Anúncio de Concurso, de 11 de julho

CÂMARA MUNICIPAL DE PENACOVA

ANÚNCIO DE CONCURSO

Obras [X]

Fornecimentos [ ]

Serviços [ ]

O concurso está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)?

NÃO [X] SIM [ ]

SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE

I.1) DESIGNAÇÃO E ENDEREÇO OFICIAIS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

I.2) ENDEREÇO ONDE PODEM SER OBTIDAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Indicado em I.1 [X] Se distinto, ver anexo A

I.3) ENDEREÇO ONDE PODE SER OBTIDA A DOCUMENTAÇÃO

Indicado em I.1 [X] Se distinto, ver anexo A

I.4) ENDEREÇO PARA ONDE DEVEM SER ENVIADOS AS PROPOSTAS/PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO

Indicado em I.1 [X] Se distinto, ver anexo A

I.5) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE

Governo central [ ] Instituição Europeia [ ]

Autoridade regional/local [X] Organismo de direito público [ ] Outro [ ]

SECÇÃO II: OBJECTO DO CONCURSO

II.1) DESCRIÇÃO

II.1.1) Tipo de contrato de obras

Execução [X] Concepção e execução [ ]

Execução, seja por que meio for, de uma obra que satisfaça as necessidades indicadas pela entidade adjudicante [ ]

II.1.4) Trata-se de um contrato-quadro?

NÃO [X] SIM [ ]

II.1.5) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante

Sist. Drenag. Trat. Esg. Freguesias Concelho - Sistema Elevatório de Efluentes do Caneiro - Penacova.

II.1.6) Descrição/objecto do concurso

Os trabalhos compreendem: fornecimento e assentamento de tubagens, incluindo abertura e tapamento de valas, ligações e acessórios, obras acessórias (câmaras, etc.) e levantamento e reposição de pavimentos; fornecimento e instalação, em ordem de marcha, da EEAR compacta, incluindo tubagens e acessórios, equipamentos mecânicos e instalações eléctricas.

II.1.7) Local onde se realizará a obra, a entrega dos fornecimentos ou a prestação de serviços

Lugar do Caneiro, concelho de Penacova.

Código NUTS

PT162 Baixo Mondego.

II.1.8) Nomenclatura

II.1.8.1) Classificação CPV (Common Procurement Vocabulary) *

II.1.8.2) Outra nomenclatura relevante (CPA/NACE/CPC) **

---

II.1.9) Divisão em lotes

NÃO [X] SIM [ ]

Indicar se se podem apresentar propostas para:

um lote [ ] vários lotes [ ] todos os lotes [ ]

II.1.10) As variantes serão tomadas em consideração?

NÃO [X] SIM [ ]

II.2) QUANTIDADE OU EXTENSÃO DO CONCURSO

II.2.1) Quantidade ou extensão total

Refere-se à totalidade da obra e o preço base do concurso, excluindo o IVA, é de 170 000 euros.

II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO DE EXECUÇÃO

Prazo em meses [ ][ ] e/ou em dias [1][5][0] a partir da data da consignação (para obras)

em dias [ ][ ][ ] a partir da decisão de adjudicação (para fornecimentos e serviços)

Ou: Início [ ][ ]/[ ][ ]/[ ][ ][ ][ ] e/ou termo [ ][ ]/[ ][ ]/[ ][ ][ ][ ]

SECÇÃO III: INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO

III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONCURSO

III.1.1) Cauções e garantias exigidas

A caução a exigir para garantir o contrato é de 5% do valor da adjudicação e para reforço da mesma serão deduzidos 5% em cada pagamento que se efectuar.

III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam

A empreitada é segundo o regime de série de preços, nos termos do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março. O financiamento é assegurado pelas verbas inscritas no orçamento da Câmara Municipal de Penacova e os pagamentos serão realizados mediante autos de medição a efectuar mensalmente.

III.1.3) Forma jurídica que deve revestir o agrupamento de empreiteiros, de fornecedores ou de prestadores de serviços

Consórcio externo, em regime de responsabilidade solidária.

III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

III.2.1) Informações relativas à situação do empreiteiro/do fornecedor/do prestador de serviços e formalidades necessárias para avaliar a capacidade económica, financeira e técnica mínima exigida

As indicadas nos pontos 6 a 15 do programa do concurso. Os concorrentes com sede em Portugal deverão ser possuidores, no mínimo, do seguinte alvará de empreiteiro de obras públicas:

6.ª subcategoria da 2.ª categoria e da classe correspondente ao valor global da proposta.

Os critérios de avaliação da capacidade económica e financeira, bem como da capacidade técnica, são os estabelecidos nos pontos 19.3 e 19.4 do programa de concurso, respectivamente.

