Anúncio de Concurso, de 5 de dezembro

CÂMARA MUNICIPAL DE VILA DO BISPO

ANÚNCIO DE CONCURSO

Obras [X]

Fornecimentos [ ]

Serviços [ ]

O concurso está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)?

NÃO [X] SIM [ ]

SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE

I.1) DESIGNAÇÃO E ENDEREÇO OFICIAIS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

I.2) ENDEREÇO ONDE PODEM SER OBTIDAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Indicado em I.1 [ ] Se distinto, ver anexo A

I.3) ENDEREÇO ONDE PODE SER OBTIDA A DOCUMENTAÇÃO

Indicado em I.1 [ ] Se distinto, ver anexo A

I.4) ENDEREÇO PARA ONDE DEVEM SER ENVIADOS AS PROPOSTAS/PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO

Indicado em I.1 [ ] Se distinto, ver anexo A

I.5) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE

Governo central [ ] Instituição Europeia [ ]

Autoridade regional/local [X] Organismo de direito público [ ] Outro [ ]

SECÇÃO II: OBJECTO DO CONCURSO

II.1) DESCRIÇÃO

II.1.1) Tipo de contrato de obras

Execução [X] Concepção e execução [ ]

Execução, seja por que meio for, de uma obra que satisfaça as necessidades indicadas pela entidade adjudicante [ ]

II.1.2) Tipo de contrato de fornecimentos

Compra [ ] Locação [ ] Locação financeira [ ] Locação-venda [ ]

Combinação dos anteriores [ ]

II.1.3) Tipo de contrato de serviços

Categoria de serviços [ ][ ]

II.1.4) Trata-se de um contrato-quadro?

NÃO [X] SIM [ ]

II.1.5) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante

Requalificação da frente de praia/Salema, 1.ª fase - Largo Central, Zona 1 - Budens, Vila do Bispo.

II.1.6) Descrição/objecto do concurso

A empreitada consiste na requalificação da frente de praia/Salema, incluindo todos os trabalhos de execução de arruamentos (pavimentação e drenagem de plataforma), movimento de terras e estruturas de apoio (muro de suporte), energia e iluminação pública, de acordo com o mapa de quantidades de trabalho que consta no processo de concurso.

II.1.7) Local onde se realizará a obra, a entrega dos fornecimentos ou a prestação de serviços

O local onde se realizará a obra é a povoação de Salema.

II.1.8) Nomenclatura

II.1.8.1) Classificação CPV (Common Procurement Vocabulary) *

II.1.8.2) Outra nomenclatura relevante (CPA/NACE/CPC) **

---

II.1.9) Divisão em lotes

NÃO [X] SIM [ ]

Indicar se se podem apresentar propostas para:

um lote [ ] vários lotes [ ] todos os lotes [ ]

II.1.10) As variantes serão tomadas em consideração?

NÃO [X] SIM [ ]

II.2) QUANTIDADE OU EXTENSÃO DO CONCURSO

II.2.1) Quantidade ou extensão total

A empreitada refere-se à totalidade da obra e o valor base do concurso é de 363 137,94 euros, acrescido de IVA à taxa legal em vigor.

II.2.2) Opções. Descrição e momento em que podem ser exercidas

---

II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO DE EXECUÇÃO

Indicar o prazo em meses [0][3] e/ou em dias [ ][ ][ ] a partir da data da consignação (para obras)

em dias [ ][ ][ ] a partir da decisão de adjudicação (para fornecimentos e serviços)

Ou: Início [ ][ ]/[ ][ ]/[ ][ ][ ][ ] e/ou termo [ ][ ]/[ ][ ]/[ ][ ][ ][ ]

SECÇÃO III: INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO

III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONCURSO

III.1.1) Cauções e garantias exigidas

O valor da caução é de 5% do preço total da adjudicação, nos termos do disposto no Decreto-Lei n.° 59/99, de 2 de Março.

III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam

A empreitada é por série de preços. Os pagamentos serão efectuados periodicamente, mediante a elaboração de autos de medição mensais dos trabalhos executados de cada espécie, às quais serão aplicados os preços unitários previstos no contrato.

III.1.3) Forma jurídica que deve revestir o agrupamento de empreiteiros, de fornecedores ou de prestadores de serviços

Ao concurso poderão apresentar-se agrupamentos de empresas sem que entre elas exista qualquer modalidade jurídica de associação, desde que todas as empresas do agrupamento satisfaçam as condições legais relativas à actividade de empreiteiro de obras públicas. A constituição dos agrupamentos não é exigida na apresentação da proposta, mas as empresas agrupadas serão responsáveis perante a Câmara Municipal de Vila do Bispo pela manutenção da sua proposta com as legais consequências. No caso da adjudicação da empreitada ser feita a um agrupamento de empresas, estas associar-se-ão obrigatoriamente antes da celebração do contrato, na modalidade de consórcio externo, em regime de responsabilidade solidária.

