Anúncio de Concurso, de 17 de agosto

CÂMARA MUNICIPAL DA FIGUEIRA DA FOZ

ANÚNCIO DE CONCURSO

Obras [ ]

Fornecimentos [ ]

Serviços [X]

O concurso está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)?

NÃO [X] SIM [ ]

SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE

I.1) DESIGNAÇÃO E ENDEREÇO OFICIAIS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

I.2) ENDEREÇO ONDE PODEM SER OBTIDAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Indicado em I.1 [X] Se distinto, ver anexo A

I.3) ENDEREÇO ONDE PODE SER OBTIDA A DOCUMENTAÇÃO

Indicado em I.1 [X] Se distinto, ver anexo A

I.4) ENDEREÇO PARA ONDE DEVEM SER ENVIADOS AS PROPOSTAS/PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO

Indicado em I.1 [X] Se distinto, ver anexo A

I.5) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE

Governo central [ ] Instituição Europeia [ ]

Autoridade regional/local [X] Organismo de direito público [ ] Outro [ ]

SECÇÃO II: OBJECTO DO CONCURSO

II.1) DESCRIÇÃO

II.1.3) Tipo de contrato de serviços

Categoria de serviços [2][4]

II.1.4) Trata-se de um contrato-quadro?

NÃO [X] SIM [ ]

II.1.6) Descrição/objecto do concurso

Contratação de serviços para a leccionação da língua inglesa aos alunos dos 3.º e 4.º anos das EB1's, da rede pública do município.

II.1.7) Local onde se realizará a obra, a entrega dos fornecimentos ou a prestação de serviços

Figueira da Foz.

Código NUTS

PT169 CONTINENTE CENTRO - BEIRA INTERIOR SUL.

II.1.9) Divisão em lotes

NÃO [X] SIM [ ]

Indicar se se podem apresentar propostas para:

um lote [ ] vários lotes [ ] todos os lotes [ ]

II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO DE EXECUÇÃO

Ou: Início [1][1]/[0][9]/[2][0][0][6] e/ou termo [1][0]/[0][7]/[2][0][0][7]

SECÇÃO III: INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO

III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONCURSO

III.1.1) Cauções e garantias exigidas

Para garantir o exacto e pontual cumprimento das suas obrigações, o adjudicatário deve prestar uma caução no valor de 5% do montante total do fornecimento, com exclusão do IVA.

III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam

As modalidades essenciais de financiamento serão do orçamento da Câmara Municipal da Figueira da Foz. Os pagamento serão processados tendo em conta a proposta do adjudicatário.

III.1.3) Forma jurídica que deve revestir o agrupamento de empreiteiros, de fornecedores ou de prestadores de serviços

Podem ser admitidos ao presente concurso os concorrentes devidamente habilitados para este tipo de serviço (artigo 34.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de Junho) e que não se encontrem abrangidos pelos condicionalismos descritos no artigo 33.º do mesmo diploma.

III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

III.2.1.1) Situação jurídica - documentos comprovativos exigidos

Podem concorrer empresas ou grupos de empresas, sem que entre eles exista qualquer vínculo, mas, em caso de adjudicação da prestação de serviços, estas associar-se-ão obrigatoriamente, antes da celebração do contrato, na modalidade de consórcio externo em regime de responsabilidade solidária.

III.2.1.2) Capacidade económica e financeira - documentos comprovativos exigidos

Declarações anuais de IRS ou IRC e respectivos anexos, referentes aos anos 2003, 2004, 2005, e cópia de última declaração, para efeito de IRC e respectivos anexos, entregues para efeitos fiscais.

III.2.1.3) Capacidade técnica - documentos comprovativos exigidos

Os descritos no ponto 2 do artigo 4.º do caderno de encargos.

III.3) CONDIÇÕES RELATIVAS AOS CONTRATOS DE SERVIÇOS

III.3.1) A prestação do serviço está reservada a uma determinada profissão?

NÃO [ ] SIM [X]

Em caso afirmativo, referência às disposições legislativas, regulamentares ou administrativas relevantes

As descritas no ponto 1 do artigo 4.º do caderno de encargos.

III.3.2) As entidades jurídicas devem declarar os nomes e qualificações profissionais do pessoal responsável pela execução do contrato?

NÃO [ ] SIM [X]

SECÇÃO IV: PROCESSOS

IV.1) TIPO DE PROCESSO

Concurso público [X]

IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO

B) Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta [X]

B2) Os critérios indicados no caderno de encargos [X]

IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO

IV.3.1) Número de referência atribuído ao processo pela entidade adjudicante

0004/06.

IV.3.2) Condições para a obtenção de documentos contratuais e adicionais

[0][0][5] dias a contar da publicação do anúncio no Diário da República.

Custo: 10,75 euros. Moeda: euro.

Condições e forma de pagamento:

Os pagamentos serão efectuados em numerário ou cheque passado à ordem do tesoureiro da Câmara Municipal da Figueira da Foz devendo as quantias ser acrescidas de IVA à taxa em vigor.

IV.3.3) Prazo para recepção de propostas ou pedidos de participação

[0][1][5] dias a contar da sua publicação no Diário da República

Hora: 16 horas e 30 minutos.

IV.3.5) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação

ES [ ] DA [ ] DE [ ] EL [ ] EN [ ] FR [ ] IT [ ] NL [ ] PT [X] FI [ ] SV [ ] Outra - país terceiro ___

IV.3.6) Prazo durante o qual o proponente deve manter a sua proposta

[0][6][0] dias a contar da data fixada para a recepção das propostas

IV.3.7) Condições de abertura das propostas

IV.3.7.1) Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas

No acto público pode assistir qualquer interessado, apenas podendo nele intervir os concorrentes e seus representantes, devidamente credenciados.

IV.3.7.2) Data, hora e local

No dia útil seguinte à data limite para a apresentação de propostas [X]

Hora: 10 horas. Local: Edifício dos Paços do Município.

SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES ADICIONAIS

VI.1) TRATA-SE DE UM ANÚNCIO NÃO OBRIGATÓRIO?

NÃO [X] SIM [ ]

4 de Agosto de 2006. - O Presidente da Câmara, António Baptista Duarte Silva.

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