Anúncio de Concurso, de 28 de agosto

CÂMARA MUNICIPAL DE SESIMBRA

ANÚNCIO DE CONCURSO

SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE

I.1) DESIGNAÇÃO, ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO

Designação oficial:

Câmara Municipal de Sesimbra.

Endereço postal:

Largo de Luís de Camões.

Localidade:

Sesimbra.

Código postal:

2970-668.

País:

Portugal.

Pontos de contacto:

Departamento de Obras Municipais, Pavilhão 5.

Telefone:

212288500/212288536.

Fax:

212288697.

Correio electrónico:

cmsesimbra@mun-sesimbra.pt

Mais informações podem ser obtidas no seguinte endereço:

Ver «pontos de contacto».

Caderno de encargos e documentos complementares (incluindo documentos para diálogo concorrencial e para um Sistema de Aquisição Dinâmico) podem ser obtidos no seguinte endereço:

Ver «pontos de contacto».

As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para o seguinte endereço:

Ver «pontos de contacto».

I.2) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE E SUAS PRINCIPAIS ACTIVIDADES

Autoridades regionais ou locais.

A entidade adjudicante está a contratar por conta de outras entidades adjudicantes:

Não.

SECÇÃO II: OBJECTO DO CONTRATO

II.1) DESCRIÇÃO

II.1.1) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante:

Pavimentação da estrada municipal n.º 521 no Zambujal de Baixo, Sesimbra.

II.1.2) Tipo de contrato e local da realização das obras, da entrega dos fornecimentos ou da prestação de serviços:

a) Obras.

Execução.

Principal local de execução: Zambujal de Baixo.

Código NUTS: PT172.

II.1.3) O anúncio implica:

Um contrato público.

II.1.5) Breve descrição do contrato ou das aquisições:

A empreitada inclui a realização de reperfilamento de via, drenagem pluvial, execução de passeios, repavimentação e sinalização.

II.1.6) Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos):

Objecto principal.

Vocabulário principal: 45233220.

II.1.8) Divisão em lotes:

Não.

II.1.9) São aceites variantes:

Não.

II.2) QUANTIDADE OU EXTENSÃO DO CONTRATO

II.2.1) Quantidade ou extensão total:

O valor estimado dos trabalhos postos a concurso é de 259 412,79 euros, excluindo o imposto sobre valor acrescentado.

Valor estimado, sem IVA: 259 412,79.

Divisa: euro.

II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO PARA A SUA EXECUÇÃO

Período em dias: 180 (a contar da data de adjudicação).

SECÇÃO III: INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO

III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONTRATO

III.1.1) Cauções e garantias exigidas:

O valor de caução será de 5% do valor da adjudicação, não sendo exigido qualquer depósito provisório.

III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam:

O financiamento será assegurado através de verbas inscritas no orçamento da CMS. A empreitada é por série de preços, nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março. O pagamento far-se-á por medição com observância do disposto no(s) artigo(s) 202.º e seguinte(s) do referido diploma.

III.1.3) Forma jurídica que deve assumir o agrupamento de operadores económicos adjudicatário:

Os concorrentes poderão assumir a forma de empresa única ou grupo de empresas que declaram a intenção de constituírem uma única entidade ou um consórcio externo, em regime de responsabilidade solidária. No caso de agrupamento, uma empresa será designada contratante principal e agente responsável.

III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

III.2.1) Situação pessoal dos operadores económicos, nomeadamente requisitos em matéria de inscrição nos registos profissionais ou comerciais:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

Condições mínimas: os concorrentes titulares de alvará de construção, emitido pelo Instituto dos Mercados de Obras Públicas, contendo as autorizações seguintes: 1.ª, 6.ª, 8.ª e 11.ª subcategoria da 2.ª categoria, da classe correspondente(s) ao valor desses trabalhos na sua proposta, sendo que na 1.ª subcategoria da 2.ª categoria devem deter a classe que cubra o valor global da obra, nos termos do disposto nos n.º 2 da Portaria n.º 19/2004, de 10 de Janeiro. A titularidade do alvará, contendo as autorizações exigidas, prova-se pelo cumprimento da alínea a) do artigo 54.º do Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março.

