Anúncio de Concurso, de 13 de outubro

REDE FERROVIÁRIA NACIONAL, REFER, EP

ANÚNCIO DE CONCURSO - SECTORES ESPECIAIS

SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE

I.1) DESIGNAÇÃO, ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO

Designação oficial:

Rede Ferroviária Nacional, REFER, EP - Empreendimento da Linha do Norte.

Endereço postal:

Avenida de D. João II, Parque das Nações, Edifício Art's, lote 1.18, 2.º

Localidade:

Lisboa.

Código postal:

1998-028.

País:

Portugal.

Pontos de contacto:

À atenção de:

Engenheiro Pedro Cotta.

Telefone:

211024430.

Fax:

211024429

Correio electrónico:

exmlmartins@refer.pt

Endereços internet:

Endereço geral da entidade adjudicante:

www.refer.pt

Mais informações podem ser obtidas no seguinte endereço:

Ver «pontos de contacto».

O caderno de encargos e documentos complementares (incluindo documentos relativos a um Sistema de Aquisição Dinâmico) podem ser obtidos no seguinte endereço:

Ver «pontos de contacto».

As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para o seguinte endereço:

Ver «pontos de contacto».

I.2) PRINCIPAIS ACTIVIDADES DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Serviços ferroviários.

SECÇÃO II: OBJECTO DO CONTRATO

II.1) DESCRIÇÃO

II.1.1) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante:

Linha do Norte - alargamento e estabilização da plataforma ferroviária contígua ao rio e construção do passeio pedonal ribeirinho entre Alhandra e Vila Franca de Xira.

II.1.2) Tipo de contrato e local da realização das obras, da entrega dos fornecimentos ou da prestação de serviços:

a) Obras:

Execução.

Principal local de execução: os trabalhos desenvolvem-se no subtroço 1.2 (Alhandra/Setil), da Linha do Norte.

Código NUTS: PT171.

II.1.3) O anúncio implica:

Um contrato público.

II.1.5) Breve descrição do contrato ou das aquisições:

Execução de trabalhos de terraplenagens, estabilização e reforço do talude contíguo ao rio e da plataforma de via da Linha do Norte, incluindo a execução de um caminho pedonal e a construção de uma passagem superior de peões de ligação ao Campo do Cevadeiro em Vila Franca de Xira, ao PK 29 + 135 da Linha do Norte.

A extensão total a intervencionar, para os trabalhos de terraplenagens, estabilização e reforço do talude, está subdividida em três trechos, referenciados aos pontos quilométricos da Linha do Norte:

Trecho A - do PK 27 + 700 ao PK 28 + 550 - plataforma ferroviária e caminho pedonal;

Trecho B - do PK 28 + 550 ao PK 28 + 800 - só caminho pedonal;

Trecho C - do PK 28 + 800 ao PK 29 + 600 - plataforma ferroviária e caminho pedonal.

Os trabalhos de terraplenagem, estabilização e reforço do talude consistirão basicamente em:

Execução de maciço estabilizador submerso em enrocamento TOT, aterro para extensão da plataforma ferroviária, tratamento da fundação lodosa e do aterro sobrejacente por vibrossubstituição, protecção marginal com enrocamento classificado, aplicação de geossintéticos, novos órgãos de drenagem e adequação da drenagem existente.

Os trabalhos no caminho pedonal ribeirinho consistirão basicamente em:

Execução de passagem superior pedonal, equipada com dois ascensores eléctricos, instalações eléctricas, telecomunicações, incluindo a execução de fundações indirectas por meio de estacas em betão armado moldadas no terreno, para os dois montantes verticais, bem como pavimentação e construção de uma ciclovia em todo o percurso, que incluirá rede de rega e de lavagem de pavimentos, iluminação pública e mobiliário urbano.

II.1.6) Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos):

Objecto principal.

Vocabulário principal: 45.20.00.00-9.

Objectos complementares.

Vocabulário principal: 45.24.35.10-0.

Vocabulário principal: 45.23.32.61-6.

Vocabulário principal: 45.23.32.60-9.

II.1.7) O contrato está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)?

Não.

II.1.8) Divisão em lotes:

Não.

II.1.9) São aceites variantes:

Não.

II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO PARA A SUA EXECUÇÃO

Período em meses: 14 (a contar da data de adjudicação).

