Anúncio de Concurso, de 8 de novembro

UNIVERSIDADE DO PORTO

Serviços de Acção Social

ANÚNCIO DE CONCURSO

SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE

I.1) DESIGNAÇÃO, ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO

Designação oficial:

Serviços de Acção Social da Universidade do Porto.

Endereço postal:

Rua da Boa Hora, 18.

Localidade:

Porto.

Código postal:

4050-099.

País:

Portugal.

Pontos de contacto:

Departamento Administrativo e Financeiro.

Telefone:

+351 222005435.

Fax:

+351 222003067.

Correio electrónico:

daf@sas.up.pt

Mais informações podem ser obtidas no seguinte endereço:

Ver «pontos de contacto».

Caderno de encargos e documentos complementares (incluindo documentos para diálogo concorrencial e para um Sistema de Aquisição Dinâmico) podem ser obtidos no seguinte endereço:

Ver «pontos de contacto».

As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para o seguinte endereço:

Ver «pontos de contacto».

I.2) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE E SUAS PRINCIPAIS ACTIVIDADES

Organismo de direito público

SECÇÃO II: OBJECTO DO CONTRATO

II.1) DESCRIÇÃO

II.1.1) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante:

Concurso público n.º 3/SASUP/2006 - Prestação de serviços de fornecimento de refeições em cantina dos Serviços de Acção Social da Universidade do Porto, sita à Rua do Dr. Roberto Frias, sem número, no Porto (Pólo II).

II.1.2) Tipo de contrato e local da realização das obras, da entrega dos fornecimentos ou da prestação de serviços:

c) Serviços.

Categoria de serviços n.º 17.

Código NUTS: PT114.

II.1.3) O anúncio implica:

Um contrato público.

II.1.5) Breve descrição do contrato ou das aquisições:

Prestação de serviços de fornecimento de refeições em cantina dos Serviços de Acção Social da Universidade do Porto.

II.1.6) Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos):

Objecto principal.

Vocabulário principal: 55510000.

II.1.7) O contrato está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)?

Não.

II.1.8) Divisão em lotes:

Não.

II.1.9) São aceites variantes:

Não.

II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO PARA A SUA EXECUÇÃO

Período em meses: 12 (a contar da data de adjudicação).

SECÇÃO III: INFORMAÇÃO DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO

III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONTRATO

III.1.1) Cauções e garantias exigidas:

5% do montante previsto da adjudicação, com exclusão do IVA.

III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam:

De acordo com o artigo 5.º do programa de concurso.

III.1.3) Forma jurídica que deve assumir o agrupamento de operadores económicos adjudicatário:

De acordo com o número 2 do artigo 3.º do programa de concurso.

III.1.4) Existem outras condições especiais a que está sujeita a execução do contrato:

Não.

III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

III.2.1) Situação pessoal dos operadores económicos, nomeadamente requisitos em matéria de inscrição nos registos profissionais ou comerciais:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

A proposta deverá ser acompanhada de:

a) Declaração na qual os concorrentes indiquem o seu nome, número fiscal de contribuinte, número do bilhete de identidade ou de pessoa colectiva, estado civil e domicílio ou, no caso de pessoa colectiva, a denominação social, número de pessoa colectiva, sede, filiais que interessam à execução do contrato, objecto social, nome dos titulares dos corpos sociais e de outras pessoas com poderes para a obrigarem, conservatória de registo comercial onde se encontra matriculada e o seu número de matrícula nessa conservatória;

b) Declaração emitida conforme modelo constante do anexo I ao presente programa de concurso;

c) Documentos comprovativos de habilitação legalmente exigíveis para a prestação dos serviços objecto deste concurso;

d) Cópia autenticada do recibo comprovativo do pagamento da apólice de seguro de acidentes de trabalho;

e) Declaração na qual o concorrente declara que possui implementado um sistema de autocontrolo no âmbito da higiene e segurança alimentar, de acordo com a legislação em vigor;

f) Documento comprovativo da certificação de acordo com a Norma NP EN ISO 9001:2000.

III.2.2) Capacidade económica e financeira:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

Para avaliação da capacidade financeira do concorrente, a proposta deverá ser acompanhada dos seguintes documentos:

a) No caso de pessoas colectivas, documentos de prestação de contas dos três últimos exercícios findos ou dos exercícios findos desde a constituição, caso esta tenha ocorrido há menos de três anos.

No caso de pessoas singulares, declarações do IRS apresentadas nos três últimos anos;

b) Declaração do concorrente na qual indique, em relação aos três últimos anos, o volume global dos seus negócios e dos fornecimentos de bens ou serviços objecto deste concurso.

