Anúncio de Concurso, de 29 de novembro

ANA - AEROPORTOS DE PORTUGAL, SA

ANÚNCIO DE CONCURSO

SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE

I.1) DESIGNAÇÃO, ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO

Designação oficial:

ANA - Aeroportos de Portugal, SA

Endereço postal:

Rua D, Edifício 120.

Localidade:

Lisboa.

Código postal:

1700-008

País:

Portugal.

Pontos de contacto:

DIA - Direcção de Infra-Estruturas Aeronáuticas.

À atenção de:

Serviços de Contratação (SERC), Rua B, Edifício 4, 1.º piso, 1700-008 Lisboa.

Telefone:

218413500.

Fax:

218445038.

Mais informações podem ser obtidas no seguinte endereço:

Ver «pontos de contacto».

Caderno de encargos e documentos complementares (incluindo documentos para diálogo concorrencial e para um Sistema de Aquisição Dinâmico) podem ser obtidos no seguinte endereço:

Ver «pontos de contacto».

As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para o seguinte endereço:

Ver «pontos de contacto».

I.2) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE E SUAS PRINCIPAIS ACTIVIDADES

Outro: entidade empresarial.

A entidade adjudicante está a contratar por conta de outras entidades adjudicantes:

Não.

SECÇÃO II: OBJECTO DO CONTRATO

II.1) DESCRIÇÃO

II.1.1) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante:

Aeroporto João Paulo II - Remodelação da instalação AVAC - gabinetes e restaurante.

II.1.2) Tipo de contrato e local da realização das obras, da entrega dos fornecimentos ou da prestação de serviços:

a) Obras:

Execução.

Principal local de execução: Aeroporto João Paulo II, Ponta Delgada.

Código NUTS: 9500-749.

II.1.3) O anúncio implica:

Um contrato público.

II.1.6) Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos):

Objecto principal.

Vocabulário principal: 453312008.

Objectos complementares.

Vocabulário principal: 292312009.

II.1.7) O contrato está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)?

Sim.

II.1.8) Divisão em lotes:

Não.

II.1.9) São aceites variantes:

Não.

II.2) QUANTIDADE OU EXTENSÃO DO CONTRATO

II.2.1) Quantidade ou extensão total:

Valor estimado, sem IVA: 235 000,00.

Divisa: euro.

II.2.2) Opções:

Não.

II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO PARA A SUA EXECUÇÃO

Período em dias: 180 (a contar da data de adjudicação).

SECÇÃO III: INFORMAÇÃO DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO

III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONTRATO

III.1.1) Cauções e garantias exigidas:

A caução exigida em caso de adjudicação será de valor correspondente a 5% do preço total do respectivo contrato, podendo ser prestada nos termos legais, por depósito em dinheiro ou em títulos emitidos ou garantidos pelo Estado, ou mediante garantia bancária ou seguro-caução (válidos à primeira solicitação), conforme escolha do adjudicatário.

III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam:

Nos termos do disposto no caderno de encargos.

III.1.3) Forma jurídica que deve assumir o agrupamento de operadores económicos adjudicatário:

Ao concurso poderão apresentar-se associações de empresas nos termos previstos no artigo 26.° do Decreto-Lei n.º 12/2004, de 9 de Janeiro, nas seguintes modalidades e termos:

Consórcios externos - as associações de empresas já constituídas em consórcio externo ou que declarem a intenção de se constituir, em caso de adjudicação, devem obrigatoriamente mencionar a percentagem de participação de cada uma das empresas na empreitada a concurso e bem assim identificar a empresa que assume a qualidade de chefe de consórcio.

A constituição jurídica da associação não é exigida na apresentação da proposta, mas as empresas associadas serão solidariamente responsáveis perante a ANA, S. A, pelo pontual cumprimento de todas as obrigações emergentes da proposta, com as legais consequências.

No caso de a adjudicação ser feita a uma associação de empresas, sem que entre elas exista qualquer modalidade jurídica de associação, elas associar-se-ão obrigatoriamente antes da celebração do contrato, na modalidade de consórcio externo, nos termos da legislação em vigor.

Outras formas de associação de empresas no quadro legal vigente já juridicamente constituídas - deverão indicar a percentagem de participação de cada uma das empresas na associação, se for caso disso.

III.1.4) Existem outras condições especiais a que está sujeita a execução do contrato:

Não.

III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

III.2.1) Situação pessoal dos operadores económicos, nomeadamente requisitos em matéria de inscrição nos registos profissionais ou comerciais:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

Apenas poderão concorrer as empresas que se encontram nas condições estabelecidas na lei e no processo de concurso desde que sejam titulares de alvará, que contenha válidas a seguinte autorização:

10.ª subcategoria da 4.ª categoria e da classe correspondente ao valor global da sua proposta.

