Anúncio de Concurso, de 14 de novembro

CÂMARA MUNICIPAL DE SESIMBRA

ANÚNCIO DE CONCURSO

SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE

I.1) DESIGNAÇÃO, ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO

Designação oficial:

Câmara Municipal de Sesimbra.

Endereço postal:

Largo de Luís de Camões.

Localidade:

Sesimbra.

Código postal:

2970-668.

País:

Portugal.

Pontos de contacto:

Departamento de Obras Municipais, pavilhão 5.

Telefone:

212288500/212288536.

Fax:

212288697.

Correio electrónico:

dom_saazoc@mun-sesimbra.pt

Mais informações podem ser obtidas no seguinte endereço:

Ver «pontos de contacto».

Caderno de encargos e documentos complementares (incluindo documentos para diálogo concorrencial e para um Sistema de Aquisição Dinâmico) podem ser obtidos no seguinte endereço:

Ver «pontos de contacto».

As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para o seguinte endereço:

Ver «pontos de contacto».

I.2) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE E SUAS PRINCIPAIS ACTIVIDADES

Autoridades regionais ou locais.

A entidade adjudicante está a contratar por conta de outras entidades adjudicantes:

Não.

SECÇÃO II: OBJECTO DO CONTRATO

II.1) DESCRIÇÃO

II.1.1) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante:

Obras de reparação e conservação dos Edifícios Municipais do Bairro da Almoinha - Sesimbra.

II.1.2) Tipo de contrato e local da realização das obras, da entrega dos fornecimentos ou da prestação de serviços:

a) Obras:

Execução.

Principal local de execução: Almoinha.

Código NUTS: PT172.

II.1.3) O anúncio implica:

Um contrato público.

II.1.5) Breve descrição do contrato ou das aquisições:

Recuperação das fachadas dos edifícios A, B, C, D, E, F, G, H e I no Bairro Social na Almoinha.

II.1.6) Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos):

Objecto principal.

Vocabulário principal: 45442180.

II.1.8) Divisão em lotes:

Não.

II.1.9) São aceites variantes:

Não.

II.2) QUANTIDADE OU EXTENSÃO DO CONTRATO

II.2.1) Quantidade ou extensão total:

O valor estimado dos trabalhos postos a concurso é de 141 859,10 euros, excluindo o imposto sobre o valor acrescentado.

Valor estimado, sem IVA: 141 859,10.

Divisa: euro.

II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO PARA A SUA EXECUÇÃO

Período em dias: 90 (a contar da data de adjudicação).

SECÇÃO III: INFORMAÇÃO DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO

III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONTRATO

III.1.1) Cauções e garantias exigidas:

O valor de caução será de 5% do valor da adjudicação, não sendo exigido qualquer depósito provisório.

III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam:

O financiamento será assegurado através de verbas inscritas no orçamento da CMS. A empreitada é por valor global, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março. O pagamento far-se-á por medição, com observância do disposto no(s) artigo(s) 202.º e seguinte(s) do referido diploma.

III.1.3) Forma jurídica que deve assumir o agrupamento de operadores económicos adjudicatário:

Os concorrentes poderão assumir a forma de empresa única ou grupo de empresas que declarem a intenção de constituírem uma única entidade ou um consórcio externo, em regime de responsabilidade solidária. No caso de agrupamento, uma empresa será designada contratante principal e agente responsável.

III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

III.2.1) Situação pessoal dos operadores económicos, nomeadamente requisitos em matéria de inscrição nos registos profissionais ou comerciais:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

Condições mínimas: os concorrentes titulares de alvará de construção, emitido pelo Instituto dos Mercados de Obras Públicas, contendo as autorizações seguintes: 2.ª e 5.ª subcategorias da 1.ª categoria, da classe correspondente(s) ao valor desses trabalhos na sua proposta, sendo que na 5.ª subcategoria da 1.ª categoria devem deter a classe que cubra o valor global da obra, nos termos do disposto nos n.º 2 da Portaria n.º 19/2004, de 10 de Janeiro. A titularidade do alvará, contendo as autorizações exigidas, prova-se pelo cumprimento da alínea a) do artigo 54.º do Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março.

Também são admitidos ao concurso os concorrentes que, não sendo titulares do alvará referido na alínea a), apresentem documentação especificada nos artigos 67.º ou 68.º do Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março.

A fixação de critérios de avaliação da capacidade financeira e económica dos concorrentes para a execução da obra posta a concurso deverá ser feita com base do quadro de referência constante da portaria em vigor, publicada ao abrigo do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 12/2004, de 9 de Janeiro, não podendo ser excluído nenhum concorrente que, cumulativamente e no mínimo, apresente os valores previstos nessa portaria.

Na avaliação da capacidade técnica dos concorrentes para a execução da obra posta a concurso, serão adoptados os seguintes critérios:

Comprovação da execução de, pelo menos, uma obra de idêntica natureza da obra posta a concurso, de valor não inferior a 60% do preço base do concurso;

Adequação do equipamento e da ferramenta especial a utilizar na obra, seja próprio, alugado ou sob qualquer outra forma, às suas exigências técnicas;

Adequação dos técnicos, estejam ou não integrados na empresa, a afectar à obra.

III.2.2) Capacidade económica e financeira:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

Os documentos exigidos no programa de concurso.

III.2.3) Capacidade técnica:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

Os documentos exigidos no programa de concurso.

SECÇÃO IV: PROCESSO

IV.1) TIPO DE PROCESSO

IV.1.1) Tipo de processo:

Concurso público.

IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO

IV.2.1) Critérios de adjudicação:

Preço mais baixo

IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO

IV.3.1) Número de referência atribuído ao processo pela entidade adjudicante:

Proc. n.º 21/DEVCZOc/DOM/2006.

IV.3.2) Publicações anteriores referentes ao mesmo projecto:

Não.

IV.3.3) Condições para obtenção do caderno de encargos e dos documentos complementares ou memória descritiva:

Prazo para a recepção de pedidos de documentos ou para aceder aos documentos:

Data: 30/11/2006.

Documentos a título oneroso:

Sim.

Indicar preço: 26,78.

Divisa: euro.

Condições e modo de pagamento:

Dinheiro ou cheque à ordem do tesoureiro da Câmara Municipal de Sesimbra.

IV.3.4) Prazos de recepção das propostas ou dos pedidos de participação:

Data: 14/12/2006.

Hora: 12.

IV.3.6) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação:

PT.

IV.3.7) Período mínimo durante o qual o concorrente é obrigado a manter a sua proposta:

Período em dias: 66 (a contar da data limite para recepção das propostas).

IV.3.8) Condições de abertura das propostas:

Data: 15/12/2006.

Hora: 10.

Lugar: Auditório Conde Ferreira da Câmara Municipal de Sesimbra.

Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas:

Sim.

O concurso é público, só podendo intervir no acto público do concurso os representantes das firmas concorrentes devidamente credenciadas.

SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

VI.2) CONTRATO RELACIONADO COM UM PROJECTO E/OU PROGRAMA FINANCIADO POR FUNDOS COMUNITÁRIOS

Não.

VI.5) DATA DE ENVIO DO PRESENTE ANÚNCIO: 24/10/2006.

24 de Outubro de 2006. - O Vereador do Pelouro, Alberto Gameiro.

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