Anúncio de Concurso, de 29 de novembro

UNIVERSIDADE DE LISBOA

Faculdade de Ciências

ANÚNCIO DE CONCURSO

SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE

I.1) DESIGNAÇÃO, ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO

Designação oficial:

Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa.

Endereço postal:

Campo Grande.

Localidade:

Lisboa.

Código postal:

1749-016.

País:

Portugal.

À atenção de:

Prof. Doutor António Correia dos Santos.

Telefone:

217500000.

Fax:

217500115.

Correio electrónico:

dfp@sa.fc.ul.pt

Endereços internet:

Endereço geral da entidade adjudicante:

www.fc.ul.pt

Mais informações podem ser obtidas no seguinte endereço:

Ver «pontos de contacto».

Caderno de encargos e documentos complementares (incluindo documentos para diálogo concorrencial e para um Sistema de Aquisição Dinâmico) podem ser obtidos no seguinte endereço:

Ver «pontos de contacto».

As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para o seguinte endereço:

Outro: preencher anexo A.III.

I.2) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE E SUAS PRINCIPAIS ACTIVIDADES

Organismo de direito público.

A entidade adjudicante está a contratar por conta de outras entidades adjudicantes:

Não.

SECÇÃO II: OBJECTO DO CONTRATO

II.1) DESCRIÇÃO

II.1.1) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante:

Concurso público n.º 9/2006 - Empreitada de execução parcial de instalações eléctricas e de cablagem estruturada dos pisos 1 e 3 e geral dos pisos 4 e 5 do edifício C2 da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa.

II.1.2) Tipo de contrato e local da realização das obras, da entrega dos fornecimentos ou da prestação de serviços:

a) Obras.

Execução.

Principal local de execução: Edifício C2 da FCUL, Campo Grande, Lisboa.

Código NUTS: PT171.

II.1.3) O anúncio implica:

Um contrato público.

II.1.5) Breve descrição do contrato ou das aquisições:

Empreitada de execução parcial de instalações eléctricas e de cablagem estruturada dos pisos 1 e 3 e geral dos pisos 4 e 5 do edifício C2 da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa.

II.1.6) Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos):

Objecto principal.

Vocabulário principal: 45311200.

II.1.8) Divisão em lotes:

Não.

II.1.9) São aceites variantes:

Não.

II.2) QUANTIDADE OU EXTENSÃO DO CONTRATO

II.2.1) Quantidade ou extensão total:

Valor estimado, sem IVA: 436 000,00.

Divisa: euro.

II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO PARA A SUA EXECUÇÃO

Período em dias: 150 (a contar da data de adjudicação).

SECÇÃO III: INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO

III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONTRATO

III.1.1) Cauções e garantias exigidas:

O adjudicatário deve prestar uma caução no valor de 5% do montante total da adjudicação, com exclusão do IVA.

III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam:

As condições de pagamento são as definidas no programa de concurso e no caderno de encargos.

III.1.3) Forma jurídica que deve assumir o agrupamento de operadores económicos adjudicatário:

É permitida a apresentação de propostas por um agrupamento de concorrentes, o qual deve assumir a forma jurídica de agrupamento complementar de empresas ou consórcio externo de responsabilidade solidária quando lhe for adjudicada a empreitada.

III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

III.2.1) Situação pessoal dos operadores económicos, nomeadamente requisitos em matéria de inscrição nos registos profissionais ou comerciais:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

Podem apresentar propostas as entidades que não se encontrem em nenhuma das situações previstas no artigo 55.º do Decreto-Lei n.º 55/99, de 2 de Março.

Os titulares de alvará emitido pelo IMOPPI contendo:

a) A 1.ª subcategoria da 4.ª categoria a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta e integrar-se na categoria em que o tipo de obra se enquadra (classe 3);

b) A 7.ª subcategoria da 4.ª categoria na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeite (classe 1), caso o concorrente não recorra à faculdade conferida no n.º 6.3 do programa de concurso.

