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Ato Original
ÁGUAS DO MONDEGO, SISTEMA MULTIMUNICIPAL DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE SANEAMENTO DO BAIXO MONDEGO - BAIRRADA, SA
ANÚNCIO DE CONCURSO
SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE
I.1) DESIGNAÇÃO, ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO
Designação oficial:
Águas do Mondego, Sistema Multimunicipal de Abastecimento de Água e de Saneamento do Baixo Mondego - Bairrada, SA
Endereço postal:
Centro de Empresas de Taveiro, Estrada de Condeixa.
Localidade:
Taveiro - Coimbra.
Código postal:
3045-508.
País:
Portugal.
Pontos de contacto:
Centro de Empresas de Taveiro, Estrada de Condeixa, Taveiro, Coimbra, 3045-508.
À atenção de:
Conselho de Administração.
Telefone:
00351 239980900.
Fax:
00351 239980949.
Correio electrónico:
geral@mondego.adp.pt
Mais informações podem ser obtidas no seguinte endereço:
Ver «pontos de contacto».
Caderno de encargos e documentos complementares (incluindo documentos para diálogo concorrencial e para um Sistema de Aquisição Dinâmico) podem ser obtidos no seguinte endereço:
Ver «pontos de contacto».
As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para o seguinte endereço:
Ver «pontos de contacto».
I.2) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE E SUAS PRINCIPAIS ACTIVIDADES
Outro: SA de capitais maioritariamente públicos.
A entidade adjudicante está a contratar por conta de outras entidades adjudicantes:
Não.
SECÇÃO II: OBJECTO DO CONTRATO
II.1) DESCRIÇÃO
II.1.1) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante:
Empreitada de concepção/construção das ETAR de: São Silvestre (lote A), Penacova (lote B), Serpins-Rodas (lote C), Lorvão (lote D) e Secarias (lote E).
II.1.2) Tipo de contrato e local da realização das obras, da entrega dos fornecimentos ou da prestação de serviços:
a) Obras:
Concepção e execução
Principal local de execução: distrito de Coimbra.
Código NUTS: PT162.
II.1.3) O anúncio implica:
Um contrato público.
II.1.5) Breve descrição do contrato ou das aquisições:
A presente empreitada abrange as fases de projecto, construção, pré-arranque e arranque de cinco ETAR localizadas no distrito de Coimbra. Estas infra-estruturas de tratamento de águas residuais serão dimensionadas para uma população equivalente compreendida entre 1000 e 10 000 habitantes no ano horizonte de projecto (2028), incorporando níveis de tratamento secundário e terciário (processo de lamas activadas em regime de arejamento prolongado) e desinfecção do efluente.
Prevê-se também na empreitada de São Silvestre a reabilitação de três estações elevatórias.
II.1.6) Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos):
Objecto principal.
Vocabulário principal: 45252127.
Objectos complementares.
Vocabulário principal: 29566000.
Vocabulário principal: 33252400.
Vocabulário principal: 45222000.
Vocabulário principal: 45252130.
Vocabulário principal: 45262310.
Vocabulário principal: 45315100.
Vocabulário principal: 45350000.
II.1.8) Divisão em lotes:
Sim.
Devem ser enviadas propostas para:
Um ou mais lotes.
II.1.9) São aceites variantes:
Sim.
II.2) QUANTIDADE OU EXTENSÃO DO CONTRATO
II.2.1) Quantidade ou extensão total:
A empreitada é composta por 5 lotes, correspondendo cada lote a uma estação de águas residuais, a saber: lote A - ETAR de São Silvestre e respectivo sistema elevatório, lote B - ETAR de Penacova, lote C - ETAR de Serpins-Rodas, lote D - ETAR do Lorvão, lote E - ETAR de Secarias.
A empreitada inclui (por lote):
a) O desenvolvimento dos trabalhos preliminares, como seja levantamentos topográficos e estudos de caracterização geológico-geotécnica;
b) O desenvolvimento dos projectos de execução, a execução das obras de construção civil (movimentos de terras, órgãos de betão armado, circuitos hidráulicos) e de fornecimento e montagem de equipamentos (metalomecânicos, electromecânicos, eléctricos, automação, instrumentação e telegestão) para as infra-estruturas de águas residuais, bem como a operação e manutenção das instalações nas fases de pré-arranque e arranque;
c) Serão ainda da responsabilidade do adjudicatário todos os processos de licenciamento junto das entidades competentes.
II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO PARA A SUA EXECUÇÃO
Período em meses: 26 (a contar da data de adjudicação).
