Anúncio de Concurso, de 27 de novembro

CÂMARA MUNICIPAL DE PINHEL

ANÚNCIO DE CONCURSO

Obras [X]

Fornecimentos [ ]

Serviços [ ]

O concurso está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)?

NÃO [X] SIM [ ]

SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE

I.1) DESIGNAÇÃO E ENDEREÇO OFICIAIS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

I.2) ENDEREÇO ONDE PODEM SER OBTIDAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Indicado em I.1 [X] Se distinto, ver anexo A

I.3) ENDEREÇO ONDE PODE SER OBTIDA A DOCUMENTAÇÃO

Indicado em I.1 [X] Se distinto, ver anexo A

I.4) ENDEREÇO PARA ONDE DEVEM SER ENVIADOS AS PROPOSTAS/PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO

Indicado em I.1 [X] Se distinto, ver anexo A

I.5) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE

Governo central [ ] Instituição Europeia [ ]

Autoridade regional/local [X] Organismo de direito público [ ] Outro [ ]

SECÇÃO III: INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO

III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

III.2.1) Informações relativas à situação do empreiteiro/do fornecedor/do prestador de serviços e formalidades necessárias para avaliar a capacidade económica, financeira e técnica mínima exigida

Podem ser admitidos a concurso os titulares de alvará de construção, emitido pelo Instituto dos Mercados de Obras Públicas e Particulares e do Imobiliário, adiante designado por IMOPPI, que contenha as seguintes autorizações: a 1.ª subcategoria da 2.ª categoria e da classe que cubra o valor global da proposta; a 6.ª subcategoria da 2.ª categoria, as 1.ª e 7.ª subcategorias da 4.ª categoria, a 12.ª subcategoria da 4.ª categoria, cada uma delas da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeitam, consoante a parte que a cada um desses trabalhos cabe na proposta e que será indicada em documento anexo àquela, caso o concorrente não recorra à faculdade conferida no n.º 6.3 do programa de concurso. Os concorrentes não detentores de alvará de empreiteiro de obras públicas ou que não apresentem certificado de inscrição em lista de empreiteiros aprovados, bem como os concorrentes nacionais dos Estados signatários do Acordo sobre Contratos Públicos, da Organização Mundial do Comércio, farão prova da sua idoneidade e das suas classificações legais com base no artigo 67.º do Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março. Os concorrentes não detentores de alvará de empreiteiro de obras públicas que apresentem certificado de inscrição em lista oficial de empreiteiros aprovados de Estado pertencente ao espaço económico europeu farão prova da sua idoneidade e das suas qualificações legais com base no cumprimento do disposto no artigo 67.º do Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março.

SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES ADICIONAIS

VI.4) OUTRAS INFORMAÇÕES

Faz-se público que o anúncio publicado no Diário da República, 2.ª série, parte especial, n.º 214, de 7 de Novembro de 2006, referente ao concurso «Rectificação e beneficiação da Rua do Jogo da Bola - Senhora da Coluna - Pinhel» saiu com inexactidão, pelo que, no ponto III.2.1), onde se lê «[...] 12.ª subcategoria da 9.ª categoria [...]» deve ler-se «[...] 12.ª subcategoria da 4.ª categoria [...]».

9 de Novembro de 2006. - A Vereadora a Tempo Inteiro, Irene de Jesus Marques Fortunato da Fonseca.

1000307921