III.2.2) Capacidade económica e financeira:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

Os concorrentes deverão comprovar a sua capacidade económica e financeira nos termos dos artigos 67.º e seguintes do Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março, e de acordo com o estabelecido no programa de concurso.

Níveis mínimos de condições eventualmente exigidos:

A avaliação deverá ser feita com base no quadro de referência constante da portaria em vigor publicada ao abrigo do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 12/2004, de 9 de Janeiro, não podendo ser excluído nenhum concorrente que apresente, cumulativamente os valores de referência previstos nessa portaria, relativos ao último exercício, ou, em alternativa, a média aritmética simples dos três últimos exercícios.

III.2.3) Capacidade técnica:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

Os concorrentes deverão comprovar a sua capacidade técnica nos termos dos artigos 67.º e seguintes do Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março, e de acordo com o estabelecido no programa de concurso.

Níveis mínimos de condições eventualmente exigidos:

Na avaliação da capacidade técnica dos concorrentes para a execução da obra posta a concurso, deverão ser adoptados os seguintes critérios:

a) Comprovação da execução de, pelo menos, uma obra de idêntica natureza da obra posta a concurso, de valor não inferior a 200 000,00 euros;

b) Adequação do equipamento e da ferramenta especial a utilizar na obra, seja próprio, alugado ou sob qualquer outra forma, às suas exigências técnicas;

c) Adequação dos técnicos e os serviços técnicos, estejam ou não integrados na empresa, a afectar à obra.

SECÇÃO IV: PROCESSO

IV.1) TIPO DE PROCESSO

IV.1.1) Tipo de processo:

Concurso público.

IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO

IV.2.1) Critérios de adjudicação:

Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta:

Os critérios enunciados a seguir:

Critérios - ponderação:

Preço - 75;

Valia técnica da proposta e sua adequação ao objecto da empreitada - 25.

IV.2.2) Proceder-se-á a leilão electrónico:

Não.

IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO

IV.3.1) Numero de referência atribuído ao processo pela entidade adjudicante:

Concurso público n.º 9/2006.

IV.3.2) Publicações anteriores referentes ao mesmo projecto:

Não.

IV.3.3) Condições para obtenção do caderno de encargos e dos documentos complementares ou memória descritiva:

Prazo para a recepção de pedidos de documentos ou para aceder aos documentos:

Data: 03/01/2007.

Hora: 16.

Documentos a título oneroso:

Sim.

Indicar preço: 75.

Divisa: euro.

Condições e modo de pagamento:

75 euros acrescidos do IVA e das despesas de expedição (no caso de envio pelo correio), que podem ser pagos em numerário, cheque ou vale de correio à ordem da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa.

IV.3.4) Prazos de recepção das propostas ou dos pedidos de participação:

Data: 04/01/2007.

Hora: 16.

IV.3.6) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação:

PT.

IV.3.7) Período mínimo durante o qual o concorrente é obrigado a manter a sua proposta:

Período em dias: 66 (a contar da data limite para a recepção das propostas).

IV.3.8) Condições de abertura das propostas:

Data: 05/01/2007.

Hora: 10.

Lugar:

Sala 3.1.05, edifício C3 da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa, Campo Grande, Lisboa.

Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas:

Sim.

Ao acto público podem assistir todos os interessados, apenas podendo nele intervir os concorrentes e seus representantes devidamente credenciados.

SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

VI.5) DATA DE ENVIO DO PRESENTE ANÚNCIO: 20/11/2006.

Anexo A

ENDEREÇOS SUPLEMENTARES E PONTOS DE CONTACTO

III) ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO PARA ONDE DEVEM SER ENVIADOS AS PROPOSTAS/PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO

Designação oficial:

Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa.

Endereço postal:

Campo Grande.

Localidade:

Lisboa.

Código postal:

1749-016.

País:

Portugal.

À atenção de:

Núcleo de Expediente e Arquivo.

Telefone:

217500000.

Fax:

217500115.

Endereço internet:

www.fc.ul.pt

20 de Novembro de 2006. - O Presidente do Conselho Directivo, Nuno Manuel Guimarães.

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