Anúncio de Concurso, de 11 de dezembro

CÂMARA MUNICIPAL DE TORRES NOVAS

ANÚNCIO DE CONCURSO

Obras [X]

Fornecimentos [ ]

Serviços [ ]

O concurso está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)?

NÃO [X] SIM [ ]

SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE

I.1) DESIGNAÇÃO E ENDEREÇO OFICIAIS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

I.2) ENDEREÇO ONDE PODEM SER OBTIDAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Indicado em I.1 [X] Se distinto, ver anexo A

I.3) ENDEREÇO ONDE PODE SER OBTIDA A DOCUMENTAÇÃO

Indicado em I.1 [X] Se distinto, ver anexo A

I.4) ENDEREÇO PARA ONDE DEVEM SER ENVIADOS AS PROPOSTAS/PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO

Indicado em I.1 [ ] Se distinto, ver anexo A

SECÇÃO II: OBJECTO DO CONCURSO

II.1) DESCRIÇÃO

II.1.1) Tipo de contrato de obras

Execução [X] Concepção e execução [ ]

Execução, seja por que meio for, de uma obra que satisfaça as necessidades indicadas pela entidade adjudicante [ ]

II.1.5) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante

Arranjo da envolvente do Castelo de Torres Novas.

II.1.6) Descrição/objecto do concurso

Arranjo da envolvente do Castelo de Torres Novas, com a construção de um percurso pedonal, estacionamento e zonas de recreio, e iluminação do Castelo exterior e interiormente.

II.1.7) Local onde se realizará a obra, a entrega dos fornecimentos ou a prestação de serviços

Castelo de Torres Novas, freguesia de Salvador, concelho de Torres Novas.

II.1.8) Nomenclatura

II.1.8.2) Outra nomenclatura relevante (CPA/NACE/CPC) **

CPA: 45.11.12; 45.11.21; 45.11.23; 45.25.50.

II.1.9) Divisão em lotes

NÃO [X] SIM [ ]

Indicar se se podem apresentar propostas para:

um lote [ ] vários lotes [ ] todos os lotes [ ]

II.1.10) As variantes serão tomadas em consideração?

NÃO [X] SIM [ ]

II.2) QUANTIDADE OU EXTENSÃO DO CONCURSO

II.2.1) Quantidade ou extensão total

A empreitada refere-se à globalidade dos trabalhos postos a concurso e o valor base, excluído o IVA, é de 725 721,52 euros.

II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO DE EXECUÇÃO

Indicar o prazo em meses [ ][ ] e/ou em dias [1][8][0] a partir da data da consignação (para obras)

SECÇÃO III: INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO

III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONCURSO

III.1.1) Cauções e garantias exigidas

A caução a exigir para garantir o contrato é de 5% do valor da adjudicação.

III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam

A empreitada é por série de preços. As modalidades essenciais de financiamento são provenientes do orçamento da Câmara Municipal de Torres Novas. As modalidades essenciais de pagamento são por autos de medição de trabalho mensal.

III.1.3) Forma jurídica que deve revestir o agrupamento de empreiteiros, de fornecedores ou de prestadores de serviços

Os concorrentes podem candidatar-se em nome individual ou em agrupamento de empresas, de acordo com a legislação específica.

III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

III.2.1) Informações relativas à situação do empreiteiro/do fornecedor/do prestador de serviços e formalidades necessárias para avaliar a capacidade económica, financeira e técnica mínima exigida

Possuir alvará de construção com as habilitações referentes à 10.ª subcategoria da 2.ª categoria e classe correspondente ao valor global da proposta, bem como as 1.ª subcategoria da 1.ª categoria, 6.ª, 8.ª e 9.ª subcategorias da 2.ª categoria e 1.ª subcategoria da 4.ª categoria, e das classes correspondentes, cada uma, ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeitem consoante a parte que a cada um desses trabalhos cabe na proposta e que será indicado em documento anexo àquela.

Se for o caso, certificado de inscrição em lista oficial de empreiteiros aprovados, nos termos previstos no artigo 68.º do Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março.

A avaliação da capacidade financeira, económica e técnica dos concorrentes obedecerá ao disposto no artigo 98.º do Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março:

Capacidade económica e financeira:

Apenas serão admitidos os concorrentes que satisfaçam cumulativamente as condições constantes na Portaria n.º 1075/2005, de 19 de Outubro, tendo por base os indicadores fixados pela Portaria n.º 994/2004, de 5 de Agosto.

Capacidade técnica:

A capacidade técnica avalia-se com base nas alíneas a), b) e c) do n.º 19.4 do programa de concurso.

