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Ato Original
EP - ESTRADAS DE PORTUGAL, EPE
ANÚNCIO DE CONCURSO
Obras [ ]
Fornecimentos [ ]
Serviços [X]
O concurso está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)?
NÃO [ ] SIM [X]
SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE
I.1) DESIGNAÇÃO E ENDEREÇO OFICIAIS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
| Organismo EP - Estradas de Portugal, EPE | À atenção de Gabinete Administrativo Piso 3 - sala 2355 |
| Endereço Praça da Portagem | Código postal 2809-013 Almada |
| Localidade/Cidade Almada | País Portugal |
| Telefone 212879646 | Fax 212950094 |
| Correio electrónico gadm@estradasdeportugal.pt | Endereço internet (URL) https://www.portaldeempreitadas.pt |
I.2) ENDEREÇO ONDE PODEM SER OBTIDAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Indicado em I.1 [X] Se distinto, ver anexo A
I.3) ENDEREÇO ONDE PODE SER OBTIDA A DOCUMENTAÇÃO
Indicado em I.1 [X] Se distinto, ver anexo A
I.4) ENDEREÇO PARA ONDE DEVEM SER ENVIADOS AS PROPOSTAS/PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO
Indicado em I.1 [X] Se distinto, ver anexo A
I.5) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE
Governo central [ ] Instituição Europeia [ ]
Autoridade regional/local [ ] Organismo de direito público [X] Outro [ ]
SECÇÃO II: OBJECTO DO CONCURSO
II.1) DESCRIÇÃO
II.1.3) Tipo de contrato de serviços
Categoria de serviços [1][2]
II.1.4) Trata-se de um contrato-quadro?
NÃO [X] SIM [ ]
II.1.5) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante
Prestação de serviços de fiscalização, controle de qualidade, controle topográfico e coordenação de segurança e saúde na fase de execução da empreitada «ER 255 - Reguengos de Monsaraz/São Marcos do Campo».
II.1.6) Descrição/objecto do concurso
Prestação de serviços de fiscalização, controle de qualidade, controle topográfico e coordenação de segurança e saúde na fase de execução da empreitada «ER 255 - Reguengos de Monsaraz/São Marcos do Campo».
II.1.7) Local onde se realizará a obra, a entrega dos fornecimentos ou a prestação de serviços
Concelhos de Reguengos de Monsaraz.
Código NUTS
PT 183 ALENTEJO CENTRAL.
II.1.8) Nomenclatura
II.1.8.1) Classificação CPV (Common Procurement Vocabulary) *
| Vocabulário principal | Vocabulário complementar | |
| Objecto principal | [7][4].[2][3].[1][7].[2][0]-[0] | [ ][ ][ ][ ]-[ ] [ ][ ][ ][ ]-[ ] [ ][ ][ ][ ]-[ ] |
| Objectos complementares | [7][4].[2][7].[1][8].[0][0]-[7] [7][4].[3][2].[3][0].[0][0]-[9 ] [ ][ ].[ ][ ].[ ][ ].[ ][ ]-[ ] [ ][ ].[ ][ ].[ ][ ].[ ][ ]-[ ] | [ ][ ][ ][ ]-[ ] [ ][ ][ ][ ]-[ ] [ ][ ][ ][ ]-[ ] [ ][ ][ ][ ]-[ ] [ ][ ][ ][ ]-[ ] [ ][ ][ ][ ]-[ ] [ ][ ][ ][ ]-[ ] [ ][ ][ ][ ]-[ ] [ ][ ][ ][ ]-[ ] [ ][ ][ ][ ]-[ ] [ ][ ][ ][ ]-[ ] [ ][ ][ ][ ]-[ ] |
II.1.8.2) Outra nomenclatura relevante (CPA/NACE/CPC) **
CPA 74.20.60 - Serviços de assistência técnica a obras de construção e engenharia civil.
II.1.9) Divisão em lotes
NÃO [X] SIM [ ]
Indicar se se podem apresentar propostas para:
um lote [ ] vários lotes [ ] todos os lotes [ ]
II.1.10) As variantes serão tomadas em consideração?
NÃO [X] SIM [ ]
II.2) QUANTIDADE OU EXTENSÃO DO CONCURSO
II.2.1) Quantidade ou extensão total
A empreitada objecto desta prestação de serviço desenvolve-se ao longo de cerca de 9,0 km.
II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO DE EXECUÇÃO
Prazo em dias [4][8][0] a partir da decisão de adjudicação (para fornecimentos e serviços)
SECÇÃO III: INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO
III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONCURSO
III.1.1) Cauções e garantias exigidas
O concorrente a quem for adjudicada a prestação de serviços deverá prestar uma caução de 5% do valor total da adjudicação.
III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam
O financiamento terá como fonte a transferência de verbas previstas no Orçamento do Estado Português, bem assim como autofinanciamento obtido pela EP - Estradas de Portugal, EPE
III.1.3) Forma jurídica que deve revestir o agrupamento de empreiteiros, de fornecedores ou de prestadores de serviços
No presente concurso poderão participar pessoas colectivas ou pessoas singulares vocacionadas para a elaboração de prestações de serviço e que satisfaçam as condições definidas no programa de concurso. No caso de a adjudicação ser feita a um agrupamento de empresas, estas associar-se-ão obrigatoriamente, antes da celebração do contrato, na forma legal em regime de responsabilidade solidária.
