Anúncio de Concurso, de 17 de agosto

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BRÁS DE ALPORTEL

ANÚNCIO DE CONCURSO

Obras [X]

Fornecimentos [ ]

Serviços [ ]

O concurso está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)?

NÃO [X] SIM [ ]

SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE

I.1) DESIGNAÇÃO E ENDEREÇO OFICIAIS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

I.2) ENDEREÇO ONDE PODEM SER OBTIDAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Indicado em I.1 [X] Se distinto, ver anexo A

I.3) ENDEREÇO ONDE PODE SER OBTIDA A DOCUMENTAÇÃO

Indicado em I.1 [X] Se distinto, ver anexo A

I.4) ENDEREÇO PARA ONDE DEVEM SER ENVIADOS AS PROPOSTAS/PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO

Indicado em I.1 [X] Se distinto, ver anexo A

I.5) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE

Governo central [ ] Instituição Europeia [ ]

Autoridade regional/local [X] Organismo de direito público [ ] Outro [ ]

SECÇÃO II: OBJECTO DO CONCURSO

II.1) DESCRIÇÃO

II.1.1) Tipo de contrato de obras

Execução [X] Concepção e execução [ ]

Execução, seja por que meio for, de uma obra que satisfaça as necessidades indicadas pela entidade adjudicante [ ]

II.1.4) Trata-se de um contrato-quadro?

NÃO [X] SIM [ ]

II.1.5) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante

Construção das piscinas municipais cobertas.

II.1.6) Descrição/objecto do concurso

A obra consiste na construção de um edifício que irá albergar um conjunto de serviços de desporto e lazer, dos quais se destaca a piscina desportiva, piscina de aprendizagem, sauna, banho turco, ginásio e bar.

II.1.7) Local onde se realizará a obra, a entrega dos fornecimentos ou a prestação de serviços

São Brás de Alportel.

Código NUTS

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II.1.8) Nomenclatura

II.1.8.1) Classificação CPV (Common Procurement Vocabulary) *

II.1.9) Divisão em lotes

NÃO [X] SIM [ ]

Indicar se se podem apresentar propostas para:

um lote [ ] vários lotes [ ] todos os lotes [ ]

II.1.10) As variantes serão tomadas em consideração?

NÃO [X] SIM [ ]

II.2) QUANTIDADE OU EXTENSÃO DO CONCURSO

II.2.1) Quantidade ou extensão total

A empreitada refere-se à construção do edifício e arranjos exteriores envolventes. O preço base é de 2 632 754 euros.

II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO DE EXECUÇÃO

Prazo em meses [1][2] a partir da data da consignação (para obras)

SECÇÃO III: INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO

III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONCURSO

III.1.1) Cauções e garantias exigidas

O valor da caução é de 5% do valor global do contrato, com exclusão do IVA. O prazo de garantia da obra é de cinco anos, contados a partir da data da recepção provisória.

III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam

O financiamento será assegurado por fundos próprios da autarquia e por candidatura a apresentar a fundos comunitários.

A empreitada é por série de preços, nos termos da alínea b) do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março, e a modalidade de pagamento é por autos de medição de trabalhos mensais.

III.1.3) Forma jurídica que deve revestir o agrupamento de empreiteiros, de fornecedores ou de prestadores de serviços

Consórcio externo ou agrupamento de empresas.

III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

III.2.1) Informações relativas à situação do empreiteiro/do fornecedor/do prestador de serviços e formalidades necessárias para avaliar a capacidade económica, financeira e técnica mínima exigida

Para além dos documentos exigidos no programa de concurso, os concorrentes com sede em Portugal deverão ser titulares de alvará de construção, emitido pelo Instituto dos Mercados de Obras Públicas e Particulares e do Imobiliário, com as seguintes categorias e subcategorias:

a) Empreiteiro geral ou construtor geral de edifícios de construção tradicional, da classe correspondente ao valor da proposta;

b) As 1.ª, 8.ª e 9.ª subcategorias da 2.ª categoria;

As 1.ª, 2.ª, 10.ª e 15.ª subcategorias da 4.ª categoria;

A 2.ª subcategoria da 5.ª categoria;

Todas as subcategorias deverão ser da classe correspondente ao valor dos trabalhos a que respeitem, de acordo com a Portaria n.º 19/2004, de 10 de Janeiro;

c) Caso o concorrente não disponha das autorizações exigidas na alínea b), apresentará nos «Documentos de habilitação dos concorrentes» uma declaração que mencione o(s) subempreiteiro(s) possuidor(es) dessas autorizações ao(s) qual(ais) ficará vinculado, por contrato, para a execução dos trabalhos que lhes respeitem;

d) No caso da alínea anterior, terão igualmente de ser anexadas à proposta as declarações de compromisso subscritas pelo concorrente e por cada um dos subempreiteiros possuidores das autorizações respectivas, de acordo com o previsto no programa de concurso.

III.2.1.1) Situação jurídica - documentos comprovativos exigidos

Remete-se para o programa de concurso e lei em vigor.

III.2.1.2) Capacidade económica e financeira - documentos comprovativos exigidos

Remete-se para o programa de concurso e lei em vigor.

III.2.1.3) Capacidade técnica - documentos comprovativos exigidos

Remete-se para o programa de concurso e lei em vigor.

SECÇÃO IV: PROCESSOS

IV.1) TIPO DE PROCESSO

Concurso público [X]

IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO

B) Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta [X]

B1) Os critérios a seguir indicados

1 Preço - 60%;

2 Valia técnica - 40%.

Por ordem decrescente de importância NÃO [ ] SIM [X]

IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO

IV.3.1) Número de referência atribuído ao processo pela entidade adjudicante

05/06.

IV.3.2) Condições para a obtenção de documentos contratuais e adicionais

[0][2][0] dias a contar da publicação do anúncio no Diário da República.

Custo: 600 euros. Moeda: euro.

Condições e forma de pagamento:

O processo de concurso poderá ser adquirido na morada indicada em I.1), devendo o pagamento ser efectuado em dinheiro ou cheque passado à ordem da Câmara Municipal de São Brás de Alportel.

IV.3.3) Prazo para recepção de propostas ou pedidos de participação

[0][3][0] dias a contar da sua publicação no Diário da República

Hora: 16 horas.

IV.3.5) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação

ES [ ] DA [ ] DE [ ] EL [ ] EN [ ] FR [ ] IT [ ] NL [ ] PT [X] FI [ ] SV [ ] Outra - país terceiro ___

IV.3.6) Prazo durante o qual o proponente deve manter a sua proposta

[0][6][6] dias a contar da data fixada para a recepção das propostas

IV.3.7) Condições de abertura das propostas

IV.3.7.1) Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas

O acto de abertura das propostas é público, podendo assistir qualquer interessado, mas apenas podendo nele intervir os concorrentes e seus representantes, devidamente credenciados.

IV.3.7.2) Data, hora e local

No dia útil seguinte à data limite para a apresentação de propostas [X]

Hora: 10 horas. Local: Salão Nobre da Câmara Municipal de São Brás de Alportel.

SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES ADICIONAIS

VI.1) TRATA-SE DE UM ANÚNCIO NÃO OBRIGATÓRIO?

NÃO [X] SIM [ ]

* Cfr. descrito no Regulamento CPV 2151/2003, da Comissão, publicado no Jornal Oficial da União Europeia n.º L329, de 17 de Dezembro, para os contratos de valor igual ou superior ao limiar europeu.

2 de Agosto de 2006. - O Vice-Presidente da Câmara, Vítor Manuel Martins Guerreiro.

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