Anúncio de Concurso, de 26 de dezembro

CÂMARA MUNICIPAL DE LOULÉ

ANÚNCIO DE CONCURSO

SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE

I.1) DESIGNAÇÃO, ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO

Designação oficial:

Câmara Municipal de Loulé.

Endereço postal:

Praça da República.

Localidade:

Loulé.

Código postal:

8100-951.

País:

Portugal.

Pontos de contacto:

Divisão de Património Municipal e Aprovisionamento.

Telefone:

289400600/289400834.

Fax:

289415557/289400697.

Mais informações podem ser obtidas no seguinte endereço:

Ver «pontos de contacto».

Caderno de encargos e documentos complementares (incluindo documentos para diálogo concorrencial e para um Sistema de Aquisição Dinâmico) podem ser obtidos no seguinte endereço:

Ver «pontos de contacto».

As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para o seguinte endereço:

Ver «pontos de contacto».

I.2) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE E SUAS PRINCIPAIS ACTIVIDADES

Autoridades regionais ou locais.

A entidade adjudicante está a contratar por conta de outras entidades adjudicantes:

Não.

SECÇÃO II: OBJECTO DO CONTRATO

II.1) DESCRIÇÃO

II.1.1) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante:

Contratação de equipa técnica para elaboração dos estudos de caracterização e diagnóstico no âmbito da revisão do PDM de Loulé.

II.1.2) Tipo de contrato e local da realização das obras, da entrega dos fornecimentos ou da prestação de serviços:

c) Serviços.

Categoria de serviços n.º 12.

Principal local de execução: Loulé.

Código NUTS: PT150.

II.1.3) O anúncio implica:

Um contrato público.

II.1.5) Breve descrição do contrato ou das aquisições:

O objecto do presente concurso público, consiste na contratação de uma equipa técnica para proceder à elaboração do Estudo de Caracterização e Diagnóstico no Âmbito da Revisão do PDM de Loulé, conforme se descreve pormenorizadamente no caderno de encargos.

II.1.6) Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos):

Objecto principal.

Vocabulário principal: 74276000.

II.1.7) O contrato está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)?

Não.

II.1.8) Divisão em lotes:

Não.

II.1.9) São aceites variantes:

Não.

II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO PARA A SUA EXECUÇÃO

Período em dias: 360 (a contar da data de adjudicação).

SECÇÃO III: INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO

III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONTRATO

III.1.1) Cauções e garantias exigidas:

É exigida a prestação de caução no montante equivalente a 5% do valor da adjudicação.

III.1.3) Forma jurídica que deve assumir o agrupamento de operadores económicos adjudicatário:

É permitida a apresentação de propostas por um agrupamento de concorrentes, o qual deve assumir a forma de consórcio externo, no caso de lhe ser adjudicada a prestação de serviços.

III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

III.2.1) Situação pessoal dos operadores económicos, nomeadamente requisitos em matéria de inscrição nos registos profissionais ou comerciais:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

a) Declaração na qual os concorrentes indiquem o seu nome, número fiscal de contribuinte, número do bilhete de identidade ou de pessoa colectiva, estado civil e domicílio ou, no caso de ser uma pessoa colectiva, a denominação social, número de pessoa colectiva, sede, filiais que interessem à execução do contrato, objecto social, nomes dos titulares dos corpos sociais e de outras pessoas com poderes para a obrigarem, conservatória do registo comercial onde se encontra matriculada e o seu número de matrícula nessa conservatória;

b) Declaração emitida conforme modelo constante do anexo ao programa de concurso.

III.2.2) Capacidade económica e financeira:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

a) No caso de pessoas colectivas, documentos de prestação de contas dos três últimos exercícios findos ou de exercícios findos desde a constituição, caso esta tenha ocorrido há menos de três anos;

b) No caso de pessoas singulares, declarações de IRS apresentadas nos últimos três anos;

c) Declaração do concorrente na qual indique, em relação aos últimos três anos, o volume de negócios relativos aos serviços realizados;

d) No caso de pessoa colectiva, documentos comprovativos do IRC apresentados nos últimos três anos;

