Anúncio de Concurso, de 29 de novembro

CÂMARA MUNICIPAL DE VILA FRANCA DO CAMPO

ANÚNCIO DE CONCURSO

SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE

I.1) DESIGNAÇÃO, ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO

Designação oficial:

Câmara Municipal de Vila Franca do Campo.

Endereço postal:

Praça da República.

Localidade:

Vila Franca do Campo.

Código postal:

9680-115.

País:

Portugal.

Pontos de contacto:

Câmara Municipal de Vila Franca do Campo.

À atenção de:

Presidente da Câmara.

Telefone:

296539100.

Fax:

296539105.

Correio electrónico:

geral@cmvfc.pt

Endereços internet:

Endereço geral da entidade adjudicante:

www.cmvfc.pt

Mais informações podem ser obtidas no seguinte endereço:

Ver «pontos de contacto».

Caderno de encargos e documentos complementares (incluindo documentos para diálogo concorrencial e para um Sistema de Aquisição Dinâmico) podem ser obtidos no seguinte endereço:

Ver «pontos de contacto».

As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para o seguinte endereço:

Ver «pontos de contacto».

I.2) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE E SUAS PRINCIPAIS ACTIVIDADES

Autoridades regionais ou locais.

A entidade adjudicante está a contratar por conta de outras entidades adjudicantes:

Não.

SECÇÃO II: OBJECTO DO CONTRATO

II.1) DESCRIÇÃO

II.1.1) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante:

Concurso pública para a concessão para o «Exclusivo do fornecimento, instalação e exploração de parquímetros colectivos nas zonas de estacionamento de duração limitada no concelho de Vila Franca do Campo».

II.1.2) Tipo de contrato e local da realização das obras, da entrega dos fornecimentos ou da prestação de serviços:

b) Fornecimentos.

Combinação dos anteriores.

II.1.3) O anúncio implica:

Um contrato público.

II.1.5) Breve descrição do contrato ou das aquisições:

Tem por objectivo a concessão para o «Exclusivo do fornecimento, instalação e exploração de parquímetros colectivos nas zonas de estacionamento de duração limitada no concelho de Vila Franca do Campo».

II.1.6) Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos):

Objecto principal.

Vocabulário principal: 29811600.

II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO PARA A SUA EXECUÇÃO

Período em dias: 7300 (a contar da data de adjudicação).

SECÇÃO III: INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO

III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONTRATO

III.1.1) Cauções e garantias exigidas:

O valor da caução é de 5% dos resultados provisionais do 1.º ano de exploração

III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

III.2.2) Capacidade económica e financeira:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

Os indicados no artigo 7.º do programa de concurso.

III.2.3) Capacidade técnica:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

Os indicados no artigo 7.º do programa de concurso.

SECÇÃO IV: PROCESSO

IV.1) TIPO DE PROCESSO

IV.1.1) Tipo de processo:

Concurso público.

IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO

IV.2.1) Critérios de adjudicação:

Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta:

Os critérios enunciados a seguir:

Critérios - ponderação:

Características técnicas e adequação dos equipamentos a instalar para os fins visados com a concessão - 0,3;

Percentagem das receitas brutas mensais para a CMVFC proposta pelo concorrente - 0,2;

Garantia da capacidade técnica e experiência do concorrente na exploração de estacionamento de duração limitada na via pública - 0,2;

Prazo de instalação e entrada em pleno funcionamento - 0,2;

Sistema de fiscalização a implementar - 0,1.

IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO

IV.3.1) Numero de referência atribuído ao processo pela entidade adjudicante:

Concurso público n.º 1/2006.

IV.3.3) Condições para obtenção do caderno de encargos e dos documentos complementares ou memória descritiva:

Prazo para a recepção de pedidos de documentos ou para aceder aos documentos:

Data: 15/12/2006.

Hora: 16.

Documentos a título oneroso:

Sim.

Indicar preço: 287,50.

Divisa: euro.

Condições e modo de pagamento:

Em numerário ou cheque emitido a favor do tesoureiro da CMVFC.

IV.3.4) Prazos de recepção das propostas ou dos pedidos de participação:

Data: 02/01/2007.

Hora: 16.

IV.3.6) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação:

PT.

IV.3.7) Período mínimo durante o qual o concorrente é obrigado a manter a sua proposta:

Período em dias: 60 (a contar da data limite para a recepção das propostas).

IV.3.8) Condições de abertura das propostas:

Data: 03/01/2007.

Hora: 10.

Lugar:

Salão Nobre dos Paços do Concelho.

Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas:

Sim.

Só poderão intervir no acto do concurso as pessoas que, para o efeito estiverem devidamente credenciadas pelos concorrentes.

SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

VI.1) TRATA-SE DE UM CONTRATO DE CARÁCTER PERIÓDICO

Não.

VI.2) CONTRATO RELACIONADO COM UM PROJECTO E/OU PROGRAMA FINANCIADO POR FUNDOS COMUNITÁRIOS

Não.

VI.5) DATA DE ENVIO DO PRESENTE ANÚNCIO: 02/11/2006.

2 de Novembro de 2006. - O Presidente da Câmara, Rui Carvalho e Melo.

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