III.2.1.1) Situação jurídica - documentos comprovativos exigidos

Os indicados nas alíneas a) e b) do ponto 15.1 do programa de concurso.

III.2.1.2) Capacidade económica e financeira - documentos comprovativos exigidos

Os indicados nas alíneas c) e d) do ponto 15.1 do programa de concurso.

III.2.1.3) Capacidade técnica - documentos comprovativos exigidos

Os indicados nas alíneas e), f), g) e h) do ponto 15.1 do programa de concurso.

SECÇÃO IV: PROCESSOS

IV.1) TIPO DE PROCESSO

Concurso público [X]

IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO

B) Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta [X]

B1) Os critérios a seguir indicados

1 - Preço da proposta - 70%;

2 - Valia técnica da proposta - 25%:

a) Memória descritiva e justificativa - 40%;

b) Programa de trabalhos - 40%;

c) Plano de pagamentos - 20%.

3 - Prazo de execução - 5%.

Por ordem decrescente de importância NÃO [ ] SIM [X]

IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO

IV.3.1) Número de referência atribuído ao processo pela entidade adjudicante

Empreitada 46/2006 - DOSU (DEM).

IV.3.2) Condições para a obtenção de documentos contratuais e adicionais

Data limite de obtenção [ ][ ]/[ ] [ ]/[ ][ ][ ][ ] ou [ ][1][0] dias a contar da publicação do anúncio no Diário da República.

Custo: 250,00 (a levantar na CMTN). Moeda: euro.

Condições e forma de pagamento

Acrescido do IVA à taxa legal em vigor, em cheque ou numerário para toda a documentação, a levantar na CMTN ou a enviar aos interessados.

Quando o processo for enviado a pedido dos interessados, não será da responsabilidade desta Câmara Municipal o extravio ou o atraso dos mesmos.

IV.3.3) Prazo para recepção de propostas ou pedidos de participação

[ ][ ]/[ ][ ]/[ ][ ][ ][ ] ou [ ][3][0] dias a contar da sua publicação no Diário da República

Hora 17 horas e 30 minutos.

IV.3.5) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação

ES [ ] DA [ ] DE [ ] EL [ ] EN [ ] FR [ ] IT [ ] NL [ ] PT [X] FI [ ] SV [ ] Outra - país terceiro ___

IV.3.6) Prazo durante o qual o proponente deve manter a sua proposta

Até [ ][ ]/[ ][ ]/[ ][ ][ ][ ] ou [ ][ ] meses e/ou [ ][6][6] dias a contar da data fixada para a recepção das propostas

IV.3.7) Condições de abertura das propostas

IV.3.7.1) Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas

São autorizados a intervir no acto público do concurso os concorrentes e as pessoas por si credenciadas conforme n.º 5.2 do programa do concurso.

IV.3.7.2) Data, hora e local

Data [ ][ ]/[ ][ ]/[ ][ ][ ][ ], ___ dias a contar da publicação do anúncio no Diário da República ou

no dia útil seguinte à data limite para a apresentação de propostas [X]

Hora 10 horas. Local Sala de Sessões da Câmara Municipal de Torres Novas, com endereço indicado em I.1.

SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES ADICIONAIS

VI.1) TRATA-SE DE UM ANÚNCIO NÃO OBRIGATÓRIO?

NÃO [X] SIM [ ]

VI.3) O PRESENTE CONTRATO ENQUADRA-SE NUM PROJECTO/PROGRAMA FINANCIADO PELOS FUNDOS COMUNITÁRIOS?

NÃO [X] SIM [ ]

Em caso afirmativo, indicar o projecto/programa, bem como qualquer referência útil

---

VI.4) OUTRAS INFORMAÇÕES

O prazo durante o qual o proponente deve manter a sua proposta, referido em IV.3.6) conta-se da data do acto público do concurso.

VI.5) DATA DE ENVIO DO PRESENTE ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO Jornal Oficial da União Europeia

[ ][ ]/[ ][ ]/[ ][ ][ ][ ]

** Cfr. descrito no Regulamento 3696/93, publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias n.º L342, de 31 de Dezembro, alterado pelo Regulamento 1232/98, da Comissão, de 17 de Junho, publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias n.º L177, de 22 de Junho.

ANEXO A

1.4) ENDEREÇO PARA ONDE DEVEM SER ENVIADOS AS PROPOSTAS/PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO

24 de Novembro de 2006. - O Presidente da Câmara, António Manuel Oliveira Rodrigues.

1000308325