Anúncio de Concurso, de 28 de agosto

IGA - INVESTIMENTOS E GESTÃO DA ÁGUA, SA

ANÚNCIO DE CONCURSO

Obras [X]

Fornecimentos [ ]

Serviços [ ]

O concurso está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)?

NÃO [X] SIM [ ]

SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE

I.1) DESIGNAÇÃO E ENDEREÇO OFICIAIS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

I.2) ENDEREÇO ONDE PODEM SER OBTIDAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Indicado em I.1 [X] Se distinto, ver anexo A

I.3) ENDEREÇO ONDE PODE SER OBTIDA A DOCUMENTAÇÃO

Indicado em I.1 [X] Se distinto, ver anexo A

I.4) ENDEREÇO PARA ONDE DEVEM SER ENVIADOS AS PROPOSTAS/PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO

Indicado em I.1 [X] Se distinto, ver anexo A

I.5) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE

Governo central [ ] Instituição Europeia [ ]

Autoridade regional/local [ ] Organismo de direito público [ ] Outro [X]

SECÇÃO II: OBJECTO DO CONCURSO

II.1) DESCRIÇÃO

II.1.1) Tipo de contrato de obras

Execução [ ] Concepção e execução [X]

Execução, seja por que meio for, de uma obra que satisfaça as necessidades indicadas pela entidade adjudicante [ ]

II.1.5) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante

Recuperação do túnel da Nogueira - Camacha.

II.1.6) Descrição/objecto do concurso

A empreitada tem por objecto, com base em projecto, estudo geotécnico e levantamentos topográficos da responsabilidade do adjudicatário, a recuperação do túnel da Nogueira - Camacha, pertencente à Levada dos Tornos - Lanço Sul, numa extensão total de 480 m, incluindo:

a) A escavação/demolição da passagem pedonal e canal existente até à cota de fundo da levada em toda a extensão do túnel, incluindo transporte a vazadouro;

b) Saneamento e alinhamento manual da superfície rochosa nas zonas onde esteja eminente a queda de rocha;

c) Execução de estruturas de sustimento e ou revestimentos provisórios ou definitivos com betão projectado sobre malha electrosoldada tipo malhasol, incluindo ancoragens para protecção e segurança no interior do túnel;

d) Execução de canal com capacidade de transporte para 450 ls-1, com secção idêntica às secções imediatamente a montante e a jusante do túnel, com espessuras médias de 0.10 m em paredes e 0.20 m no fundo, em betão armado tipo C20/25, com malha simples electrosoldada;

e) Execução de betonilha ao lado da levada para passagem pedonal à mesma cota do fundo da canal, com largura mínima 0.90 m e espessura média de 0.10 m.

II.1.7) Local onde se realizará a obra, a entrega dos fornecimentos ou a prestação de serviços

Camacha - Santa Cruz.

Código NUTS

PT300 MADEIRA.

II.1.8) Nomenclatura

II.1.8.1) Classificação CPV (Common Procurement Vocabulary) *

II.1.9) Divisão em lotes

NÃO [X] SIM [ ]

Indicar se se podem apresentar propostas para:

um lote [ ] vários lotes [ ] todos os lotes [ ]

II.1.10) As variantes serão tomadas em consideração?

NÃO [X] SIM [ ]

II.2) QUANTIDADE OU EXTENSÃO DO CONCURSO

II.2.1) Quantidade ou extensão total

Valor estimado sem IVA: 650 000 euros.

II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO DE EXECUÇÃO

Indicar o prazo em meses [ ][ ] e/ou em dias [1][2][0] a partir da data da consignação (para obras)

SECÇÃO III: INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO

III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONCURSO

III.1.1) Cauções e garantias exigidas

5% do preço total do contrato.

III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam

Fundos públicos.

III.1.3) Forma jurídica que deve revestir o agrupamento de empreiteiros, de fornecedores ou de prestadores de serviços

Consórcio externo ou agrupamento complementar de empresas.

