Anúncio de Concurso, de 13 de outubro

CÂMARA MUNICIPAL DE POMBAL

ANÚNCIO DE CONCURSO

Obras [X]

Fornecimentos [ ]

Serviços [ ]

O concurso está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)?

NÃO [X] SIM [ ]

SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE

I.1) DESIGNAÇÃO E ENDEREÇO OFICIAIS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

I.2) ENDEREÇO ONDE PODEM SER OBTIDAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Indicado em I.1 [X] Se distinto, ver anexo A

I.3) ENDEREÇO ONDE PODE SER OBTIDA A DOCUMENTAÇÃO

Indicado em I.1 [X] Se distinto, ver anexo A

I.4) ENDEREÇO PARA ONDE DEVEM SER ENVIADOS AS PROPOSTAS/PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO

Indicado em I.1 [X] Se distinto, ver anexo A

I.5) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE

Governo central [ ] Instituição Europeia [ ]

Autoridade regional/local [X] Organismo de direito público [ ] Outro [ ]

SECÇÃO II: OBJECTO DO CONCURSO

II.1) DESCRIÇÃO

II.1.1) Tipo de contrato de obras

Execução [X] Concepção e execução [ ]

Execução, seja por que meio for, de uma obra que satisfaça as necessidades indicadas pela entidade adjudicante [ ]

II.1.4) Trata-se de um contrato-quadro?

NÃO [X] SIM [ ]

II.1.5) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante

Regularização do rio Arunca entre a EN 1 e a ETAR de Pombal (1.ª fase).

II.1.6) Descrição/objecto do concurso

Estaleiro, movimento de terras, material de protecção e vedações/guardas.

II.1.7) Local onde se realizará a obra, a entrega dos fornecimentos ou a prestação de serviços

Cidade de Pombal.

Código NUTS

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II.1.8) Nomenclatura

II.1.8.1) Classificação CPV (Common Procurement Vocabulary) *

II.1.9) Divisão em lotes

NÃO [X] SIM [ ]

Indicar se se podem apresentar propostas para:

um lote [ ] vários lotes [ ] todos os lotes [ ]

II.1.10) As variantes serão tomadas em consideração?

NÃO [X] SIM [ ]

II.2) QUANTIDADE OU EXTENSÃO DO CONCURSO

II.2.1) Quantidade ou extensão total

A empreitada refere-se à totalidade da obra.

II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO DE EXECUÇÃO

Prazo em dias [0][9][0] a partir da data da consignação (para obras)

SECÇÃO III: INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO

III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONCURSO

III.1.1) Cauções e garantias exigidas

A caução para garantia do contrato é de 5% do valor da adjudicação.

III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam

A empreitada é por série de preços e a modalidade de pagamento é por autos de medição mensais.

III.1.3) Forma jurídica que deve revestir o agrupamento de empreiteiros, de fornecedores ou de prestadores de serviços

Consórcio externo em regime de responsabilidade solidária.

III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

III.2.1) Informações relativas à situação do empreiteiro/do fornecedor/do prestador de serviços e formalidades necessárias para avaliar a capacidade económica, financeira e técnica mínima exigida

A avaliação da capacidade financeira e económica dos concorrentes é feita nos termos previstos no ponto 19.3 do programa de concurso.

A avaliação da capacidade técnica dos concorrentes é feita nos termos previstos no ponto 19.4 do programa de concurso.

III.2.1.1) Situação jurídica - documentos comprovativos exigidos

Alvará de construção de empreiteiro de obras públicas, emitido pelo Instituto dos Mercados de Obras Públicas e Particulares e do Imobiliário, contendo as seguintes autorizações:

A 7.ª subcategoria da 5.ª categoria, a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta e integrar-se na categoria em que o tipo de obra se enquadra;

A 1.ª subcategoria da 1.ª categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeite.

III.2.1.2) Capacidade económica e financeira - documentos comprovativos exigidos

Documentos previstos no ponto 15.6 do programa de concurso, consoante os casos.

III.2.1.3) Capacidade técnica - documentos comprovativos exigidos

Documentos previstos no ponto 15.7 do programa de concurso, consoante os casos.

SECÇÃO IV: PROCESSOS

IV.1) TIPO DE PROCESSO

Concurso público [X]

IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO

A) Preço mais baixo [X]

IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO

IV.3.1) Número de referência atribuído ao processo pela entidade adjudicante

Processo n.º 47/2006.

IV.3.2) Condições para a obtenção de documentos contratuais e adicionais

[0][2][4] dias a contar da publicação do anúncio no Diário da República.

Custo: 291 euros mais IVA. Moeda: euro.

Condições e forma de pagamento:

Em numerário ou cheque passado a favor do tesoureiro da Câmara Municipal de Pombal.

IV.3.3) Prazo para recepção de propostas ou pedidos de participação

[0][3][0] dias a contar da sua publicação no Diário da República

Hora: 17 horas e 30 minutos.

IV.3.5) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação

ES [ ] DA [ ] DE [ ] EL [ ] EN [ ] FR [ ] IT [ ] NL [ ] PT [X] FI [ ] SV [ ] Outra - país terceiro ___

IV.3.6) Prazo durante o qual o proponente deve manter a sua proposta

[0][6][6] dias a contar da data fixada para a recepção das propostas

IV.3.7) Condições de abertura das propostas

IV.3.7.1) Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas

Qualquer interessado poderá assistir ao acto, só podendo intervir os concorrentes ou seus representantes, devidamente credenciados para o efeito.

IV.3.7.2) Data, hora e local

No dia útil seguinte à data limite para a apresentação de propostas [X]

Hora: 10 horas e 30 minutos. Local: Edifício dos Paços do Município.

SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES ADICIONAIS

VI.1) TRATA-SE DE UM ANÚNCIO NÃO OBRIGATÓRIO?

NÃO [X] SIM [ ]

VI.4) OUTRAS INFORMAÇÕES

O valor para efeitos de concurso é de 225 641,70 euros.

* Cfr. descrito no Regulamento CPV 2151/2003, da Comissão, publicado no Jornal Oficial da União Europeia n.º L329, de 17 de Dezembro, para os contratos de valor igual ou superior ao limiar europeu.

27 de Setembro de 2006. - O Presidente da Câmara, Narciso Ferreira Mota.

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