Anúncio de Concurso, de 26 de dezembro

EDIA - EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO E INFRA-ESTRUTURAS DO ALQUEVA, SA

ANÚNCIO DE CONCURSO

SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE

I.1) DESIGNAÇÃO, ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO

Designação oficial:

EDIA - Empresa de Desenvolvimento e Infra-Estruturas do Alqueva, SA

Endereço postal:

Rua de Zeca Afonso, 2.

Localidade:

Beja.

Código postal:

7800-522.

País:

Portugal.

Telefone:

284315100.

Fax:

284315223.

Mais informações podem ser obtidas no seguinte endereço:

Ver «pontos de contacto».

Caderno de encargos e documentos complementares (incluindo documentos para diálogo concorrencial e para um Sistema de Aquisição Dinâmico) podem ser obtidos no seguinte endereço:

Ver «pontos de contacto».

As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para o seguinte endereço:

Ver «pontos de contacto».

I.2) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE E SUAS PRINCIPAIS ACTIVIDADES

Outro: sociedade anónima de capitais exclusivamente públicos.

SECÇÃO II: OBJECTO DO CONTRATO

II.1) DESCRIÇÃO

II.1.1) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante:

Empreitada de construção da rede de rega do bloco de Faro no aproveitamento hidroagrícola de Alvito-Pisão.

II.1.2) Tipo de contrato e local da realização das obras, da entrega dos fornecimentos ou da prestação de serviços:

a) Obras.

Execução.

Principal local de execução: concelho Beja e Cuba.

Código NUTS: PT184.

II.1.3) O anúncio implica:

Um contrato público.

II.1.5) Breve descrição do contrato ou das aquisições:

A empreitada tem por objecto:

A construção da rede secundária de rega do bloco de Faro totalizando uma área beneficiada (equipada) de 2743 ha.

Reservatório R2, incluindo conduta de adução.

Rede de drenagem do aproveitamento hidroagrícola de Alvito-Pisão.

Rede viária do aproveitamento hidroagrícola de Alvito-Pisão.

Sistema de telegestão do aproveitamento hidroagrícola de Alvito-Pisão.

A prestação de serviços de transportes pelo empreiteiro durante a empreitada, com a colocação à disposição do dono de obra, para seu serviço, de duas viaturas ligeiras de passageiros, sem qualquer encargo para este. No final da empreitada (recepção provisória), as viaturas serão entregues ao empreiteiro.

A concepção e remodelação dos projectos referidos no caderno de encargos.

II.1.6) Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos):

Objecto principal.

Vocabulário principal: 45232120.

II.1.7) O contrato está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)?

Sim.

II.1.9) São aceites variantes:

Sim.

II.2) QUANTIDADE OU EXTENSÃO DO CONTRATO

II.2.1) Quantidade ou extensão total.

Valor estimado, sem IVA: 16077722,20.

Divisa: euro.

II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO PARA A SUA EXECUÇÃO

Período em dias: 540 (a contar da data de adjudicação).

SECÇÃO III: INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO

III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONTRATO

III.1.1) Cauções e garantias exigidas:

Para garantir o exacto e pontual cumprimento das obrigações, o adjudicatário apresentará uma caução no valor de 5% do montante total, com exclusão do IVA. As cauções podem ser prestadas por depósito em dinheiro ou em títulos emitidos ou garantidos pelo Estado, ou mediante garantia bancária ou seguro-caução.

III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam:

A empreitada é por regime misto nos termos definidos no caderno de encargos.

III.1.3) Forma jurídica que deve assumir o agrupamento de operadores económicos adjudicatário:

A constituição jurídica dos agrupamentos não é exigida na apresentação da proposta, mas as empresas concorrentes serão solidariamente responsáveis perante a entidade adjudicante pela manutenção da sua proposta, com as consequências legais inerentes.

Os agrupamentos de empresas deverão obrigatoriamente apresentar declaração na qual se comprometem a assumir a responsabilidade solidária pela manutenção da proposta, indiquem qual a forma jurídica que o agrupamento revestirá, qual a empresa que assumirá a liderança do agrupamento, qual a participação percentual de cada uma das empresas integradas no referido agrupamento, a natureza dos trabalhos que cada uma das empresas executará e se comprometam, no caso de lhes ser feita adjudicação, a associar-se em regime de responsabilidade solidária. Esta declaração será obrigatoriamente assinada por todos os representantes legais das empresas componentes do agrupamento.