III.2.1.1) Situação jurídica - documentos comprovativos exigidos

Os documentos indicados nas alíneas a) e b) do n.º 15.1 e a) e b) do n.º 15.2, bem como nas alíneas a) a d) do n.º 15.3 do programa de concurso.

III.2.1.2) Capacidade económica e financeira - documentos comprovativos exigidos

Os documentos indicados nas alíneas c), d) e i) do n.º 15.1 e a) e b) do n.º 15.2, bem como nas alíneas e) e f) do n.º 15.3 do programa de concurso.

III.2.1.3) Capacidade técnica - documentos comprovativos exigidos

Os documentos indicados nas alíneas e) a h) do n.º 15.1 e a) e b) do n.º 15.2, bem como nas alíneas g) e h) do n.º 15.3 do programa de concurso.

SECÇÃO IV: PROCESSOS

IV.1) TIPO DE PROCESSO

Concurso público [X]

IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO

A) Preço mais baixo [ ]

Ou:

B) Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta [X]

B1) Os critérios a seguir indicados

1 Preço - peso 60%;

2 Valia técnica da proposta - peso 40%:

Programa de trabalhos (15%);

Memória justificativa e descritiva do modo de execução da obra (15%);

Compatibilidade entre o plano de trabalhos e o plano de pagamentos (10%).

Por ordem decrescente de importância NÃO [X] SIM [ ]

ou

B2) Os critérios indicados no caderno de encargos [ ]

IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO

IV.3.1) Número de referência atribuído ao processo pela entidade adjudicante

---

IV.3.2) Condições para a obtenção de documentos contratuais e adicionais

Data limite de obtenção [1][1]/[0][8]/[2][0][0][6] ou [ ][ ][ ] dias a contar da publicação do anúncio no Diário da República.

Custo: 500 euros. Moeda: euro.

Condições e forma de pagamento:

Desde que solicitadas até às 16 horas de 11 de Agosto de 2006, os interessados poderão obter cópias devidamente autenticadas pelo dono da obra das peças escritas e desenhadas do processo de concurso, nas condições indicadas no n.º 26 do programa de concurso, no prazo máximo de cinco dias úteis contados a partir da data da recepção do respectivo pedido escrito na entidade que preside ao concurso.

IV.3.3) Prazo para recepção de propostas ou pedidos de participação

[1][7]/[0][8]/[2][0][0][6] ou [ ][ ][ ] dias a contar do envio do anúncio para o Jornal Oficial da União Europeia ou da sua publicação no Diário da República

Hora: 16 horas.

IV.3.5) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação

ES [ ] DA [ ] DE [ ] EL [ ] EN [ ] FR [ ] IT [ ] NL [ ] PT [X] FI [ ] SV [ ] Outra - país terceiro ___

IV.3.6) Prazo durante o qual o proponente deve manter a sua proposta

Até [ ][ ]/[ ][ ]/[ ][ ][ ][ ] ou [ ][ ] meses e/ou [0][6][6] dias a contar da data fixada para a recepção das propostas

IV.3.7) Condições de abertura das propostas

IV.3.7.1) Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas

São autorizados a assistir à abertura das propostas os concorrentes e as pessoas por si credenciadas, conforme o n.º 5.2 do programa de concurso.

IV.3.7.2) Data, hora e local

Data [1][8]/[0][8]/[2][0][0][6], ___ dias a contar da publicação do anúncio no Diário da República ou

no dia útil seguinte à data limite para a apresentação de propostas [ ]

Hora: 15 horas e 30 minutos. Local: Salão Nobre da Câmara Municipal de Penacova.

SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES ADICIONAIS

VI.1) TRATA-SE DE UM ANÚNCIO NÃO OBRIGATÓRIO?

NÃO [X] SIM [ ]

VI.3) O PRESENTE CONTRATO ENQUADRA-SE NUM PROJECTO/PROGRAMA FINANCIADO PELOS FUNDOS COMUNITÁRIOS?

NÃO [X] SIM [ ]

Em caso afirmativo, indicar o projecto/programa, bem como qualquer referência útil

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VI.4) OUTRAS INFORMAÇÕES

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VI.5) DATA DE ENVIO DO PRESENTE ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO Jornal Oficial da União Europeia

[ ][ ]/[ ][ ]/[ ][ ][ ][ ]

* Cfr. descrito no Regulamento CPV 2151/2003, da Comissão, publicado no Jornal Oficial da União Europeia n.º L329, de 17 de Dezembro, para os contratos de valor igual ou superior ao limiar europeu.

** Cfr. descrito no Regulamento 3696/93, publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias n.º L342, de 31 de Dezembro, alterado pelo Regulamento 1232/98, da Comissão, de 17 de Junho, publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias n.º L177, de 22 de Junho.

21 de Junho de 2006. - O Presidente da Câmara, Maurício Teixeira Marques.

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