III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

III.2.1) Informações relativas à situação do empreiteiro/do fornecedor/do prestador de serviços e formalidades necessárias para avaliar a capacidade económica, financeira e técnica mínima exigida

Os concorrentes titulares dos alvarás, emitido pelo Instituto de Mercados de Obras Públicas e Particulares e do Imobiliário IMOPPI, referido no n.º III.2.1.3, de acordo com as seguintes autorizações:

1.ª subcategoria da 1.ª categoria, da classe correspondente ao valor total da proposta;

1.ª subcategoria da 2.ª categoria, da classe correspondente ao valor dos trabalhos a que dizem respeito;

8.ª subcategoria da 2.ª categoria, da classe correspondente ao valor dos trabalhos a que dizem respeito;

6.ª subcategoria da 2.ª categoria, da classe correspondente ao valor dos trabalhos a que dizem respeito;

2.ª subcategoria da 4.ª categoria, da classe correspondente ao valor dos trabalhos a que dizem respeito.

Caso o concorrente não disponha das autorizações exigidas, indicará, em documento anexo à proposta, os subempreiteiros possuidores dessas autorizações, aos quais ficará vinculado por contrato para a execução dos trabalhos que lhe respeitem.

São ainda admitidos a concurso os concorrentes referidos no artigo 54.º, alíneas b), c) e d) do Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março, não detentores de alvará emitido pelo IMOPPI, habilitados nos termos e condições estatuídas nos artigo 67.º e 68.º do citado diploma.

III.2.1.1) Situação jurídica - documentos comprovativos exigidos

Os concorrentes deverão apresentar os documentos indicados nas alíneas a) e b) do n.º 15.1 e as alíneas a) e b) do n.º 15.2, bem como as alíneas a) a d) do n.º 15.3 do programa de concurso, destinam-se à comprovação da idoneidade nos termos do disposto no artigo 55.º do Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março.

III.2.1.2) Capacidade económica e financeira - documentos comprovativos exigidos

Os concorrentes deverão apresentar os documentos indicados nas alíneas c) e d) do n.º 15.1 e as alíneas a) e b) do n.º 15.2, bem como nas alíneas e) e f) do n.º 15.3 do programa de concurso, destinam-se à avaliação da capacidade financeira e económica, nos termos do disposto no artigo 98.º do Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março.

III.2.1.3) Capacidade técnica - documentos comprovativos exigidos

Os concorrentes deverão apresentar os documentos indicados nas alíneas e) a j) do n.º 15.1 e as alíneas a) e b) do n.º 15.2, bem como nas alíneas g) e h) do n.º 15.3 do programa de concurso, destinam-se à avaliação da capacidade técnica nos termos do disposto no artigo 98.º do Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março.

III.3) CONDIÇÕES RELATIVAS AOS CONTRATOS DE SERVIÇOS

III.3.1) A prestação do serviço está reservada a uma determinada profissão?

NÃO [ ] SIM [ ]

Em caso afirmativo, referência às disposições legislativas, regulamentares ou administrativas relevantes

---

III.3.2) As entidades jurídicas devem declarar os nomes e qualificações profissionais do pessoal responsável pela execução do contrato?

NÃO [ ] SIM [ ]

SECÇÃO IV: PROCESSOS

IV.1) TIPO DE PROCESSO

Concurso público [X]

Concurso limitado [ ]

Concurso limitado com publicação de anúncio [ ]

Concurso limitado sem publicação de anúncio [ ]

Concurso limitado por prévia qualificação [ ]

Concurso limitado sem apresentação de candidaturas [ ]

Concurso limitado urgente [ ]

Processo por negociação [ ]

Processo por negociação com publicação prévia de anúncio [ ]

Processo por negociação sem publicação prévia de anúncio [ ]

Processo por negociação urgente [ ]

IV.1.1) Já foram seleccionados candidatos?

NÃO [X] SIM [ ]

Em caso afirmativo, usar Informações adicionais (secção VI) para informações complementares

IV.1.2) Justificação para a utilização do procedimento acelerado

---

IV.1.3) Publicações anteriores referentes ao mesmo projecto

IV.1.3.1) Anúncio de pré-informação referente ao mesmo projecto

Número do anúncio no índice do Jornal Oficial da União Europeia

[ ][ ][ ][ ] / S [ ][ ][ ]-[ ][ ][ ][ ][ ][ ][ ] de [ ][ ]/[ ][ ]/[ ][ ][ ][ ]

ou para processos abaixo do limiar

no Diário da República [ ][ ][ ][ ][ ][ ] IIIª Série

[ ][ ][ ][ ]/[ ][ ][ ][ ] de [ ][ ]/[ ][ ]/[ ][ ][ ][ ]

IV.1.3.2) Outras publicações anteriores

Número do anúncio no índice do Jornal Oficial da União Europeia

[ ][ ][ ][ ] / S [ ][ ][ ]-[ ][ ][ ][ ][ ][ ][ ] de [ ][ ]/[ ][ ]/[ ][ ][ ][ ]

ou para processos abaixo do limiar

no Diário da República [ ][ ][ ][ ][ ][ ] IIIª Série

[ ][ ][ ][ ]/[ ][ ][ ][ ] de [ ][ ]/[ ][ ]/[ ][ ][ ][ ]

IV.1.4) Número de empresas que a entidade adjudicante pretende convidar a apresentar propostas

Número [ ][ ] ou Mínimo [ ][ ] / Máximo [ ][ ]

IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO

A) Preço mais baixo [ ]

Ou:

B) Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta [X]

B1) Os critérios a seguir indicados

1) Preço proposto - 75%: para o preço será utilizada a seguinte formula:

100 - [(PrPC - PrPMB)*100/PrPC]

Onde:

prPC - preço da proposta do concorrente,

PrPMB - preço da proposta mais baixa.

