Anúncio de Concurso, de 10 de agosto

CÂMARA MUNICIPAL DE LOULÉ

ANÚNCIO DE CONCURSO

SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE

I.1) DESIGNAÇÃO, ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO

Designação oficial:

Câmara Municipal de Loulé.

Endereço postal:

Praça da República.

Localidade:

Loulé.

Código postal:

8100-951.

País:

Portugal.

Pontos de contacto:

Divisão de Património Municipal e Aprovisionamento.

Telefone:

289400600/289400834.

Fax:

289415557/2089400697.

Mais informações podem ser obtidas no seguinte endereço:

Ver «pontos de contacto».

Caderno de encargos e documentos complementares (incluindo documentos para diálogo concorrencial e para um Sistema de Aquisição Dinâmico) podem ser obtidos no seguinte endereço:

Ver «pontos de contacto».

As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para o seguinte endereço:

Ver «pontos de contacto».

I.2) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE E SUAS PRINCIPAIS ACTIVIDADES

Autoridades regionais ou locais.

A entidade adjudicante está a contratar por conta de outras entidades adjudicantes:

Não.

SECÇÃO II: OBJECTO DO CONTRATO

II.1) DESCRIÇÃO

II.1.1) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante:

Contratação de serviços de limpeza urbana numa área da cidade de Quarteira, concelho de Loulé.

II.1.2) Tipo de contrato e local da realização das obras, da entrega dos fornecimentos ou da prestação de serviços:

c) Serviços:

Categoria de serviços n.º 27.

Principal local de execução: cidade de Quarteira.

Código NUTS: PT150.

II.1.3) O anúncio implica:

Um contrato público.

II.1.5) Breve descrição do contrato ou das aquisições:

O objecto do presente concurso público consiste na contratação de serviços de limpeza urbana numa área da cidade de Quarteira, concelho de Loulé, conforme se descreve no caderno de encargos e cujo espaço de intervenção é apresentado em planta constante do processo de concurso. A prestação de serviços decorrerá durante dois anos, podendo o contrato ser renovado por mais um ano, caso não haja renúncia de alguma das partes, formulada por escrito até 90 dias antes do seu termo.

II.1.6) Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos):

Objecto principal.

Vocabulário principal: 74730000.

II.1.7) O contrato está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)?

Não.

II.1.8) Divisão em lotes:

Não.

II.1.9) São aceites variantes:

Sim.

II.2) QUANTIDADE OU EXTENSÃO DO CONTRATO

II.2.2) Opções:

Não.

II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO PARA A SUA EXECUÇÃO

Período em meses: 24 (a contar da data de adjudicação).

SECÇÃO III: INFORMAÇÃO DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO

III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONTRATO

III.1.1) Cauções e garantias exigidas:

É exigida caução no montante equivalente a 5% do valor da adjudicação.

III.1.3) Forma jurídica que deve assumir o agrupamento de operadores económicos adjudicatário:

É permitida a apresentação de propostas por agrupamento de empresas, o qual deverá assumir, no caso de lhe ser adjudicada a prestação de serviços, a forma jurídica de consórcio externo.

III.1.4) Existem outras condições especiais a que está sujeita a execução do contrato:

Não.

III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

III.2.1) Situação pessoal dos operadores económicos, nomeadamente requisitos em matéria de inscrição nos registos profissionais ou comerciais:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

a) Declaração na qual os concorrentes indiquem o seu nome, número fiscal de contribuinte, número do bilhete de identidade ou de pessoa colectiva, estado civil e domicílio ou, no caso de ser uma pessoa colectiva, a denominação social, número de pessoa colectiva, sede, filiais que interessem à execução do contrato, objecto social, nomes dos titulares dos corpos sociais e de outras pessoas com poderes para a obrigarem, conservatória do registo comercial onde se encontra matriculada e o seu número de matrícula nessa conservatória;

b) Declaração emitida conforme modelo constante do anexo I;

c) Documento comprovativo de que o objecto social da empresa consiste na prestação de serviços de limpeza e manutenção de espaços públicos ou serviços similares.

