Anúncio de Concurso, de 17 de agosto

REDE FERROVIÁRIA NACIONAL - REFER, EP

ANÚNCIO DE CONCURSO - SECTORES ESPECIAIS

SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE

I.1) DESIGNAÇÃO, ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO

Designação oficial:

Rede ferroviária Nacional - REFER, EP

Endereço postal:

Estação de Santa Apolónia.

Localidade:

Lisboa.

Código postal:

1100-105.

País:

Portugal.

Pontos de contacto:

À atenção de:

José Manuel Teixeira.

Telefone:

351 211022215.

Fax:

351211 022471.

Correio electrónico:

jmteixeira@mail.refer.pt

Endereços internet:

Endereço geral da entidade adjudicante:

vwwv.refer.pt

Mais informações podem ser obtidas no seguinte endereço:

Ver «pontos de contacto».

O caderno de encargos e documentos complementares (incluindo documentos relativos a um Sistema de Aquisição Dinâmico) podem ser obtidos no seguinte endereço:

Ver «pontos de contacto».

As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para o seguinte endereço:

Ver «pontos de contacto».

I.2) PRINCIPAIS ACTIVIDADES DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Serviços ferroviários.

SECÇÃO II: OBJECTO DO CONTRATO

II.1) DESCRIÇÃO

II.1.1) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante:

Seguro de Acidentes de Trabalho 2006/02.

II.1.2) Tipo de contrato e local da realização das obras, da entrega dos fornecimentos ou da prestação de serviços:

c) Serviços:

Categoria de serviço: n.º 06.

Principal local de execução:

Portugal Continental.

Código NUTS: I.

II.1.3) O anúncio implica:

Um contrato público.

II.1.5) Breve descrição do contrato ou das aquisições:

Aquisição de um seguro de acidentes de trabalho de cobertura universal para todos os trabalhadores da REFER.

II.1.6) Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos):

Objecto principal.

Vocabulário principal: 66.33.11.00-0.

II.1.7) O contrato está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)?

Não.

II.1.8) Divisão em lotes:

Não.

II.1.9) São aceites variantes:

Não.

II.2) QUANTIDADE OU EXTENSÃO DO CONTRATO

II.2.1) Quantidade ou extensão total:

Todos os trabalhadores da REFER que em Junho de 2006 são 3652.

II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO PARA A SUA EXECUÇÃO

Período em meses: 12 (a contar da data de adjudicação).

SECÇÃO III: INFORMAÇÃO DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO

III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

III.2.1) Situação pessoal dos operadores económicos, nomeadamente requisitos em matéria de inscrição nos registos profissionais ou comerciais:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

Companhia s de seguro detentoras de autorização emitida pelo Instituto de Seguros de Portugal para o exercício da actividade seguradora em Portugal.

III.2.2) Capacidade económica e financeira:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

Conforme programa de concurso.

III.2.3) Capacidade técnica:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

Conforme programa de concurso.

III.2.4) Contratos reservados:

Não.

III.3) CONDIÇÕES ESPECÍFICAS DOS CONTRATOS DE SERVIÇOS

III.3.1) A execução dos serviços está reservada a uma profissão específica:

Não.

III.3.2) As pessoas colectivas devem indicar os nomes e habilitações profissionais do pessoal responsável pela execução do serviço:

Não.

SECÇÃO IV: PROCESSO

IV.1) TIPO DE PROCESSO

IV.1.1) Tipo de processo:

Concurso público.

IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO

IV.2.1) Critérios de adjudicação:

Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta:

Os critérios enunciados a seguir:

Critérios - ponderação:

1. Qualidade da proposta e o seu impacto quanto aos aspectos da gestão contratual: 30;

2. Preço: 70.

IV.2.2) Proceder-se-á a leilão electrónico:

Não.

IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO

IV.3.1) Número de referência atribuído pela entidade adjudicante:

Seguro de Acidentes de Trabalho_2006/2.

IV.3.2) Publicações anteriores referentes ao mesmo projecto:

Não.

IV.3.3) Condições para a obtenção do caderno de encargos e documentos complementares:

Prazo para recepção de pedidos de documentos ou para aceder aos documentos:

Data: 15/09/2006.

Hora: 18.

Documentos a título oneroso:

Sim.

Indicar preço: 100.

Divisa: euro.

Condições e modo de pagamento:

Cheque à ordem da REFER.

IV.3.4) Prazos de recepção das propostas e pedidos de participação:

Data: 06/10/2006.

Hora: 18.

IV.3.5) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação:

PT.

IV.3.6) Período mínimo durante o qual o concorrente é obrigado a manter a sua proposta:

Período em dias: 90 (a contar da data limite para recepção das propostas).

IV.3.7) CONDIÇÕES DE ABERTURA DAS PROPOSTAS:

Data: 17/10/2006.

Hora: 15.

Lugar: Estação de Santa Apolónia, 1.º piso - sala de reuniões de Economia e Finanças.

Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas:

Sim.

Todos; no entanto, só poderão intervir no acto público as devidamente credenciadas pelos concorrentes.

SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

VI.1) TRATA-SE DE UM CONTRATO DE CARÁCTER PERIÓDICO

Não.

VI.2) CONTRATO RELACIONADO COM UM PROJECTO E/OU PROGRAMA FINANCIADO POR FUNDOS COMUNITÁRIOS

Não.

VI.3) OUTRAS INFORMAÇÕES

O prazo de duração do contrato referido em II.3) poderá ser prorrogado, nos termos do programa de concurso e do caderno de encargos, por períodos de um ano e até ao máximo de três renovações.

A quantia referida em IV.3.3) já inclui o IVA à taxa legal em vigor de 21%.

VI.4) PROCESSOS DE RECURSO

VI.4.2) Interposição de recursos:

Informação precisa sobre os prazos para a interposição de recursos:

Os recursos hierárquicos que nos termos da lei caibam das deliberações do júri são interpostos para o conselho de administração da Rede Ferroviária Nacional - REFER, EP, nos prazos previstos na lei, designadamente no artigo 180.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de Junho.

VI.4.3) Serviço junto do qual se pode obter mais informação sobre a apresentação de recursos

Designação oficial:

Economia e Finanças - Gestão de Risco.

Endereço postal:

Estação de Santa Apolónia.

Localidade:

Lisboa.

Código postal:

1100-105.

País:

Portugal.

Telefone:

351 211022215.

Fax:

351 211022471.

Endereço internet:

www.refer.pt

VI.5) DATA DE ENVIO DO PRESENTE ANÚNCIO: 04/08/2006

4 de Agosto de 2006. - O Presidente do Conselho de Gerência, Luís Filipe Melo e Sousa Pardal.

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