Anúncio de Concurso, de 4 de julho

CÂMARA MUNICIPAL DA AMADORA

ANÚNCIO DE CONCURSO

Obras [X]

Fornecimentos [ ]

Serviços [ ]

O concurso está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)?

NÃO [X] SIM [ ]

SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE

I.1) DESIGNAÇÃO E ENDEREÇO OFICIAIS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

I.2) ENDEREÇO ONDE PODEM SER OBTIDAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Indicado em I.1 [ ] Se distinto, ver anexo A

I.3) ENDEREÇO ONDE PODE SER OBTIDA A DOCUMENTAÇÃO

Indicado em I.1 [ ] Se distinto, ver anexo A

I.4) ENDEREÇO PARA ONDE DEVEM SER ENVIADOS AS PROPOSTAS/PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO

Indicado em I.1 [ ] Se distinto, ver anexo A

I.5) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE

Governo central [ ] Instituição Europeia [ ]

Autoridade regional/local [X] Organismo de direito público [ ] Outro [ ]

SECÇÃO II: OBJECTO DO CONCURSO

II.1) DESCRIÇÃO

II.1.1) Tipo de contrato de obras

Execução [X] Concepção e execução [ ]

Execução, seja por que meio for, de uma obra que satisfaça as necessidades indicadas pela entidade adjudicante [ ]

II.1.5) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante

Obras de conservação e reabilitação na E. B. Alice Leite e E. B. Alfragide 1.

II.1.6) Descrição/objecto do concurso

E. B. Alice Leite: estaleiro, coberturas e impermeabilização, pinturas, caixilharias e limpeza, remoção e transporte dos produtos sobrantes a vazadouro.

E. B. Alfragide 1: estaleiro, impermeabilizações e isolamentos, pinturas, caixilharias, carpintarias, pavimentos e limpeza, remoção e transporte dos produtos sobrantes a vazadouro.

II.1.7) Local onde se realizará a obra, a entrega dos fornecimentos ou a prestação de serviços

E. B. Alice Leite: Largo de João das Regras - freguesia de Alfornelos;

E. B. Alfragide 1: Avenida de D. Luís I - freguesia de Alfragide.

Código NUTS

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II.1.9) Divisão em lotes

NÃO [X] SIM [ ]

Indicar se se podem apresentar propostas para:

um lote [ ] vários lotes [ ] todos os lotes [ ]

II.1.10) As variantes serão tomadas em consideração?

NÃO [X] SIM [ ]

II.2) QUANTIDADE OU EXTENSÃO DO CONCURSO

II.2.1) Quantidade ou extensão total

Preço base: 161 005 euros (mais IVA).

II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO DE EXECUÇÃO

Prazo em meses [ ][ ] e/ou em dias [1][2][0] a partir da data da consignação (para obras)

em dias [ ][ ][ ] a partir da decisão de adjudicação (para fornecimentos e serviços)

Ou: Início [ ][ ]/[ ][ ]/[ ][ ][ ][ ] e/ou termo [ ][ ]/[ ][ ]/[ ][ ][ ][ ]

SECÇÃO III: INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO

III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONCURSO

III.1.1) Cauções e garantias exigidas

5% do preço total de adjudicação.

III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam

O pagamento será assegurado através de verbas inscritas no orçamento da Câmara Municipal da Amadora.

III.1.3) Forma jurídica que deve revestir o agrupamento de empreiteiros, de fornecedores ou de prestadores de serviços

Podem concorrer empresas ou grupos de empresas que declarem a intenção de se constituírem juridicamente numa única entidade sob a forma de agrupamento complementar de empresas ou em consórcio externo, em regime de responsabilidade solidária, tendo em vista a celebração do contrato, nos termos do artigo 26.º do Decreto-Lei n.º 12/2004, de 9 de Janeiro.

