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Ato Original
CÂMARA MUNICIPAL DE VIMIOSO
ANÚNCIO DE CONCURSO
Obras [X]
Fornecimentos [ ]
Serviços [ ]
O concurso está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)?
NÃO [X] SIM [ ]
SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE
I.1) DESIGNAÇÃO E ENDEREÇO OFICIAIS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
| Organismo Câmara Municipal de Vimioso | À atenção de Secção de Obras e Saneamento Básico |
| Endereço Praça de Eduardo Coelho | Código postal 5230-315 Vimioso |
| Localidade/Cidade Vimioso | País Portugal |
| Telefone 273518120 | Fax 273512510 |
| Correio electrónico | Endereço internet (URL) |
I.2) ENDEREÇO ONDE PODEM SER OBTIDAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Indicado em I.1 [X] Se distinto, ver anexo A
I.3) ENDEREÇO ONDE PODE SER OBTIDA A DOCUMENTAÇÃO
Indicado em I.1 [X] Se distinto, ver anexo A
I.4) ENDEREÇO PARA ONDE DEVEM SER ENVIADOS AS PROPOSTAS/PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO
Indicado em I.1 [X] Se distinto, ver anexo A
I.5) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE
Governo central [ ] Instituição Europeia [ ]
Autoridade regional/local [X] Organismo de direito público [ ] Outro [ ]
SECÇÃO II: OBJECTO DO CONCURSO
II.1) DESCRIÇÃO
II.1.1) Tipo de contrato de obras
Execução [X] Concepção e execução [ ]
Execução, seja por que meio for, de uma obra que satisfaça as necessidades indicadas pela entidade adjudicante [ ]
II.1.5) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante
Reabilitação da Igreja de São Vicente, igreja matriz de Vimioso.
II.1.6) Descrição/objecto do concurso
Trabalhos de reabilitação geral da igreja matriz de Vimioso, constantes da 1.ª fase das duas em que o projecto global foi dividido.
II.1.7) Local onde se realizará a obra, a entrega dos fornecimentos ou a prestação de serviços
Freguesia e concelho de Vimioso.
Código NUTS
PT 118 Continente Norte - Alto Trás-os-Montes.
II.1.8) Nomenclatura
II.1.8.1) Classificação CPV (Common Procurement Vocabulary) *
| Vocabulário principal | Vocabulário complementar | |
| Objecto principal | [4][5].[2][1].[2][3].[6][0]-[7] | [ ][ ][ ][ ]-[ ] [ ][ ][ ][ ]-[ ] [ ][ ][ ][ ]-[ ] |
| Objectos complementares | [ ][ ].[ ][ ].[ ][ ].[ ][ ]-[ ] [ ][ ].[ ][ ].[ ][ ].[ ][ ]-[ ] [ ][ ].[ ][ ].[ ][ ].[ ][ ]-[ ] [ ][ ].[ ][ ].[ ][ ].[ ][ ]-[ ] | [ ][ ][ ][ ]-[ ] [ ][ ][ ][ ]-[ ] [ ][ ][ ][ ]-[ ] [ ][ ][ ][ ]-[ ] [ ][ ][ ][ ]-[ ] [ ][ ][ ][ ]-[ ] [ ][ ][ ][ ]-[ ] [ ][ ][ ][ ]-[ ] [ ][ ][ ][ ]-[ ] [ ][ ][ ][ ]-[ ] [ ][ ][ ][ ]-[ ] [ ][ ][ ][ ]-[ ] |
II.1.9) Divisão em lotes
NÃO [X] SIM [ ]
Indicar se se podem apresentar propostas para:
um lote [ ] vários lotes [ ] todos os lotes [ ]
II.1.10) As variantes serão tomadas em consideração?
NÃO [X] SIM [ ]
II.2) QUANTIDADE OU EXTENSÃO DO CONCURSO
II.2.1) Quantidade ou extensão total
O valor para efeito de concurso é de 332 015,02 euros, não incluindo o imposto sobre o valor acrescentado.
