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Ato Original
CÂMARA MUNICIPAL DE LISBOA
ANÚNCIO DE CONCURSO
SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE
I.1) DESIGNAÇÃO, ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO
Designação oficial:
Direcção Municipal de Ambiente Urbano, Departamento de Ambiente e Espaços Verdes.
Endereço postal:
Avenida de 24 de Julho, 171-C.
Localidade:
Lisboa.
Código postal:
1399-021.
País:
Portugal.
Telefone:
213912600.
Fax:
213975154.
Mais informações podem ser obtidas no seguinte endereço:
Outro: preencher anexo A.I.
Caderno de encargos e documentos complementares (incluindo documentos para diálogo concorrencial e para um Sistema de Aquisição Dinâmico) podem ser obtidos no seguinte endereço:
Outro: preencher anexo A.II.
As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para o seguinte endereço:
Outro: preencher anexo A.III.
I.2) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE E SUAS PRINCIPAIS ACTIVIDADES
Autoridades regionais ou locais.
SECÇÃO II: OBJECTO DO CONTRATO
II.1) DESCRIÇÃO
II.1.1) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante:
Prestação de serviços de manutenção e conservação dos ajardinados do eixo norte sul - B.
II.1.2) Tipo de contrato e local da realização das obras, da entrega dos fornecimentos ou da prestação de serviços:
c) Serviços:
Categoria de serviços n.º 1.
Principal local de execução: município de Lisboa.
Código NUTS: PT171.
II.1.3) O anúncio implica:
Um contrato público.
II.1.5) Breve descrição do contrato ou das aquisições:
Prestação de serviços de manutenção e conservação dos ajardinados do eixo norte sul - B.
II.1.6) Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos):
Objecto principal.
Vocabulário principal: 77311000.
SECÇÃO III: INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO
III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONTRATO
III.1.1) Cauções e garantias exigidas:
Para o exacto e pontual cumprimento das suas obrigações, o adjudicatário terá de prestar uma caução no valor de 5% do montante total da prestação de serviços, com exclusão de IVA.
III.1.3) Forma jurídica que deve assumir o agrupamento de operadores económicos adjudicatário:
No caso da adjudicação da prestação de serviços ser feita a um agrupamento de empresas, estas associar-se-ão, obrigatoriamente, antes da celebração do contrato, na modalidade jurídica de consórcio externo, em regime de responsabilidade solidária.
III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
III.2.1) Situação pessoal dos operadores económicos, nomeadamente requisitos em matéria de inscrição nos registos profissionais ou comerciais:
Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:
Documentos indicados no ponto 9 do programa de concurso.
III.2.2) Capacidade económica e financeira:
Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:
Documentos indicados no ponto 9 do programa de concurso.
III.2.3) Capacidade técnica:
Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:
Documentos indicados no ponto 9 do programa de concurso.
SECÇÃO IV: PROCESSO
IV.1) TIPO DE PROCESSO
IV.1.1) Tipo de processo:
Concurso público.
IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO
IV.2.1) Critérios de adjudicação:
Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta:
Os critérios enunciados a seguir:
Critérios - ponderação:
Mérito da proposta - 0,60;
Preço - 0,40.
IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO
IV.3.1) Numero de referência atribuído ao processo pela entidade adjudicante:
6/DMSC-DA/2006.
IV.3.3) Condições para obtenção do caderno de encargos e dos documentos complementares ou memória descritiva:
Prazo para a recepção de pedidos de documentos ou para aceder aos documentos
Data: 13/11/2006.
Hora: 16.
Documentos a título oneroso:
Sim.
Indicar preço: 11,20 .
Divisa: euro.
Condições e modo de pagamento:
Numerário, multibanco ou cheque.
IV.3.4) Prazos de recepção das propostas ou dos pedidos de participação:
Data: 20/11/2006.
Hora: 16.
IV.3.6) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação:
PT.
IV.3.7) Período mínimo durante o qual o concorrente é obrigado a manter a sua proposta:
Período em dias: 60 (a contar da data limite para a recepção das propostas).
IV.3.8) Condições de abertura das propostas:
Data: 21/11/2006.
Hora: 10.
Lugar:
Sala de concursos da Divisão de Aprovisionamentos, sita no Campo Grande, 25, 1.º piso, bloco F, em Lisboa.
Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas:
Sim.
Acto Público
SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES
VI.5) DATA DE ENVIO DO PRESENTE ANÚNCIO: 25/09/2006.
Anexo A
ENDEREÇOS SUPLEMENTARES E PONTOS DE CONTACTO
I) ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO ONDE PODEM SER OBTIDAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Designação oficial:
Câmara Municipal de Lisboa, Direcção Municipal de Serviços Centrais, Divisão de Aprovisionamentos.
Endereço postal:
Edifício Central do Município, Campo Grande, 25, 2.º piso, bloco A.
Localidade:
Lisboa.
Código postal:
1749-099.
País:
Portugal.
Telefone:
217988812.
Fax:
217988045.
II) ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO JUNTO DOS QUAIS SE PODE OBTER O CADERNO DE ENCARGOS E OS DOCUMENTOS COMPLEMENTARES (INCLUINDO DOCUMENTOS RELATIVOS A UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO)
Designação oficial:
Câmara Municipal de Lisboa, Direcção Municipal de Serviços Centrais, Divisão de Aprovisionamentos, Gabinete de Atendimento.
Endereço postal:
Edifício Central do Município, Campo Grande, 25, 1.º piso, bloco F.
Localidade:
Lisboa.
Código postal:
1749-099.
País:
Portugal.
Telefone:
217989429.
Fax:
217988045.
III) ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO PARA ONDE DEVEM SER ENVIADOS AS PROPOSTAS/PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO
Designação oficial:
Câmara Municipal de Lisboa, Direcção Municipal de Serviços Centrais, Divisão de Aprovisionamentos, Gabinete de Atendimento.
Endereço postal:
Edifício Central do Município, Campo Grande, 25, 1.º piso, bloco F.
Localidade:
Lisboa.
Código postal:
1749-099.
País:
Portugal.
Telefone:
217989429.
Fax:
217988045.
25 de Setembro de 2006. - A Chefe de Divisão de Aprovisionamentos, Ana Luísa Lucas da Silva.
3000216200