SECÇÃO III: INFORMAÇÃO DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO
III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONTRATO
III.1.1) Cauções e garantias exigidas:
A caução a prestar pelo adjudicatário é de 5% do preço total do respectivo contrato e para reforço da garantia será descontada a quantia de 5% em todos os pagamentos. É exigida a apresentação de uma declaração de garantias da obra.
III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam:
A empreitada, de acordo com o modo de remuneração ao empreiteiro, será executada por preço global (projecto, construção, pré-arranque e arranque).
III.1.3) Forma jurídica que deve assumir o agrupamento de operadores económicos adjudicatário:
Podem concorrer empresas legalmente constituídas ou grupos de empresas que declarem a intenção de se constituírem juridicamente numa única entidade, agrupamento complementar de empresas, agrupamento europeu de interesse económico ou consórcio externo, em qualquer dos casos em regime de responsabilidade solidária passiva dos consorciados, agrupados ou accionistas, entre si e com o consórcio, agrupamento ou sociedade tendo em vista a celebração do contrato.
III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
III.2.1) Situação pessoal dos operadores económicos, nomeadamente requisitos em matéria de inscrição nos registos profissionais ou comerciais:
Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:
Só serão admitidos concorrentes que, à data da entrega da proposta, satisfaçam as condições de idoneidade previstas no artigo 55.º do Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março, cumulativamente com as seguintes condições:
1 - Quanto aos titulares de certificado de classificação de empreiteiro de obras públicas emitido pelo Instituto dos Mercados de Obras Públicas e Particulares e do Imobiliário (IMOPPI), os que apresentem:
a) Certificado de classificação de empreiteiros de obras públicas correspondente às autorizações:
Da 11.ª subcategoria da 4.ª categoria e da classe correspondente ao valor global da proposta;
Das 1.ª, 2.ª, 4.ª, 5.ª, 7.ª e 8.ª subcategorias da 1.ª categoria, da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeite, consoante a parte que a esses trabalhos cabe na proposta;
Das 1.ª, 6.ª e 8.ª subcategorias da 2.ª categoria, da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeite, consoante a parte que a esses trabalhos cabe na proposta;
Das 2.ª, 3.ª, 7.ª, 8.ª, 10.ª, 13.ª e 15.ª subcategorias da 4.ª categoria, da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeite, consoante a parte que a esses trabalhos cabe na proposta;
Das 2.ª, 4.ª, 7.ª, 9.ª e 11.ª subcategorias da 5.ª categoria, da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeite, consoante a parte que a esses trabalhos cabe na proposta.
2 - Quanto aos não titulares de certificado de classificação de empreiteiro de obras públicas emitido pelo IMOPPI, os que apresentem certificado de inscrição em lista oficial de empreiteiros aprovados, adequado à obra posta a concurso e emitido por uma das entidades competentes mencionadas no n.º 1 do anexo I do programa de concurso, o qual indicará os elementos de referência relativos à idoneidade, à capacidade financeira e económica e à capacidade técnica que permitam aquela inscrição e justifique a classificação atribuída nessa lista.
3 - Quanto aos não titulares de certificado de classificação de empreiteiro de obras públicas emitido pelo IMOPPI, ou aos que não apresentem certificado de inscrição em lista oficial de empreiteiros aprovados, os que apresentem os documentos relativos à comprovação da sua idoneidade, capacidade financeira, económica e técnica para a execução da obra posta a concurso, indicados nos n.os 15.1 e 15.3 do programa de concurso.
III.2.2) Capacidade económica e financeira:
Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:
Os concorrentes deverão comprovar a sua capacidade financeira e económica de acordo com as condições mínimas a seguir estabelecidas, sob pena dos mesmos serem excluídos:
a) Os concorrentes titulares do alvará com as habilitações constantes do n.º 1 anterior deste anúncio. A titularidade das habilitações nas categorias e subcategorias exigidas prova-se nos termos do n.º 1 do artigo 69.º do Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março;
b) Os concorrentes não titulares de alvará emitido pelo IMOPPI que apresentem certificado de inscrição em lista oficial de empreiteiros aprovados, adequado à obra posta a concurso e emitido por uma das entidades competentes mencionadas no n.º 1 do anexo I do programa de concurso serão admitidos desde que apresentem os documentos relativos à comprovação da sua idoneidade, capacidade financeira, económica e técnica para a execução da obra posta a concurso, através do cumprimento do disposto no artigo 68.º do Decreto-Lei n.º 59/99 de 2 de Março;
c) Os concorrentes não titulares de alvará emitido pelo IMOPPI, ou que não apresentem certificado de inscrição em lista oficial de empreiteiros aprovados, serão admitidos desde que apresentem os documentos relativos à comprovação da sua idoneidade, capacidade financeira, económica e técnica para a execução da obra posta a concurso, através do cumprimento do disposto no artigo 67.º do Decreto-Lei n.º 59/99 de 2 de Março;
d) Os concorrentes não titulares de alvará emitido pelo IMOPPI, ou que não apresentem certificado de inscrição em lista oficial de empreiteiros aprovados e os concorrentes que se encontrem na situação prevista no artigo 70.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março, deverão ainda comprovar a sua capacidade económica e financeira com base no quadro de referência da Portaria n.º 994/2004, de 5 de Agosto, publicada ao abrigo do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 12/2004, de 9 de Janeiro, não podendo ser excluído nenhum concorrente que apresente, cumulativamente e no mínimo, os valores de referência previstos na referida portaria.
