Anúncio de Concurso, de 8 de novembro

CÂMARA MUNICIPAL DE VIANA DO CASTELO

ANÚNCIO DE CONCURSO

Obras [X]

Fornecimentos [ ]

Serviços [ ]

O concurso está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)?

NÃO [X] SIM [ ]

SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE

I.1) DESIGNAÇÃO E ENDEREÇO OFICIAIS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

I.2) ENDEREÇO ONDE PODEM SER OBTIDAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Indicado em I.1 [X] Se distinto, ver anexo A

I.3) ENDEREÇO ONDE PODE SER OBTIDA A DOCUMENTAÇÃO

Indicado em I.1 [X] Se distinto, ver anexo A

I.4) ENDEREÇO PARA ONDE DEVEM SER ENVIADOS AS PROPOSTAS/PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO

Indicado em I.1 [ ] Se distinto, ver anexo A

I.5) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE

Governo central [ ] Instituição Europeia [ ]

Autoridade regional/local [X] Organismo de direito público [ ] Outro [ ]

SECÇÃO II: OBJECTO DO CONCURSO

II.1) DESCRIÇÃO

II.1.1) Tipo de contrato de obras

Execução [X] Concepção e execução [ ]

Execução, seja por que meio for, de uma obra que satisfaça as necessidades indicadas pela entidade adjudicante [ ]

II.1.4) Trata-se de um contrato-quadro?

NÃO [X] SIM [ ]

II.1.5) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante

Praia Norte - corredor ambiental - circuito de manutenção.

II.1.6) Descrição/objecto do concurso

Execução de infra-estruturas e pavimentação.

II.1.7) Local onde se realizará a obra, a entrega dos fornecimentos ou a prestação de serviços

Praia Norte - Viana do Castelo.

Código NUTS

PT111 Continente Norte - Minho-Lima.

II.1.8) Nomenclatura

II.1.8.1) Classificação CPV (Common Procurement Vocabulary) *

II.1.9) Divisão em lotes

NÃO [X] SIM [ ]

Indicar se se podem apresentar propostas para:

um lote [ ] vários lotes [ ] todos os lotes [ ]

II.1.10) As variantes serão tomadas em consideração?

NÃO [X] SIM [ ]

II.2) QUANTIDADE OU EXTENSÃO DO CONCURSO

II.2.1) Quantidade ou extensão total

A empreitada refere-se à totalidade dos trabalhos, sendo o preço base de 318 094,39 euros, não incluindo o IVA.

II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO DE EXECUÇÃO

Prazo em meses [0][3] a partir da data da consignação (para obras)

SECÇÃO III: INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO

III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONCURSO

III.1.1) Cauções e garantias exigidas

O valor da caução é de 5% do preço total da adjudicação.

III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam

A empreitada é por série de preços. Os pagamentos serão efectuados de acordo com a legislação em vigor.

III.1.3) Forma jurídica que deve revestir o agrupamento de empreiteiros, de fornecedores ou de prestadores de serviços

Consórcio externo em regime de responsabilidade solidária.

III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

III.2.1) Informações relativas à situação do empreiteiro/do fornecedor/do prestador de serviços e formalidades necessárias para avaliar a capacidade económica, financeira e técnica mínima exigida

As indicadas nos artigos 6.º, 15.º, 16.º e 19.º do programa de concurso.

III.2.1.1) Situação jurídica - documentos comprovativos exigidos

As indicadas nos artigos 15.º e 16.º do programa de concurso.

III.2.1.2) Capacidade económica e financeira - documentos comprovativos exigidos

Conforme o ponto 19.3 do programa de concurso.

III.2.1.3) Capacidade técnica - documentos comprovativos exigidos

Conforme o ponto 19.2 do programa de concurso.

Alvará exigido: da 2.ª categoria ou 1.ª, 6.ª, 8.ª e 9.ª subcategorias da 2.ª categoria e 4.ª categoria ou 2.ª e 7.ª subcategorias da 4.ª categoria, sendo que a 1.ª subcategoria da 2.ª categoria terá de cobrir o valor global da proposta, e da classe correspondente ao valor da proposta apresentada, isto nos termos do Decreto-Lei n.º 12/2004, de 9 de Janeiro.

SECÇÃO IV: PROCESSOS

IV.1) TIPO DE PROCESSO

Concurso público [X]

IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO

B) Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta [X]

B1) Os critérios a seguir indicados

1 Valia técnica da proposta - 0,6;

2 Preço - 0,4.

Por ordem decrescente de importância NÃO [ ] SIM [X]

IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO

IV.3.1) Número de referência atribuído ao processo pela entidade adjudicante

Proc.º 48/A1/06.

IV.3.2) Condições para a obtenção de documentos contratuais e adicionais

Data limite de obtenção [2][2]/[1][2]/[2][0][0][6]

Custo: 250 euros em papel e 25 euros em suporte digital. Moeda: euro.

Condições e forma de pagamento:

Cheque dirigido ao município de Viana do Castelo.

IV.3.3) Prazo para recepção de propostas ou pedidos de participação

[0][4]/[0][1]/[2][0][0][7]

Hora: 17 horas.

IV.3.5) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação

ES [ ] DA [ ] DE [ ] EL [ ] EN [ ] FR [ ] IT [ ] NL [ ] PT [X] FI [ ] SV [ ] Outra - país terceiro ___

IV.3.6) Prazo durante o qual o proponente deve manter a sua proposta

[0][6][6] dias a contar da data fixada para a recepção das propostas

IV.3.7) Condições de abertura das propostas

IV.3.7.1) Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas

Só podem intervir no acto público do concurso representantes dos concorrentes devidamente credenciados.

IV.3.7.2) Data, hora e local

Data [0][5]/[0][1]/[2][0][0][7]

Hora: 10 horas. Local: sala de reuniões da Câmara Municipal de Viana do Castelo.

SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES ADICIONAIS

VI.1) TRATA-SE DE UM ANÚNCIO NÃO OBRIGATÓRIO?

NÃO [X] SIM [ ]

VI.3) O PRESENTE CONTRATO ENQUADRA-SE NUM PROJECTO/PROGRAMA FINANCIADO PELOS FUNDOS COMUNITÁRIOS?

NÃO [ ] SIM [X]

Em caso afirmativo, indicar o projecto/programa, bem como qualquer referência útil

A obra foi candidatada a Fundos Comunitários.

VI.4) OUTRAS INFORMAÇÕES

O processo de concurso e documentos complementares podem ser examinados no Núcleo de Apoio Administrativo do Departamento de Obras desta Câmara Municipal, durante as horas de expediente, podendo ser solicitadas cópias dessas peças, a partir da data da publicação deste anúncio no Diário da República, até ao dia 22 de Dezembro de 2006.

* Cfr. descrito no Regulamento CPV 2151/2003, da Comissão, publicado no Jornal Oficial da União Europeia n.º L329, de 17 de Dezembro, para os contratos de valor igual ou superior ao limiar europeu.

ANEXO A

1.4) ENDEREÇO PARA ONDE DEVEM SER ENVIADOS AS PROPOSTAS/PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO

24 de Outubro de 2006. - O Presidente da Câmara, Defensor Oliveira Moura.

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