Anúncio de Concurso, de 11 de julho

CÂMARA MUNICIPAL DE ALBUFEIRA

ANÚNCIO DE CONCURSO

Obras [ ]

Fornecimentos [ ]

Serviços [X]

O concurso está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)?

NÃO [X] SIM [ ]

SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE

I.1) DESIGNAÇÃO E ENDEREÇO OFICIAIS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

I.2) ENDEREÇO ONDE PODEM SER OBTIDAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Indicado em I.1 [ ] Se distinto, ver anexo A

I.3) ENDEREÇO ONDE PODE SER OBTIDA A DOCUMENTAÇÃO

Indicado em I.1 [ ] Se distinto, ver anexo A

I.4) ENDEREÇO PARA ONDE DEVEM SER ENVIADOS AS PROPOSTAS/PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO

Indicado em I.1 [ ] Se distinto, ver anexo A

I.5) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE

Governo central [ ] Instituição Europeia [ ]

Autoridade regional/local [X] Organismo de direito público [ ] Outro [ ]

SECÇÃO II: OBJECTO DO CONCURSO

II.1) DESCRIÇÃO

II.1.3) Tipo de contrato de serviços

Categoria de serviços [8][0]

II.1.4) Trata-se de um contrato-quadro?

NÃO [X] SIM [ ]

II.1.5) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante

Concurso público para aquisição de serviços no âmbito de actividades de enriquecimento curricular - iniciação à aprendizagem da língua inglesa - organizadas pelo município de Albufeira nas escolas do 1.º ciclo do ensino básico da respectiva área de jurisdição - até ao limite de 100 000 euros.

II.1.6) Descrição/objecto do concurso

Elaboração de um plano curricular, com definição de todas as actividades, tarefas e trabalhos a desenvolver nas aulas de iniciação à língua inglesa, de frequência facultativa para os alunos de cada um dos anos que compõem o 1.º ciclo do ensino básico, com discriminação dos objectivos a prosseguir e com observância das directivas gerais estabelecidas pelo Ministério da Educação;

A contratação de professores de Inglês que possuam as habilitações académicas definidas para o efeito pelo Ministério da Educação, para assegurarem o leccionar das aulas de iniciação ao Inglês nos estabelecimentos referidos, assumido a superintendência do trabalho pelos mesmos prestado;

Distribuir os professores contratados pelas diversas escolas, de acordo com a planificação horária elaborada e para tal facultada pela entidade adjudicante, de maneira que a todas as turmas de iniciação à língua inglesa criadas corresponda um professor;

Assegurar a substituição dos professores que careçam de faltar, por forma a que todas as aulas previstas sejam efectivamente leccionadas;

Proporcionar e garantir que em momento prévio ao início da respectiva prestação de serviços os professores de Inglês frequentem uma acção de formação sobre o ensino de línguas estrangeiras a crianças;

Assegurar que os professores procedam à avaliação individual dos alunos no final de cada período lectivo;

Entregar à entidade contratante e aos agrupamentos um relatório conclusivo de todas as actividades realizadas em cada período lectivo;

Fornecimento de todos os materiais necessários e de apoio às aulas de Inglês, nomeadamente fotocópias, CD'S, DVD'S, jogos educativos, storycards, flashcars, computadores portáteis e videoprojectores;

Propiciar à entidade contratante um total acompanhamento das actividades realizadas nas aulas e dos desenvolvimentos conseguidos, nomeadamente com a elaboração e criação de documentos e relatórios que o possibilitem.

II.1.7) Local onde se realizará a obra, a entrega dos fornecimentos ou a prestação de serviços

Os serviços objecto do presente serão prestados nas 14 escolas do 1.º ciclo do ensino básico do concelho de Albufeira, tendo como destinatários os alunos que se inscrevam para o efeito, num universo que se prevê ascender os 1000 discentes.

Código NUTS

PT 150 ALGARVE.

II.1.8) Nomenclatura

II.1.8.1) Classificação CPV (Common Procurement Vocabulary) *

II.1.8.2) Outra nomenclatura relevante (CPA/NACE/CPC) **

Divisão 80, grupo 80.1, classe 80.10, conforme a Classificação Estatística de Produtos por Actividade, a que se refere o Regulamento (CEE) n.º 3696/93, do Conselho, de 29 de Outubro, publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias, n.º L342, de 31 de Dezembro, alterado pelo Regulamento n.º 1232/98, da Comissão, de 17 de Junho, publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias, n.º L177, de 22 de Junho.

