Anúncio de Concurso, de 29 de novembro

ÁGUAS DO MINHO E LIMA, SA

ANÚNCIO DE CONCURSO - SECTORES ESPECIAIS

SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE

I.1) DESIGNAÇÃO, ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO

Designação oficial:

Águas do Minho e Lima, SA

Endereço postal:

Edifício Active Center, Praça do Alto Minho

Localidade:

Viana do Castelo

Código postal:

4900-432.

País:

Portugal.

Pontos de contacto:

À atenção de:

Direcção de Engenharia.

Telefone:

+351 258810400.

Correio electrónico:

adml a@.adml.pt

Endereços internet:

Endereço geral da entidade adjudicante:

http://www.aguasdominhoelima.pt

Mais informações podem ser obtidas no seguinte endereço:

Ver «pontos de contacto».

O caderno de encargos e documentos complementares (incluindo documentos relativos a um Sistema de Aquisição Dinâmico) podem ser obtidos no seguinte endereço:

Ver «pontos de contacto».

As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para o seguinte endereço:

Ver «pontos de contacto».

I.2) PRINCIPAIS ACTIVIDADES DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Água.

SECÇÃO II: OBJECTO DO CONTRATO

II.1) DESCRIÇÃO

II.1.1) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante:

Empreitada de execução do sistema adutor principal, reservatórios e estações elevatórias associadas do subsistema de abastecimento de água aos concelhos de Valença, Monção e Melgaço.

II.1.2) Tipo de contrato e local da realização das obras, da entrega dos fornecimentos ou da prestação de serviços:

a) Obras:

Execução.

Principal local de execução: Melgaço, Monção e Valença.

Código NUTS: PT111 Continente Norte Minho-Lima.

II.1.3) O anúncio implica:

Um contrato público.

II.1.5) Breve descrição do contrato ou das aquisições:

Realização dos trabalhos de construção civil, fornecimento e montagem dos equipamentos hidromecânicos, electromecânicos, instalações eléctricas, instrumentação e automação, obras acessórias e ensaios e arranque de exploração, das infra-estruturas mencionadas no ponto II.2.1.

II.1.6) Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos):

Objecto principal.

Vocabulário principal: 45232150.

Objectos complementares.

Vocabulário principal:

45247270.

29131000.

28863000.

33252400.

45232152.

28862500.

II.1.7) O contrato está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)?

Não.

II.1.8) Divisão em lotes:

Não.

II.1.9) São aceites variantes:

Não.

II.2) QUANTIDADE OU EXTENSÃO DO CONTRATO

II.2.1) Quantidade ou extensão total:

O objecto da empreitada inclui colocação de condutas adutoras constituídas por tubagem e acessórios de ferro fundido dúctil numa extensão aproximada de 52 km, a construção civil, fornecimento e montagem do equipamento de duas estações elevatórias, remodelação de um reservatório de 500 m³ (140 m³ + 360 m³) e a construção de dois reservatórios um de 400 m³ e outro de 1500 m³.

Valor estimado, sem IVA: 13 000 000,00.

Divisa: euro.

II.2.2) Opções:

Não.

II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO PARA A SUA EXECUÇÃO

Período em dias: 420 (a contar da data de adjudicação).

SECÇÃO III: INFORMAÇÃO DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO

III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONTRATO

III.1.1) Cauções e garantias exigidas:

Na fase de apresentação de propostas não é exigida qualquer caução ou garantia. O valor da caução a prestar pelo adjudicatário é de 5% do preço total do respectivo contrato e em todos os pagamentos será deduzida a mesma percentagem para reforço dessa caução.

III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam:

A empreitada será executada em regime misto: por série de preços para as obras de construção civil e por preço global para o fornecimento e montagem do equipamento electromecânico e instalações eléctricas, automação e instrumentação.

III.1.3) Forma jurídica que deve assumir o agrupamento de operadores económicos adjudicatário:

Podem concorrer empresas legalmente constituídas ou grupos de empresas que declarem a intenção de se constituírem juridicamente numa única entidade, agrupamento complementar de empresas, agrupamento europeu de interesse económico ou em consórcio externo, qualquer dos casos em regime de responsabilidade solidária passiva dos consorciados, agrupados ou accionistas, entre si e com o consórcio, agrupamento ou sociedade, tendo em vista a celebração do contrato.

III.1.4) Existem outras condições especiais a que está sujeita a execução do contrato?

Não.

