Anúncio de Concurso, de 13 de outubro

CÂMARA MUNICIPAL DE ARCOS DE VALDEVEZ

ANÚNCIO DE CONCURSO

Obras [X]

Fornecimentos [ ]

Serviços [ ]

O concurso está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)?

NÃO [X] SIM [ ]

SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE

I.1) DESIGNAÇÃO E ENDEREÇO OFICIAIS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

I.2) ENDEREÇO ONDE PODEM SER OBTIDAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Indicado em I.1 [X] Se distinto, ver anexo A

I.3) ENDEREÇO ONDE PODE SER OBTIDA A DOCUMENTAÇÃO

Indicado em I.1 [X] Se distinto, ver anexo A

I.4) ENDEREÇO PARA ONDE DEVEM SER ENVIADOS AS PROPOSTAS/PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO

Indicado em I.1 [X] Se distinto, ver anexo A

I.5) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE

Governo central [ ] Instituição Europeia [ ]

Autoridade regional/local [X] Organismo de direito público [ ] Outro [ ]

SECÇÃO II: OBJECTO DO CONCURSO

II.1) DESCRIÇÃO

II.1.1) Tipo de contrato de obras

Execução [X] Concepção e execução [ ]

Execução, seja por que meio for, de uma obra que satisfaça as necessidades indicadas pela entidade adjudicante [ ]

II.1.5) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante

Requalificação e redefinição do arruamento da Lamela.

O preço base é de 389 553,60 euros.

II.1.6) Descrição/objecto do concurso

Requalificação e redefinição do arruamento existente, substituição de pavimentos, execução de passeios, redefinição de infra-estruturas hidráulicas e iluminação pública.

II.1.7) Local onde se realizará a obra, a entrega dos fornecimentos ou a prestação de serviços

Giela - Arcos de Valdevez.

Código NUTS

PT 111 CONTINENTE NORTE - MINHO-LIMA.

II.1.9) Divisão em lotes

NÃO [X] SIM [ ]

Indicar se se podem apresentar propostas para:

um lote [ ] vários lotes [ ] todos os lotes [ ]

II.1.10) As variantes serão tomadas em consideração?

NÃO [X] SIM [ ]

II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO DE EXECUÇÃO

Prazo em dias [2][4][5] a partir da data da consignação (para obras)

SECÇÃO III: INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO

III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONCURSO

III.1.1) Cauções e garantias exigidas

O concorrente a quem for adjudicada a empreitada prestará uma caução no valor de 5% do valor total da adjudicação.

III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam

A empreitada será por série de preços, com preços unitários do concorrente, nos termos do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março. O pagamento será por medição, nos termos do artigo 202.º do mesmo decreto-lei. Financiamento através do orçamento da Câmara Municipal.

III.1.3) Forma jurídica que deve revestir o agrupamento de empreiteiros, de fornecedores ou de prestadores de serviços

Podem concorrer empresas ou grupos de empresas que declarem a intenção de se constituírem juridicamente numa única entidade ou consórcio externo, em regime de responsabilidade solidária, tendo em vista a celebração do contrato.

III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

III.2.1) Informações relativas à situação do empreiteiro/do fornecedor/do prestador de serviços e formalidades necessárias para avaliar a capacidade económica, financeira e técnica mínima exigida

Habilitação legal - só serão admitidos os concorrentes titulares do alvará de empreiteiro de obras públicas que contenham as seguintes autorizações: 8.ª subcategoria da 2.ª categoria de classe equivalente ou igual ao valor global da proposta; 1.ª, 6.ª e 9.ª subcategorias da 2.ª categoria; 2.ª e 7.ª subcategorias da 4.ª categoria; 2.ª subcategoria da 5.ª categoria de classe igual ou equivalente aos montantes dos trabalhos a executar nesta especialidade, nos termos da Portaria n.º 19/2004, de 10 de Janeiro.

III.2.1.1) Situação jurídica - documentos comprovativos exigidos

São excluídos do procedimento de contratação os concorrentes em relação aos quais se verifique alguma das situações previstas no artigo 55.º do Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março.