II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO DE EXECUÇÃO
Prazo em meses [1][1] e/ou em dias [ ][ ][ ] a partir da data da consignação (para obras)
em dias [ ][ ][ ] a partir da decisão de adjudicação (para fornecimentos e serviços)
Ou: Início [ ][ ]/[ ][ ]/[ ][ ][ ][ ] e/ou termo [ ][ ]/[ ][ ]/[ ][ ][ ][ ]
SECÇÃO III: INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO
III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONCURSO
III.1.1) Cauções e garantias exigidas
A caução definitiva para garantir o concurso é de 5% do valor da adjudicação, conforme o artigo 113.º do Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março.
III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam
A empreitada é por série de preços, nos termos do artigo 8.º, alínea b), do Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março, e do capítulo II do mesmo decreto-lei, será financiada pelo orçamento da Câmara Municipal e comparticipada no âmbito do INTERREG III. Os pagamentos serão mensais mediante medição prévia dos trabalhos executados com aprovação da respectiva fiscalização.
III.1.3) Forma jurídica que deve revestir o agrupamento de empreiteiros, de fornecedores ou de prestadores de serviços
Quando o concorrente for um grupo de empresas, estas deverão constituir-se juridicamente numa única entidade ou em consórcio, em regime de responsabilidade solidária, para efeitos de celebração de contrato. No entanto, uma das empresas deverá ter, obrigatoriamente, alvará de classe correspondente ao valor total da empreitada.
III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
III.2.1) Informações relativas à situação do empreiteiro/do fornecedor/do prestador de serviços e formalidades necessárias para avaliar a capacidade económica, financeira e técnica mínima exigida
Nos termos dos pontos 6, 15 e 19, todos do programa de concurso.
III.2.1.1) Situação jurídica - documentos comprovativos exigidos
Só serão admitidas como concorrentes empresas titulares de alvará de empreiteiro com as seguintes autorizações:
A 10.ª subcategoria (Restauro de bens imóveis histórico-artísticos) da 1.ª categoria (Edifícios e património construído), a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta;
As 2.ª subcategoria (Estruturas metálicas) e 3.ª subcategoria (Estruturas de madeira) da 1.ª categoria (Edifícios e património construído) e a 6.ª subcategoria (Saneamento básico) da 1.ª categoria (Vias de comunicação, obras de urbanização e outras infra-estruturas) e as 1.ª subcategoria (Instalações eléctricas de utilização de baixa tensão) e 8.ª subcategoria (Sistemas de extinção de incêndios, segurança e detecção) da 4.ª categoria (Instalações eléctricas e mecânicas) de classe correspondente ao valor dos trabalhos de cada especialidade.
III.2.1.2) Capacidade económica e financeira - documentos comprovativos exigidos
Os critérios de avaliação da capacidade financeira dos concorrentes será feita com base no quadro de referência constante da Portaria n.º 994/2004, de 5 de Agosto, tendo em atenção o disposto na Portaria n.º 104/2001, de 21 de Fevereiro, com a redacção introduzida pela Portaria n.º 1075/2005, de 19 de Outubro, através da aplicação das seguintes fórmulas:
1) Liquidez geral = (existência + disponibilidades + dívidas a terceiros a curto prazo)/passivo a curto prazo;
2) Autonomia financeira = capitais próprios/activo líquido total.
Os documentos exigidos são os seguintes:
1) Balanços analíticos ou declarações anuais de IRC acompanhadas dos respectivos anexos A; ou
2) Declaração anual de IRS, acompanhada do anexo I.
III.2.1.3) Capacidade técnica - documentos comprovativos exigidos
Serão considerados como tendo aptidão técnica para executar a obra os concorrentes que reúnam pelo menos as seguintes condições:
a) Será avaliada pela demonstração da execução de, pelo menos, uma obra de idêntica natureza da obra posta a concurso, de valor não inferior a 60% do valor estimado do contrato;
b) Adequação do equipamento e da ferramenta especial a utilizar na obra, seja própria, alugada ou sob qualquer outra forma, às suas exigências técnicas;
c) Existência nos quadros da empresa de técnicos para cada especialidade da obra posta a concurso, com experiência profissional em acompanhamento e direcção de obras de natureza pública, equiparáveis à obra em concurso.