II.1.9) Divisão em lotes

NÃO [X] SIM [ ]

Indicar se se podem apresentar propostas para:

um lote [ ] vários lotes [ ] todos os lotes [ ]

II.1.10) As variantes serão tomadas em consideração?

NÃO [X] SIM [ ]

II.2) QUANTIDADE OU EXTENSÃO DO CONCURSO

II.2.1) Quantidade ou extensão total

O limite máximo da adjudicação encontra-se fixado em 100 000 euros, dependendo a concretização desse montante da proposta apresentada pelo adjudicatário.

II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO DE EXECUÇÃO

Prazo em meses [ ][ ] e/ou em dias [ ][ ][ ] a partir da data da consignação (para obras)

em dias [ ][ ][ ] a partir da decisão de adjudicação (para fornecimentos e serviços)

Ou: Início [0][1]/[0][9]/[2][0][0][6] e/ou termo [3][0]/[0][6]/[2][0][0][7]

SECÇÃO III: INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO

III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONCURSO

III.1.1) Cauções e garantias exigidas

Para garantir o exacto e pontual cumprimento das suas obrigações, o adjudicatário prestará uma caução no valor de 5% do montante total da adjudicação, com exclusão do IVA.

III.1.3) Forma jurídica que deve revestir o agrupamento de empreiteiros, de fornecedores ou de prestadores de serviços

É permitida a apresentação de propostas por agrupamento de concorrentes, o qual deve assumir a forma jurídica de sociedade comercial quando lhe for adjudicado o contrato.

III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

III.2.1.1) Situação jurídica - documentos comprovativos exigidos

a) De declaração na qual os concorrentes indiquem o seu nome, número fiscal de contribuinte, número do bilhete de identidade ou de pessoa colectiva, estado civil e domicílio ou, no caso de pessoa colectiva, a denominação social, número de pessoa colectiva, sede, filiais que interessem à execução do contrato, objecto social, nomes dos titulares dos corpos sociais e outras pessoas com poderes para a obrigarem, conservatória do registo comercial onde se encontra matriculada e o seu número de matrícula nessa conservatória;

b) De declaração emitida conforme modelo constante do anexo I ao programa de concurso.

III.2.1.2) Capacidade económica e financeira - documentos comprovativos exigidos

Os documentos exigidos no n.º 2 do artigo 10.º do programa de concurso.

III.2.1.3) Capacidade técnica - documentos comprovativos exigidos

Os documentos exigidos no n.º 3 do artigo 10.º do programa de concurso.

III.3) CONDIÇÕES RELATIVAS AOS CONTRATOS DE SERVIÇOS

III.3.1) A prestação do serviço está reservada a uma determinada profissão?

NÃO [X] SIM [ ]

Em caso afirmativo, referência às disposições legislativas, regulamentares ou administrativas relevantes

---

III.3.2) As entidades jurídicas devem declarar os nomes e qualificações profissionais do pessoal responsável pela execução do contrato?

NÃO [X] SIM [ ]

SECÇÃO IV: PROCESSOS

IV.1) TIPO DE PROCESSO

Concurso público [X]

Concurso limitado [ ]

Concurso limitado com publicação de anúncio [ ]

Concurso limitado sem publicação de anúncio [ ]

Concurso limitado por prévia qualificação [ ]

Concurso limitado sem apresentação de candidaturas [ ]

Concurso limitado urgente [ ]

Processo por negociação [ ]

Processo por negociação com publicação prévia de anúncio [ ]

Processo por negociação sem publicação prévia de anúncio [ ]

Processo por negociação urgente [ ]

IV.1.1) Já foram seleccionados candidatos?