SECÇÃO III: INFORMAÇÃO DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO

III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONTRATO

III.1.1) Cauções e garantias exigidas:

A caução a prestar pelo concorrente preferido é de 5% do preço do respectivo contrato, com exclusão do IVA.

III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam:

O financiamento é feito pelo PIDDAC.

O pagamento das facturas é efectuado no prazo de 60 dias de calendário após a sua recepção.

III.1.3) Forma jurídica que deve assumir o agrupamento de operadores económicos adjudicatário:

No caso de a adjudicação da empreitada ser feita a um agrupamento de empresas, estas associar-se-ão obrigatoriamente, antes da celebração do contrato, na modalidade de consórcio externo de responsabilidade solidária.

III.1.4) Existem outras condições especiais a que está sujeita a execução do contrato:

Não.

III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

III.2.1) Situação pessoal dos operadores económicos, nomeadamente requisitos em matéria de inscrição nos registos profissionais ou comerciais:

Os concorrentes deverão ser detentores de alvará de empreiteiro de obras públicas, emitido pelo Instituto dos Mercados de Obras Públicas e Particulares e do Imobiliário, contendo as seguintes habilitações:

Da 1.ª subcategoria da 3.ª categoria e da classe correspondente ao valor estimado da sua proposta;

Das 2.ª, 3.ª, 4.ª, 5.ª, 8.ª, 9.ª, 10.ª e 11.ª subcategorias da 2.ª categoria, das 1.ª, 2.ª, 6.ª, 9.ª e 15.ª subcategorias da 4.ª categoria, das 1.ª, 2.ª, 4.ª, 7.ª, 9.ª, 10.ª, 11.ª e 12.ª subcategorias da 5.ª categoria em classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados a que respeitam, consoante a parte que cada um desses trabalhos cabe na proposta e que será indicada em documento anexo àquela, caso o concorrente não recorra à faculdade conferida na alínea d) do n.º 6.1 do programa de concurso;

A habilitação de empreiteiro geral, desde que adequada à obra objecto do presente concurso e em classe que cubra o valor global da proposta, dispensa as exigências a que se referem as alíneas anteriores;

Para os concorrentes não detentores do alvará aplica-se o disposto nos artigos 67.º e 68.º do Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março, nas condições do programa de concurso.

III.2.2) Capacidade económica e financeira:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

A fixação de critérios de avaliação da capacidade económica e financeira de cada concorrente, para a execução da obra posta a concurso, nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 98.º do Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março, na parte respeitante ao equilíbrio financeiro, terá em conta os indicadores de liquidez geral e autonomia financeira com a definição e os valores de referência constantes da Portaria n.º 994/2004, de 5 de Agosto, atendendo ao disposto no n.º 19.3 da Portaria n.º 104/2001, de 21 de Fevereiro, na redacção que lhe foi dada pela Portaria n.º 1075/2005, de 19 de Outubro, não podendo ser excluído nenhum concorrente que, no mínimo, apresente cumulativamente os valores de referência previstos nessa portaria, relativos ao último exercício, ou, em alternativa, os indicadores determinados com a média aritmética simples dos três últimos exercícios observem os mesmos valores de referência.

III.2.3) Capacidade técnica:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

A avaliação da capacidade técnica dos concorrentes, também para efeitos do disposto no artigo 98.º do Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março, será efectuada com base nos documentos exigidos no programa de concurso, através da aplicação dos seguintes critérios:

a) Comprovação da execução de, pelo menos, uma obra de idêntica natureza da obra posta a concurso, de valor não inferior a 3 500 000 euros;

b) Adequação do equipamento e da ferramenta especial a utilizar na obra, seja próprio, alugado ou sob qualquer outra forma, às suas exigências técnicas;

c) Adequação dos técnicos e os serviços técnicos, estejam ou não integrados na empresa, a afectar à obra.

III.2.4) Contratos reservados:

Não.

SECÇÃO IV: PROCESSO

IV.1) TIPO DE PROCESSO

IV.1.1) Tipo de processo:

Concurso público.

IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO

IV.2.1) Critérios de adjudicação:

Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta:

Os critérios enunciados a seguir:

Critérios - ponderação:

1. Preço - 40;

2. Garantia de boa execução - 25;

3. Valia técnica da proposta - 35.

IV.2.2) Proceder-se-á a leilão electrónico:

Não.

IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO

IV.3.1) Número de referência atribuído peta entidade adjudicaste:

C05/2006.

