Anúncio de Concurso, de 17 de agosto

CTT - CORREIOS DE PORTUGAL, SA

OMA - Obras e Manutenção Lisboa

ANÚNCIO DE CONCURSO

Obras [X]

Fornecimentos [ ]

Serviços [ ]

O concurso está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)?

NÃO [X] SIM [ ]

SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE

I.1) DESIGNAÇÃO E ENDEREÇO OFICIAIS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

I.2) ENDEREÇO ONDE PODEM SER OBTIDAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Indicado em I.1 [X] Se distinto, ver anexo A

I.3) ENDEREÇO ONDE PODE SER OBTIDA A DOCUMENTAÇÃO

Indicado em I.1 [X] Se distinto, ver anexo A

I.4) ENDEREÇO PARA ONDE DEVEM SER ENVIADOS AS PROPOSTAS/PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO

Indicado em I.1 [X] Se distinto, ver anexo A

I.5) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE

Governo central [ ] Instituição Europeia [ ]

Autoridade regional/local [ ] Organismo de direito público [ ] Outro [X]

SECÇÃO II: OBJECTO DO CONCURSO

II.1) DESCRIÇÃO

II.1.1) Tipo de contrato de obras

Execução [X] Concepção e execução [ ]

Execução, seja por que meio for, de uma obra que satisfaça as necessidades indicadas pela entidade adjudicante [ ]

II.1.4) Trata-se de um contrato-quadro?

NÃO [X] SIM [ ]

II.1.5) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante

CTT - Cabo Ruivo.

Remodelação da central térmica.

II.1.6) Descrição/objecto do concurso

Remodelação integral da central térmica existente, quer a nível do equipamento AVAC quer da recuperação da estrutura do edifício e renovação dos acabamentos.

II.1.7) Local onde se realizará a obra, a entrega dos fornecimentos ou a prestação de serviços

Central de Correios de Lisboa, Avenida do Marechal Gomes da Costa, 13, 1849-001 Lisboa.

Código NUTS

PT171 LISBOA E VALE DO TEJO - GRANDE LISBOA.

II.1.8) Nomenclatura

II.1.8.1) Classificação CPV (Common Procurement Vocabulary) *

II.1.9) Divisão em lotes

NÃO [X] SIM [ ]

Indicar se se podem apresentar propostas para:

um lote [ ] vários lotes [ ] todos os lotes [ ]

II.1.10) As variantes serão tomadas em consideração?

NÃO [X] SIM [ ]

II.2) QUANTIDADE OU EXTENSÃO DO CONCURSO

II.2.1) Quantidade ou extensão total

A proposta é feita para a totalidade dos trabalhos que constituem a empreitada.

II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO DE EXECUÇÃO

Prazo em dias [1][8][0] a partir da data da consignação (para obras)

SECÇÃO III: INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO

III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONCURSO

III.1.1) Cauções e garantias exigidas

O concorrente a quem for adjudicada a empreitada prestará caução no valor de 5% do preço total do respectivo contrato. Tal caução será mensalmente reforçada em 5% de cada auto de medição até que se atinja o valor de 10%, de acordo com o estabelecido no Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março.

III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam

O presente contrato será suportado por verbas inscritas no orçamento CTT - OMA.

Os pagamentos e eventuais adiantamentos serão efectuados de acordo com o disposto nos artigos 202.º a 208.º e 211.º a 216.º Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março, por medição e com base nos preços unitários contratuais.

III.1.3) Forma jurídica que deve revestir o agrupamento de empreiteiros, de fornecedores ou de prestadores de serviços

Ao concurso poderão apresentar-se agrupamentos de empresas, sem que entre elas exista qualquer modalidade jurídica de associação, desde que todas as empresas do agrupamento satisfaçam as disposições legais relativas ao exercício da actividade de empreiteiro de obras públicas e comprovem, em relação a cada uma das empresas, os requisitos exigidos no n.º 15 do programa de concurso. No caso de a adjudicação da empreitada ser feita a um agrupamento de empresas, estas associar-se-ão obrigatoriamente, antes da celebração do contrato, na modalidade jurídica de consórcio externo de responsabilidade solidária, nos termos do Decreto-Lei n.º 231/81, de 28 de Julho.