SECÇÃO IV: PROCESSOS
IV.1) TIPO DE PROCESSO
Concurso público [X]
Concurso limitado [ ]
Concurso limitado com publicação de anúncio [ ]
Concurso limitado sem publicação de anúncio [ ]
Concurso limitado por prévia qualificação [ ]
Concurso limitado sem apresentação de candidaturas [ ]
Concurso limitado urgente [ ]
Processo por negociação [ ]
Processo por negociação com publicação prévia de anúncio [ ]
Processo por negociação sem publicação prévia de anúncio [ ]
Processo por negociação urgente [ ]
IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO
A) Preço mais baixo [ ]
Ou:
B) Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta [X]
B1) Os critérios a seguir indicados
CF - classificação final;
Pp - preço da proposta;
GDPT - grau de desagregação do plano de trabalhos;
Pz - prazo.
Por ordem decrescente de importância NÃO [ ] SIM [X]
ou
B2) Os critérios indicados no caderno de encargos [ ]
IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO
IV.3.2) Condições para a obtenção de documentos contratuais e adicionais
Data limite de obtenção [ ][ ]/[ ] [ ]/[ ][ ][ ][ ] ou [0][2][0] dias a contar da publicação do anúncio no Diário da República.
Custo: 332 euros. Moeda: euro.
Condições e forma de pagamento:
Os interessados podem obter cópias do processo do concurso no prazo máximo de seis dias contados a partir da data da recepção do respectivo pedido escrito na entidade que preside ao concurso.
IV.3.3) Prazo para recepção de propostas ou pedidos de participação
[ ][ ]/[ ][ ]/[ ][ ][ ][ ] ou [0][3][0] dias a contar da sua publicação no Diário da República
Hora: 17 horas e 30 minutos.
IV.3.5) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação
ES [ ] DA [ ] DE [ ] EL [ ] EN [ ] FR [ ] IT [ ] NL [ ] PT [X] FI [ ] SV [ ] Outra - país terceiro ___
IV.3.6) Prazo durante o qual o proponente deve manter a sua proposta
Até [ ][ ]/[ ][ ]/[ ][ ][ ][ ] ou [ ][ ] meses e/ou [0][6][6] dias a contar da data fixada para a recepção das propostas
IV.3.7) Condições de abertura das propostas
IV.3.7.1) Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas
Poderá assistir ao acto público do concurso todo o público em geral, só podendo intervir no mesmo acto os representantes das firmas concorrentes, devidamente credenciados.
IV.3.7.2) Data, hora e local
Data [ ][ ]/[ ][ ]/[ ][ ][ ][ ], ___ dias a contar da publicação do anúncio no Diário da República ou
no dia útil seguinte à data limite para a apresentação de propostas [X]
Hora: 10 horas. Local: Salão Nobre da Câmara Municipal de Vimioso.
SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES ADICIONAIS
VI.1) TRATA-SE DE UM ANÚNCIO NÃO OBRIGATÓRIO?
NÃO [X] SIM [ ]
VI.4) OUTRAS INFORMAÇÕES
É admitida a apresentação de propostas condicionadas que envolvam alterações das cláusulas do caderno de encargos, somente no que respeita ao prazo de execução.
As propostas condicionadas deverão ser apresentadas em fascículos independentes da proposta base.
VI.5) DATA DE ENVIO DO PRESENTE ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO Jornal Oficial da União Europeia
[ ][ ]/[ ][ ]/[ ][ ][ ][ ]
* Cfr. descrito no Regulamento CPV 2151/2003, da Comissão, publicado no Jornal Oficial da União Europeia n.º L329, de 17 de Dezembro, para os contratos de valor igual ou superior ao limiar europeu.
** Cfr. descrito no Regulamento 3696/93, publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias n.º L342, de 31 de Dezembro, alterado pelo Regulamento 1232/98, da Comissão, de 17 de Junho, publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias n.º L177, de 22 de Junho.
27 de Junho de 2006. - Pelo Presidente da Câmara, o Vereador, por delegação de competências, António Jorge Fidalgo Martins.
1000303046
