Anúncio de Concurso, de 10 de agosto

CÂMARA MUNICIPAL DE PENACOVA

ANÚNCIO DE CONCURSO

Obras [ ]

Fornecimentos [ ]

Serviços [X]

O concurso está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)?

NÃO [X] SIM [ ]

SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE

I.1) DESIGNAÇÃO E ENDEREÇO OFICIAIS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

I.2) ENDEREÇO ONDE PODEM SER OBTIDAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Indicado em I.1 [X] Se distinto, ver anexo A

I.3) ENDEREÇO ONDE PODE SER OBTIDA A DOCUMENTAÇÃO

Indicado em I.1 [X] Se distinto, ver anexo A

I.4) ENDEREÇO PARA ONDE DEVEM SER ENVIADOS AS PROPOSTAS/PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO

Indicado em I.1 [X] Se distinto, ver anexo A

I.5) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE

Governo central [ ] Instituição Europeia [ ]

Autoridade regional/local [X] Organismo de direito público [ ] Outro [ ]

SECÇÃO II: OBJECTO DO CONCURSO

II.1) DESCRIÇÃO

II.1.3) Tipo de contrato de serviços

Categoria de serviços [0][2]

II.1.4) Trata-se de um contrato-quadro?

NÃO [X] SIM [ ]

II.1.5) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante

Concurso público para execução dos circuitos especiais de transportes escolares para o ano lectivo de 2006-2007.

II.1.6) Descrição/objecto do concurso

Execução dos circuitos destinados ao transporte de alunos das várias localidades do concelho de Penacova, de e para os respectivos estabelecimentos de ensino.

II.1.7) Local onde se realizará a obra, a entrega dos fornecimentos ou a prestação de serviços

Concelho de Penacova e localidades limítrofes.

Código NUTS

PT 162 Baixo Mondego.

II.1.8) Nomenclatura

II.1.8.1) Classificação CPV (Common Procurement Vocabulary) *

II.1.9) Divisão em lotes

NÃO [X] SIM [ ]

Indicar se se podem apresentar propostas para:

um lote [ ] vários lotes [ ] todos os lotes [ ]

II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO DE EXECUÇÃO

Ou: Início [1][1]/[0][9]/[2][0][0][6] e/ou termo [2][2]/[0][6]/[2][0][0][7]

SECÇÃO III: INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO

III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONCURSO

III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam

O pagamento iniciar-se-á 90 dias após a apresentação da factura correspondente ao fornecimento do serviço em causa.

III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

III.2.1) Informações relativas à situação do empreiteiro/do fornecedor/do prestador de serviços e formalidades necessárias para avaliar a capacidade económica, financeira e técnica mínima exigida

Podem candidatar-se ao concurso as entidades que não se encontrem em nenhuma das situações referidas no n.º 1 do artigo 33.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de Junho.

III.2.1.1) Situação jurídica - documentos comprovativos exigidos

a) Certificado de registo criminal sempre que o concorrente for uma pessoa singular;

b) Declaração do concorrente da qual conste o equipamento e as suas características, bem como o pessoal a utilizar na execução dos circuitos.

III.2.1.2) Capacidade económica e financeira - documentos comprovativos exigidos

a) No caso de pessoal colectivas, documentos de prestação de contas dos três últimos exercícios findos ou dos exercícios findos desde a constituição, caso esta tenha ocorrido há menos de três anos;

b) No caso de pessoas singulares, declarações do IRS apresentadas nos três últimos anos ou, caso não existam, declaração de início de actividade.

III.2.1.3) Capacidade técnica - documentos comprovativos exigidos

a) Nas situações previstas no artigo 8.º da Lei n.º 13/2006, de 17 de Abril, a identificação do vigilante e documento comprovativo da sua idoneidade. A declaração tem que estar, nomeadamente, em conformidade com os artigos 10.º, 14.º, 15.º, 16.º e 17.º do mesmo diploma;

b) Indicação do(s) motorista(s) a afectar à prestação de serviços, cópia da(s) respectiva(s) carta(s) de condução e registo criminal do(s) mesmo(s);

c) Cópia(s) do(s) registo(s) de propriedade, seguro(s) de acordo com a legislação em vigor, livrete(s) da(s) viatura(s) com que concorre por circuito;

d) Certificado de transporte rodoviário emitido pela Direcção-Geral dos Transportes Terrestres e Fluviais;

e) Cópia do documento comprovativo da realização da inspecção periódica à(s) respectiva(s) viatura(s) a afectar à prestação de serviços, caso esta seja obrigatória.

III.3) CONDIÇÕES RELATIVAS AOS CONTRATOS DE SERVIÇOS

III.3.1) A prestação do serviço está reservada a uma determinada profissão?

NÃO [ ] SIM [X]

Em caso afirmativo, referência às disposições legislativas, regulamentares ou administrativas relevantes

As constantes do Decreto-Lei n.º 299/84, de 5 de Setembro, Portaria n.º 766/84, de 27 de Setembro, e Lei n.º 13/2006, de 17 de Abril.

