Anúncio de Concurso, de 11 de julho

REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA

Secretaria Regional do Ambiente e dos Recursos Naturais

ANÚNCIO DE CONCURSO

SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE

I.1) DESIGNAÇÃO, ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO

Designação oficial:

Região Autónoma da Madeira - Secretaria Regional do Ambiente e dos Recursos Naturais.

Endereço postal:

Avenida Arriaga, 21, Edifício Golden Gate, 4.º

Localidade:

Funchal.

Código postal:

9000-060.

País:

Portugal.

À atenção de:

Chefe de Gabinete do Secretário Regional do Ambiente e dos Recursos Naturais.

Telefone:

291201830.

Fax:

291220605.

Correio electrónico:

gabinete.sra@gov-madeira.pt

Mais informações podem ser obtidas no seguinte endereço:

Ver «pontos de contacto».

Caderno de encargos e documentos complementares (incluindo documentos para diálogo concorrencial e para um Sistema de Aquisição Dinâmico) podem ser obtidos no seguinte endereço:

Ver «pontos de contacto».

As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para o seguinte endereço:

Ver «pontos de contacto».

I.2) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE E SUAS PRINCIPAIS ACTIVIDADES

Autoridades regionais ou locais.

SECÇÃO II: OBJECTO DO CONTRATO

II.1) DESCRIÇÃO

II.1.1) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante:

Concurso público para «Construção do Interceptor de Águas Residuais da Freguesia de Santo António da Serra».

II.1.2) Tipo de contrato e local da realização das obras, da entrega dos fornecimentos ou da prestação de serviços:

a) Obras:

Execução.

Principal local de execução: freguesia de Santo António da Serra, concelho de Santa Cruz.

Código NUTS: PT300.

II.1.3) O anúncio implica:

Um contrato público.

II.1.5) Breve descrição do contrato ou das aquisições:

Os principais trabalhos são: a construção de colectores gravíticos e de condutas elevatórias numa extensão de 4319 m. A construção de três estações de águas residuais (EEAR), incluindo o fornecimento e montagem de equipamentos mecânicos, electromecânicos, instalações eléctricas, automação e instrumentação.

II.1.6) Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos):

Objecto principal.

Vocabulário principal: 45232460.

Objectos complementares.

Vocabulário principal: 45232431.

Vocabulário principal: 45232440.

Vocabulário principal: 45233140.

Vocabulário principal: 45262310.

Vocabulário principal: 29130000.

Vocabulário principal: 29868100.

Vocabulário principal: 29122220.

Vocabulário principal: 29123610.

Vocabulário principal: 29232000.

II.1.7) O contrato está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)?

Não.

II.1.8) Divisão em lotes:

Não.

II.1.9) São aceites variantes:

Sim.

II.2) QUANTIDADE OU EXTENSÃO DO CONTRATO

II.2.1) Quantidade ou extensão total:

Valor estimado, sem IVA: 1 300 000,00.

Divisa: euro.

II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO PARA A SUA EXECUÇÃO

Período em dias: 270 (a contar da data de adjudicação).

SECÇÃO IV: PROCESSO

IV.1) TIPO DE PROCESSO

IV.1.1) Tipo de processo:

Concurso público.

IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO

IV.2.1) Critérios de adjudicação:

Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta:

Os critérios enunciados no caderno de encargos, no convite à apresentação de propostas ou para participar na negociação ou na memória descritiva.

IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO

IV.3.1) Número de referência atribuído ao processo pela entidade adjudicante:

Concurso público n.º 3/SRA/DRSB/2006, para «Construção do Interceptor de Águas Residuais da Freguesia de Santo António da Serra».

IV.3.2) Publicações anteriores referentes ao mesmo projecto:

Não.

IV.3.3) Condições para obtenção do caderno de encargos e dos documentos complementares ou memória descritiva:

Prazo para a recepção de pedidos de documentos ou para aceder aos documentos:

Data: 23/08/2006.

Hora: 17.

Documentos a título oneroso:

Sim.

Indicar preço: 500.

Divisa: euro.

Condições e modo de pagamento:

500 euros (papel) ou 100 euros (suporte digital). O processo de concurso será fornecido no prazo de seis dias úteis a contar da data de recepção do respectivo pedido escrito. O pagamento, que já inclui o IVA à taxa legal em vigor, é prévio e será feito em numerário ou cheque visado passado à ordem do tesoureiro do Governo Regional da Madeira.

IV.3.4) Prazos de recepção das propostas ou dos pedidos de participação:

Data: 07/09/2006.

Hora: 17.

IV.3.6) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação:

PT.

IV.3.7) Período mínimo durante o qual o concorrente é obrigado a manter a sua proposta:

Período em dias: 66 (a contar da data limite para recepção das propostas).

IV.3.8) Condições de abertura das propostas:

Data: 08/09/2006.

Hora: 10.

Lugar: Auditório da Secretaria Regional do Ambiente e dos Recursos Naturais.

Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas:

Sim.

Qualquer pessoa, podendo intervir representantes dos concorrentes, devidamente credenciados.

SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

VI.1) TRATA-SE DE UM CONTRATO DE CARÁCTER PERIÓDICO

Não.

VI.2) CONTRATO RELACIONADO COM UM PROJECTO E/OU PROGRAMA FINANCIADO POR FUNDOS COMUNITÁRIOS

Não.

VI.3) OUTRAS INFORMAÇÕES

O prazo de execução da empreitada referido no ponto II.3) é de 270 dias a partir da data da consignação. Prazo indicado no ponto IV.3.7) é contado a partir da data do acto público. O preço base do concurso é de 1 300 000 euros, com exclusão do IVA.

VI.5) DATA DE ENVIO DO PRESENTE ANÚNCIO: 28/06/2006.

28 de Junho de 2006. - O Chefe de Gabinete, José Miguel da Silva Branco.

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