Anúncio de Concurso, de 27 de novembro

SIMTEJO - SANEAMENTO INTEGRADO DOS MUNICÍPIOS DO TEJO E DO TRANCÃO, SA

ANÚNCIO DE CONCURSO

SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE

I.1) DESIGNAÇÃO, ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO

Designação oficial:

SIMTEJO - Saneamento Integrado dos Municípios do Tejo e do Trancão, SA

Endereço postal:

Avenida dos Defensores de Chaves, 45, 3.º

Localidade:

Lisboa.

Código postal:

1000-112.

País:

Portugal.

Pontos de contacto:

Avenida dos Defensores de Chaves, 45, 3.º

Telefone:

213107900.

Fax:

213107901.

Correio electrónico:

geral@simtejo.adp.pt

Mais informações podem ser obtidas no seguinte endereço:

Ver «pontos de contacto».

Caderno de encargos e documentos complementares (incluindo documentos para diálogo concorrencial e para um Sistema de Aquisição Dinâmico) podem ser obtidos no seguinte endereço:

Ver «pontos de contacto».

As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para o seguinte endereço:

Ver «pontos de contacto».

I.2) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE E SUAS PRINCIPAIS ACTIVIDADES

Outro: SIMTEJO - Saneamento Integrado dos Municípios do Tejo e do Trancão, SA

Ambiente.

A entidade adjudicante está a contratar por conta de outras entidades adjudicantes:

Não.

SECÇÃO II: OBJECTO DO CONTRATO

II.1) DESCRIÇÃO

II.1.1) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante:

Fiscalização, gestão da qualidade e coordenação de segurança em obra - Subsistema do Gradil/Caneira Nova/Caneira Velha.

II.1.2) Tipo de contrato e local da realização das obras, da entrega dos fornecimentos ou da prestação de serviços:

c) Serviços:

Categoria de serviços n.º 12.

Principal local de execução: Mafra.

Código NUTS: PT171.

II.1.3) O anúncio implica:

Um contrato público.

II.1.5) Breve descrição do contrato ou das aquisições:

A prestação de serviços tem por objectivo a coordenação de segurança, fiscalização e definição de um sistema de informação com vista à gestão e controlo das seguintes empreitadas:

Saneamento do Subsistema do Gradil/Caneira Nova/Caneira Velha - Sistema de Drenagem de Águas Residuais.

ETAR de Gradil/Caneira Nova/Caneira Velha.

II.1.6) Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos):

Objecto principal.

Vocabulário principal: 74000000.

II.1.7) O contrato está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)?

Sim.

II.1.8) Divisão em lotes:

Não.

II.1.9) São aceites variantes:

Não.

II.2) QUANTIDADE OU EXTENSÃO DO CONTRATO

II.2.1) Quantidade ou extensão total:

A prestação de serviços compreende genericamente as seguintes actividades: análise e verificação do projecto de execução, incluindo reconhecimentos, sondagens e levantamentos topográficos; controlo de qualidade; controlo topográfico; controlo do planeamento e execução dos trabalhos; controlo de quantidades e custos; controlo de fornecimento de materiais e montagem dos equipamentos; condução administrativa da obra; coordenação da segurança - atribuições relativas à segurança e saúde nos estaleiros e nas obras; protecção do ambiente - atribuições relativas aos aspectos ambientais; registo fotográfico e vídeo dos trabalhos; procura e comissionamento; verificação e recepção das telas finais; fecho de contas das empreitadas.

II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO PARA A SUA EXECUÇÃO

Período em dias: 465 (a contar da data de adjudicação).

SECÇÃO III: INFORMAÇÃO DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO

III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONTRATO

III.1.1) Cauções e garantias exigidas:

5% do preço total da adjudicação.

III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam:

A prestação de serviços será executada segundo o regime de preço global.

III.1.3) Forma jurídica que deve assumir o agrupamento de operadores económicos adjudicatário:

Ao concurso poderão apresentar-se agrupamentos de empresas, sem que entre elas exista qualquer modalidade jurídica de associação, desde que todas as empresas do agrupamento possuam as condições expressas no n.º 9 do programa de concurso.

No caso de a adjudicação ser feita a um agrupamento de empresas, estas associar-se-ão obrigatoriamente, antes da celebração do contrato, na modalidade de consórcio externo ou agrupamento complementar de empresas (ACE), em regime de responsabilidade solidária.

III.1.4) Existem outras condições especiais a que está sujeita a execução do contrato:

Não.

III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

III.2.1) Situação pessoal dos operadores económicos, nomeadamente requisitos em matéria de inscrição nos registos profissionais ou comerciais:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

Só serão admitidos a concurso os concorrentes:

a) Da especialidade, devidamente legalizados e tecnicamente equipados, que satisfaçam as condições exigidas no programa de concurso;

b) Que comprovem documentalmente a sua idoneidade e a capacidade técnica e financeira para a execução da prestação de serviços objecto do presente concurso.