III.2.3) Capacidade técnica:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

Para avaliação da capacidade técnica do concorrente, a proposta deverá ser acompanhada dos seguintes documentos:

a) Lista dos principais bens ou serviços fornecidos nos três últimos anos, respectivos montantes, datas e destinatários, a comprovar por declaração destes ou, na sua falta e tratando-se de destinatários particulares, por simples declaração do concorrente;

b) Descrição do equipamento e meios técnicos que o concorrente se proponha utilizar e ou instalar, de sua iniciativa e responsabilidade, para prossecução dos objectivos do concurso;

c) Indicação dos técnicos ou dos órgãos técnicos integrados ou não na empresa e, mais especificamente, daqueles que têm a seu cargo o controlo da qualidade, bem como das habilitações literárias e profissionais desses técnicos, especialmente dos afectos ao objecto deste concurso;

d) Indicação do pessoal efectivo médio anual do concorrente nos últimos três anos;

e) Descrição dos métodos adoptados pelo concorrente para garantia da qualidade e dos meios de estudo e investigação que utiliza;

f) Documento com o organograma estrutural da empresa com indicação do número de pessoas ao seu serviço, especificando:

Pessoal do quadro permanente;

Pessoal com contrato a termo certo;

Pessoal com outro tipo de vínculo precário;

Pessoal médico e outros técnicos na área da nutrição e dietética.

III.3) CONDIÇÕES ESPECÍFICAS DOS CONTRATOS DE SERVIÇOS

III.3.1) A execução dos serviços está reservada a uma profissão específica:

Não.

III.3.2) As pessoas colectivas devem indicar os nomes e habilitações profissionais do pessoal responsável pela execução do serviço:

Sim.

SECÇÃO IV: PROCESSO

IV.1) TIPO DE PROCESSO

IV.1.1) Tipo de processo:

Concurso público.

IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO

IV.2.1) Critérios de adjudicação:

Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta:

Os critérios enunciados a seguir:

Critérios - ponderação:

Alínea a) do n.º 1 do artigo 4.º do programa de concurso;

Alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º do programa de concurso;

Alínea c) do n.º 1 do artigo 4.º do programa de concurso;

Alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º do programa de concurso.

IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO

IV.3.1) Número de referência atribuído ao processo pela entidade adjudicante:

Concurso público n.º 3/SASUP/2006.

IV.3.3) Condições para obtenção do caderno de encargos e dos documentos complementares ou memória descritiva:

Prazo para a recepção de pedidos de documentos ou para aceder aos documentos:

Data: 07/12/2006.

Documentos a título oneroso:

Sim.

Indicar preço: 151,25.

Divisa: euro.

Condições e modo de pagamento:

O custo inclui o IVA à taxa legal.

O custo não inclui portes de envio.

O pagamento poderá ser efectuado por cheque ou numerário.

IV.3.4) Prazos de recepção das propostas ou dos pedidos de participação:

Data: 18/12/2006.

Hora: 17.

IV.3.6) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação:

PT.

IV.3.7) Período mínimo durante o qual o concorrente é obrigado a manter a sua proposta:

Período em dias: 90 (a contar da data limite para recepção das propostas).

IV.3.8) Condições de abertura das propostas:

Data: 19/12/2006.

Hora: 10.

Lugar: Rua da Boa Hora, 18, 4050-099 Porto.

Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas:

Sim.

Ao acto público pode assistir qualquer interessado, apenas nele podendo intervir os concorrentes e seus representantes devidamente credenciados, no máximo de dois elementos por concorrente.

SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

VI.1) TRATA-SE DE UM CONTRATO DE CARÁCTER PERIÓDICO

Não.

VI.2) CONTRATO RELACIONADO COM UM PROJECTO E/OU PROGRAMA FINANCIADO POR FUNDOS COMUNITÁRIOS

Não

VI.3) OUTRAS INFORMAÇÕES

Pedidos de esclarecimentos: até ao último dia do primeiro terço do prazo fixado para a entrega das propostas

VI.4) PROCESSOS DE RECURSO

VI.4.1) Organismo encarregado dos processos de recurso:

Designação oficial:

Serviços de Acção Social da Universidade do Porto.

Endereço postal:

Rua da Boa Hora, 18.

Localidade:

Porto.

Código postal:

4050-099.

País:

Portugal.

Telefone:

+351 222005435.

Fax:

+351 222003067.

Correio electrónico:

daf@sas.up.pt

VI.4.2) Interposição de recursos:

Informação precisa sobre os prazos para a interposição de recursos:

Das deliberações do júri tomadas no acto público: no próprio acto;

Dos restantes actos: prazo de cinco dias a contar da notificação do respectivo acto.

VI.5) DATA DE ENVIO DO PRESENTE ANÚNCIO: 26/10/2006.

26 de Outubro de 2006. - O Administrador dos Serviços de Acção Social da UP, João da Cruz Carvalho.

3000218318