IV.3.2) Publicações anteriores referentes ao mesmo projecto:

Não.

IV.3.3) Condições para a obtenção do caderno de encargos e documentos complementares:

Prazo para recepção de pedidos de documentos ou para aceder aos documentos:

Data: 07/12/2006.

Hora: 18.

Documentos a título oneroso:

Sim.

Indicar preço: 1000,00.

Divisa: euro.

Condições e modo de pagamento: em dinheiro ou cheque emitido a favor da Rede Ferroviária Nacional, REFER, EP, com a data do levantamento dos documentos, ou fazendo prova de depósito a favor da REFER no Banco BPI na conta n.º 4905294.000.001/182, no acto do levantamento da documentação no local indicado em I.1).

IV.3.4) Prazos de recepção das propostas e pedidos de participação:

Data: 18/12/2006.

Hora: 17.

IV.3.5) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação

PT.

IV.3.6) Período mínimo durante o qual o concorrente é obrigado a manter a sua proposta:

Período em dias: 66 (a contar da data limite para recepção das propostas).

IV.3.7) Condições de abertura das propostas:

Data: 19/12/2006.

Hora: 10.

Lugar: indicado em I.1).

Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas:

Sim.

Podem assistir ao acto público todas as pessoas interessadas e intervir as que para o efeito estejam devidamente credenciadas pelas empresas concorrentes.

SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

VI.1) TRATA-SE DE UM CONTRATO DE CARÁCTER PERIÓDICO

Não.

VI.2) CONTRATO RELACIONADO COM UM PROJECTO E/OU PROGRAMA FINANCIADO POR FUNDOS COMUNITÁRIOS

Não.

VI.3) OUTRAS INFORMAÇÕES

O preço base do concurso é de 7 000 000 de euros, não incluindo o imposto sobre o valor acrescentado (IVA).

O regime da empreitada, quanto ao modo de retribuição, é por série de preços, nos termos do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março.

O prazo de execução da presente empreitada é contado a partir da data da consignação.

Em observância do disposto no artigo 104.º do Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março, o prazo de validade das propostas é contado a partir da data do acto público do concurso.

Ao valor referido em IV.3.3) acresce o IVA à taxa legal em vigor.

O factor de adjudicação - «Garantia de boa execução» - indicado no ponto IV.2), terá como subfactores de avaliação os seguintes:

Adequação, detalhe e consistência do programa de trabalhos - 60%, e - organograma de constituição do estaleiro, experiência e curricula vitae do director técnico da empreitada e do restante corpo técnico proposto - 40%;

O factor de adjudicação - «Valia técnica da proposta» - indicado no ponto IV.2), terá como subfactores de avaliação os seguintes:

Memória descritiva e justificativa do modo de execução da obra, indicando também a organização prevista para a execução dos trabalhos, bem como a descrição dos métodos construtivos a aplicar e os aspectos técnicos ou outros que sejam considerados essenciais à execução da empreitada - 40%; - Nota técnica sobre o sistema de gestão da qualidade - 17,5%; Nota técnica sobre a gestão da segurança e saúde no trabalho - 25%; - Nota técnica sobre o manual de gestão ambiental - 17,5%.

VI.4) PROCESSOS DE RECURSO

VI.4.2) Interposição de recursos:

Informação precisa sobre os prazos para a interposição de recursos:

Os recursos hierárquicos que nos termos da lei caibam das deliberações da comissão de abertura do concurso serão interpostos para o conselho de administração da Rede Ferroviária Nacional - REFER, EP, nos prazos previstos na lei, designadamente no artigo 99.º do Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março.

VI.4.3) Serviço junto do qual se pode obter mais informação sobre a apresentação de recursos:

Designação oficial:

Rede Ferroviária Nacional, REFER, EP - Empreendimento da Linha do Norte.

Endereço postal:

Avenida de D. João II, Parque das Nações, Edifício Art's, lote 1.18, 2.º

Localidade:

Lisboa.

Código postal:

1998-028.

País:

Portugal.

Telefone:

211024430.

Fax:

211024429.

Correio electrónico:

exmlmartins@refer.pt

Endereço internet:

www.refer.pt

VI.5) DATA DE ENVIO DO PRESENTE ANÚNCIO: 03/10/2006.

O Presidente do Conselho de Administração, Luís Filipe Pardal.

3000216673