III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

III.2.1) Situação pessoal dos operadores económicos, nomeadamente requisitos em matéria de inscrição nos registos profissionais ou comerciais:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

Só serão admitidos concorrentes que, à data da entrega da proposta, satisfaçam as condições de idoneidade previstas no artigo 55.° do Decreto-Lei n.° 59/99, de 2 de Março, cumulativamente com as seguintes condições:

1 - Os titulares de alvará emitido pelo Instituto dos Mercados de Obras Públicas e Particulares e do Imobiliário (IMOPPI) devem apresentar o seguinte:

a) Alvará correspondente às seguintes habilitações:

i) Da 6.ª subcategoria da 2.ª categoria e da classe correspondente ao valor global da proposta;

ii) Das 1.ª e 5.ª subcategorias da 1.ª categoria, da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeite, consoante a parte que a esses trabalhos cabe na proposta;

iii) Das 1.ª e 8.ª subcategorias da 2.ª categoria, da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeite, consoante a parte que a esses trabalhos cabe na proposta;

iv) Das 2.ª, 3.ª, 7.ª, 8.ª, 13.ª e 15.ª subcategorias da 4.ª categoria, da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeite, consoante a parte que a esses trabalhos cabe na proposta;

v) Da 11.ª subcategoria da 5.ª categoria, da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeite, consoante a parte que a esses trabalhos cabe na proposta,

b) Desde que não seja posto em causa o disposto no n.° 3 do artigo 265.° do Decreto-Lei 59/99, de 2 de Março, e sem prejuízo do disposto na alínea a) anterior, o concorrente pode recorrer a subempreiteiros, ficando a eles vinculado, por contrato, para a execução dos trabalhos correspondentes.

2 - Quanto aos não titulares de alvará concedido pelo IMOPPI, os que apresentem certificado de inscrição em lista oficial de empreiteiros aprovados por um dos estados membros mencionados no anexo I do programa de concurso, o qual indicará os elementos de referência relativos à idoneidade, à capacidade financeira e económica e à capacidade técnica que permitam aquela inscrição e justifique a classificação atribuída nessa lista;

3 - Quanto aos não titulares de alvará concedido pelo IMOPPI, ou aos que não apresentem certificado de inscrição em lista oficial de empreiteiros aprovados, os que apresentem os documentos relativos à comprovação da sua idoneidade, capacidade financeira, económica e técnica para a execução da obra posta a concurso, indicados nos n.os 15.1 e 15.3 do programa de concurso;

4 - Os concorrentes não titulares de alvará concedido pelo IMOPPI, ou que não apresentem certificado de inscrição em lista oficial de empreiteiros aprovados nos termos do n.° 2 e os concorrentes que se encontrem na situação prevista no artigo 70.°, n.° 2, do Decreto-Lei n.° 59/99, de 2 de Março, deverão ainda comprovar a sua capacidade económica e financeira, com base no quadro de referência da Portaria n.° 994/2004, de 5 de Agosto, publicada ao abrigo do artigo 10.º do Decreto-lei n.° 12/2004, de 9 de Janeiro, não podendo ser excluído nenhum concorrente que apresente, cumulativamente e no mínimo, os valores de referência previstos na referida portaria.

Serão considerados não aptos, em termos de capacidade económica e financeira, os concorrentes que não satisfaçam as condições apresentadas, devendo as empresas que se encontrem numa das situações mencionadas neste número, quando em agrupamento, satisfazer individualmente as condições referidas.

III.2.2) Capacidade económica e financeira:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

Os concorrentes deverão apresentar os documentos exigidos no Programa de Concurso, nomeadamente os indicados no ponto n.° 15 - Documentos de habilitação dos concorrentes.

III.2.3) Capacidade técnica:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

Os concorrentes deverão apresentar os documentos exigidos no programa de concurso, nomeadamente os indicados no ponto n.° 15 - Documentos de habilitação dos concorrentes, através dos quais serão avaliados, ainda, os seguintes critérios de capacidade técnica para a execução da obra a concurso:

a) Comprovação, efectuada através da análise dos elementos a apresentar de acordo com a alínea g) do n.° 15.1 do programa de concurso, da execução, nos últimos oito anos, de, pelo menos, uma obra de abastecimento de água que inclua a execução de estação(ões) elevatória(s) e reservatório(s), de valor (valor final de obra) não inferior a 60% do valor base do concurso. Tratando-se de um agrupamento de empresas, este requisito aplica-se apenas à detentora do alvará correspondente à habilitação da 6.ª subcategoria da 2.ª categoria. Caso a obra tenha sido concluída em ano anterior ao do presente concurso, o seu valor, para aplicação do critério acima, será actualizado através dos índices de preços ao consumidor (sem habitação) publicados oficialmente para cada ano pelo Instituto Nacional de Estatística, tendo por base o ano em que se verificou a recepção provisória;

b) Adequação do equipamento e da ferramenta especial a utilizar na obra, seja próprio, alugado ou sob qualquer outra forma, às suas exigências técnicas;

c) Adequação dos técnicos e dos serviços técnicos, estejam ou não integrados na empresa, a afectar à obra;

d) Possuir, no quadro de pessoal permanente, um técnico com formação superior em engenharia, para exercer a função de director técnico da presente empreitada, cuja qualificação mínima deverá obedecer, cumulativamente, às seguintes condições:

d.1) Possuir licenciatura em engenharia civil e, no mínimo, cinco anos de experiência profissional em direcção de obras;

d.2) Possuir experiência efectiva na direcção de, pelo menos, uma empreitada que inclua a execução de condutas adutoras e reservatórios.

