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Ato Original
CÂMARA MUNICIPAL DA MADALENA
ANÚNCIO DE CONCURSO
Obras [X]
Fornecimentos [ ]
Serviços [ ]
O concurso está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)?
NÃO [X] SIM [ ]
SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE
I.1) DESIGNAÇÃO E ENDEREÇO OFICIAIS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
| Organismo Câmara Municipal da Madalena | À atenção de Presidente da Câmara Municipal da Madalena |
| Endereço Largo do Cardeal Costa Nunes | Código postal 9950-324 Madalena |
| Localidade/Cidade Vila da Madalena, ilha do Pico | País Portugal, Região Autónoma dos Açores |
| Telefone 292628700 | Fax 292628748 |
| Correio electrónico op1394@mail.telepac.pt | Endereço internet (URL) |
I.2) ENDEREÇO ONDE PODEM SER OBTIDAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Indicado em I.1 [X] Se distinto, ver anexo A
I.3) ENDEREÇO ONDE PODE SER OBTIDA A DOCUMENTAÇÃO
Indicado em I.1 [X] Se distinto, ver anexo A
I.4) ENDEREÇO PARA ONDE DEVEM SER ENVIADOS AS PROPOSTAS/PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO
Indicado em I.1 [X] Se distinto, ver anexo A
I.5) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE
Governo central [ ] Instituição Europeia [ ]
Autoridade regional/local [X] Organismo de direito público [ ] Outro [ ]
SECÇÃO II: OBJECTO DO CONCURSO
II.1) DESCRIÇÃO
II.1.1) Tipo de contrato de obras
Execução [X] Concepção e execução [ ]
Execução, seja por que meio for, de uma obra que satisfaça as necessidades indicadas pela entidade adjudicante [ ]
II.1.4) Trata-se de um contrato-quadro?
NÃO [X] SIM [ ]
II.1.5) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante
Empreitada de construção do edifício para ampliação da escola dos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico com ensino secundário, Cardeal Costa Nunes.
II.1.6) Descrição/objecto do concurso
a) A empreitada consiste na construção geral de um edifício, englobando trabalhos de movimento de terras, fundações, estrutura de betão armado, toscos e acabamentos, instalações e equipamentos de águas e esgotos, serviço de incêndios, instalações e equipamentos mecânicos (AVAC), instalações e equipamentos de electricidade, telefones e informática e equipamento geral;
b) Preço base do concurso: 2 291 428,81 euros, com exclusão do IVA.
II.1.7) Local onde se realizará a obra, a entrega dos fornecimentos ou a prestação de serviços
Na escola dos 2.° e 3.° ciclos do ensino básico com ensino secundário Cardeal Costa Nunes, Avenida do Padre Nunes da Rosa, Madalena do Pico, Açores.
II.1.8) Nomenclatura
II.1.8.1) Classificação CPV (Common Procurement Vocabulary) *
| Vocabulário principal | Vocabulário complementar | |
| Objecto principal | [4][5].[2][1].[1][5].[4][1]-[3] | [ ][ ][ ][ ]-[ ] [ ][ ][ ][ ]-[ ] [ ][ ][ ][ ]-[ ] |
| Objectos complementares | [ ][ ].[ ][ ].[ ][ ].[ ][ ]-[ ] [ ][ ].[ ][ ].[ ][ ].[ ][ ]-[ ] [ ][ ].[ ][ ].[ ][ ].[ ][ ]-[ ] [ ][ ].[ ][ ].[ ][ ].[ ][ ]-[ ] | [ ][ ][ ][ ]-[ ] [ ][ ][ ][ ]-[ ] [ ][ ][ ][ ]-[ ] [ ][ ][ ][ ]-[ ] [ ][ ][ ][ ]-[ ] [ ][ ][ ][ ]-[ ] [ ][ ][ ][ ]-[ ] [ ][ ][ ][ ]-[ ] [ ][ ][ ][ ]-[ ] [ ][ ][ ][ ]-[ ] [ ][ ][ ][ ]-[ ] [ ][ ][ ][ ]-[ ] |
II.1.8.2) Outra nomenclatura relevante (CPA/NACE/CPC) **
II.1.9) Divisão em lotes
NÃO [X] SIM [ ]
Indicar se se podem apresentar propostas para:
um lote [ ] vários lotes [ ] todos os lotes [ ]
II.1.10) As variantes serão tomadas em consideração?