III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

III.2.1) Informações relativas à situação do empreiteiro/do fornecedor/do prestador de serviços e formalidades necessárias para avaliar a capacidade económica, financeira e técnica mínima exigida

Serão admitidos a concurso os titulares de certificado de classificação de empreiteiro de obras públicas, emitido pelo Instituto dos Mercados de Obras Públicas e Particulares e do Imobiliário, contendo as seguintes autorizações:

a) A 10.ª subcategoria da 4.ª categoria, a qual tem que ser de classe que cubra o valor global da proposta;

b) A 5.ª subcategoria da 1.ª categoria e as 5.ª, 11.ª e 12.ª subcategorias da 5.ª categoria, nas classes correspondentes à parte dos trabalhos a que respeitem, caso o concorrente não recorra à faculdade conferida no n.º 6.3;

c) Os concorrentes que possuam certificado de inscrição em lista oficial de empreiteiros aprovados, nos termos previstos no artigo 68.º do Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março;

d) Os concorrentes não detentores dos certificados referidos nas alínea anteriores que façam prova da sua idoneidade e das sua qualificações legais nos termos dos artigos 67.º e 68.º do Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março.

III.2.1.1) Situação jurídica - documentos comprovativos exigidos

Os indicados no programa de concurso, por respeito e adaptação do disposto no Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março, e na Portaria n.º 104/2001, de 21 de Fevereiro, na sua versão actualmente em vigor.

III.2.1.2) Capacidade económica e financeira - documentos comprovativos exigidos

Os indicados no programa de concurso, por respeito e adaptação do disposto no Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março, e na Portaria n.º 104/2001, de 21 de Fevereiro, na sua versão actualmente em vigor.

III.2.1.3) Capacidade técnica - documentos comprovativos exigidos

Os indicados no programa de concurso, por respeito e adaptação do disposto no Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março, e na Portaria n.º 104/2001, de 21 de Fevereiro, na sua versão actualmente em vigor.

SECÇÃO IV: PROCESSOS

IV.1) TIPO DE PROCESSO

Concurso público [X]

IV.1.1) Já foram seleccionados candidatos?

NÃO [X] SIM [ ]

Em caso afirmativo, usar Informações adicionais (secção VI) para informações complementares

IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO

B) Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta [X]

B1) Os critérios a seguir indicados

CF = 0,70 CVP + 0,30 VTP (1)

sendo que:

CVP = f (Vp, Pu, Nj) = 0,70 Vp + 0,20 Pu + 0,10 Nj (2)

VTP = f (MD, PgT) = 0,25 MD + 0,75 PgT (3)

As variáveis das expressões (2) e (3) traduzem as classificações atribuídas em:

Vp - valor da proposta;

Pu - análise dos preços unitários;

Nj - nota justificativa do preço proposto;

MD - memória descritiva e justificativa;

PgT - programa de trabalhos.

IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO

IV.3.2) Condições para a obtenção de documentos contratuais e adicionais

[0][2][0] dias a contar da publicação do anúncio no Diário da República.

Custo: 250 euros, acrescidos de IVA. Moeda: euro.

Condições e forma de pagamento:

Em numerário ou cheque cruzado emitido à ordem da entidade indicada em 1.2) do anexo A.

IV.3.3) Prazo para recepção de propostas ou pedidos de participação

[0][3][0] dias a contar da sua publicação no Diário da República

Hora: 17 horas.

IV.3.5) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação

ES [ ] DA [ ] DE [ ] EL [ ] EN [ ] FR [ ] IT [ ] NL [ ] PT [X] FI [ ] SV [ ] Outra - país terceiro ___

IV.3.6) Prazo durante o qual o proponente deve manter a sua proposta

[0][6][7] dias a contar da data fixada para a recepção das propostas

IV.3.7) Condições de abertura das propostas

IV.3.7.1) Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas

O acto de abertura das propostas é público. Contudo, só poderão intervir neste acto as pessoas que, para o efeito, estiverem devidamente credenciadas pelos concorrentes, nos termos do programa de concurso.

IV.3.7.2) Data, hora e local

No dia útil seguinte à data limite para a apresentação de propostas [X]

Hora: 10 horas. Local: Rua do Conde de Redondo, 79, 5.º, 1167-002 Lisboa.

SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES ADICIONAIS

VI.1) TRATA-SE DE UM ANÚNCIO NÃO OBRIGATÓRIO?

NÃO [X] SIM [ ]

VI.4) OUTRAS INFORMAÇÕES

Preço base do concurso: 850 000 euros.

* Cfr. descrito no Regulamento CPV 2151/2003, da Comissão, publicado no Jornal Oficial da União Europeia n.º L329, de 17 de Dezembro, para os contratos de valor igual ou superior ao limiar europeu.

ANEXO A

1.2) ENDEREÇO ONDE PODEM SER OBTIDAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS

1.3) ENDEREÇO ONDE PODE SER OBTIDA A DOCUMENTAÇÃO

1.4) ENDEREÇO PARA ONDE DEVEM SER ENVIADOS AS PROPOSTAS/PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO

31 de Maio de 2006. - Os Administradores: Estanislau José Mata Costa - Marcos Afonso Vaz Batista.

3000213268