Anúncio de Concurso, de 24 de outubro

CÂMARA MUNICIPAL DE TORRES NOVAS

ANÚNCIO DE CONCURSO

Obras [ ]

Fornecimentos [ ]

Serviços [X]

O concurso está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)?

NÃO [X] SIM [ ]

SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE

I.1) DESIGNAÇÃO E ENDEREÇO OFICIAIS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

I.2) ENDEREÇO ONDE PODEM SER OBTIDAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Indicado em I.1 [X] Se distinto, ver anexo A

I.3) ENDEREÇO ONDE PODE SER OBTIDA A DOCUMENTAÇÃO

Indicado em I.1 [X] Se distinto, ver anexo A

I.4) ENDEREÇO PARA ONDE DEVEM SER ENVIADOS AS PROPOSTAS/PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO

Indicado em I.1 [ ] Se distinto, ver anexo A

I.5) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE

Governo central [ ] Instituição Europeia [ ]

Autoridade regional/local [X] Organismo de direito público [ ] Outro [ ]

SECÇÃO II: OBJECTO DO CONCURSO

II.1) DESCRIÇÃO

II.1.3) Tipo de contrato de serviços

Categoria de serviços [7][4]

II.1.4) Trata-se de um contrato-quadro?

NÃO [X] SIM [ ]

II.1.5) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante

Concurso público para elaboração do projecto.

II.1.6) Descrição/objecto do concurso

Projecto de execução de cinco centros educativos no concelho de Torres Novas.

II.1.7) Local onde se realizará a obra, a entrega dos fornecimentos ou a prestação de serviços

Concelho de Torres Novas.

Código NUTS

PT16C - CONTINENTE CENTRO - MÉDIO TEJO.

II.1.8) Nomenclatura

II.1.8.2) Outra nomenclatura relevante (CPA/NACE/CPC) **

CPA: 74.20, 74.20.2, 74.20.22.

II.1.9) Divisão em lotes

NÃO [X] SIM [ ]

Indicar se se podem apresentar propostas para:

um lote [ ] vários lotes [ ] todos os lotes [ ]

II.1.10) As variantes serão tomadas em consideração?

NÃO [X] SIM [ ]

II.2) QUANTIDADE OU EXTENSÃO DO CONCURSO

II.2.1) Quantidade ou extensão total

Em conformidade com o discriminado no caderno de encargos, sendo o valor estimado do contrato de 220 000 euros.

II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO DE EXECUÇÃO

Prazo em dias [0][9][0] a partir da decisão de adjudicação (para fornecimentos e serviços)

SECÇÃO III: INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO

III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONCURSO

III.1.1) Cauções e garantias exigidas

O adjudicatário deverá prestar uma caução de 5% do valor total dos serviços e aquando da adjudicação entregar uma garantia do projecto.

III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

III.2.1) Informações relativas à situação do empreiteiro/do fornecedor/do prestador de serviços e formalidades necessárias para avaliar a capacidade económica, financeira e técnica mínima exigida

As indicadas no artigo 10.º do programa de concurso.

III.2.1.1) Situação jurídica - documentos comprovativos exigidos

As indicadas nas alíneas a), b) e c) do ponto 1 do artigo 10.º do programa de concurso.

III.2.1.2) Capacidade económica e financeira - documentos comprovativos exigidos

As indicadas no ponto 2 do artigo 10.º do programa de concurso.

III.2.1.3) Capacidade técnica - documentos comprovativos exigidos

As indicadas nas alíneas a), b) e c) do ponto 3 do artigo 10.º do programa de concurso.

III.3) CONDIÇÕES RELATIVAS AOS CONTRATOS DE SERVIÇOS

III.3.1) A prestação do serviço está reservada a uma determinada profissão?

NÃO [ ] SIM [X]

Em caso afirmativo, referência às disposições legislativas, regulamentares ou administrativas relevantes

O concurso é aberto a equipas projectistas e a gabinetes ou firmas de estudos e projectos, habilitados a exercer as actividades inerentes à elaboração de projectos de obras em Portugal.

III.3.2) As entidades jurídicas devem declarar os nomes e qualificações profissionais do pessoal responsável pela execução do contrato?

NÃO [ ] SIM [X]

SECÇÃO IV: PROCESSOS

IV.1) TIPO DE PROCESSO

Concurso público [X]

IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO

B) Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta [X]

B1) Os critérios a seguir indicados

1 Preço - 60%;

2 Prazo - 40%.

Por ordem decrescente de importância NÃO [ ] SIM [X]

IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO

IV.3.1) Número de referência atribuído ao processo pela entidade adjudicante

Processo n.º 73/06/APROV.

IV.3.2) Condições para a obtenção de documentos contratuais e adicionais

[0][1][0] dias a contar da publicação do anúncio no Diário da República.

Custo: 75 euros. Moeda: euro.

Condições e forma de pagamento:

Solicitar pelo fax 249836762 (Secção de Aprovisionamento), mediante pagamento em numerário ou cheque à ordem do tesoureiro da Câmara Municipal de Torres Novas ou enviado à cobrança.

IV.3.3) Prazo para recepção de propostas ou pedidos de participação

[0][3][0] dias a contar da sua publicação no Diário da República

Hora: 17 horas e 30 minutos.

IV.3.5) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação

ES [ ] DA [ ] DE [ ] EL [ ] EN [ ] FR [ ] IT [ ] NL [ ] PT [X] FI [ ] SV [ ] Outra - país terceiro ___

IV.3.6) Prazo durante o qual o proponente deve manter a sua proposta

[0][6][0] dias a contar da data fixada para a recepção das propostas

IV.3.7) Condições de abertura das propostas

IV.3.7.1) Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas

São autorizados a intervir no acto público do concurso representantes legais das empresas presentes a concurso, devidamente credenciados.

IV.3.7.2) Data, hora e local

No dia útil seguinte à data limite para a apresentação de propostas [X]

Hora: 10 horas. Local: Sala das Sessões da Câmara Municipal de Torres Novas, com endereço indicado em I.1).

SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES ADICIONAIS

VI.1) TRATA-SE DE UM ANÚNCIO NÃO OBRIGATÓRIO?

NÃO [X] SIM [ ]

VI.3) O PRESENTE CONTRATO ENQUADRA-SE NUM PROJECTO/PROGRAMA FINANCIADO PELOS FUNDOS COMUNITÁRIOS?

NÃO [ ] SIM [X]

Em caso afirmativo, indicar o projecto/programa, bem como qualquer referência útil

Quadro de Referência Estratégico Nacional - 2007/2013.

** Cfr. descrito no Regulamento 3696/93, publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias n.º L342, de 31 de Dezembro, alterado pelo Regulamento 1232/98, da Comissão, de 17 de Junho, publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias n.º L177, de 22 de Junho.

ANEXO A

1.4) ENDEREÇO PARA ONDE DEVEM SER ENVIADOS AS PROPOSTAS/PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO

10 de Outubro de 2006. - O Presidente da Câmara, António Manuel Oliveira Rodrigues.

1000306524