Só serão considerados aptos para o concurso os concorrentes que respeitem cumulativamente os seguintes requisitos relativas à capacidade técnica e financeira:

III.2.2) Capacidade económica e financeira:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

Documento comprovativo de que não está em dívida à Fazenda Nacional por contribuições e impostos;

Documento comprovativo de que se encontra regularizada a sua situação contributiva para com a segurança social, passado pelo Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social;

Cópia das três últimas declarações anuais e das três últimas declarações periódicas de rendimentos para efeitos de IRS ou IRC com o carimbo de «Recibo» ou, para as entidades que não estejam sujeitas a obrigação declarativa, certidão dessa inexistência passada pelos competentes serviços da administração fiscal;

Níveis mínimos de condições eventualmente exigidos:

Situação líquida positiva nos três últimos exercícios;

Receitas anuais médias não inferiores a 500 000 euros, durante os últimos três exercícios.

III.2.3) Capacidade técnica:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

Documentação relativa à comprovação da capacidade técnica, nos termos exigidos no anexo III do programa de concurso, acompanhada de certificados de boa execução emitidos pelo dono de obra com a referência do montante, datas, local da prestação de serviços e forma como a mesma decorreu;

Curriculum da equipa técnica proposta pelo adjudicatário, vínculo à empresa ou empresas e declarações dos membros da equipa de acordo com o anexo IV do programa de concurso.

Níveis mínimos de condições eventualmente exigidos:

Os concorrentes terão obrigatoriamente que obedecer às seguintes condições:

Tenham fiscalizado, nos últimos cinco anos, pelo menos uma obra de construção idêntica no valor, mínimo, de 1 000 000 de euros;

Possuam, no quadro de pessoal permanente, um técnico para exercer a função de engenheiro civil da presente prestação de serviços, cuja qualificação mínima deverá obedecer, cumulativamente, às seguintes condições:

Possuir formação superior em engenharia civil e, no mínimo, 10 anos de experiência profissional em fiscalização de obras;

Possuir experiência efectiva na fiscalização de, pelo menos, uma empreitada idêntica no valor, mínimo, de 1 000 000 de euros;

Possuam um técnico com formação em engenharia civil, mecânica ou electrotécnica, com experiência mínima de cinco anos, comprovada na função de coordenador de segurança e saúde em obra em obras idênticas no valor, mínimo, de 1 000 000 de euros. Este técnico deverá possuir o certificado de aptidão profissional de técnico superior de segurança e higiene do trabalho, reconhecido por entidade oficial com competência para o efeito, ou deverá possuir formação na área da coordenação de segurança no trabalho da construção.

III.2.4) Contratos reservados:

Não.

III.3) CONDIÇÕES ESPECÍFICAS DOS CONTRATOS DE SERVIÇOS

III.3.1) A execução dos serviços está reservada a uma profissão específica:

Não.

III.3.2) As pessoas colectivas devem indicar os nomes e habilitações profissionais do pessoal responsável pela execução do serviço:

Sim.

SECÇÃO IV: PROCESSO

IV.1) TIPO DE PROCESSO

IV.1.1) Tipo de processo:

Concurso público.

IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO

IV.2.1) Critérios de adjudicação:

Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta:

Os critérios enunciados no caderno de encargos, no convite à apresentação de propostas ou para participar na negociação ou na memória descritiva.

IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO

IV.3.1) Número de referência atribuído ao processo pela entidade adjudicante:

CP/F 05/06.

IV.3.2) Publicações anteriores referentes ao mesmo projecto:

Não.

IV.3.3) Condições para obtenção do caderno de encargos e dos documentos complementares ou memória descritiva:

Prazo para a recepção de pedidos de documentos ou para aceder aos documentos:

Data: 18/12/2006.

Hora: 17.

Documentos a título oneroso:

Sim.

Indicar preço: 500.

Divisa: euro.

Condições de pagamento:

A pagar, acrescido de IVA à taxa legal em vigor, em dinheiro, cheque.

IV.3.4) Prazos de recepção das propostas ou dos pedidos de participação:

Data: 18/12/2006.

Hora: 17.

IV.3.6) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação:

PT.

IV.3.7) Período mínimo durante o qual o concorrente é obrigado a manter a sua proposta:

Período em dias: 60 (a contar da data limite para recepção das propostas).

IV.3.8) Condições de abertura das propostas:

Data: 19/12/2006.

Hora: 10.

Lugar: Avenida dos Defensores de Chaves, 45, 3.º

Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas:

Sim.

Só poderão intervir no acto do concurso as pessoas que, para o efeito, estiverem devidamente credenciadas, e num máximo de dois por concorrente, bastando, para tanto, no caso de titular da empresa em nome individual, a exibição do seu bilhete de identidade e, no caso de representantes de empresas em nome individual, sociedades comerciais ou agrupamentos de empresas, a exibição dos respectivos bilhetes de identidade e de uma credencial da qual conste o nome e número do bilhete de identidade do(s) representante(s).

SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

VI.1) TRATA-SE DE UM CONTRATO DE CARÁCTER PERIÓDICO

Não.

VI.2) CONTRATO RELACIONADO COM UM PROJECTO E/OU PROGRAMA FINANCIADO POR FUNDOS COMUNITÁRIOS

Sim.

Fazer referência aos projectos e/ou programas:

Projecto 2000/PT/16/C/PE/014 - Grupo de Projectos Relativos ao Sistema Multimunicipal de Saneamento do Tejo - Trancão - Subsistema de Gradil/Caneira Nova.

VI.5) DATA DE ENVIO DO PRESENTE ANÚNCIO: 15/11/2006.

15 de Novembro de 2006. - O Presidente do Conselho de Administração, Adriano Tourais.

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