Anúncio de Concurso, de 8 de novembro

REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA

Secretaria Regional de Educação

ANÚNCIO DE CONCURSO

SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE

I.1) DESIGNAÇÃO, ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO

Designação oficial:

Região Autónoma da Madeira - Secretaria Regional de Educação.

Endereço postal:

Palácio do Governo, Avenida Arriaga.

Localidade:

Funchal.

Código postal:

9004-528.

País:

Portugal.

Pontos de contacto:

Secretaria Regional de Educação.

Telefone:

(+351) 291202600.

Fax:

(+351) 291202609.

Mais informações podem ser obtidas no seguinte endereço:

Ver «pontos de contacto».

Caderno de encargos e documentos complementares (incluindo documentos para diálogo concorrencial e para um Sistema de Aquisição Dinâmico) podem ser obtidos no seguinte endereço:

Ver «pontos de contacto».

As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para o seguinte endereço:

Ver «pontos de contacto».

I.2) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE E SUAS PRINCIPAIS ACTIVIDADES

Autoridades regionais ou locais.

Educação.

SECÇÃO II: OBJECTO DO CONTRATO

II.1) DESCRIÇÃO

II.1.1) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante:

a) Cessão de exploração das piscinas construídas e a construir da Região Autónoma da Madeira;

b) Prestação de serviços para a utilização das piscinas pela entidade adjudicante.

II.1.2) Tipo de contrato e local da realização das obras, da entrega dos fornecimentos ou da prestação de serviços:

c) Serviços:

Categoria de serviços n.º 26.

II.1.3) O anúncio implica:

Um contrato público.

II.1.5) Breve descrição do contrato ou das aquisições:

A cessão de exploração das piscinas consiste na atribuição ao adjudicatário do direito temporário e exclusivo da gestão da universalidade de bens que integram as piscinas, com vista à sua exploração económica pelo mesmo adjudicatário, construídas e a construir.

II.1.6) Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos):

Objecto principal.

Vocabulário principal: 74873000.

SECÇÃO IV: PROCESSO

IV.1) TIPO DE PROCESSO

IV.1.1) Tipo de processo:

Concurso público.

IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO

IV.2.1) Critérios de adjudicação:

Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta:

Os critérios enunciados no caderno de encargos, no convite à apresentação de propostas ou para participar na negociação ou na memória descritiva.

IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO

IV.3.3) Condições para obtenção do caderno de encargos e dos documentos complementares ou memória descritiva:

Documentos a título oneroso:

Sim.

Indicar preço: 500,00.

Divisa: euro.

Condições e modo de pagamento:

No acto de entrega a satisfazer por numerário ou cheque.

IV.3.4) Prazos de recepção das propostas ou dos pedidos de participação:

Data: 19/12/2006.

Hora: 17.

IV.3.6) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação:

PT.

IV.3.7) Período mínimo durante o qual o concorrente é obrigado a manter a sua proposta:

Período em dias: 90 (a contar da data limite para recepção das propostas).

IV.3.8) Condições de abertura das propostas:

Data: 20/12/2006.

Hora: 10.

Lugar: Secretaria Regional de Educação da Região Autónoma da Madeira.

SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

VI.5) DATA DE ENVIO DO PRESENTE ANÚNCIO: 20/10/2006.

20 de Outubro de 2006. - O Chefe de Gabinete, José Eduardo Magalhães Alves.

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