Anúncio de Concurso, de 29 de novembro

FORUM ESPOSENDENSE

ANÚNCIO DE CONCURSO

Obras [X]

Fornecimentos [ ]

Serviços [ ]

O concurso está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)?

NÃO [X] SIM [ ]

SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE

I.1) DESIGNAÇÃO E ENDEREÇO OFICIAIS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

I.2) ENDEREÇO ONDE PODEM SER OBTIDAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Indicado em I.1 [X] Se distinto, ver anexo A

I.3) ENDEREÇO ONDE PODE SER OBTIDA A DOCUMENTAÇÃO

Indicado em I.1 [X] Se distinto, ver anexo A

I.4) ENDEREÇO PARA ONDE DEVEM SER ENVIADOS AS PROPOSTAS/PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO

Indicado em I.1 [X] Se distinto, ver anexo A

I.5) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE

Governo central [ ] Instituição Europeia [ ]

Autoridade regional/local [ ] Organismo de direito público [ ] Outro [X]

SECÇÃO II: OBJECTO DO CONCURSO

II.1) DESCRIÇÃO

II.1.1) Tipo de contrato de obras

Execução [X] Concepção e execução [ ]

Execução, seja por que meio for, de uma obra que satisfaça as necessidades indicadas pela entidade adjudicante [ ]

II.1.4) Trata-se de um contrato-quadro?

NÃO [X] SIM [ ]

II.1.5) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante

Remodelação e beneficiação da Estação Salva-Vidas de Esposende

II.1.6) Descrição/objecto do concurso

A empreitada diz respeito à recuperação de edifício, incluindo trabalhos de betão armado, alvenarias, revestimentos, pinturas, cantarias, carpintarias, serralharias, isolamentos e impermeabilizações, execução das redes de abastecimento de água, de drenagem de águas residuais e pluviais, eléctrica, telecomunicações, segurança, detecção e combate a incêndios, montagem de elevador e fornecimento de mobiliário.

II.1.7) Local onde se realizará a obra, a entrega dos fornecimentos ou a prestação de serviços

Freguesia de Esposende, concelho de Esposende.

Código NUTS

PT112 CONTINENTE NORTE - CAVADO.

II.1.9) Divisão em lotes

NÃO [X] SIM [ ]

Indicar se se podem apresentar propostas para:

um lote [ ] vários lotes [ ] todos os lotes [ ]

II.1.10) As variantes serão tomadas em consideração?

NÃO [X] SIM [ ]

II.2) QUANTIDADE OU EXTENSÃO DO CONCURSO

II.2.1) Quantidade ou extensão total

A empreitada refere-se à totalidade da obra, de acordo com mapa de medições.

O valor base para efeitos de concurso é de 400 127,64 euros.

II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO DE EXECUÇÃO

Indicar o prazo em meses [ ][6] e/ou em dias [ ][ ][ ] a partir da data da consignação (para obras)

SECÇÃO III: INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO

III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONCURSO

III.1.1) Cauções e garantias exigidas

O concorrente a quem for adjudicada a obra deverá prestar uma caução no valor de 5% do valor da adjudicação, que será prestada em dinheiro ou em títulos emitidos ou garantidos pelo Estado, mediante garantia bancária, ou ainda por seguro-caução, nos termos previstos no caderno de encargos. O prazo de garantia é de cinco anos.

III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam

Nos termos do disposto no caderno de encargos.

III.1.3) Forma jurídica que deve revestir o agrupamento de empreiteiros, de fornecedores ou de prestadores de serviços

Quando o agrupamento for um grupo de empresas, estas deverão associar-se, obrigatoriamente, antes da celebração do contrato, na modalidade jurídica de consórcio, em regime de responsabilidade solidária.

III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

III.2.1) Informações relativas à situação do empreiteiro/do fornecedor/do prestador de serviços e formalidades necessárias para avaliar a capacidade económica, financeira e técnica mínima exigida

Para ser admitido a concurso é necessário ser titular de alvará de construção emitido pelo IMOPPI, contendo as seguintes autorizações, nos termos do Decreto-Lei n.° 12/2004, de 9 de Janeiro, e da Portaria n.° 19/2004, de 10 de Janeiro:

Empreiteiro geral ou construtor geral de edifícios de construção tradicional, de classe correspondente ao valor da proposta;

5.ª, 6.ª, 7.ª e 8.ª subcategorias da 1.ª categoria, de classe correspondente ao valor do trabalhos especializados que lhes respeitem;

1.ª, 7.ª, 8.ª e 10.ª subcategorias da 4.ª categoria, de classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhes respeitem.

