Anúncio de Concurso, de 17 de agosto

AVEIROPOLIS, SOCIEDADE PARA O DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA POLIS EM AVEIRO, SA

ANÚNCIO DE CONCURSO

SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE

I.1) DESIGNAÇÃO, ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO

Designação Oficial:

AveiroPolis - Sociedade para o Desenvolvimento do Programa Polis, SA

Endereço postal:

Avenida do Dr. Lourenço Peixinho, 6, 2.º, sala 1, Apartado 35.

Localidade:

Aveiro.

Código postal:

3810-200.

País:

Portugal.

Telefone:

234384754.

Fax:

234385660.

Correio electrónico:

aveiropolis@mail.telepac.pt

Mais informações podem ser obtidas no seguinte endereço:

Ver «pontos de contacto».

Caderno de encargos e documentos complementares (incluindo documentos para diálogo concorrencial e para um Sistema de Aquisição Dinâmico) podem ser obtidos no seguinte endereço:

Ver «pontos de contacto».

As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para o seguinte endereço:

Ver «pontos de contacto».

I.2) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE E SUAS PRINCIPAIS ACTIVIDADES

Outro: sociedade anónima de capitais públicos.

A entidade adjudicante está a contratar por conta de outras entidades adjudicantes:

Não.

SECÇÃO II: OBJECTO DO CONTRATO

II.1) DESCRIÇÃO

II.1.1) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante:

Empreitada de concepção/construção da consolidação dos limites da plataforma da antiga lota.

II.1.2) Tipo de contrato e local da realização das obras, da entrega dos fornecimentos ou da prestação de serviços:

a) Obras:

Concepção e execução.

Principal local de execução: zona da antiga lota do Porto de Aveiro.

Código NUTS: PT161.

II.1.3) O anúncio implica:

Um contrato público.

II.1.5) Breve descrição do contrato ou das aquisições:

Elaboração do projecto de execução, realização de sondagens e posterior construção das estruturas de consolidação da plataforma da antiga lota, a desenvolver no zona da antiga lota do Porto de Aveiro.

II.1.6) Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos):

Objecto principal

Vocabulário principal: 45240000.

II.2) QUANTIDADE OU EXTENSÃO DO CONTRATO

II.2.1) Quantidade ou extensão total:

Valor estimado, sem IVA: 3 000 000,00.

Divisa: euro.

II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO PARA A SUA EXECUÇÃO

Período em meses: 12 (a contar da data de adjudicação).

SECÇÃO III: INFORMAÇÃO DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO

III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONTRATO

III.1.1) Cauções e garantias exigidas:

a) Não é exigida qualquer caução ou garantia na fase de apresentação das propostas;

b) Para garantia do contrato e no prazo de seis dias após a recepção da comunicação referente à adjudicação, o empreiteiro deverá prestar uma caução de 5% do valor proposto.

III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam:

A empreitada é segundo o regime de preço global.

O financiamento é garantido por uma candidatura conjunta da AveiroPolis e Câmara Municipal de Aveiro ao Programa Operacional do Ambiente.

III.1.3) Forma jurídica que deve assumir o agrupamento de operadores económicos adjudicatário:

Podem concorrer empreiteiros em nome individual ou empresas, ou grupos de empresas que declarem intenção de se constituírem, juridicamente, numa entidade única ou em consórcio externo, em regime de responsabilidade solidária, tendo em vista a celebração do contrato

III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

III.2.1) Situação pessoal dos operadores económicos, nomeadamente requisitos em matéria de inscrição nos registos profissionais ou comerciais:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

Os concorrentes deverão ser titulares dos seguintes alvarás de empreiteiro de obras públicas:

a) Empreiteiro geral de obras hidráulicas - 3.ª categoria de classe correspondente ao valor total da proposta;

b) 1.ª e 2.ª subcategorias da 3.ª categoria, de classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeita;

c) 1.ª subcategoria da 1.ª categoria, de classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeita;

d) 2.ª e 4.ª subcategorias da 5.ª categoria, de classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeita.

III.2.2) Capacidade económica e financeira:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

Os documentos previstos nas cláusulas 16 e 20 do programa do concurso.

III.2.3) Capacidade técnica:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

Os documentos previstos nas cláusulas 16 e 20 do programa do concurso.

SECÇÃO IV: PROCESSO

IV.1) TIPO DE PROCESSO

IV.1.1) Tipo de processo:

Concurso público.

IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO

IV.2.1) Critérios de adjudicação:

Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta:

Os critérios enunciados no caderno de encargos, no convite à apresentação de propostas ou para participar na negociação ou na memória descritiva.

IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO

IV.3.3) Condições para obtenção do caderno de encargos e dos documentos complementares ou memória descritiva:

Documentos a título oneroso:

Sim.

Indicar preço: 50.

Divisa: euro.

Condições e modo de pagamento:

Desde que solicitadas à entidade que preside ao concurso até à data limite da entrega das propostas, os interessados poderão obter cópias das peças escritas e desenhadas do processo do concurso no prazo de seis dias, contados a partir da data de recepção do respectivo pedido escrito. Ao valor acima indicado acresce o IVA à taxa legal em vigor.

IV.3.4) Prazos de recepção das propostas ou dos pedidos de participação:

Data: 02/10/2006.

Hora: 17.

IV.3.6) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação:

PT.

IV.3.7) Período mínimo durante o qual o concorrente é obrigado a manter a sua proposta:

Período em dias: 66 (a contar da data limite para recepção das propostas).

IV.3.8) Condições de abertura das propostas:

Data: 03/10/2006.

Hora: 10.

Lugar: Avenida do Dr. Lourenço Peixinho, 6, 2.º, sala 1.

SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

VI.2) CONTRATO RELACIONADO COM UM PROJECTO E/OU PROGRAMA FINANCIADO POR FUNDOS COMUNITÁRIOS

Sim.

Fazer referência aos projectos e/ou programas:

O projecto é financiado pelo Programa Operacional do Ambiente.

VI. 5) DATA DE ENVIO DO PRESENTE ANÚNCIO: 02/08/2006.

2 de Agosto de 2006. - Os Administradores: Élio Manuel Delgado Maia - Luís Miguel Capão Filipe.

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