III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
III.2.1) Informações relativas à situação do empreiteiro/do fornecedor/do prestador de serviços e formalidades necessárias para avaliar a capacidade económica, financeira e técnica mínima exigida
De acordo com o ponto 4 do caderno de encargos (organização e meios do adjudicatário), as equipas a apresentar terão de ser constituídas por:
Fiscalização:
A equipa a apresentar pelo adjudicatário terá de ser constituída por:
Um engenheiro civil chefe da fiscalização;
Um encarregado fiscal;
Um administrativo/informático.
Coordenação de segurança e saúde no trabalho:
A equipa a apresentar pelo adjudicatário terá de ser constituída por:
Um técnico que assegurará o exercido da coordenação de segurança e saúde no trabalho durante a fase de preparação/planeamento e execução da empreitada e que será o técnico responsável pelo SGCSST, com formação em coordenação de segurança e saúde no trabalho.
Controle de qualidade:
A equipa a apresentar pelo adjudicatário terá de ser constituída por:
Um responsável pela área de controle de qualidade;
Um operador de laboratório, chefe da equipa;
Um ajudante de laboratório.
Topografia:
A equipa a apresentar pelo adjudicatário terá de ser constituída por:
Um responsável pela área de topografia;
Um topógrafo;
Um porta-miras.
III.2.1.1) Situação jurídica - documentos comprovativos exigidos
Não serão admitidas propostas cujos concorrentes estejam abrangidos por uma qualquer das situações expressas no artigo 33.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de Junho.
III.2.1.2) Capacidade económica e financeira - documentos comprovativos exigidos
Os concorrentes deverão apresentar os documentos de prestação de contas, designadamente a apresentação do modelo 22 do IRC dos três últimos exercícios findos, ou dos exercícios findos desde a constituição, caso esta tenha ocorrido há menos de três anos.
III.2.1.3) Capacidade técnica - documentos comprovativos exigidos
Os concorrentes deverão apresentar os documentos contidos no ponto 11 do programa de concurso, que permitam avaliar a sua capacidade técnica para a prestação de serviços posta a concurso.
III.3) CONDIÇÕES RELATIVAS AOS CONTRATOS DE SERVIÇOS
III.3.1) A prestação do serviço está reservada a uma determinada profissão?
NÃO [X] SIM [ ]
Em caso afirmativo, referência às disposições legislativas, regulamentares ou administrativas relevantes
III.3.2) As entidades jurídicas devem declarar os nomes e qualificações profissionais do pessoal responsável pela execução do contrato?
NÃO [ ] SIM [X]
SECÇÃO IV: PROCESSOS
IV.1) TIPO DE PROCESSO
Concurso público [X]
IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO
A) Preço mais baixo [X]
IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO
IV.3.1) Número de referência atribuído ao processo pela entidade adjudicante
Concurso público n.º 384/2006/PSE/DEMP4.
IV.3.2) Condições para a obtenção de documentos contratuais e adicionais
Data limite de obtenção [ ][ ]/[ ] [ ]/[ ][ ][ ][ ] ou [0][2][0] dias a contar da publicação do anúncio no Diário da República.
Custo: 300 euros. Moeda: euro.
Condições e forma de pagamento:
O preço indicado corresponde à versão em suporte papel e poderá ser pago em dinheiro ou cheque visado passado a favor da EP - Estradas de Portugal, EPE
O processo patenteado encontra-se também disponível em versão electrónica em suporte CD/DVD com o custo de 75 euros, ou para download através do site https://www.portaldeempreitadas.pt, com o custo de 30 euros, cujos pagamentos poderão ser efectuados de harmonia com as instruções constantes desse site da internet.
Aos preços indicados acresce o IVA à taxa de 21%.
IV.3.3) Prazo para recepção de propostas ou pedidos de participação
[2][1]/[0][9]/[2][0][0][6] ou [ ][ ][ ] dias a contar do envio do anúncio para o Jornal Oficial da União Europeia ou da sua publicação no Diário da República
Hora: 15 horas.
IV.3.5) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação
ES [ ] DA [ ] DE [ ] EL [ ] EN [ ] FR [ ] IT [ ] NL [ ] PT [X] FI [ ] SV [ ] Outra - país terceiro ___
IV.3.6) Prazo durante o qual o proponente deve manter a sua proposta
Até [ ][ ]/[ ][ ]/[ ][ ][ ][ ] ou [ ][ ] meses e/ou [0][9][0] dias a contar da data fixada para a recepção das propostas
IV.3.7) Condições de abertura das propostas
IV.3.7.1) Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas
Ao acto público do concurso poderá assistir qualquer interessado, mas nele só poderão intervir as pessoas devidamente credenciadas pelos concorrentes para esse efeito.
IV.3.7.2) Data, hora e local
Data [2][2]/[0][9]/[2][0][0][6]
Hora: 10 horas. Local: EP - Estradas de Portugal, EPE, no Auditório do Edifício II, 4.º piso, Praça da Portagem, 2809-013 Almada.
SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES ADICIONAIS
VI.1) TRATA-SE DE UM ANÚNCIO NÃO OBRIGATÓRIO?
NÃO [X] SIM [ ]
VI.5) DATA DE ENVIO DO PRESENTE ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO Jornal Oficial da União Europeia
[3][0]/[0][6]/[2][0][0][6]
* Cfr. descrito no Regulamento CPV 2151/2003, da Comissão, publicado no Jornal Oficial da União Europeia n.º L329, de 17 de Dezembro, para os contratos de valor igual ou superior ao limiar europeu.
** Cfr. descrito no Regulamento 3696/93, publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias n.º L342, de 31 de Dezembro, alterado pelo Regulamento 1232/98, da Comissão, de 17 de Junho, publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias n.º L177, de 22 de Junho.
30 de Junho de 2006. - O Presidente do Conselho de Administração, António Laranjo.
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