III.2.1.1) Situação jurídica - documentos comprovativos exigidos

Só serão admitidos a concurso os concorrentes que obedecerem ao disposto no ponto 6 do programa de concurso. Os concorrentes relativamente aos quais se verifique alguma das situações referidas no artigo 55.° do Decreto-Lei n.° 59/99, de 2 de Março, são excluídos do concurso.

III.2.1.2) Capacidade económica e financeira - documentos comprovativos exigidos

Os concorrentes deverão apresentar os documentos indicados nas alíneas c), d) e i) do ponto 15.1 e a) e b) do ponto 15.2, bem como nas alíneas e) e f) do ponto 15.3 do programa de concurso.

III.2.1.3) Capacidade técnica - documentos comprovativos exigidos

Os concorrentes deverão apresentar os documentos indicados nas alíneas e) a h) do ponto 15.1 e a) e b) do ponto 15.2, bem como nas alíneas g) e h) do ponto 15.3 do programa de concurso.

SECÇÃO IV: PROCESSOS

IV.1) TIPO DE PROCESSO

Concurso público [X]

IV.1.1) Já foram seleccionados candidatos?

NÃO [X] SIM [ ]

Em caso afirmativo, usar Informações adicionais (secção VI) para informações complementares

IV.1.2) Justificação para a utilização do procedimento acelerado

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IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO

B) Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta [X]

B1) Os critérios a seguir indicados

a) Preço - 50%, em que:

a1) Preço global - 40,0%;

a2) Preços unitários - 5,0%;

a3) Nota justificativa do preço - 5,0%.

b) Qualidade técnica - 40%, em que:

b1) Memória justificativa e descritiva de execução da obra - 15,0%;

b2) Plano de trabalhos - 5,0%;

b3) Sistema de segurança e saúde no trabalho - 5,0%;

b4) Plano de mão-de-obra - 5,0%;

b5) Plano de equipamento - 5,0%;

b6) Plano de pagamento - 5,0%.

c) Prazo de execução da obra - 10%.

Por ordem decrescente de importância NÃO [ ] SIM [X]

IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO

IV.3.1) Número de referência atribuído ao processo pela entidade adjudicante

PT 3813.

IV.3.2) Condições para a obtenção de documentos contratuais e adicionais

Data limite de obtenção [0][2]/[0][1]/[2][0][0][7]

Custo: 200 euros (excluindo o IVA, processo completo). Moeda: euro.

Condições e forma de pagamento

Pode ser em numerário ou cheque em nome de Forum Esposendense.

IV.3.3) Prazo para recepção de propostas ou pedidos de participação

[0][9]/[0][1]/[2][0][0][7]

Hora 15 horas e 30 minutos.

IV.3.5) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação

ES [ ] DA [ ] DE [ ] EL [ ] EN [ ] FR [ ] IT [ ] NL [ ] PT [X] FI [ ] SV [ ] Outra - país terceiro ___

IV.3.6) Prazo durante o qual o proponente deve manter a sua proposta

Até [ ][ ]/[ ][ ]/[ ][ ][ ][ ] ou [ ][ ] meses e/ou [ ][6][6] dias a contar da data fixada para a recepção das propostas

IV.3.7) Condições de abertura das propostas

IV.3.7.1) Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas

Poderão assistir ao acto público do concurso os eventuais interessados, mas apenas poderão intervir os legais representantes de cada concorrente, os quais terão de fazer prova documental dessa qualidade.

IV.3.7.2) Data, hora e local

Data [1][0]/[0][1]/[2][0][0][7]

Hora 10 horas e 30 minutos. Local Sede da associação Forum Esposendense, Rua da Nogueira, 15, 4740-243 Esposende.

SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES ADICIONAIS

VI.1) TRATA-SE DE UM ANÚNCIO NÃO OBRIGATÓRIO?

NÃO [X] SIM [ ]

VI.3) O PRESENTE CONTRATO ENQUADRA-SE NUM PROJECTO/PROGRAMA FINANCIADO PELOS FUNDOS COMUNITÁRIOS?

NÃO [ ] SIM [X]

Em caso afirmativo, indicar o projecto/programa, bem como qualquer referência útil

Programa Operacional da Cultura.

15 de Novembro de 2006. - O Presidente da Direcção, Fernando Maria Loureiro Ferreira.

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