Anúncio de Concurso, de 17 de agosto

AVEIROPOLIS, SOCIEDADE PARA O DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA POLIS EM AVEIRO, SA

ANÚNCIO DE CONCURSO

SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE

I.1) DESIGNAÇÃO, ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO

Designação oficial:

AveiroPolis, Sociedade para o Desenvolvimento do Programa Polis em Aveiro, SA

Endereço postal:

Avenida do Dr. Lourenço Peixinho, 6, 2.º, sala 1, Apartado 35, 3810-200 Aveiro.

Localidade:

Aveiro.

Código postal:

3800-159.

País:

Portugal.

Telefone:

234384754.

Fax:

234385660.

Correio electrónico:

aveiropolis@mail.telepac.pt

Mais informações podem ser obtidas no seguinte endereço:

Ver «pontos de contacto».

Caderno de encargos e documentos complementares (incluindo documentos para diálogo concorrencial e para um Sistema de Aquisição Dinâmico) podem ser obtidos no seguinte endereço:

Ver «pontos de contacto».

As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para o seguinte endereço:

Ver «pontos de contacto».

I.2) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE E SUAS PRINCIPAIS ACTIVIDADES

Outro: sociedade anónima de capitais públicos.

SECÇÃO II: OBJECTO DO CONTRATO

II.1) DESCRIÇÃO

II.1.1) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante:

Prestação de serviços de fiscalização da empreitada de concepção/construção da consolidação dos limites da plataforma da antiga lota.

II.1.2) Tipo de contrato e local da realização das obras, da entrega dos fornecimentos ou da prestação de serviços:

c) Serviços:

Categoria de serviços n.º 12.

Principal local de execução: zona da antiga lota do Porto de Aveiro.

Código NUTS: PT161.

II.1.3) O anúncio implica:

Um contrato público.

II.1.5) Breve descrição do contrato ou das aquisições:

Fiscalização da empreitada de concepção/construção da consolidação dos limites da plataforma da antiga lota, que inclui a elaboração do projecto de execução, realização de sondagens e posterior construção das estruturas de consolidação da plataforma da antiga lota e reposição das infra-estruturas/serviços afectados.

II.1.6) Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos):

Objecto principal.

Vocabulário principal: 74262000.

II.2) QUANTIDADE OU EXTENSÃO DO CONTRATO

II.2.1) Quantidade ou extensão total:

O valor previsto da empreitada objecto de fiscalização é de 3 000 000 de euros (sem IVA).

II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO PARA A SUA EXECUÇÃO

Período em meses: 13 (a contar da data de adjudicação).

SECÇÃO III: INFORMAÇÃO DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO

III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONTRATO

III.1.1) Cauções e garantias exigidas:

a) Não é exigida qualquer caução ou garantia na fase de apresentação das propostas;

b) Para garantia do contrato, e após a recepção da comunicação referente à adjudicação, deverá ser prestada uma caução de 5% do valor proposto, em obediência ao estipulado nos artigos 69.º e 70.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de Junho.

III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam:

A prestação de serviços será em regime de «preço total» e os pagamentos periódicos efectuados de acordo com as condições expressas nos documentos do presente concurso.

III.1.3) Forma jurídica que deve assumir o agrupamento de operadores económicos adjudicatário:

Não é permitida a apresentação de propostas por um agrupamento de concorrentes, nos termos do artigo 32.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de Junho.

III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

III.2.1) Situação pessoal dos operadores económicos, nomeadamente requisitos em matéria de inscrição nos registos profissionais ou comerciais:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

a) Ao presente concurso poderão concorrer as empresas legalmente constituídas, com experiência diversificada na actividade de fiscalização e controlo de empreitadas de obras públicas, devendo ter expressamente referido no objecto social a possibilidade de actuarem neste domínio;

b) Os concorrentes deverão possuir a qualificação de gestor geral da qualidade de empreendimentos da construção, nos termos do Decreto-Lei n.º 310/90, de 1 de Outubro, emitido pela Comissão da Marca da Qualidade do Laboratório Nacional de Engenharia Civil, nas três classes, nos termos do referido Decreto-Lei n.º 310/90.

III.2.2) Capacidade económica e financeira:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

Os indicados no programa do concurso e caderno de encargos.

III.2.3) Capacidade técnica:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

Os indicados no programa do concurso e caderno de encargos

SECÇÃO IV: PROCESSO

IV.1) TIPO DE PROCESSO

IV.1.1) Tipo de processo:

Concurso público.

IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO

IV.2.1) Critérios de adjudicação:

Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta:

Os critérios enunciados no caderno de encargos, no convite à apresentação de propostas ou para participar na negociação ou na memória descritiva.

IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO

IV.3.4) Prazos de recepção das propostas ou dos pedidos de participação:

Data: 18/09/2006.

Hora: 17.

IV.3.6) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação:

PT.

IV.3.7) Período mínimo durante o qual o concorrente é obrigado a manter a sua proposta:

Período em dias: 60 (a contar da data limite para recepção das propostas).

SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

VI.2) CONTRATO RELACIONADO COM UM PROJECTO E/OU PROGRAMA FINANCIADO POR FUNDOS COMUNITÁRIOS

Sim.

Fazer referência aos projectos e/ou programas:

O projecto é financiado através de uma candidatura conjunta da AveiroPolis e Câmara Municipal de Aveiro ao Programa Operacional do Ambiente.

VI.5) DATA DE ENVIO DO PRESENTE ANÚNCIO: 03/08/2006.

3 de Agosto de 2006. - Os Administradores: Élio Manuel Delgado Maia - Luís Miguel Capão Filipe.

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