de produtos agrícolas no mercado interno».

À atenção de:

Direcção de Serviços Financeiros e Patrimoniais.

Telefone:

213234600.

Fax:

213234601.

18 de Agosto de 2006. - O Secretário-Geral, João Filipe C. Libório.

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