Níveis mínimos de condições eventualmente exigidos:
Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:
Os concorrentes deverão comprovar a sua capacidade técnica para a execução da obra posta a concurso, avaliada com base nos documentos indicados no n.º 15 do programa de concurso e, ainda, nos termos dos seguintes critérios:
a) Comprovação da execução, com recepção provisória nos últimos 10 anos, através declarações abonatórias emitidas pelos respectivos donos de obra, das componentes de construção civil, fornecimento e montagem de equipamentos mecânicos e electromecânicos, e fornecimento e montagem de instalações eléctricas, automação e instrumentação de, pelo menos, duas ETAR destinadas ao tratamento de águas residuais urbanas através do processo de lamas activadas, com a capacidade mínima de 2000 hab. eq. (a população equivalente é calculada com base numa capitação de CBO5 de 60 g/hab. dia). Tratando-se de um agrupamento de empresas, os requisitos expostos no período anterior considerar-se-ão cumpridos desde que para tanto possam ser demonstrados pelo conjunto das empresas que constituem o agrupamento, não necessariamente em termos individuais por cada uma das empresas que o compõem. Caso a obra tenha sido concluída em ano anterior ao do presente concurso, o seu valor, para aplicação do critério acima, será actualizado através dos índices de preços ao consumidor (sem habitação) publicados oficialmente para cada ano pelo Instituto Nacional de Estatística, tendo por base o ano em que se verificou a recepção provisória;
b) Possuir, no quadro de pessoal permanente, um técnico com formação superior em Engenharia, para exercer a função de director técnico da presente empreitada, cuja qualificação mínima deverá obedecer às seguintes condições:
b.1) Possuir licenciatura em Engenharia Civil ou em Engenharia Mecânica;
b.2) Possuir experiência efectiva, nos últimos 10 anos, na direcção de obra, da construção/instalação de, pelo menos, duas ETAR destinadas ao tratamento de águas residuais urbanas através do processo de lamas activadas, com a capacidade mínima de 2000 hab. eq;
c) Possuir, no quadro de pessoal permanente, um técnico com formação superior, para exercer a função de coordenador do pré-arranque e do arranque, cuja qualificação mínima deverá obedecer às seguintes condições:
c.1) Possuir experiência efectiva, nos últimos cinco anos, no arranque/exploração de, pelo menos, duas ETAR, recorrendo a um sistema de tratamento por lamas activadas, com as capacidades mínimas de 2000 hab. eq.;
d) Os concorrentes deverão com a sua proposta designar a entidade projectista que assegurará o desenvolvimento do projecto base e de execução. Para este efeito deverá ser comprovada a experiência, nos últimos 10 anos, da referida entidade na execução de pelo menos dois projectos completos, em todas as suas especialidades, de ETAR destinadas ao tratamento de águas residuais urbanas através do processo de lamas activadas, com capacidade mínima para 2000 hab. eq.
SECÇÃO IV: PROCESSO
IV.1) TIPO DE PROCESSO
IV.1.1) Tipo de processo:
Concurso público.
IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO
IV.2.1) Critérios de adjudicação:
Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta:
Os critérios enunciados a seguir:
Critérios - ponderação:
Valia técnica da proposta - 50;
Preço total da empreitada - 40;
Garantia de cumprimento do prazo de execução - 10.
IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO
IV.3.3) Condições para obtenção do caderno de encargos e dos documentos complementares ou memória descritiva:
Prazo para a recepção de pedidos de documentos ou para aceder aos documentos:
Data: 07/08/2006.
Hora: 18.
Documentos a título oneroso:
Sim.
Indicar preço: 1100.
Divisa: euro.
Condições e modo de pagamento:
Dinheiro ou cheque, a favor da entidade adjudicante, no momento da entrega.
Ao valor referido acresce o IVA à taxa em vigor.
IV.3.4) Prazos de recepção das propostas ou dos pedidos de participação:
Data: 12/09/2006.
