Anúncio de Concurso, de 24 de outubro

FUNDAÇÃO PARA A COMPUTAÇÃO CIENTÍFICA NACIONAL

ANÚNCIO DE CONCURSO

SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE

I.1) DESIGNAÇÃO, ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO

Designação oficial:

Fundação para a Computação Científica Nacional, FCCN.

Endereço postal:

Avenida do Brasil, 101.

Localidade:

Lisboa.

Código postal:

1700-066.

País:

Portugal.

Correio electrónico:

secretaria@fccn.pt

Mais informações podem ser obtidas no seguinte endereço:

Ver «pontos de contacto».

Caderno de encargos e documentos complementares (incluindo documentos para diálogo concorrencial e para um Sistema de Aquisição Dinâmico) podem ser obtidos no seguinte endereço:

Ver «pontos de contacto».

As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para o seguinte endereço:

Ver «pontos de contacto».

I.2) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE E SUAS PRINCIPAIS ACTIVIDADES

Organismo de direito público.

A entidade adjudicante está a contratar por conta de outras entidades adjudicantes:

Não.

SECÇÃO II: OBJECTO DO CONTRATO

II.1) DESCRIÇÃO

II.1.1) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante:

Aquisição de cabos de fibra óptica devidamente instalados.

II.1.2) Tipo de contrato e local da realização das obras, da entrega dos fornecimentos ou da prestação de serviços:

b) Fornecimentos:

Compra.

Código NUTS: PT182.

II.1.3) O anúncio implica:

Um contrato público.

II.1.5) Breve descrição do contrato ou das aquisições:

Aquisição de cabos de fibra óptica devidamente instalados.

II.1.6) Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos):

Objecto principal.

Vocabulário principal: 05310000.

II.1.7) O contrato está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)?

Não.

II.1.8) Divisão em lotes:

Não.

II.1.9) São aceites variantes:

Não.

II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO PARA A SUA EXECUÇÃO

Período em meses: 48 (a contar da data de adjudicação).

SECÇÃO III: INFORMAÇÃO DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO

III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONTRATO

III.1.1) Cauções e garantias exigidas:

Para garantia do cumprimento pontual das obrigações emergentes do contrato, o adjudicatário deve prestar uma caução no valor de 5% do preço, com exclusão do IVA.

III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam:

Preço e condições de pagamento previstas no artigo 15.º do caderno de encargos.

III.1.3) Forma jurídica que deve assumir o agrupamento de operadores económicos adjudicatário:

Se a adjudicação recair em proposta apresentada por um agrupamento de empresas, estas, depois de lhes ser notificada a adjudicação mas antes da celebração do contrato, devem associar-se na modalidade de consórcio externo, em regime de responsabilidade solidária.

III.1.4) Existem outras condições especiais a que está sujeita a execução do contrato:

Não.

III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

III.2.1) Situação pessoal dos operadores económicos, nomeadamente requisitos em matéria de inscrição nos registos profissionais ou comerciais:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

Declaração em que o concorrente indique o seu nome ou a sua denominação social, o número fiscal de contribuinte, o número do bilhete de identidade ou de pessoa colectiva, a sede, o nome dos titulares dos corpos sociais e de outras pessoas com poderes para o obrigar, conservatória do registo comercial onde se encontra matriculada e o número de matrícula nessa conservatória;

Declaração emitida conforme o modelo constante do anexo III do programa do concurso.

III.2.2) Capacidade económica e financeira:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

Balanço do concorrente nos três últimos exercícios (reportado ao último dia de cada um desses exercícios), ou, no caso de ainda não terem decorrido três exercícios desde o início da actividade do concorrente, no exercício ou exercício já concluídos, se os houver;

Demonstração de resultados do concorrente nos três últimos exercícios ou, no caso de ainda não terem decorrido três exercícios desde o início da actividade do concorrente, no exercício ou exercícios já concluídos, se os houver;

Certidão da conservatória do registo comercial da matrícula, com todas as inscrições em vigor, emitida há menos de 120 dias, no caso de concorrentes e empresas que se encontrem ainda no seu primeiro exercício.

III.2.3) Capacidade técnica:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

Declaração em que o concorrente indica os locais por si escolhidos para os extremos e para os nós do(s) cabo(s) de fibra óptica para que apresente proposta, de acordo com o estabelecido no anexo I do caderno de encargos;

Declaração em que o concorrente ateste que cumpre a condição mínima de capacidade técnica referida no n.º 1 do artigo 21.º

SECÇÃO IV: PROCESSO

IV.1) TIPO DE PROCESSO

IV.1.1) Tipo de processo:

Concurso público.

IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO

IV.2.1) Critérios de adjudicação:

Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta:

Os critérios enunciados no caderno de encargos, no convite à apresentação de propostas ou para participar na negociação ou na memória descritiva.

IV.2.2) Proceder-se-á a leilão electrónico:

Não.

IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO

IV.3.1) Número de referência atribuído ao processo pela entidade adjudicante:

CP 2/2006.

IV.3.2) Publicações anteriores referentes ao mesmo projecto:

Não.

IV.3.3) Condições para obtenção do caderno de encargos e dos documentos complementares ou memória descritiva:

Prazo para a recepção de pedidos de documentos ou para aceder aos documentos:

Data: 11/12/2006.

Hora: 10.

Documentos a título oneroso:

Sim.

Indicar preço: 350,00.

Divisa: euro.

Condições e modo de pagamento:

Numerário ou mediante cheque emitido à ordem da FCCN.

IV.3.4) Prazos de recepção das propostas ou dos pedidos de participação:

Data: 08/12/2006.

Hora: 17.

IV.3.6) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação:

PT.

IV.3.7) Período mínimo durante o qual o concorrente é obrigado a manter a sua proposta:

Período em dias: 90 (a contar da data limite para recepção das propostas).

IV.3.8) Condições de abertura das propostas:

Data: 11/12/2006.

Hora: 10.

Lugar: sede da FCCN.

SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

VI.2) CONTRATO RELACIONADO COM UM PROJECTO E/OU PROGRAMA FINANCIADO POR FUNDOS COMUNITÁRIOS

Não.

VI.4) PROCESSOS DE RECURSO

VI.4.1) Organismo encarregado dos processos de recurso

Designação oficial:

FCCN.

Endereço postal:

Avenida do Brasil, 101.

Localidade:

Lisboa.

Código postal:

1700-066.

País:

Portugal.

Telefone:

+315 218440100.

Fax:

+351 218472167.

Correio electrónico:

secretaria@fccn.pt

Endereço internet:

www.fccn.pt

VI.5) DATA DE ENVIO DO PRESENTE ANÚNCIO: 12/10/2006.

12 de Outubro de 2006. - Os Membros do Conselho Executivo: Pedro Manuel Barbosa Veiga - José Joaquim Gomes Fernandes.

3000217311