2) Valia técnica da proposta - 25%:

2.1) Programa de trabalhos - 30%;

2.2) Adequação dos meios humanos propostos - 25%;

2.3) Adequação dos meios materiais propostos - 25%;

2.4) Memória descritiva e justificativa do modo de execução da obra - 20%.

Observações. - Cada um dos subcritérios será avaliado numa escala de 1 a 5,

em que:

1 = Muito fraco;

2 = Fraco;

3 = Suficiente;

4 = Bom; e

5 = Muito bom

Por ordem decrescente de importância NÃO [ ] SIM [X]

ou

B2) Os critérios indicados no caderno de encargos [ ]

IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO

IV.3.1) Número de referência atribuído ao processo pela entidade adjudicante

Processo: O-1/D-245.

IV.3.2) Condições para a obtenção de documentos contratuais e adicionais

Data limite de obtenção [ ][ ]/[ ] [ ]/[ ][ ][ ][ ] ou [ ][2][0] dias a contar da publicação do anúncio no Diário da República.

Custo: 250 euros, acrescidos de IVA à taxa legal em vigor. Moeda: euro.

Condições e forma de pagamento

No prazo previsto no programa de concurso.

Custo a liquidar mediante cheque passado ao tesoureiro da Câmara Municipal de Vila do Bispo.

IV.3.3) Prazo para recepção de propostas ou pedidos de participação

[ ][ ]/[ ][ ]/[ ][ ][ ][ ] ou [ ][3][0] dias a contar da sua publicação no Diário da República

Hora até às 15 horas e 30 minutos.

IV.3.4) Envio dos convites para apresentação de propostas aos candidatos seleccionados

Data prevista [ ][ ]/[ ][ ]/[ ][ ][ ][ ]

IV.3.5) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação

ES [ ] DA [ ] DE [ ] EL [ ] EN [ ] FR [ ] IT [ ] NL [ ] PT [X] FI [ ] SV [ ] Outra - país terceiro ___

IV.3.6) Prazo durante o qual o proponente deve manter a sua proposta

Até [ ][ ]/[ ][ ]/[ ][ ][ ][ ] ou [ ][ ] meses e/ou [ ][6][6] dias a contar da data fixada para a recepção das propostas

IV.3.7) Condições de abertura das propostas

IV.3.7.1) Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas

O acto da abertura das propostas é público, podendo assistir todas as pessoas interessadas e intervir apenas os concorrentes ou seus representantes devidamente credenciados.

IV.3.7.2) Data, hora e local

Data [ ][ ]/[ ][ ]/[ ][ ][ ][ ], ___ dias a contar da publicação do anúncio no Diário da República ou

no dia útil seguinte à data limite para a apresentação de propostas [X]

Hora pelas 11 horas. Local no Salão Nobre do edifício dos Paços do Concelho.

SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES ADICIONAIS

VI.1) TRATA-SE DE UM ANÚNCIO NÃO OBRIGATÓRIO?

NÃO [X] SIM [ ]

VI.2) INDICAR, SE FOR CASO DISSO, SE SE TRATA DE UM CONCURSO PERIÓDICO E O CALENDÁRIO PREVISTO DE PUBLICAÇÃO DE PRÓXIMOS ANÚNCIOS

---

VI.3) O PRESENTE CONTRATO ENQUADRA-SE NUM PROJECTO/PROGRAMA FINANCIADO PELOS FUNDOS COMUNITÁRIOS?

NÃO [X] SIM [ ]

Em caso afirmativo, indicar o projecto/programa, bem como qualquer referência útil

---

VI.4) OUTRAS INFORMAÇÕES

---

VI.5) DATA DE ENVIO DO PRESENTE ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO Jornal Oficial da União Europeia

[ ][ ]/[ ][ ]/[ ][ ][ ][ ]

* Cfr. descrito no Regulamento CPV 2151/2003, da Comissão, publicado no Jornal Oficial da União Europeia n.º L329, de 17 de Dezembro, para os contratos de valor igual ou superior ao limiar europeu.

** Cfr. descrito no Regulamento 3696/93, publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias n.º L342, de 31 de Dezembro, alterado pelo Regulamento 1232/98, da Comissão, de 17 de Junho, publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias n.º L177, de 22 de Junho.

ANEXO A

1.2) ENDEREÇO ONDE PODEM SER OBTIDAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS

1.3) ENDEREÇO ONDE PODE SER OBTIDA A DOCUMENTAÇÃO

1.4) ENDEREÇO PARA ONDE DEVEM SER ENVIADOS AS PROPOSTAS/PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO

15 de Novembro de 2006. - O Presidente da Câmara, Gilberto Repolho dos Reis Viegas.

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