Os não titulares de alvará, emitido pelo IMOPPI, que apresentem certificado de inscrição em lista oficial de empreiteiros aprovados, adequado à obra posta a concurso e emitido por uma das entidades competentes mencionadas no n° 1 do anexo I à Portaria n.° 104/2001, de 21 de Fevereiro.

Os não titulares de alvará, emitido pelo IMOPPI, ou que não apresentem certificado de inscrição em lista oficial de empreiteiros aprovados, bem como pelos concorrentes nacionais dos Estados signatários do Acordo sobre Contratos Públicos, da Organização Mundial do Comércio, referidos no ANEXO II à Portaria n.° 104/2001, de 21 de Fevereiro, desde que apresentem os documentos relativos à comprovação da sua idoneidade, capacidade financeira, económica e técnica para a execução da obra posta a concurso, indicados no artigo 15.° do programa de concurso.

III.2.2) Capacidade económica e financeira:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

Nos termos do disposto nos artigos 15.° e 19.° do programa de concurso.

Níveis mínimos de condições eventualmente exigidos:

Nos termos do disposto no artigo 19.° do programa de concurso.

III.2.3) Capacidade técnica:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

Nos termos do disposto nos artigos 15.° e 19.° do programa de concurso.

Níveis mínimos de condições eventualmente exigidos:

Nos termos do disposto no artigo 19.° do programa de concurso.

III.3) CONDIÇÕES ESPECÍFICAS DOS CONTRATOS DE SERVIÇOS

III.3.1) A execução dos serviços está reservada a uma profissão específica:

Sim.

Em caso afirmativo, referência às disposições legislativas, regulamentares ou administrativas pertinentes:

SECÇÃO IV: PROCESSO

IV.1) TIPO DE PROCESSO

IV.1.1) Tipo de processo:

Concurso público.

IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO

IV.2.1) Critérios de adjudicação:

Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta:

Os critérios enunciados a seguir:

Critérios - ponderação:

A - Preço - até 100 pontos (50%);

B - Valia técnica dos equipamentos - até 100 pontos (40%);

C - Demonstração do modo de execução da obra - até 100 pontos (10%).

IV.2.2) Proceder-se-á a leilão electrónico:

Não.

IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO

IV.3.1) Número de referência atribuído ao processo pela entidade adjudicante:

Concurso público n.º 5/06/DIA.

IV.3.2) Publicações anteriores referentes ao mesmo projecto:

Não.

IV.3.3) Condições para obtenção do caderno de encargos e dos documentos complementares ou memória descritiva:

Prazo para a recepção de pedidos de documentos ou para aceder aos documentos.

Data: 29/12/2006.

Hora: 17.

Documentos a título oneroso:

Sim.

Em caso afirmativo, indicar preço: 1200,00 mais IVA.

Divisa: euro.

IV.3.4) Prazos de recepção das propostas ou dos pedidos de participação:

Data: 02/01/2007.

Hora: 17.

IV.3.6) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação:

PT.

IV.3.7) Período mínimo durante o qual o concorrente é obrigado a manter a sua proposta:

Período em dias: 66 (a contar da data limite para recepção das propostas).

IV.3.8) Condições de abertura das propostas:

Data: 03/01/2007.

Hora: 10.

Lugar: DIA - Direcção de Infra-Estruturas, Rua B, Edifício 4, l.° piso, 1700-008 Lisboa.

Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas:

Sim.

SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

VI.1) TRATA-SE DE UM CONTRATO DE CARÁCTER PERIÓDICO

Não.

VI.4) PROCESSOS DE RECURSO

VI.4.1) Organismo encarregado dos processos de recurso:

Designação oficial:

ANA - Aeroportos de Portugal, SA/Conselho de Administração.

Endereço postal:

Rua D, Edifício 120, Aeroporto de Lisboa.

Localidade:

Lisboa.

Código postal:

1700-008.

País:

Portugal.

Telefone:

218413500.

Fax:

218402747.

VI.4.3) Serviço junto do qual se pode obter mais informação sobre a interposição de recursos:

Designação oficial:

Direcção dos Serviços e do Contencioso da ANA, SA

Endereço postal:

Rua C, Edifício 124, 4.º piso, Aeroporto de Lisboa.

Localidade:

Lisboa.

Código postal:

1700-008.

País:

Portugal.

Telefone:

218413500.

Fax:

218402940.

VI.5) DATA DE ENVIO DO PRESENTE ANÚNCIO: 20/11/2006.

O Director, João Leal.

3000220179