Anúncio de Concurso, de 13 de outubro

ASSOCIAÇÃO DE MUNICÍPIOS LOULÉ/FARO

ANÚNCIO DE CONCURSO

Obras [ ]

Fornecimentos [ ]

Serviços [X]

O concurso está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)?

NÃO [X] SIM [ ]

SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE

I.1) DESIGNAÇÃO E ENDEREÇO OFICIAIS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

I.2) ENDEREÇO ONDE PODEM SER OBTIDAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Indicado em I.1 [X] Se distinto, ver anexo A

I.3) ENDEREÇO ONDE PODE SER OBTIDA A DOCUMENTAÇÃO

Indicado em I.1 [X] Se distinto, ver anexo A

I.4) ENDEREÇO PARA ONDE DEVEM SER ENVIADOS AS PROPOSTAS/PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO

Indicado em I.1 [X] Se distinto, ver anexo A

I.5) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE

Governo central [ ] Instituição Europeia [ ]

Autoridade regional/local [ ] Organismo de direito público [X] Outro [ ]

SECÇÃO II: OBJECTO DO CONCURSO

II.1) DESCRIÇÃO

II.1.1) Tipo de contrato de obras

Execução [ ] Concepção e execução [ ]

Execução, seja por que meio for, de uma obra que satisfaça as necessidades indicadas pela entidade adjudicante [ ]

II.1.2) Tipo de contrato de fornecimentos

Compra [ ] Locação [ ] Locação financeira [ ] Locação-venda [ ]

Combinação dos anteriores [ ]

II.1.3) Tipo de contrato de serviços

Categoria de serviços [7][4]

II.1.4) Trata-se de um contrato-quadro?

NÃO [X] SIM [ ]

II.1.5) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante

Concurso público n.º 1/2006.

II.1.6) Descrição/objecto do concurso

O objecto do concurso consiste na aquisição de serviços de segurança e vigilância para o Parque das Cidades Loulé/Faro, a efectuar nos edifícios do Estádio Algarve e imediações.

II.1.7) Local onde se realizará a obra, a entrega dos fornecimentos ou a prestação de serviços

A prestação de serviços será realizada no Parque das Cidades Loulé/Faro.

Código NUTS

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II.1.8) Nomenclatura

II.1.8.1) Classificação CPV (Common Procurement Vocabulary) *

II.1.8.2) Outra nomenclatura relevante (CPA/NACE/CPC) **

CPA - 74.60.15 - Serviços de protecção e vigilância.

II.1.9) Divisão em lotes

NÃO [X] SIM [ ]

Indicar se se podem apresentar propostas para:

um lote [ ] vários lotes [ ] todos os lotes [ ]

II.1.10) As variantes serão tomadas em consideração?

NÃO [X] SIM [ ]

II.2) QUANTIDADE OU EXTENSÃO DO CONCURSO

II.2.1) Quantidade ou extensão total

Conforme o programa de concurso e caderno de encargos.

II.2.2) Opções. Descrição e momento em que podem ser exercidas

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II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO DE EXECUÇÃO

Prazo em meses [0][8] a partir da decisão de adjudicação (para fornecimentos e serviços)

Ou: Início [ ][ ]/[ ][ ]/[ ][ ][ ][ ] e/ou termo [ ][ ]/[ ][ ]/[ ][ ][ ][ ]

SECÇÃO III: INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO

III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONCURSO

III.1.1) Cauções e garantias exigidas

O adjudicatário presta caução no valor de 5% do valor da adjudicação com exclusão do IVA.

III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam

Modalidades de pagamento: as condições de pagamento da prestação de serviços será resultante da proposta considerada economicamente mais vantajosa.

III.1.3) Forma jurídica que deve revestir o agrupamento de empreiteiros, de fornecedores ou de prestadores de serviços

É permitida a apresentação de propostas por um agrupamento de concorrentes, o qual deve assumir a forma de consórcio externo, quando lhe seja adjudicado o serviço, sendo por isso obrigatório que declarem a intenção de se constituírem juridicamente numa única entidade ou em consórcio externo, em regime de responsabilidade solidária, no caso de lhes ser adjudicado o serviço.

III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

III.2.1) Informações relativas à situação do empreiteiro/do fornecedor/do prestador de serviços e formalidades necessárias para avaliar a capacidade económica, financeira e técnica mínima exigida

É exigida aos concorrentes a autorização legal para o exercício da actividade de segurança privada, abrangendo a prestação dos serviços a contratar, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 35/2004, de 21 de Fevereiro, devidamente titulada por alvará, nos termos do n.º 1 do artigo 22.º do mesmo diploma legal, que comprove a autorização para a prestação.

III.2.1.1) Situação jurídica - documentos comprovativos exigidos

Os documentos indicados nos artigos 9.º do programa de concurso.

III.2.1.2) Capacidade económica e financeira - documentos comprovativos exigidos

Os documentos indicados no n.º 2 nas alíneas a), b) e c) do artigo 9.º do programa de concurso.

Na avaliação da capacidade financeira e económica dos concorrentes para a execução do serviço posto a concurso, serão analisados os seguintes documentos:

a) No caso de pessoas colectivas, documentos de prestação de contas dos três últimos anos findos ou dos exercícios findos desde a constituição, caso esta tenha ocorrido à menos de três anos;

b) No caso de pessoas singulares, declarações do IRS apresentadas nos últimos três anos;

c) Declaração do concorrente na qual indique, em relação aos últimos três anos, o volume de negócios dos serviços realizados.