III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

III.2.1) Informações relativas à situação do empreiteiro/do fornecedor/do prestador de serviços e formalidades necessárias para avaliar a capacidade económica, financeira e técnica mínima exigida

Os concorrentes deverão ser titulares do alvará de construção emitido pelo IMOPPI que contenha as seguintes autorizações:

3.ª subcategoria da 5.ª categoria, com classe correspondente ao valor da respectiva proposta;

l.ª subcategoria da 1.ª categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeite, caso o concorrente não recorra à faculdade conferida na alínea seguinte;

b) Desde que não seja posto em causa o disposto no n.° 3 do artigo 265.° do Decreto-Lei n.° 59/99, de 2 de Março, e sem prejuízo do disposto na alínea anterior, o concorrente pode recorrer a subempreiteiros, ficando a eles vinculado, por contrato, para a execução dos trabalhos correspondentes. Nesse caso, deve anexar à proposta as declarações de compromisso dos subempreiteiros possuidores das autorizações respectivas, de acordo com o previsto no programa de concurso;

c) Os concorrentes não detentores do alvará a que se referem as alíneas b), c) e d) do artigo 54.° do Decreto-Lei n.° 59/99, de 2 de Março, poderão apresentar-se a concurso nos termos dos artigos 67.° e 68.° do citado diploma legal.

III.2.1.1) Situação jurídica - documentos comprovativos exigidos

Os exigidos no programa de concurso.

III.2.1.2) Capacidade económica e financeira - documentos comprovativos exigidos

Os exigidos no programa de concurso.

III.2.1.3) Capacidade técnica - documentos comprovativos exigidos

Os exigidos no programa de concurso.

SECÇÃO IV: PROCESSOS

IV.1) TIPO DE PROCESSO

Concurso público [X]

IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO

B) Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta [ ]

B1) Os critérios a seguir indicados

a) Preço, analisado com base nos documentos exigidos nas alíneas a) e b) do n.° 16.1 do programa de concurso e em conformidade com o n.° 21 do programa de concurso - 60%;

b) Qualidade técnica da proposta, analisada com base nos documentos exigidos na alínea c) do n.° 16.1 e no 16.2 do programa de concurso e em conformidade com o n.° 21 do programa de concurso - 25%;

c) Qualidade técnica do projecto base, analisada com base nos documentos exigidos na alínea e) do 16.1 do programa de concurso e em conformidade com o n.° 21 do programa de concurso - 15%.

Por ordem decrescente de importância NÃO [ ] SIM [X]

IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO

IV.3.1) Número de referência atribuído ao processo pela entidade adjudicante

SR-HD-0028.

IV.3.2) Condições para a obtenção de documentos contratuais e adicionais

Data limite de obtenção [0][5]/[1][0]/[2][0][0][6]

Custo: 500,00. Moeda: euro.

Condições e forma de pagamento

O processo de concurso será fornecido no prazo de seis dias úteis da data da recepção do pedido escrito. O pagamento é prévio e será feito em dinheiro ou cheque visado à ordem da IGA, SA

IV.3.3) Prazo para recepção de propostas ou pedidos de participação

[1][2]/[1][0]/[2][0][0][6]

Hora 17 horas.

IV.3.5) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação

ES [ ] DA [ ] DE [ ] EL [ ] EN [ ] FR [ ] IT [ ] NL [ ] PT [X] FI [ ] SV [ ] Outra - país terceiro ___

IV.3.6) Prazo durante o qual o proponente deve manter a sua proposta

[6][6] dias a contar da data fixada para a recepção das propostas

IV.3.7) Condições de abertura das propostas

IV.3.7.1) Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas

O acto de abertura das propostas é público, mas só podem intervir os representantes dos concorrentes devidamente credenciados.

IV.3.7.2) Data, hora e local

Data [1][3]/[1][0]/[2][0][0][6]

Hora 10 horas. Local indicado em I.1).

SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES ADICIONAIS

VI.1) TRATA-SE DE UM ANÚNCIO NÃO OBRIGATÓRIO?

NÃO [X] SIM [ ]

VI.3) O PRESENTE CONTRATO ENQUADRA-SE NUM PROJECTO/PROGRAMA FINANCIADO PELOS FUNDOS COMUNITÁRIOS?

NÃO [X] SIM [ ]

Em caso afirmativo, indicar o projecto/programa, bem como qualquer referência útil

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* Cfr. descrito no Regulamento CPV 2151/2003, da Comissão, publicado no Jornal Oficial da União Europeia n.º L329, de 17 de Dezembro, para os contratos de valor igual ou superior ao limiar europeu.

16 de Agosto de 2006. - O Presidente do Conselho de Administração, José Alberto de Faria e Pimenta de França.

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