Hora: 17.
IV.3.6) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação:
PT.
IV.3.7) Período mínimo durante o qual o concorrente é obrigado a manter a sua proposta:
Período em dias: 66 (a contar da data limite para recepção das propostas).
IV.3.8) Condições de abertura das propostas:
Data: 13/09/2006.
Hora: 10.
Lugar: sede da Águas do Mondego, SA, Centro de Empresas de Taveiro, Estrada de Condeixa, 3045-508 Taveiro, Coimbra.
Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas:
Sim.
Podem assistir ao acto público todos os interessados, mas só podem intervir no mesmo os que para o efeito estiverem devidamente credenciadas pelos concorrentes, num máximo de duas pessoas por concorrente.
SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES
VI.3) OUTRAS INFORMAÇÕES
O prazo máximo para a elaboração do projecto de execução da obra é de 60 dias, incluindo sábados, domingos e feriados, contados a partir da data de assinatura do contrato.
A aprovação do projecto de execução pelo dono da obra decorrerá no prazo máximo de 30 dias, incluindo sábados, domingos e feriados, contado a partir da entrega do projecto de execução.
O prazo máximo para a realização física da obra é de 10 meses, incluindo sábados, domingos e feriados, contados a partir da data de aprovação do projecto de execução.
O prazo de pré-arranque é de 30 dias contínuos, incluindo sábados, domingos e feriados, contado a partir da conclusão física da obra.
O prazo de arranque é de 12 meses, incluindo sábados, domingos e feriados, contados a partir da conclusão da fase de pré-arranque.
O prazo máximo para a execução da empreitada, incluindo a elaboração do projecto de execução, sua aprovação, execução da obra, pré-arranque e arranque, é de 26 meses, incluindo sábados, domingos e feriados, contados desde a data de assinatura do contrato até à data da recepção provisória realizada no final da fase de arranque.
Os concorrentes deverão adequar as suas propostas às reais condições de execução dos trabalhos, propondo para o efeito as metodologias e processos construtivos que entenderem mais ajustados às especificidades do local; para tanto, procederão a todos os reconhecimentos que se manifestarem necessários, devendo as suas propostas reflectir esse conhecimento, traduzido nas distintas vertentes do projecto base a entregar em sede de apresentação de propostas; deverão de igual modo reconhecer, analisar e prever todos os serviços e infra-estruturas afectadas pela execução dos trabalhos.
Estas informações são aplicáveis a cada um dos lotes da empreitada.
VI.5) DATA DE ENVIO DO PRESENTE ANÚNCIO: 29/06/2006.
Anexo B
INFORMAÇÕES RELATIVAS AOS LOTES
Lote A
Título: ETAR de São Silvestre
1) DESCRIÇÃO SUCINTA
O lote A da presente empreitada abrange as fases de projecto, construção, pré-arranque e arranque da ETAR de São Silvestre.
A ETAR de São Silvestre é uma infra-estrutura de tratamento de águas residuais existente, que se prevê remodelar e ampliar para uma população equivalente de 10 000 habitantes no ano horizonte de projecto (2028), incorporando um nível de tratamento terciário (processo de lamas activadas em reactor biológico por arejamento prolongado), com remoção de carbono, azoto e fósforo e desinfecção com vista ao aproveitamento do efluente tratado para água industrial, de serviço e rega de espaços verdes.
Prevê-se também na empreitada a reabilitação do sistema elevatório de montante à ETAR, composto por três estações elevatórias.
Ainda no âmbito da empreitada, prevê-se o melhoramento do caminho de acesso, a execução do troço gravítico de ligação à ETAR e o emissário final de descarga para o meio receptor.
2) CLASSIFICAÇÃO CPV (VOCABULÁRIO COMUM PARA OS CONTRATOS PÚBLICOS)
Objecto principal.
Vocabulário principal: 45252127.
5) INFORMAÇÃO COMPLEMENTAR SOBRE OS LOTES
A ETAR localiza-se no concelho de Coimbra.
Não serão aceites variantes à solução base patenteada a concurso.
Tendo em conta a modalidade da empreitada (concepção/construção), não existe valor base de concurso para o lote em apreço.
Lote B
Título: ETAR de Penacova
1) DESCRIÇÃO SUCINTA
O lote B da presente empreitada abrange as fases de projecto, construção, pré-arranque e arranque da ETAR de Penacova.
A ETAR de Penacova é uma infra-estrutura de tratamento de águas residuais existente, que se prevê remodelar e ampliar para uma população equivalente de 4100 habitantes no ano horizonte de projecto (2028), incorporando um nível de tratamento secundário (processo de lamas activadas em reactor biológico por arejamento prolongado) e desinfecção com vista ao aproveitamento do efluente tratado para água industrial, de serviço e rega de espaços verdes.
