Anúncio de Concurso, de 11 de julho

CP - CAMINHOS DE FERRO PORTUGUESES, EP

ANÚNCIO DE CONCURSO - SECTORES ESPECIAIS

SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE

I.1) DESIGNAÇÃO, ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO

Designação oficial:

CP - Caminhos de Ferro Portugueses, EP

Endereço postal:

Calçada do Duque, 20.

Localidade:

Lisboa.

Código postal:

1249-109 Lisboa.

País:

Portugal.

Pontos de contacto:

Direcção de Aprovisionamentos e Compras

À atenção de:

Comissão para o procedimento do «Fornecimento e instalação de uma solução evolutiva do Sistema de Gestão da Venda Automática para a passagem sem contacto».

Telefone:

+351 211023940

Fax:

+351 211023346.

Mais informações podem ser obtidas no seguinte endereço:

Ver «pontos de contacto».

O caderno de encargos e documentos complementares (incluindo documentos relativos a um Sistema de Aquisição Dinâmico) podem ser obtidos no seguinte endereço:

Ver «pontos de contacto».

As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para o seguinte endereço:

Ver «pontos de contacto».

I.2) PRINCIPAIS ACTIVIDADES DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Serviços ferroviários.

SECÇÃO II: OBJECTO DO CONTRATO

II.1) DESCRIÇÃO

II.1.1) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante:

Fornecimento e instalação de uma solução evolutiva do Sistema de Gestão da Venda Automática para a passagem sem contacto.

II.1.2) Tipo de contrato e local da realização das obras, da entrega dos fornecimentos ou da prestação de serviços:

b) Fornecimentos:

Compra.

II.1.3) O anúncio implica:

Um contrato público.

II.1.5) Breve descrição do contrato ou das aquisições:

Procedimento por negociação com publicação prévia de anúncio para fornecimento e instalação de uma solução evolutiva do Sistema de Gestão da Venda Automática para a passagem sem contacto.

Os concorrentes poderão apresentar propostas de dois tipos:

Proposta de upgrade do actual Sistema, com a reutilização das actuais máquinas de venda automática e validadores;

Proposta de um novo Sistema com novos equipamentos de venda automática e validação.

II.1.6) Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos):

Objecto principal.

Vocabulário principal: 30.14.42.00-2.

II.1.8) Divisão em lotes:

Não.

II.1.9) São aceites variantes:

Não.

II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO PARA A SUA EXECUÇÃO

Período em dias: 180 (a contar da data de adjudicação).

SECÇÃO III: INFORMAÇÃO DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO

III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONTRATO

III.1.1) Cauções e garantias exigidas:

A caução inicial, cujo montante é de 5% sobre o valor global da adjudicação, poderá ser prestada por depósito em dinheiro ou por garantia bancária, incondicional e irrevogável, pagável à primeira solicitação e prestada por um estabelecimento bancário autorizado a operar em Portugal, segundo os modelos constantes dos anexos V e VI.

Reforço de caução:

À data da recepção provisória o adjudicatário prestará à CP um reforço de caução correspondente a 5% do seu valor global actualizado, para garantia de todas as obrigações assumidas com a celebração do contrato, de modo a que a caução prestada seja do valor de 10% do valor global do contrato. Acrescem as garantias técnicas igualmente previstas no caderno de encargos

III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam:

As condições de pagamento são as indicadas no caderno de encargos, com a faculdade de os concorrentes poderem apresentar outras, nos termos aí referidos.

III.1.3) Forma jurídica que deve assumir o agrupamento de operadores económicos adjudicatário:

Poderão concorrer empresas ou grupos de empresas de acordo com o definido no programa de concurso, sendo neste caso agrupadas em consórcio externo (responsabilidade solidária).

III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

III.2.2) Capacidade económica e financeira:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

Relativamente à capacidade financeira, apenas serão admitidos os concorrentes que comprovarem que, cumulativamente, nos últimos três anos ou nos exercícios findos desde a constituição, caso esta tenha ocorrido há menos de três anos, realizaram facturação em actividade relacionada com o objecto do presente concurso, não podendo em caso algum apresentar capital próprio negativo no último ano. No caso de agrupamentos, estes requisitos devem ser cumpridos por todas as empresas que os integrem.

