Anúncio de Concurso, de 17 de agosto

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DA FEIRA

ANÚNCIO DE CONCURSO

Obras [X]

Fornecimentos [ ]

Serviços [ ]

O concurso está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)?

NÃO [X] SIM [ ]

SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE

I.1) DESIGNAÇÃO E ENDEREÇO OFICIAIS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

I.2) ENDEREÇO ONDE PODEM SER OBTIDAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Indicado em I.1 [X] Se distinto, ver anexo A

I.3) ENDEREÇO ONDE PODE SER OBTIDA A DOCUMENTAÇÃO

Indicado em I.1 [X] Se distinto, ver anexo A

I.4) ENDEREÇO PARA ONDE DEVEM SER ENVIADOS AS PROPOSTAS/PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO

Indicado em I.1 [X] Se distinto, ver anexo A

I.5) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE

Governo central [ ] Instituição Europeia [ ]

Autoridade regional/local [X] Organismo de direito público [ ] Outro [ ]

SECÇÃO II: OBJECTO DO CONCURSO

II.1) DESCRIÇÃO

II.1.1) Tipo de contrato de obras

Execução [X] Concepção e execução [ ]

Execução, seja por que meio for, de uma obra que satisfaça as necessidades indicadas pela entidade adjudicante [ ]

II.1.5) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante

Ordenamento, valorização e requalificação das margens do rio Caster - 1.ª fase - Proc. n.º 62/06.

II.1.6) Descrição/objecto do concurso

Execução de infra-estrutura, nomeadamente de redes de abastecimento de água de redes de águas pluviais e águas residuais, para o ordenamento, valorização e requalificação das margens do rio Caster, freguesia de Santa Maria da Feira.

II.1.7) Local onde se realizará a obra, a entrega dos fornecimentos ou a prestação de serviços

Santa Maria da Feira.

Código NUTS

PT116 CONTINENTE NORTE - ENTRE DOURO E VOUGA.

II.1.8) Nomenclatura

II.1.8.1) Classificação CPV (Common Procurement Vocabulary) *

II.1.9) Divisão em lotes

NÃO [X] SIM [ ]

Indicar se se podem apresentar propostas para:

um lote [ ] vários lotes [ ] todos os lotes [ ]

II.1.10) As variantes serão tomadas em consideração?

NÃO [X] SIM [ ]

II.2) QUANTIDADE OU EXTENSÃO DO CONCURSO

II.2.1) Quantidade ou extensão total

A proposta deverá ser feita para a totalidade dos trabalhos e fornecimento que constituem a empreitada, sendo o seu valor base estimado de 650 000 euros, acrescidos do IVA à taxa legal em vigor (5%).

II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO DE EXECUÇÃO

Prazo em meses [0][6] a partir da data da consignação (para obras)

SECÇÃO III: INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO

III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONCURSO

III.1.1) Cauções e garantias exigidas

O concorrente a quem for adjudicada deverá prestar, nos termos do programa de concurso, caução correspondente de 5% do valor da adjudicação.

III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam

O custo global da empreitada será financiado pelo orçamento municipal, podendo vir a ser objecto de comparticipação pelos fundos comunitários. A empreitada, de acordo com o modo de remuneração ao empreiteiro, segue o regime de empreitada por série de preços. Os pagamentos serão efectuados mensalmente, com base na medição dos trabalhos executados, com aplicação dos preços unitários.

III.1.3) Forma jurídica que deve revestir o agrupamento de empreiteiros, de fornecedores ou de prestadores de serviços

Ao concurso poderão apresentar-se agrupamentos de empresas, sem que entre elas exista qualquer modalidade jurídica de associação, desde que todas as empresas do agrupamento satisfaçam as disposições legais relativas ao exercício da actividade de empreiteiro de obras públicas. No caso de a adjudicação da empreitada ser feita a um agrupamento de empresas, estas associar-se-ão obrigatoriamente, antes da celebração do contrato, na modalidade jurídica de agrupamento complementar de empresas ou consórcio, revestindo este a modalidade de consórcio externo, conforme previsto no Decreto-Lei n.º 231/81, de 28 de Julho.

III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

III.2.1) Informações relativas à situação do empreiteiro/do fornecedor/do prestador de serviços e formalidades necessárias para avaliar a capacidade económica, financeira e técnica mínima exigida

Só serão apreciadas as propostas dos concorrentes que, à data da sua entrega, respeitem, cumulativamente, as condições mínimas que a seguir se exigem, sob pena de os mesmos serem excluídos:

Titularidade de alvará de construção com as seguintes autorizações:

a) Classificação como empreiteiro geral em obras e urbanização - 2.ª categoria, em classe correspondente ao valor global da proposta.

