Anúncio de Concurso, de 11 de dezembro

SIMARSUL - SISTEMA INTEGRADO MULTIMUNICIPAL DE ÁGUAS RESIDUAIS DA PENÍNSULA DE SETÚBAL, SA

ANÚNCIO DE CONCURSO

SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE

I.1) DESIGNAÇÃO, ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO

Designação oficial:

SIMARSUL - Sistema Integrado Multimunicipal de Águas Residuais da Península de Setúbal, SA

Endereço postal:

Avenida de Luísa Todi, 300, 3.º

Localidade:

Setúbal.

Código postal:

2900-452.

País:

Portugal.

Pontos de contacto:

SIMARSUL, SA

Avenida de Luísa Todi, 300, 3.º

2900-452 Setúbal.

À atenção de:

Prof. Doutor Miguel Pires Amado.

Telefone:

+351 265544000.

Fax:

+351 265544001.

Correio electrónico:

geral@simarsul.adp.pt

Mais informações podem ser obtidas no seguinte endereço:

Ver «pontos de contacto».

Caderno de encargos e documentos complementares (incluindo documentos para diálogo concorrencial e para um Sistema de Aquisição Dinâmico) podem ser obtidos no seguinte endereço:

Ver «pontos de contacto».

As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para o seguinte endereço:

Ver «pontos de contacto».

I.2) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE E SUAS PRINCIPAIS ACTIVIDADES

Outro: sociedade anónima de capitais públicos.

Ambiente.

A entidade adjudicante está a contratar por conta de outras entidades adjudicantes:

Não.

SECÇÃO II: OBJECTO DO CONTRATO

II.1) DESCRIÇÃO

II.1.1) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante:

Empreitada de concepção - construção da Estação de Tratamento de Águas Residuais de Pegões.

II.1.2) Tipo de contrato e local da realização das obras, da entrega dos fornecimentos ou da prestação de serviços:

a) Obras.

Concepção e execução.

Principal local de execução: Península de Setúbal.

Código NUTS: PT172.

II.1.3) O anúncio implica:

Um contrato público.

II.1.5) Breve descrição do contrato ou das aquisições:

A presente empreitada tem por objecto a concepção-construção da ETAR de Pegões, com uma capacidade de 5100 habitantes-equivalente, no lugar da Melissa, no concelho do Montijo.

II.1.6) Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos):

Objecto principal.

Vocabulário principal: 45252000.

Objectos complementares.

Vocabulário principal: 45252200.

Vocabulário principal: 74142120.

II.1.7) O contrato está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)?

Não.

II.1.8) Divisão em lotes:

Não.

II.1.9) São aceites variantes:

Não.

II.2) QUANTIDADE OU EXTENSÃO DO CONTRATO

II.2.1) Quantidade ou extensão total:

A ETAR será concebida com capacidade para 5100 habitantes-equivalente, com um nível de tratamento secundário.

A empreitada inclui, a execução das obras de construção civil (movimentos de terras, órgãos de betão armado, circuitos hidráulicos) e de fornecimento e montagem de equipamentos (metalomecânicos, electromecânicos, eléctricos, automação, instrumentação e telegestão) da ETAR.

O empreiteiro terá ainda a seu cargo a operação e manutenção da instalação durante os períodos de pré-arranque e arranque. Serão ainda da responsabilidade do adjudicatário as ligações à rede pública de abastecimento de água e energia, todos os processos de licenciamento junto das entidades competentes e o desenvolvimento do projecto de execução integral da obra.

Valor estimado, sem IVA: 1.500.000,00

Divisa: euro.

II.2.2) Opções:

Não.

II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO PARA A SUA EXECUÇÃO

Período em dias: 365 (a contar da data de adjudicação).

SECÇÃO III: INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO

III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONTRATO

III.1.1) Cauções e garantias exigidas:

A caução para garantir o contrato é de 5% do valor de adjudicação.

III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam:

A empreitada será executada em regime de preço global.

III.1.3) Forma jurídica que deve assumir o agrupamento de operadores económicos adjudicatário:

Podem concorrer empresas legalmente constituídas ou grupos de empresas que declarem a intenção de se constituírem juridicamente numa única entidade, agrupamento complementar de empresas ou um consórcio externo, em regime de responsabilidade solidária passiva, tendo em vista a celebração do contrato.