Para o efeito devem ser apresentados os documentos exigidos no programa de concurso.

III.2.3) Capacidade técnica:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

Relativamente à capacidade técnica apenas serão admitidos os concorrentes que demonstrem dispor cumulativamente:

a) Experiência em fornecimentos de sistemas de venda automática similares na área da bilhética;

b) Ter implementado métodos para garantia da qualidade.

Para o efeito devem ser apresentados os documentos exigidos no programa de concurso.

III.3) CONDIÇÕES ESPECÍFICAS DOS CONTRATOS DE SERVIÇOS

III.3.2) As pessoas colectivas devem indicar os nomes e habilitações profissionais do pessoal responsável pela execução do serviço:

Sim.

SECÇÃO IV: PROCESSO

IV.1) TIPO DE PROCESSO

IV.1.1) Tipo de processo:

Por negociação.

Já foram seleccionados candidatos:

Não.

IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO

IV.2.1) Critérios de adjudicação:

Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta:

Os critérios enunciados a seguir:

Critérios - ponderação:

1. Preço e condições de pagamento - 40;

2. Qualidade e valia técnica dos equipamentos de venda e validação - 20;

3. Qualidade e valia técnica da solução global proposta - 20;

4. Planos de trabalho e metodologia de implementação do projecto - 10;

5. Prazos de entrega e ou de execução - 5;

6. Garantia e proposta de manutenção - 5.

IV.2.2) Proceder-se-á a leilão electrónico:

Não.

IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO

IV.3.3) Condições para a obtenção do caderno de encargos e documentos complementares:

Prazo para recepção de pedidos de documentos ou para aceder aos documentos:

Data: 07/09/2006.

Hora: 17.

Documentos a título oneroso:

Sim.

Em caso afirmativo, indicar preço: 500 euros (IVA Incluído).

Divisa: euro.

Condições e modo de pagamento:

No acto da aquisição em numerário ou cheque.

IV.3.4) Prazos de recepção das propostas e pedidos de participação:

Data: 11/09/2006.

Hora: 17.

IV.3.5) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação:

PT.

IV.3.6) Período mínimo durante o qual o concorrente é obrigado a manter:

Período em dias: 180 (a contar da data limite para recepção das propostas).

SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

VI.2) CONTRATO RELACIONADO COM UM PROJECTO E/OU PROGRAMA FINANCIADO POR FUNDOS COMUNITÁRIOS

Sim.

Em caso afirmativo, fazer referência aos projectos e/ou programas:

Plano Operacional de Acessibilidade e Transportes, para co-financiamento via FEDER/QCA III.

VI.4) PROCESSOS DE RECURSO

VI.4.1) Organismo encarregado dos processos de recurso:

Designação oficial:

CP - Caminhos de Ferro Portugueses, EP

Endereço postal:

Calçada do Duque, 20.

Localidade:

Lisboa.

Código postal:

1249-109 Lisboa.

País:

Portugal.

Telefone:

+351 211023940.

Fax:

+351 211023346.

Órgão responsável pelos processos de mediação:

Designação oficial:

CP - Caminhos de Ferro Portugueses, EP, Direcção de Aprovisionamentos e Compras.

Endereço postal:

Calçada do Duque, 20.

Localidade:

Lisboa.

Código postal:

1249-109 Lisboa.

País:

Portugal.

Telefone:

+351 211023940.

Fax:

+351 211023346.

VI.4.3) Serviço junto do qual se pode obter mais informação sobre a apresentação de recursos:

Designação oficial:

CP - Caminhos de Ferro Portugueses, EP, Direcção de Aprovisionamentos e Compras.

Endereço postal:

Calçada do Duque, 20.

Localidade:

Lisboa.

Código postal:

1249-109 Lisboa.

País:

Portugal

Telefone:

+351 211023940.

Fax:

+351 211023346.

VI.5) DATA DE ENVIO DO PRESENTE ANÚNCIO: 30/06/2006.

28 de Junho de 2006. - O Presidente do Conselho de Gerência, António Ramalho. - O Vogal do Conselho de Gerência, Nuno Moreira.

3000210129