Ainda no âmbito da empreitada, prevê-se o melhoramento do caminho de acesso e o emissário final de descarga para o meio receptor.
2) CLASSIFICAÇÃO CPV (VOCABULÁRIO COMUM PARA OS CONTRATOS PÚBLICOS)
Objecto principal.
Vocabulário principal: 45252127.
5) INFORMAÇÃO COMPLEMENTAR SOBRE OS LOTES
A ETAR localiza-se no concelho de Penacova.
Não serão aceites variantes à solução base patenteada a concurso.
Tendo em conta a modalidade da empreitada (concepção/construção), não existe valor base de concurso para o lote em apreço.
Lote C
Título: ETAR de Serpins-Rodas
1) DESCRIÇÃO SUCINTA
O lote C da presente empreitada abrange as fases de projecto, construção, pré-arranque e arranque da ETAR de Serpins-Rodas.
A ETAR de Serpins-Rodas será uma infra-estrutura de tratamento de águas residuais dimensionada para uma população equivalente de 2500 habitantes no ano horizonte de projecto (2028), incorporando um nível de tratamento terciário, com remoção de carbono e azoto (processo de lamas activadas em reactor biológico por arejamento prolongado) seguido de desinfecção para a totalidade do efluente.
Ainda no âmbito da empreitada, prevê-se a execução do caminho de acesso e o emissário final de descarga para o meio receptor.
2) CLASSIFICAÇÃO CPV (VOCABULÁRIO COMUM PARA OS CONTRATOS PÚBLICOS)
Objecto principal.
Vocabulário principal: 45252127.
5) INFORMAÇÃO COMPLEMENTAR SOBRE OS LOTES
A ETAR localiza-se no concelho da Lousã.
Não serão aceites variantes à solução base patenteada a concurso.
Tendo em conta a modalidade da empreitada (concepção/construção), não existe valor base de concurso para o lote em apreço.
Lote D
Título: ETAR do Lorvão
1) DESCRIÇÃO SUCINTA
O lote D da presente empreitada abrange as fases de projecto, construção, pré-arranque e arranque da ETAR do Lorvão.
A ETAR do Lorvão é uma infra-estrutura de tratamento de águas residuais existente, que se prevê remodelar e ampliar para uma população equivalente de 2000 habitantes no ano horizonte de projecto (2028), incorporando um nível de tratamento secundário (processo de lamas activadas em reactor biológico por arejamento prolongado) e desinfecção com vista ao aproveitamento do efluente tratado para água industrial, de serviço e rega de espaços verdes.
Ainda no âmbito da empreitada, prevê-se o melhoramento do caminho de acesso e o emissário final de descarga para o meio receptor.
2) CLASSIFICAÇÃO CPV (VOCABULÁRIO COMUM PARA OS CONTRATOS PÚBLICOS)
Objecto principal.
Vocabulário principal: 45252127.
5) INFORMAÇÃO COMPLEMENTAR SOBRE OS LOTES
A ETAR localiza-se no concelho de Penacova.
Não serão aceites variantes à solução base patenteada a concurso.
Tendo em conta a modalidade da empreitada (concepção/construção), não existe valor base de concurso para o Lote em apreço.
Lote E
Título: ETAR de Secarias
1) DESCRIÇÃO SUCINTA
O lote E da presente empreitada abrange as fases de projecto, construção, pré-arranque e arranque da ETAR de Secarias.
A ETAR de Secarias é uma infra-estrutura de tratamento de águas residuais existente, que se prevê remodelar e ampliar para uma população equivalente de 1000 habitantes no ano horizonte de projecto (2028), incorporando um nível de tratamento secundário (processo de lamas activadas em reactor biológico por arejamento prolongado). Ainda no âmbito da empreitada, prevê-se o melhoramento do caminho de acesso e o emissário final de descarga para o meio receptor.
2) CLASSIFICAÇÃO CPV (VOCABULÁRIO COMUM PARA OS CONTRATOS PÚBLICOS)
Objecto principal.
Vocabulário principal: 45252127.
5) INFORMAÇÃO COMPLEMENTAR SOBRE OS LOTES
A ETAR localiza-se no concelho de Arganil.
Será aceite uma variante à solução base patenteada a concurso.
Tendo em conta a modalidade da empreitada (concepção/construção), não existe valor base de concurso para o lote em apreço.
29 de Junho de 2006. - O Administrador, João Carlos Gaspar Damasceno.
3000210107