III.2.3) Capacidade técnica:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

a) Certificado de habilitações literárias (cópia simples do diploma ou certidão emitida pela escola (universidade) e profissionais (cópia simples da cédula profissional ou declaração emitida pela Ordem/associação profissional correspondente, ambas dentro do prazo de validade) dos quadros da empresa, do coordenador da equipa técnica e de todos os técnicos e consultores especializados que constituem a equipa técnica multidisciplinar;

b) Lista dos principais serviços prestados de idêntica natureza, respectivos montantes, datas, destinatários e se os mesmos foram regularmente concluídos a comprovar por declaração destes;

c) Declaração, assinada pelo concorrente ou seu representante legal, que mencione o equipamento a utilizar na execução do trabalho e se for caso o equipamento de características especiais, indicando num e noutro caso, se se trata de equipamento próprio ou alugado;

d) Indicação dos técnicos integrados ou não na empresa e, mais especificamente, dos que têm a seu cargo o controle da qualidade dos serviços prestados, bem como as suas habilitações literárias e profissionais, especialmente dos afectos à prestação de serviços. Deverá ser indicada a constituição nominativa da equipa técnica, com identificação dos técnicos principais, técnicos auxiliares e consultores especializados, discriminando as suas funções e o currículo individual e colectivo dos participantes. Deverá ser expressamente identificado o técnico coordenador da equipa que será o interlocutor junto do município para todo o processamento técnico dos trabalhos e o núcleo de técnicos principais que irá assegurar a ligação e articulação, em continuidade, com os serviços da Câmara Municipal de Loulé.

III.3) CONDIÇÕES ESPECÍFICAS DOS CONTRATOS DE SERVIÇOS

III.3.1) A execução dos serviços está reservada a uma profissão específica:

Sim.

Referência às disposições legislativas, regulamentares ou administrativas pertinentes:

Só serão admitidos a concurso os concorrentes que não incorram em nenhuma das situações previstas no n.º 1 do artigo 33.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de Junho, e que cumulativamente comprovem que dispõem de uma equipa técnica multidisciplinar, integrando técnicos e consultores especializados, nos diferentes domínios necessários ao correcto desenvolvimento do trabalho e com experiência profissional efectiva de pelo menos três anos na área de ordenamento do território e planeamento, designadamente nas especialidades de urbanismo, arquitectura, engenharia do ambiente, arquitectura paisagista, engenharia do território, geografia, sociologia, economia, geologia, arqueologia, turismo, agro-florestal, segurança e outras que se revelem indispensáveis ou aconselháveis à realização deste trabalho.

III.3.2) As pessoas colectivas devem indicar os nomes e habilitações profissionais do pessoal responsável pela execução do serviço:

Sim.

SECÇÃO IV: PROCESSO

IV.1) TIPO DE PROCESSO

IV.1.1) Tipo de processo:

Concurso público.

IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO

IV.2.1) Critérios de adjudicação:

Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta:

Os critérios enunciados no caderno de encargos, no convite à apresentação de propostas ou para participar na negociação ou na memória descritiva.

IV.2.2) Proceder-se-á a leilão electrónico:

Não.

IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO

IV.3.1) Numero de referência atribuído ao processo pela entidade adjudicante:

FM 74/2006.

IV.3.2) Publicações anteriores referentes ao mesmo projecto:

Não.

IV.3.3) Condições para obtenção do caderno de encargos e dos documentos complementares ou memória descritiva:

Prazo para a recepção de pedidos de documentos ou para aceder aos documentos:

Data: 07/02/2007.

Hora: 16.

Documentos a título oneroso:

Sim.

Indicar preço: 2.80.

Divisa: euro.

Condições e modo de pagamento:

As cópias do processo serão enviadas ou entregues aos interessados que as solicitem, por escrito, e mediante o pagamento antecipado.

IV.3.4) Prazos de recepção das propostas ou dos pedidos de participação:

Data: 12/02/2007.

Hora: 16.

IV.3.6) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação:

PT.

IV.3.7) Período mínimo durante o qual o concorrente é obrigado a manter a sua proposta:

Período em dias: 60 (a contar da data limite para a recepção das propostas).

IV.3.8) Condições de abertura das propostas:

Data: 13/02/2007.

Hora: 10.

Lugar:

Edifício Engenheiro Duarte Pacheco.

Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas:

Sim.

Ao acto público pode assistir qualquer interessado, apenas podendo intervir os concorrentes e seus representantes devidamente credenciados.

SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

VI.2) CONTRATO RELACIONADO COM UM PROJECTO E/OU PROGRAMA FINANCIADO POR FUNDOS COMUNITÁRIOS

Não.

VI.5) DATA DE ENVIO DO PRESENTE ANÚNCIO: 13/12/2006.

6 de Dezembro de 2006. - O Vice-Presidente, José Manuel Valente Graça.

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