III.2.1.3) Capacidade técnica - documentos comprovativos exigidos

Os documentos indicados no n.º 3 nas alíneas a), b) e c) do artigo 9.º do programa de concurso.

Na avaliação da capacidade técnica dos concorrentes para a execução do serviço posto a concurso, serão analisados os seguintes documentos:

a) Lista dos principais serviços prestados, de idêntica natureza ou dimensão do concurso, realizados nos últimos três anos, respectivos montantes, datas, destinatários, e se os mesmos foram regularmente concluídos, a comprovar por declaração destes ou, na sua falta e tratando-se de destinatários particulares, por simples declaração do concorrente;

b) Indicação dos técnicos ou dos órgãos técnicos integrados ou não na empresa e dos afectos à globalidade do serviço, dos responsáveis pela orientação do mesmo, designadamente do director técnico, do representante, do responsável pelo serviço e do responsável pela formação;

c) Declaração, assinada pelo representante legal da empresa, que mencione os técnicos, estejam ou não integrados na empresa, a afectar ao serviço, para além dos indicados na alínea b).

III.3) CONDIÇÕES RELATIVAS AOS CONTRATOS DE SERVIÇOS

III.3.1) A prestação do serviço está reservada a uma determinada profissão?

NÃO [X] SIM [ ]

Em caso afirmativo, referência às disposições legislativas, regulamentares ou administrativas relevantes

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III.3.2) As entidades jurídicas devem declarar os nomes e qualificações profissionais do pessoal responsável pela execução do contrato?

NÃO [ ] SIM [X]

SECÇÃO IV: PROCESSOS

IV.1) TIPO DE PROCESSO

Concurso público [X]

IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO

B) Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta [X]

B1) Os critérios a seguir indicados

1 Preço (PRE) - 50%;

2 Experiência na área - 35%;

3 Condições de pagamento - 15%.

Por ordem decrescente de importância NÃO [ ] SIM [X]

IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO

IV.3.1) Número de referência atribuído ao processo pela entidade adjudicante

Concurso público n.º 1/2006.

IV.3.2) Condições para a obtenção de documentos contratuais e adicionais

Data limite de obtenção [2][5]/[1][0]/[2][0][0][6].

Custo: 100 euros mais IVA. Moeda: euro.

Condições e forma de pagamento:

O levantamento do processo poderá ser feito após cinco dias contados a partir da data de recepção do pedido, por escrito, do concorrente, em dinheiro ou cheque à ordem a favor da Sociedade de Concepção Execução e Gestão do Parque das Cidades Loulé/Faro - Empresa Intermunicipal, EIM

IV.3.3) Prazo para recepção de propostas ou pedidos de participação

[0][2]/[1][1]/[2][0][0][6]

Hora: 17 horas e 30 minutos.

IV.3.4) Envio dos convites para apresentação de propostas aos candidatos seleccionados

Data prevista [ ][ ]/[ ][ ]/[ ][ ][ ][ ]

IV.3.5) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação

ES [ ] DA [ ] DE [ ] EL [ ] EN [ ] FR [ ] IT [ ] NL [ ] PT [X] FI [ ] SV [ ] Outra - país terceiro ___

IV.3.6) Prazo durante o qual o proponente deve manter a sua proposta

Até [ ][ ]/[ ][ ]/[ ][ ][ ][ ] ou [ ][ ] meses e/ou [0][6][0] dias a contar da data fixada para a recepção das propostas

IV.3.7) Condições de abertura das propostas

IV.3.7.1) Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas

Podem assistir ao acto público do concurso todas as pessoas interessadas e intervir as devidamente credenciadas.

IV.3.7.2) Data, hora e local

Data [2][6]/[1][0]/[2][0][0][6]

Hora: 10 horas. Local: o acto público terá lugar na Associação de Municípios Loulé/Faro - AMLF, sita no Parque das Cidades, Estádio Algarve, 8135-014 Almancil.

SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES ADICIONAIS

VI.1) TRATA-SE DE UM ANÚNCIO NÃO OBRIGATÓRIO?

NÃO [X] SIM [ ]

VI.2) INDICAR, SE FOR CASO DISSO, SE SE TRATA DE UM CONCURSO PERIÓDICO E O CALENDÁRIO PREVISTO DE PUBLICAÇÃO DE PRÓXIMOS ANÚNCIOS

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VI.4) OUTRAS INFORMAÇÕES

Não serão admitidas variantes e propostas condicionadas.

É obrigatório fornecer preço homem/hora, para eventuais serviços em número e duração não definidos.

* Cfr. descrito no Regulamento CPV 2151/2003, da Comissão, publicado no Jornal Oficial da União Europeia n.º L329, de 17 de Dezembro, para os contratos de valor igual ou superior ao limiar europeu.

** Cfr. descrito no Regulamento 3696/93, publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias n.º L342, de 31 de Dezembro, alterado pelo Regulamento 1232/98, da Comissão, de 17 de Junho, publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias n.º L177, de 22 de Junho.

2 de Outubro de 2006. - O Presidente do Conselho de Administração, José Apolinário Nunes Portada.

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