Subcategoria determinante - 1.ª subcategoria;

b) 6.ª, 8.ª e 11.ª subcategorias da 2.ª categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem, caso o concorrente não recorra à faculdade conferida no n.º 6.3.

III.2.1.1) Situação jurídica - documentos comprovativos exigidos

Ao concurso poderão apresentar-se agrupamentos de empresas, sem que entre elas exista qualquer modalidade jurídica de associação, desde que todas as empresas do agrupamento satisfaçam as disposições legais relativas ao exercício da actividade de empreiteiro de obras públicas. No caso de a adjudicação da empreitada ser feita a um agrupamento de empresas, estas associar-se-ão obrigatoriamente, antes da celebração do contrato, na modalidade jurídica de agrupamento complementar de empresas ou consórcio, revestindo este a modalidade de consórcio externo, conforme previsto no Decreto-Lei n.º 231/81, de 28 de Julho.

III.2.1.2) Capacidade económica e financeira - documentos comprovativos exigidos

Os indicados nos n.os 6.2 e 15 do programa de concurso.

Níveis mínimos de condições eventualmente exigidos:

Os indicados nos n.os 6.2 e 15 do programa de concurso.

III.2.1.3) Capacidade técnica - documentos comprovativos exigidos

Os indicados nos n.os 6.2 e 15 do programa de concurso.

Níveis mínimos de condições eventualmente exigidos:

Serão tomadas em consideração os indicadores económico e financeiros constantes da Portaria n.º 994/2004, de 5 de Agosto.

SECÇÃO IV: PROCESSOS

IV.1) TIPO DE PROCESSO

Concurso público [X]

IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO

B) Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta [X]

B1) Os critérios a seguir indicados

1 Preço - 60%;

2 Qualidade técnica da proposta apresentada - 40%.

Por ordem decrescente de importância NÃO [ ] SIM [X]

IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO

IV.3.1) Número de referência atribuído ao processo pela entidade adjudicante

62/06.

IV.3.2) Condições para a obtenção de documentos contratuais e adicionais

Data limite de obtenção [0][8]/[0][9]/[2][0][0][6]

Custo: 496,35 euros. Moeda: euro.

Condições e forma de pagamento:

Mediante pedido escrito, contra o pagamento em numerário, cheque ou vale postal à ordem do tesoureiro da Câmara Municipal de Santa Maria da Feira. No caso de o concorrente o solicitar expressamente, o processo de concurso poderá ser remetido à cobrança, via CTT, acrescendo neste caso os portes de correio. O valor indicado acresce o IVA à taxa legal em vigor (21%).

IV.3.3) Prazo para recepção de propostas ou pedidos de participação

[1][0]/[1][0]/[2][0][0][6]

Hora: 17 horas.

IV.3.5) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação

ES [ ] DA [ ] DE [ ] EL [ ] EN [ ] FR [ ] IT [ ] NL [ ] PT [X] FI [ ] SV [ ] Outra - país terceiro ___

IV.3.6) Prazo durante o qual o proponente deve manter a sua proposta

[0][6][6] dias a contar da data fixada para a recepção das propostas

IV.3.7) Condições de abertura das propostas

IV.3.7.1) Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas

Só poderão intervir no acto público do concurso as pessoas que, para o efeito, estiverem devidamente credenciadas pelos concorrentes, nos termos do programa de concurso.

IV.3.7.2) Data, hora e local

Data [1][1]/[1][0]/[2][0][0][6]

Hora: 10 horas. Local: Salão Nobre da Câmara Municipal de Santa Maria da Feira - Praça da República - Santa Maria da Feira.

SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES ADICIONAIS

VI.1) TRATA-SE DE UM ANÚNCIO NÃO OBRIGATÓRIO?

NÃO [X] SIM [ ]

VI.3) O PRESENTE CONTRATO ENQUADRA-SE NUM PROJECTO/PROGRAMA FINANCIADO PELOS FUNDOS COMUNITÁRIOS?

NÃO [X] SIM [ ]

Em caso afirmativo, indicar o projecto/programa, bem como qualquer referência útil

---

VI.5) DATA DE ENVIO DO PRESENTE ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO Jornal Oficial da União Europeia

[0][4]/[0][8]/[2][0][0][6]

* Cfr. descrito no Regulamento CPV 2151/2003, da Comissão, publicado no Jornal Oficial da União Europeia n.º L329, de 17 de Dezembro, para os contratos de valor igual ou superior ao limiar europeu.

4 de Agosto de 2006. - O Vereador do Pelouro O. Municipais, P. C. e Ambiente, Emídio Ferreira dos Santos Sousa.

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