NÃO [X] SIM [ ]
II.2) QUANTIDADE OU EXTENSÃO DO CONCURSO
II.2.1) Quantidade ou extensão total
Ver II.1.6.
II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO DE EXECUÇÃO
Indicar o prazo em meses [1][2] e/ou em dias [3][6][0] a partir da data da consignação (para obras)
Ou: Início [ ][ ]/[ ][ ]/[ ][ ][ ][ ] e/ou termo [ ][ ]/[ ][ ]/[ ][ ][ ][ ]
SECÇÃO III: INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO
III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONCURSO
III.1.1) Cauções e garantias exigidas
O valor da caução é de 5% do montante da adjudicação.
III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam
A empreitada é por preço global, de acordo com a legislação em vigor.
III.1.3) Forma jurídica que deve revestir o agrupamento de empreiteiros, de fornecedores ou de prestadores de serviços
Podem concorrer empresas ou agrupamentos de empresas, sem que entre elas exista qualquer modalidade jurídica de associação, desde que todas as empresas do agrupamento satisfaçam as disposições legais relativas ao exercício da actividade de empreiteiro de obras públicas e comprovem, em relação a cada uma das empresas, os requisitos exigidos no ponto 15 do programa de concurso.
A constituição jurídica dos agrupamentos não é exigida na apresentação da proposta, mas as empresas agrupadas serão responsáveis solidariamente, perante o dono da obra, pelo pontual cumprimento de todas as obrigações emergentes da proposta.
No caso de a adjudicação da empreitada ser feita a um agrupamento de empresas, estas associar-se-ão, obrigatoriamente, antes da celebração do contrato, na modalidade jurídica de agrupamento complementar de empresa, agrupamento europeu de interesses económico ou consórcio externo de responsabilidade solidária, em conformidade com o Decreto-Lei n.° 231/81, de 28 de Julho.
III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
III.2.1) Informações relativas à situação do empreiteiro/do fornecedor/do prestador de serviços e formalidades necessárias para avaliar a capacidade económica, financeira e técnica mínima exigida
Podem ser admitidos a concurso:
a) Os titulares de certificado de classificação de empreiteiro de obras públicas emitido pelo Instituto dos Mercados de Obras Públicas e Particulares e do Imobiliário (IMOPPI) e autorizações (Decreto-Lei n.° 12/2004, de 9 de Janeiro, e Portaria n.° 19/2004, de 10 de Janeiro) de acordo com a proposta apresentada. A titularidade do alvará, contendo as habilitações exigidas, prova-se pelo cumprimento do n.° 1 do artigo 69.° do Decreto-Lei n.° 59/99, de 2 de Março, ou através da indicação na proposta do concorrente ou nas declarações a que se refere o n.° 6.3 deste programa de concurso, conforme os casos, do respectivo número, bem como das categorias, subcategorias e classes das diferentes habilitações;
b) Os não titulares de certificado de classificação de empreiteiro de obras públicas emitido pelo IMOPPI que apresentem certificado de inscrição em lista oficial de empreiteiros aprovados, adequado à obra posta a concurso e emitido por uma das entidades competentes mencionadas no n.° 1 do anexo I da Portaria n.° 104/2001, de 21 de Fevereiro, o qual indicará os elementos de referência relativos à idoneidade, à capacidade financeira e económica e à capacidade técnica que permitiram aquela inscrição e justifique a classificação atribuída nesta lista;
c) Os não titulares de certificado de classificação de empreiteiro de obras públicas emitido pelo IMOPPI, ou que não apresentem certificado de inscrição em lista oficial de empreiteiros aprovados, desde que apresentem os documentos relativos à comprovação da sua idoneidade, capacidade financeira, económica e técnica para a execução da obra posta a concurso, indicados nos n.os 15.1 a 15.3 do programa de concurso.
