Anúncio de Concurso, de 8 de novembro

CÂMARA MUNICIPAL DE ESTREMOZ

ANÚNCIO DE CONCURSO

Obras [ ]

Fornecimentos [ ]

Serviços [X]

O concurso está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)?

NÃO [X] SIM [ ]

SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE

I.1) DESIGNAÇÃO E ENDEREÇO OFICIAIS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

I.2) ENDEREÇO ONDE PODEM SER OBTIDAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Indicado em I.1 [X] Se distinto, ver anexo A

I.3) ENDEREÇO ONDE PODE SER OBTIDA A DOCUMENTAÇÃO

Indicado em I.1 [X] Se distinto, ver anexo A

I.4) ENDEREÇO PARA ONDE DEVEM SER ENVIADOS AS PROPOSTAS/PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO

Indicado em I.1 [X] Se distinto, ver anexo A

I.5) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE

Governo central [ ] Instituição Europeia [ ]

Autoridade regional/local [X] Organismo de direito público [ ] Outro [ ]

SECÇÃO II: OBJECTO DO CONCURSO

II.1) DESCRIÇÃO

II.1.3) Tipo de contrato de serviços

Categoria de serviços [6][6]

II.1.5) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante

Concurso público para contratação de seguros - município de Estremoz.

II.1.6) Descrição/objecto do concurso

Fornecimento de serviços para a cobertura dos riscos do município de Estremoz, distribuídos pelas seguintes famílias de riscos e seguros:

Família A - Seguros de pessoas:

1) Seguro de acidentes de trabalho (pessoal subscritor da C. G. A., pessoal contratado, pessoal afecto às actividades de protecção civil e POC'S);

2) Seguro de grupo acidentes pessoais autarcas e membros da Assembleia Municipal;

3) Seguro de grupo acidentes pessoais bombeiros;

4) Seguro de grupo acidentes pessoais - piscinas;

5) Seguro de grupo acidentes pessoais para as actividades desportivas e culturais periódicas e utentes das instalações desportivas em regime livre;

6) Seguro de grupo acidentes pessoais escolar;

Família B - Seguros de bens patrimoniais:

7) Seguro de multirriscos (património imobiliário e mobiliário);

8) Seguro de máquinas cascos (máquinas móveis);

Família C - Seguros de responsabilidades legais:

9) Seguro de frota automóvel e ocupantes;

10) Seguro de responsabilidade civil geral exploração da autarquia.

II.1.7) Local onde se realizará a obra, a entrega dos fornecimentos ou a prestação de serviços

Estremoz.

Código NUTS

---

II.1.9) Divisão em lotes

NÃO [X] SIM [ ]

Indicar se se podem apresentar propostas para:

um lote [ ] vários lotes [ ] todos os lotes [ ]

II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO DE EXECUÇÃO

Prazo em dias [7][3][0] a partir da decisão de adjudicação (para fornecimentos e serviços)

SECÇÃO III: INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO

III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONCURSO

III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam

As condições de pagamento são as estabelecidas pelo Decreto-Lei n.º 122/2005, de 29 de Abril, que regula o regime de pagamento dos prémios dos contratos de seguros, sem prejuízo de ser acordado entre as partes o pagamento fraccionado, em conformidade com o previsto no mesmo normativo legal e com a especificidade das apólices em causa ou, ainda, o eventual débito em conta dos valores aprovados.

III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

III.2.1) Informações relativas à situação do empreiteiro/do fornecedor/do prestador de serviços e formalidades necessárias para avaliar a capacidade económica, financeira e técnica mínima exigida

Seguradoras regularmente inscritas para o exercício da actividade seguradora.

III.2.1.1) Situação jurídica - documentos comprovativos exigidos

Não são exigidos documentos.

III.2.1.2) Capacidade económica e financeira - documentos comprovativos exigidos

Não são exigidos documentos.

III.2.1.3) Capacidade técnica - documentos comprovativos exigidos

Não são exigidos documentos.

III.3) CONDIÇÕES RELATIVAS AOS CONTRATOS DE SERVIÇOS

III.3.1) A prestação do serviço está reservada a uma determinada profissão?

NÃO [ ] SIM [X]

Em caso afirmativo, referência às disposições legislativas, regulamentares ou administrativas relevantes

Seguradoras regularmente inscritas para o exercício da actividade seguradora.

III.3.2) As entidades jurídicas devem declarar os nomes e qualificações profissionais do pessoal responsável pela execução do contrato?

NÃO [X] SIM [ ]

SECÇÃO IV: PROCESSOS

IV.1) TIPO DE PROCESSO

Concurso público [X]

IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO

B) Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta [X]

B2) Os critérios indicados no caderno de encargos [X]

IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO

IV.3.2) Condições para a obtenção de documentos contratuais e adicionais

[0][2][0] dias a contar da publicação do anúncio no Diário da República.

Custo: 30 euros. Moeda: euro.

Condições e forma de pagamento:

Pagamento prévio em numerário ou em cheque emitido à ordem do município de Estremoz (valor não sujeito a IVA).

IV.3.3) Prazo para recepção de propostas ou pedidos de participação

[0][3][0] dias a contar da sua publicação no Diário da República

Hora: 16 horas e 30 minutos.

IV.3.5) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação

ES [ ] DA [ ] DE [ ] EL [ ] EN [ ] FR [ ] IT [ ] NL [ ] PT [X] FI [ ] SV [ ] Outra - país terceiro ___

IV.3.6) Prazo durante o qual o proponente deve manter a sua proposta

[0][6][0] dias a contar da data fixada para a recepção das propostas

IV.3.7) Condições de abertura das propostas

IV.3.7.1) Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas

Ao acto público pode assistir qualquer interessado, apenas nele podendo intervir os concorrentes e seus representantes devidamente credenciados.

IV.3.7.2) Data, hora e local

No dia útil seguinte à data limite para a apresentação de propostas [X]

Hora: 10 horas e 30 minutos. Local: Salão Nobre da Câmara Municipal de Estremoz.

SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES ADICIONAIS

VI.1) TRATA-SE DE UM ANÚNCIO NÃO OBRIGATÓRIO?

NÃO [X] SIM [ ]

VI.2) INDICAR, SE FOR CASO DISSO, SE SE TRATA DE UM CONCURSO PERIÓDICO E O CALENDÁRIO PREVISTO DE PUBLICAÇÃO DE PRÓXIMOS ANÚNCIOS

A carteira de seguros será adjudicada à(s) seguradora(s) por um período mínimo de dois anos, a partir da data de vencimento ou aniversaria dos contratos de seguro.

20 de Outubro de 2006. - O Presidente da Câmara, José Alberto Fateixa.

1000307152