III.3.2) As entidades jurídicas devem declarar os nomes e qualificações profissionais do pessoal responsável pela execução do contrato?

NÃO [ ] SIM [X]

SECÇÃO IV: PROCESSOS

IV.1) TIPO DE PROCESSO

Concurso público [X]

Concurso limitado [ ]

Concurso limitado com publicação de anúncio [ ]

Concurso limitado sem publicação de anúncio [ ]

Concurso limitado por prévia qualificação [ ]

Concurso limitado sem apresentação de candidaturas [ ]

Concurso limitado urgente [ ]

Processo por negociação [ ]

Processo por negociação com publicação prévia de anúncio [ ]

Processo por negociação sem publicação prévia de anúncio [ ]

Processo por negociação urgente [ ]

IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO

A) Preço mais baixo [ ]

Ou:

B) Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta [X]

B2) Os critérios indicados no caderno de encargos [X]

IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO

IV.3.1) Número de referência atribuído ao processo pela entidade adjudicante

1/2006.

IV.3.2) Condições para a obtenção de documentos contratuais e adicionais

[0][1][3] dias a contar da publicação do anúncio no Diário da República.

Custo: 4,99 euros taxa de processo, mais 0,50 euros cada cópia A4 mais IVA à taxa legal em vigor. Moeda: euro.

Condições e forma de pagamento:

Cheque, monetário, multibanco ou vale do correio.

IV.3.3) Prazo para recepção de propostas ou pedidos de participação

[0][1][5] dias a contar da sua publicação no Diário da República

Hora: 16 horas.

IV.3.5) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação

ES [ ] DA [ ] DE [ ] EL [ ] EN [ ] FR [ ] IT [ ] NL [ ] PT [X] FI [ ] SV [ ] Outra - país terceiro ___

IV.3.6) Prazo durante o qual o proponente deve manter a sua proposta

[1][8][0] dias a contar da data fixada para a recepção das propostas

IV.3.7) Condições de abertura das propostas

IV.3.7.1) Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas

No acto público do concurso podem intervir os concorrentes ou seus representantes devidamente credenciados.

IV.3.7.2) Data, hora e local

Data [2][8]/[0][8]/[2][0][0][6]

Hora: 15 horas. Local: Salão Nobre da Câmara Municipal de Penacova.

SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES ADICIONAIS

VI.1) TRATA-SE DE UM ANÚNCIO NÃO OBRIGATÓRIO?

NÃO [X] SIM [ ]

VI.2) INDICAR, SE FOR CASO DISSO, SE SE TRATA DE UM CONCURSO PERIÓDICO E O CALENDÁRIO PREVISTO DE PUBLICAÇÃO DE PRÓXIMOS ANÚNCIOS

Trata-se de um contrato anual.

VI.3) O PRESENTE CONTRATO ENQUADRA-SE NUM PROJECTO/PROGRAMA FINANCIADO PELOS FUNDOS COMUNITÁRIOS?

NÃO [X] SIM [ ]

Em caso afirmativo, indicar o projecto/programa, bem como qualquer referência útil

---

VI.4) OUTRAS INFORMAÇÕES

Circuitos a concurso:

Circuito n.º 1 - Carregal - Vale do Tronco - Friúmes - Miro;

Circuito n.º 2 - Paredes - Ribeira - Hombres - Laborins - Beco - Vale da Vinha - Silveirinho - São Pedro de Alva - Vale do Barco - Relvão - Parada - Sobral - Zarroeira - Castinçal - São Pedro de Alva;

Circuito n.º 3 - Paradela da Cortiça - São Pedro de Alva;

Circuito n.º 4 - Travanca do Mondego - Aguieira - Cunhedo;

Circuito n.º 5 - Caneiro - Rebordosa - Lorvão - Penacova;

Circuito n.º 6 - Lufreu - São Paio do Mondego - São Pedro de Alva;

Circuito n.º 7 - Penacova - Vale da Formiga - Aveledo - Ribeira de Aveledo - Soalhal - Seixo - Penacova - Gondelim - Sazes do Lorvão - Contenças - Penacova;

Circuito n.º 8 - Mata do Maxial - Agrelo - Granja - Golpilhal - Figueira de Lorvão - Monte Redondo - Alagoa - Telhado - Figueira de Lorvão - Sernelha - Gavinhos - Figueira de Lorvão;

Circuito n.º 9 - Vilarinho - Fronhas - Vale do Moinho - Vale Matouco - Poços - São Martinho da Cortiça - São Pedro de Alva;

Circuito n.º 10 - Carvoeira - Ronqueira - Travasso - Felgar - Penacova.

* Cfr. descrito no Regulamento CPV 2151/2003, da Comissão, publicado no Jornal Oficial da União Europeia n.º L329, de 17 de Dezembro, para os contratos de valor igual ou superior ao limiar europeu.

27 de Julho de 2006. - O Presidente da Câmara, Maurício Teixeira Marques.

1000304190