III.2.1.2) Capacidade económica e financeira - documentos comprovativos exigidos

Considera-se excluído qualquer concorrente que, no mínimo, não apresente cumulativamente os valores de referência para os indicadores de liquidez geral e autonomia financeira previstos na Portaria n.º 994/2004, de 5 de Agosto, publicada ao abrigo do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 12/2004, de 9 de Janeiro, relativos ao último exercício, ou, em alternativa, a média aritmética simples dos três últimos exercícios (atendendo ao n.º 19.3 da Portaria n.º 104/2001, de 21 de Fevereiro, alterado pela Portaria n.º 1075/2005, de 19 de Outubro):

Liquidez geral (percentagem) - 110;

Autonomia financeira (percentagem) - 15.

III.2.1.3) Capacidade técnica - documentos comprovativos exigidos

Serão excluídos os concorrentes que não apresentarem, cumulativamente, os seguintes documentos:

No seu currículo, uma lista de obras de idêntica natureza da obra em concurso e, pelo menos, uma obra de valor não inferior a 233 732,16 euros (60% do valor da obra em concurso), executada nos últimos cinco anos, acompanhados dos certificados de boa execução, os quais devem referir o montante, data e local de execução e se as mesmas foram executadas de acordo com as regras de arte e regularmente concluídas;

Adequação do equipamento e da ferramenta especial a utilizar na obra, seja próprio, alugado ou sob qualquer outra forma, às suas exigências técnicas;

Adequação dos técnicos e os serviços técnicos, estejam ou não integrados na empresa, a afectar à obra.

Os concorrentes não detentores do alvará de empreiteiro de obras públicas, a que referem as alíneas b), c) e d) do artigo 54.º do Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março, poderão apresentar-se a concurso nos termos previstos nos artigos 67.º e 68.º do mesmo diploma legal.

SECÇÃO IV: PROCESSOS

IV.1) TIPO DE PROCESSO

Concurso público [X]

IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO

B) Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta [X]

B1) Os critérios a seguir indicados

1 Preço - 75%;

2 Valia técnica da proposta - 25%.

Por ordem decrescente de importância NÃO [ ] SIM [X]

IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO

IV.3.1) Número de referência atribuído ao processo pela entidade adjudicante

1512.

IV.3.2) Condições para a obtenção de documentos contratuais e adicionais

[0][1][0] dias a contar da publicação do anúncio no Diário da República.

Custo: 478,94 euros. Moeda: euro.

Condições e forma de pagamento:

O pagamento é feito no acto do pedido, em dinheiro ou cheque passado a favor da Câmara Municipal de Arcos de Valdevez.

IV.3.3) Prazo para recepção de propostas ou pedidos de participação

[0][4]/[1][2]/[2][0][0][6]

Hora: 16 horas.

IV.3.5) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação

ES [ ] DA [ ] DE [ ] EL [ ] EN [ ] FR [ ] IT [ ] NL [ ] PT [X] FI [ ] SV [ ] Outra - país terceiro ___

IV.3.6) Prazo durante o qual o proponente deve manter a sua proposta

[0][6][6] dias a contar da data fixada para a recepção das propostas

IV.3.7) Condições de abertura das propostas

IV.3.7.1) Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas

Podem assistir ao acto público do concurso todas as pessoas interessadas e intervir as devidamente credenciadas, conforme n.º 5.2 do programa de concurso.

IV.3.7.2) Data, hora e local

Data [0][5]/[1][2]/[2][0][0][6]

Hora: 10 horas. Local: Edifício dos Paços do Concelho.

SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES ADICIONAIS

VI.1) TRATA-SE DE UM ANÚNCIO NÃO OBRIGATÓRIO?

NÃO [X] SIM [ ]

VI.3) O PRESENTE CONTRATO ENQUADRA-SE NUM PROJECTO/PROGRAMA FINANCIADO PELOS FUNDOS COMUNITÁRIOS?

NÃO [X] SIM [ ]

Em caso afirmativo, indicar o projecto/programa, bem como qualquer referência útil

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26 de Setembro de 2006. - O Presidente da Câmara, Francisco Rodrigues de Araújo.

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