Também são admitidos ao concurso os concorrentes que não sendo titulares do alvará referido na alínea a), apresentem documentação especificada nos artigos 67.º ou 68.º do Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março.

A fixação de critérios de avaliação da capacidade financeira e económica dos concorrentes para a execução da obra posta a concurso deverá ser feita com base do quadro de referência constante da portaria em vigor, publicada ao abrigo do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 12/2004, de 9 de Janeiro, não podendo ser excluído nenhum concorrente que, cumulativamente e no mínimo, apresente os valores previstos nessa portaria.

Na avaliação da capacidade técnica dos concorrentes para a execução da obra posta a concurso serão adoptados os seguintes critérios:

Comprovação da execução de pelo menos uma obra de idêntica natureza da obra posta a concurso, de valor não inferior a 60% do preço base do concurso;

Adequação do equipamento e da ferramenta especial a utilizar na obra, seja próprio, alugado ou sob qualquer outra forma, ás suas exigências técnicas;

Adequação dos técnicos, estejam ou não integrados na empresa, a afectar à obra.

III.2.2) Capacidade económica e financeira:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

Os documentos exigidos no programa de concurso.

III.2.3) Capacidade técnica:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

Os documentos exigidos no programa de concurso.

SECÇÃO IV: PROCESSO

IV.1) TIPO DE PROCESSO

IV.1.1) Tipo de processo:

Concurso público.

IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO

IV.2.1) Critérios de adjudicação:

Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta:

Os critérios enunciados a seguir:

Critérios - ponderação:

1 - Preço - 70%;

Qualidade da proposta - 30%.

IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO

IV.3.1) Número de referência atribuído ao processo pela entidade adjudicante:

Processo n.º 26/DEVCZOc/DOM/2006.

IV.3.2) Publicações anteriores referentes ao mesmo projecto:

Não.

IV.3.3) Condições para obtenção do caderno de encargos e dos documentos complementares ou memória descritiva:

Prazo para a recepção de pedidos de documentos ou para aceder aos documentos:

Data: 09/09/2006.

Documentos a título oneroso:

Sim.

Indicar preço: 125,00.

Divisa: euro.

Condições e modo de pagamento:

Dinheiro ou cheque à ordem do tesoureiro da Câmara Municipal de Sesimbra.

IV.3.4) Prazos de recepção das propostas ou dos pedidos de participação:

Data: 21/09/2006.

Hora: 12.

IV.3.6) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação:

PT.

IV.3.7) Período mínimo durante o qual o concorrente é obrigado a manter a sua proposta:

Período em dias: 66 (a contar da data limite para a recepção das propostas).

IV.3.8) Condições de abertura das propostas:

Data: 22/09/2006.

Hora: 10.

Lugar:

Auditório Conde Ferreira da Câmara Municipal de Sesimbra.

Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas:

Sim.

O concurso é publico, só podendo intervir no acto público do concurso os representantes das firmas concorrentes devidamente credenciadas.

SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

VI.2) CONTRATO RELACIONADO COM UM PROJECTO E/OU PROGRAMA FINANCIADO POR FUNDOS COMUNITÁRIOS

Não.

VI.3) OUTRAS INFORMAÇÕES

No critério da qualidade da proposta serão analisados os seguintes parâmetros:

1) Programa de trabalhos, incluindo plano de trabalhos, plano de mão-de-obra e plano de equipamento - 50%;

2) Memória justificativa e descritiva do modo de execução da obra, o qual deverá garantir o acesso diário aos moradores e utilizar sinalização adequada - 50%

VI.5) DATA DE ENVIO DO PRESENTE ANÚNCIO: 04/08/2006.

4 de Agosto de 2006. - O Presidente da Câmara, Augusto Pólvora.

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