III.2.2) Capacidade económica e financeira:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

a) No caso de pessoas colectivas, documentos de prestação de contas dos três últimos exercícios findos ou de exercícios findos desde a constituição, caso esta tenha ocorrido há menos de três anos;

b) Documentos comprovativos do IRC apresentado nos últimos três anos;

c) Declaração do concorrente na qual indique, em relação aos últimos três anos, o volume global dos seus negócios.

III.2.3) Capacidade técnica:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

a) Lista dos principais serviços análogos prestados nos últimos três anos, respectivos montantes e destinatários, a comprovar por declaração destes, designadamente no âmbito da limpeza e manutenção de zonas turísticas ou de espaços públicos urbanos;

b) Indicação do pessoal efectivo médio anual do concorrente nos últimos três anos;

c) Descrição do equipamento técnico utilizado pelo concorrente;

d) Indicação dos técnicos integrados ou não na empresa e, mais especificamente, dos que têm a seu cargo o controle da qualidade dos serviços prestados, bem como as suas habilitações literárias e profissionais, especialmente dos afectos à prestação de serviços.

III.2.4) Contratos reservados:

Não.

III.3) CONDIÇÕES ESPECÍFICAS DOS CONTRATOS DE SERVIÇOS

III.3.1) A execução dos serviços está reservada a uma profissão específica:

Não.

III.3.2) As pessoas colectivas devem indicar os nomes e habilitações profissionais do pessoal responsável pela execução do serviço:

Sim.

SECÇÃO IV: PROCESSO

IV.1) TIPO DE PROCESSO

IV.1.1) Tipo de processo:

Concurso público.

IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO

IV.2.1) Critérios de adjudicação:

Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta:

Os critérios enunciados no caderno de encargos, no convite à apresentação de propostas ou para participar na negociação ou na memória descritiva.

IV.2.2) Proceder-se-á a leilão electrónico:

Não.

IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO

IV.3.1) Número de referência atribuído ao processo pela entidade adjudicante:

FM 59/2006.

IV.3.2) Publicações anteriores referentes ao mesmo projecto:

Não.

IV.3.3) Condições para obtenção do caderno de encargos e dos documentos complementares ou memória descritiva:

Prazo para a recepção de pedidos de documentos ou para aceder aos documentos:

Data: 19/09/2006.

Hora: 16.

Documentos a título oneroso:

Sim.

Indicar preço: 7,38.

Divisa: euro.

Condições e modo de pagamento:

As cópias do referido processo serão enviadas ou entregues aos interessados, que as solicitem, por escrito, e mediante o pagamento antecipado.

IV.3.4) Prazos de recepção das propostas ou dos pedidos de participação:

Data: 25/09/2006.

Hora: 16.

IV.3.6) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação:

PT.

IV.3.7) Período mínimo durante o qual o concorrente é obrigado a manter a sua proposta:

Período em dias: 60 (a contar da data limite para recepção das propostas).

IV.3.8) Condições de abertura das propostas:

Data: 26/09/2006.

Hora: 10.

Lugar: Edifício Engenheiro Duarte Pacheco.

Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas:

Sim.

Ao acto público pode assistir qualquer interessado, apenas podendo intervir os concorrentes e seus representantes, devidamente credenciados.

SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

VI.1) TRATA-SE DE UM CONTRATO DE CARÁCTER PERIÓDICO

Não.

VI.2) CONTRATO RELACIONADO COM UM PROJECTO E/OU PROGRAMA FINANCIADO POR FUNDOS COMUNITÁRIOS

Não.

VI.5) DATA DE ENVIO DO PRESENTE ANÚNCIO: 24/07/2006.

26 de Julho de 2006. - O Vice-Presidente da Câmara, José Manuel Valente Graça.

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