NÃO [X] SIM [ ]

Em caso afirmativo, usar Informações adicionais (secção VI) para informações complementares

IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO

A) Preço mais baixo [ ]

Ou:

B) Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta [X]

B1) Os critérios a seguir indicados

A qualidade e criatividade do plano curricular apresentado pelo concorrente, nos termos da cláusula 1.ª, n.º 2, alínea a), do programa de concurso;

Os critérios adoptados para a contratação de professores de Inglês para assegurarem o leccionar das aulas de iniciação ao Inglês;

Imposição ou não aos professores contratados da frequência obrigatória de acção de formação sobre o ensino de línguas estrangeiras a crianças;

Se consta da proposta a obrigação de assegurar a avaliação individual dos alunos no final de cada período lectivo e de entregar à entidade contratante e aos agrupamentos um relatório conclusivo de todas as actividades realizadas em cada período;

Os materiais disponibilizados como meios de apoio às aulas e os oferecidos aos alunos;

A forma como se propõe conceder à entidade contratante o acompanhamento das actividades realizadas nas aulas e dos desenvolvimentos conseguidos, nos termos do n.º 2, alínea i), da cláusula 1);

Se a candidata se obriga a assegurar a substituição dos professores que careçam de faltar, por forma a que todas as aulas previstas sejam efectivamente leccionadas.

Por ordem decrescente de importância NÃO [X] SIM [ ]

ou

B2) Os critérios indicados no caderno de encargos [ ]

IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO

IV.3.1) Número de referência atribuído ao processo pela entidade adjudicante

DDS/DE - Processo n.º 9/2006.

IV.3.2) Condições para a obtenção de documentos contratuais e adicionais

Data limite de obtenção [ ][ ]/[ ] [ ]/[ ][ ][ ][ ] ou [0][1][3] dias a contar da publicação do anúncio no Diário da República.

Custo: 10 euros mais IVA. Moeda: euro.

Condições e forma de pagamento:

Numerário ou cheque emitido à ordem do município de Albufeira.

IV.3.3) Prazo para recepção de propostas ou pedidos de participação

[ ][ ]/[ ][ ]/[ ][ ][ ][ ] ou [0][1][5] dias a contar da sua publicação no Diário da República

Hora: 14 horas e 30 minutos.

IV.3.5) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação

ES [ ] DA [ ] DE [ ] EL [ ] EN [ ] FR [ ] IT [ ] NL [ ] PT [X] FI [ ] SV [ ] Outra - país terceiro ___

IV.3.6) Prazo durante o qual o proponente deve manter a sua proposta

Até [ ][ ]/[ ][ ]/[ ][ ][ ][ ] ou [ ][ ] meses e/ou [0][6][0] dias a contar da data fixada para a recepção das propostas

IV.3.7) Condições de abertura das propostas

IV.3.7.1) Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas

Ao acto público pode assistir qualquer interessado, apenas podendo nele intervir os concorrentes e seus representantes, devidamente credenciados.

IV.3.7.2) Data, hora e local

Data [ ][ ]/[ ][ ]/[ ][ ][ ][ ], ___ dias a contar da publicação do anúncio no Diário da República ou

no dia útil seguinte à data limite para a apresentação de propostas [X]

Hora: 9 horas. Local: Edifício dos Paços do Município.

SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES ADICIONAIS

VI.1) TRATA-SE DE UM ANÚNCIO NÃO OBRIGATÓRIO?

NÃO [X] SIM [ ]

VI.3) O PRESENTE CONTRATO ENQUADRA-SE NUM PROJECTO/PROGRAMA FINANCIADO PELOS FUNDOS COMUNITÁRIOS?

NÃO [X] SIM [ ]

Em caso afirmativo, indicar o projecto/programa, bem como qualquer referência útil

---

* Cfr. descrito no Regulamento CPV 2151/2003, da Comissão, publicado no Jornal Oficial da União Europeia n.º L329, de 17 de Dezembro, para os contratos de valor igual ou superior ao limiar europeu.

** Cfr. descrito no Regulamento 3696/93, publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias n.º L342, de 31 de Dezembro, alterado pelo Regulamento 1232/98, da Comissão, de 17 de Junho, publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias n.º L177, de 22 de Junho.

ANEXO A

1.2) ENDEREÇO ONDE PODEM SER OBTIDAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS

1.3) ENDEREÇO ONDE PODE SER OBTIDA A DOCUMENTAÇÃO

1.4) ENDEREÇO PARA ONDE DEVEM SER ENVIADOS AS PROPOSTAS/PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO

9 de Junho de 2006. - Por delegação de competências do Presidente da Câmara Municipal de 21 de Outubro de 2005, o Vice-Presidente da Câmara, José Carlos Martins Rolo.

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