O certificado de classificação de empreiteiro de obras previsto na alínea a) do n.° 6.1 do programa de concurso, deve conter:
al) A 1.ª subcategoria da 1.ª categoria na classe correspondente ao valor global da proposta;
As 4.ª e 5.ª subcategorias da 1.ª categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitam;
A 1.ª e a 10.ª subcategorias da 4.ª categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitam;
A 2.ª subcategoria da 5.ª categoria na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitam;
Desde que não seja posto em causa o disposto no n.° 3 do artigo 265.° do Decreto-Lei n.° 59/99, de 2 de Março, e sem prejuízo do disposto na alínea al) do ponto 6.2 do programa de concurso, o concorrente pode recorrer a subempreiteiros, ficando a eles vinculado, por contrato, para a execução dos trabalhos correspondentes.
Nesse caso, deve anexar à proposta as declarações de compromisso dos subempreiteiros possuidores das autorizações respectivas, de acordo com o previsto no n.° 16.4 do programa de concurso.
III.2.1.1) Situação jurídica - documentos comprovativos exigidos
Os documentos indicados nas alíneas a) e b) do n.º 15. 1 e a) e b) do n. ° 15.2, bem como a) a d) do n.° 15.3, todos do programa de concurso, destinam-se à comprovação da idoneidade, nos termos do disposto no artigo 55.º do Decreto-Lei n.° 59/99, de 2 de Março.
III.2.1.2) Capacidade económica e financeira - documentos comprovativos exigidos
Os documentos indicados nas alíneas c) e d) do n.º 15.1 e a) e b) do 15.2, bem como as alíneas e) e f) do 15.3 todos do programa de concurso, destinam-se à avaliação da capacidade financeira e económica, para os efeitos do disposto no artigo 98.°, conjugado com o disposto no n.° 1 do artigo 70.° do Decreto-Lei n.° 59/99, de 2 de Março, bem como o ponto 19 do programa de concurso (nos termos do n.° 19 da Portaria n.° 104/2001, de 21 de Fevereiro, face à redacção da Portaria n.° 994/2004, de 5 de Agosto, apresentarem: um indicador de liquidez geral, com um valor igual ou superior a 115% e um indicador de autonomia financeira, com um valor igual ou superior a 15%).
III.2.1.3) Capacidade técnica - documentos comprovativos exigidos
Os documentos indicados nas alíneas e), g), h) e i) do n.° 15.1 e a) e b) do n.° 15.2, bem como as alíneas g) e h) do n.° 15.3, todos do programa de concurso, destinam-se à avaliação da capacidade técnica, para os efeitos do disposto no artigo 98.° do Decreto-Lei n.° 59/99, de 2 de Março, conjugado com o disposto no ponto 19.5 da Portaria n.° 104/2001, de 21 de Fevereiro, bem como o ponto 19 do programa de concurso (apresentar equipa técnica com capacidade para assumir a responsabilidade pela execução da obra; uma obra com características técnicas semelhantes àquela que é objecto de concurso de valor não inferior a 1 375 000 euros; relação de equipamento e de ferramenta especial a utilizar na obra, seja própria, alugada ou disponibilizada sob qualquer outra forma, adaptada às exigências técnicas da obra).
SECÇÃO IV: PROCESSOS
IV.1) TIPO DE PROCESSO
Concurso público [X]
Concurso limitado [ ]
Concurso limitado com publicação de anúncio [ ]
Concurso limitado sem publicação de anúncio [ ]
Concurso limitado por prévia qualificação [ ]
Concurso limitado sem apresentação de candidaturas [ ]
Concurso limitado urgente [ ]
Processo por negociação [ ]
Processo por negociação com publicação prévia de anúncio [ ]
Processo por negociação sem publicação prévia de anúncio [ ]
Processo por negociação urgente [ ]
IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO
A) Preço mais baixo [ ]
Ou:
B) Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta [X]
B1) Os critérios a seguir indicados
1 - Preço da proposta (PÇ) C1 - 75%;
2 - Prazo de execução (PE) C2 - 15%;
3 - Valia técnica da proposta (VTP) C3 - 10%:
3.1 - Discrição e justificação do plano de trabalhos (PT) - 30%;
3.2 - Conteúdo técnico da memória descritiva e justificativa do modo de execução dos trabalhos (MD) - 35%;
3.3 - Planos dos meios técnicos/equipamentos a afectar à obra (MT) - 35%.