No caso de a adjudicação ser feita a um agrupamento de empresas, estas associar-se-ão obrigatoriamente, antes da celebração do contrato, em regime de responsabilidade solidária.

III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

III.2.1) Situação pessoal dos operadores económicos, nomeadamente requisitos em matéria de inscrição nos registos profissionais ou comerciais:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

O alvará de empreiteiro de obras públicas previsto na alínea a) do n.º 6.1 do programa de concurso deve conter:

I. Da 3.ª categoria (Obras hidráulicas) a 1.ª subcategoria (Obras fluviais e aproveitamentos hidráulicos) e classe correspondente ao valor total da proposta;

II. Da 2.ª categoria (Vias de comunicação, obras de urbanização e outras infra-estruturas) a 1ª subcategoria (Vias de circulação rodoviária e aeródromos) e classe correspondente ao valor dos trabalhos a executar que lhe cabem na proposta.

III. Da 4.ª categoria (instalações eléctricas e mecânicas) a 3.ª subcategoria (Redes e instalações eléctricas de tensão de serviço até 60 kV) e a 7.ª subcategoria (Infra-estruturas de telecomunicações) e classes correspondentes aos valores dos trabalhos a executar que lhe cabem na proposta;

III.2.2) Capacidade económica e financeira:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

Possuam capacidade económica e financeira para a empreitada a que se propõem, nos termos exigidos no programa de concurso.

Níveis mínimos de condições eventualmente exigidos:

Nos termos definidos no processo de concurso.

III.2.3) Capacidade técnica:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

Possuam capacidade técnica para a empreitada a que se propõem, nos termos exigidos no programa de concurso.

Níveis mínimos de condições eventualmente exigidos:

Nos termos definidos no processo de concurso.

SECÇÃO IV: PROCESSO

IV.1) TIPO DE PROCESSO

IV.1.1) Tipo de processo:

Concurso público.

IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO

IV.2.1) Critérios de adjudicação:

Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta:

Os critérios enunciados no caderno de encargos, no convite à apresentação de propostas ou para participar na negociação ou na memória descritiva.

IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO

IV.3.1) Numero de referência atribuído ao processo pela entidade adjudicante:

17/2006.

IV.3.3) Condições para obtenção do caderno de encargos e dos documentos complementares ou memória descritiva:

Prazo para a recepção de pedidos de documentos ou para aceder aos documentos:

Data: 13/02/2007.

Hora: 18.

Documentos a título oneroso:

Sim.

Indicar preço: 800,00.

Divisa: euro.

Condições e modo de pagamento:

As cópias do processo de concurso referidas no n.º 1.4 serão fornecidas mediante o pagamento da importância de 800,00 euros, acrescida do IVA à taxa legal em vigor. O pagamento será efectuado previamente, em numerário, por cheque traçado, emitido a favor da EDIA - Empresa de Desenvolvimento e Infra-Estruturas de Alqueva, ou por outra forma legal prevista e admitida.

IV.3.4) Prazos de recepção das propostas ou dos pedidos de participação:

Data: 23/02/2007.

Hora: 18.

IV.3.6) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação

PT.

IV.3.7) Período mínimo durante o qual o concorrente é obrigado a manter a sua proposta:

Período em dias: 66 (a contar da data limite para a recepção das propostas).

IV.3.8) Condições de abertura das propostas:

Data: 24/02/2007.

Hora: 10.

Lugar:

Rua de Zeca Afonso, 2.

Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas:

Sim.

Ao acto público podem assistir todos os interessados e intervir as pessoas que se encontrarem devidamente credenciadas pelos concorrentes.

Assistirá ao acto público o Procurador-Geral da República ou um seu representante.

SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

VI.2) CONTRATO RELACIONADO COM UM PROJECTO E/OU PROGRAMA FINANCIADO POR FUNDOS COMUNITÁRIOS

Sim.

Fazer referência aos projectos e/ou programas:

QREN.

VI.3) OUTRAS INFORMAÇÕES

No ponto IV.2.1) onde se lê «caderno de encargos» deve ler-se «programa de concurso».

VI.5) DATA DE ENVIO DO PRESENTE ANÚNCIO: 12/12/2006.

12 de Dezembro de 2006. - O Presidente do Conselho de Administração, Henrique Troncho.

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