III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

III.2.1) Informações relativas à situação do empreiteiro/do fornecedor/do prestador de serviços e formalidades necessárias para avaliar a capacidade económica, financeira e técnica mínima exigida

Alvará da 5.ª subcategoria da 1.ª categoria, de classe correspondente ao valor da proposta, e a 4.ª subcategoria da 1.ª categoria e 11.ª subcategoria da 5.ª categoria de classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitam, emitido ao abrigo do Decreto-Lei n.º 12/2004, de 9 de Janeiro.

III.2.1.1) Situação jurídica - documentos comprovativos exigidos

Os concorrentes têm de apresentar os documentos discriminados nos artigos 67.º, 68.º ou 69.º do Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março, conforme a situação aplicável à firma concorrente e de acordo com o exigido no programa de concurso.

III.2.1.2) Capacidade económica e financeira - documentos comprovativos exigidos

Os concorrentes têm de apresentar os documentos discriminados nos artigos 67.º, 68.º ou 69.º do Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março, conforme a situação aplicável à firma concorrente e de acordo com o exigido no programa de concurso.

III.2.1.3) Capacidade técnica - documentos comprovativos exigidos

Os concorrentes têm de apresentar os documento discriminados nos artigos 67.º, 68.º ou 69.º do Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março, conforme a situação aplicável à firma concorrente e de acordo com o exigido no programa de concurso.

SECÇÃO IV: PROCESSOS

IV.1) TIPO DE PROCESSO

Concurso público [X]

IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO

A) Preço mais baixo [ ]

Ou:

B) Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta [X]

B1) Os critérios a seguir indicados

1 Preço - 70%;

2 Prazo de execução - 30%.

IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO

IV.3.1) Número de referência atribuído ao processo pela entidade adjudicante

Processo n.º 26/2006.

IV.3.2) Condições para a obtenção de documentos contratuais e adicionais

Data limite de obtenção [ ][ ]/[ ] [ ]/[ ][ ][ ][ ] ou [0][2][5] dias a contar da publicação do anúncio no Diário da República.

Custo: 62,62 euros. Moeda: euro.

Condições e forma de pagamento:

Em dinheiro ou cheque visado a favor do tesoureiro da Câmara Municipal da Amadora.

IV.3.3) Prazo para recepção de propostas ou pedidos de participação

[0][9]/[0][8]/[2][0][0][6] ou [ ][ ][ ] dias a contar do envio do anúncio para o Jornal Oficial da União Europeia ou da sua publicação no Diário da República

Hora: 12 horas.

IV.3.5) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação

ES [ ] DA [ ] DE [ ] EL [ ] EN [ ] FR [ ] IT [ ] NL [ ] PT [X] FI [ ] SV [ ] Outra - país terceiro ___

IV.3.6) Prazo durante o qual o proponente deve manter a sua proposta

Até [ ][ ]/[ ][ ]/[ ][ ][ ][ ] ou [ ][ ] meses e/ou [0][6][6] dias a contar da data fixada para a recepção das propostas

IV.3.7) Condições de abertura das propostas

IV.3.7.1) Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas

Podem assistir ao acto público do concurso todos os interessados e intervir os devidamente credenciados.

IV.3.7.2) Data, hora e local

Data [1][0]/[0][8]/[2][0][0][6], ___ dias a contar da publicação do anúncio no Diário da República ou

no dia útil seguinte à data limite para a apresentação de propostas [ ]

Hora: 10 horas e 30 minutos. Local: sala de reuniões do Departamento de Obras Municipais - Travessa de Vasco da Gama, 7.

SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES ADICIONAIS

VI.1) TRATA-SE DE UM ANÚNCIO NÃO OBRIGATÓRIO?

NÃO [X] SIM [ ]

ANEXO A

1.2) ENDEREÇO ONDE PODEM SER OBTIDAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS

1.3) ENDEREÇO ONDE PODE SER OBTIDA A DOCUMENTAÇÃO

1.4) ENDEREÇO PARA ONDE DEVEM SER ENVIADOS AS PROPOSTAS/PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO

23 de Junho de 2006. - O Presidente da Câmara, Joaquim Raposo.

3000209363