A classificação final resultará da combinação da aplicação das fórmulas abaixo indicadas, sendo os concorrentes ordenados por ordem decrescente da pontuação obtida:
PÇ = (C1*V1)
PE = (C2*V2)
Em que V1 e V2 é um valor entre 1 e 10, a atribuir em função do mérito demonstrado por cada um dos concorrentes, em cada critério, atribuindo-se o valor 10 à melhor proposta em termos de preço e prazo, sendo depois calculados os restantes valores para as outras propostas aplicando-se a regra da proporcionalidade directa.
VTP = [(PT*0,30) + (MD*0,35) + (MT*35%)]
Em que PT, MD e MT é a pontuação obtida atribuída pelo critério de classificação de 1 a 10 valores.
CF = (C1*PÇ) + (C2*PE) + (C3*VTP)
sendo:
Cl = 0,75;
C2 = 0,15;
C3 = 0,10.
Por ordem decrescente de importância NÃO [ ] SIM [X]
ou
B2) Os critérios indicados no caderno de encargos [ ]
IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO
IV.3.2) Condições para a obtenção de documentos contratuais e adicionais
Data limite de obtenção [ ][ ]/[ ] [ ]/[ ][ ][ ][ ] ou [0][2][0] dias a contar da publicação do anúncio no Diário da República.
Custo: 3000 euros. Moeda: euro.
Condições e forma de pagamento
Em numerário ou cheque visado emitido a favor do município da Madalena.
IV.3.3) Prazo para recepção de propostas ou pedidos de participação
[ ][ ]/[ ][ ]/[ ][ ][ ][ ] ou [0][3][0] dias a contar da sua publicação no Diário da República
Hora 16 horas.
IV.3.5) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação
ES [ ] DA [ ] DE [ ] EL [ ] EN [ ] FR [ ] IT [ ] NL [ ] PT [X] FI [ ] SV [ ] Outra - país terceiro ___
IV.3.6) Prazo durante o qual o proponente deve manter a sua proposta
Até [ ][ ]/[ ][ ]/[ ][ ][ ][ ] ou [ ][ ] meses e/ou [0][6][6] dias a contar da data fixada para a recepção das propostas
IV.3.7) Condições de abertura das propostas
IV.3.7.1) Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas
Só poderão intervir no acto público do concurso as pessoas que, para o efeito, estiverem devidamente credenciadas, uma por cada concorrente, bastando, para tanto, no caso de intervenção do titular da empresa em nome individual, a exibição do seu bilhete de identidade, e no caso de intervenção dos representantes das empresas em nome individual, de sociedades ou de agrupamentos complementares de empresas, a exibição dos respectivos bilhetes de identidade e de uma credencial passada pela empresa em nome individual, sociedade ou agrupamento, da qual conste o nome e o número do bilhete de identidade do(s) representante(s).
IV.3.7.2) Data, hora e local
Data [ ][ ]/[ ][ ]/[ ][ ][ ][ ], ___ dias a contar da publicação do anúncio no Diário da República ou
no dia útil seguinte à data limite para a apresentação de propostas [X]
Hora 10 horas. Local Sede do Futebol Clube da Madalena, Avenida de Machado Serpa, 9950-324 Madalena do Pico.
SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES ADICIONAIS
VI.1) TRATA-SE DE UM ANÚNCIO NÃO OBRIGATÓRIO?
NÃO [X] SIM [ ]
VI.3) O PRESENTE CONTRATO ENQUADRA-SE NUM PROJECTO/PROGRAMA FINANCIADO PELOS FUNDOS COMUNITÁRIOS?
NÃO [ ] SIM [X]
Em caso afirmativo, indicar o projecto/programa, bem como qualquer referência útil
Programa Comunitário - Prodesa.
VI.4) OUTRAS INFORMAÇÕES
* Cfr. descrito no Regulamento CPV 2151/2003, da Comissão, publicado no Jornal Oficial da União Europeia n.º L329, de 17 de Dezembro, para os contratos de valor igual ou superior ao limiar europeu.
** Cfr. descrito no Regulamento 3696/93, publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias n.º L342, de 31 de Dezembro, alterado pelo Regulamento 1232/98, da Comissão, de 17 de Junho, publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias n.º L177, de 22 de Junho.
18 de Setembro de 2006. - O Presidente da Câmara, Jorge Manuel Pereira Rodrigues.
1000305833