III.2.4) Contratos reservados:

Não.

SECÇÃO IV: PROCESSO

IV.1) TIPO DE PROCESSO

IV.1.1) Tipo de processo:

Concurso público.

IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO

IV.2.1) Critérios de adjudicação:

Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta:

Os critérios enunciados a seguir:

Critérios - ponderação:

1. Preço global da empreitada - 55;

2. Valia técnica da proposta - 35;

3. Garantia de cumprimento do prazo de execução - 10.

IV.2.2) Proceder-se-á a leilão electrónico:

Não.

IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO

IV.3.1) Número de referência atribuído ao processo pela entidade adjudicante:

DEP/053.

IV.3.2) Publicações anteriores referentes ao mesmo projecto:

Não.

IV.3.3) Condições para a obtenção do caderno de encargos e documentos complementares:

Prazo para recepção de pedidos de documentos ou para aceder aos documentos:

Data: 05/01/2007.

Hora: 18.

Documentos a título oneroso:

Sim.

Em caso afirmativo, indicar preço: 1652,89.

Divisa: euro.

Condições e modo de pagamento: acrescido do imposto sobre o valor acrescentado, a pagar em dinheiro ou cheque a favor da entidade adjudicante no acto da entrega. As cópias serão entregues em mão, contra recibo, no prazo de seis dias úteis a contar da data da recepção do pedido.

IV.3.4) Prazos de recepção das propostas e pedidos de participação:

Data: 22/01/2007.

Hora: 18.

IV.3.5) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação:

PT.

IV.3.6) Período mínimo durante o qual o concorrente é obrigado a manter a sua proposta (concursos públicos):

Período em dias: 66 (a contar da data de adjudicação).

IV.3.7) Condições de abertura das propostas:

Data: 23/01/2007.

Hora: 10.

Lugar: Edifício Active Center, Praça do Alto Minho, 4900-439 Viana do Castelo.

Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas:

Sim.

Podem assistir ao acto público todas as pessoas interessadas. Só podem intervir no acto público do concurso as pessoas que para o efeito estiverem devidamente credenciadas pelos concorrentes, no número máximo de duas por concorrente.

SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

VI.1) TRATA-SE DE UM CONTRATO DE CARÁCTER PERIÓDICO

Não.

VI.2) CONTRATO RELACIONADO COM UM PROJECTO E/OU PROGRAMA FINANCIADO POR FUNDOS COMUNITÁRIOS

Sim.

Em caso afirmativo, fazer referência aos projectos e/ou programas:

Fundo de Coesão.

VI.3) OUTRAS INFORMAÇÕES

O prazo que se refere no ponto II.3) é o prazo de execução da obra, contado a partir da data de consignação até à data da recepção provisória.

O presente concurso é lançado no pressuposto, ainda não garantido, de que irá existir financiamento comunitário para a empreitada.

Assim, caso o dono da obra venha a concluir, em qualquer fase do procedimento, que não se encontra garantido esse financiamento, poderá considerar essa situação como uma grave circunstância superveniente justificativa da não adjudicação da empreitada, sem que por esse facto os interessados possam reclamar do dono da obra o que quer que seja, a esse título.

VI.4) PROCESSOS DE RECURSO

VI.4.1) Organismo encarregado dos processos de recurso:

Designação oficial:

Águas do Minho e Lima, SA

Endereço postal:

Edifício Active Center - Praça do Alto Minho.

Localidade:

Viana do Castelo.

Código postal:

4900-432.

País:

Portugal

Telefone:

+351 258810400.

Fax:

+351 258810401.

Correio electrónico:

adml@adml.pt

Endereço internet:

http://www.aquasdominhoelima.pt

VI.4.2) Interposição de recursos:

Informação precisa sobre os prazos para a interposição de recursos:

O recurso das deliberações sobre reclamações nos termos dos artigos 49.°, 88.° e 98.° do Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março, deverá ser interposto no próprio acto do concurso, quando se trate das deliberações a que se refere o artigo 88.°, e no prazo de 15 dias, no caso previsto nos artigos 49.° e 98.°

VI.4.3) Serviço junto do qual se pode obter mais informações sobre a apresentação de recursos:

Designação oficial:

Águas do Minho e Lima, SA

Endereço postal:

Edifício Active Center - Praça do Alto Minho.

Localidade:

Viana do Castelo.

Código postal:

4900-432.

País:

Portugal

Telefone:

+351 258810400.

Fax:

+351 258810401.

Correio electrónico:

adml@adml.pt

Endereço internet:

http://www.aquasdominhoelima.pt

VI.5) DATA DE ENVIO DO PRESENTE ANÚNCIO: 14/11/2006.

O Administrador-Delegado, José Pedro Couceiro Couto Lopes.

1000307983