III.1.4) Existem outras condições especiais a que está sujeita a execução do contrato:

Não.

III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

III.2.1) Situação pessoal dos operadores económicos, nomeadamente requisitos em matéria de inscrição nos registos profissionais ou comerciais:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

Só serão admitidos concorrentes que, à data de entrega da proposta, satisfaçam as condições de idoneidade previstas no artigo 55.º do Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março, cumulativamente com as seguintes condições:

1. a) Os titulares de alvará emitido pelo Instituto dos Mercados de Obras Públicas e Particulares e do Imobiliário (IMOPPI), que contenham as seguintes habilitações:

i) Da 1.ª subcategoria da 1.ª categoria (de acordo com o estabelecido na Portaria n.º 19/2004, de 10 de Janeiro), da classe correspondente ao valor global da proposta (conforme o disposto na Portaria n.º 17/2004, de 10 de Janeiro);

ii) Da 1.ª, 2.ª, 8.ª e da 11.ª subcategoria da 4.ª categoria, na classe correspondente, ao valor dos trabalhos a que respeite, consoante a parte que a esses trabalhos cabe na proposta;

b) Desde que não seja posto em causa o disposto no n.º 3 do artigo 265.º do Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março, e sem prejuízo do já referido na alínea a) i) supra, o concorrente pode recorrer a subempreiteiros, ficando a eles vinculado, por contrato, para a execução dos trabalhos correspondentes.

2. Os não titulares de alvará emitido pelo IMOPPI que apresentem certificado de inscrição em lista oficial de empreiteiros aprovados, adequado à obra posta a concurso e emitido por uma das entidades competentes mencionadas no n.º 1 do anexo I da Portaria n.º 104/2001, de 21 de Fevereiro, o qual indicará os elementos de referência relativos à idoneidade, à capacidade financeira e económica e à capacidade técnica que permitiram aquela inscrição e que justifique a classificação atribuída nessa lista;

3. Os não titulares de alvará emitido pelo IMOPPI, ou que não apresentem certificado de inscrição em lista oficial de empreiteiros aprovados, desde que apresentem os documentos relativos à comprovação da sua idoneidade, capacidade financeira, económica e técnica para a execução da obra posta a concurso, indicados no programa de concurso.

III.2.2) Capacidade económica e financeira:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

A capacidade económica e financeira dos concorrentes abrangidos nos termos do número anterior e os concorrentes que se encontrem na situação prevista no artigo 70.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março, para a execução da obra posta a concurso, será avaliada com base no quadro de referência da Portaria n.º 994/2004, de 5 de Agosto, publicada ao abrigo do n.º 5 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 12/2004, de 9 de Janeiro, não podendo ser excluído nenhum concorrente que, no mínimo, apresente cumulativamente os valores de referência previstos na referida portaria, relativos ao último exercício, ou, em alternativa, à média aritmética simples dos três últimos exercícios.

III.2.3) Capacidade técnica:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

1. Na avaliação da capacidade técnica dos concorrentes para a execução da obra posta a concurso, deverão ser adoptados os seguintes critérios:

a) Comprovação da execução, com recepção provisória nos últimos cinco anos, de pelo menos, duas estações de tratamento de águas residuais com uma capacidade igual ou superior a 2500 hab.eq. (a população equivalente é calculada com base numa capitação de CBO5 de 60 g/hab.dia), com grau de depuração igual ou superior a tratamento secundário;

b) Adequação do equipamento e da ferramenta especial a utilizar na obra, seja próprio, alugado ou sob qualquer outra forma, às suas exigências técnicas;

c) Adequação dos técnicos e dos serviços técnicos, estejam ou não integrados na empresa, a afectar à obra;

d) Possuir, no quadro de pessoal permanente, um técnico com formação superior em engenharia, para exercer a função de director técnico da presente empreitada, cuja qualificação mínima deverá obedecer às seguintes condições:

d1) possuir formação superior em engenharia civil, em engenharia do ambiente no ramo sanitária ou licenciatura noutro ramo da engenharia com pós-graduação em engenharia sanitária, e, no mínimo, três anos de experiência profissional em direcção de obras;

d2) Possuir experiência efectiva na Direcção de Obras de, pelo menos, uma estação de tratamento de águas residuais urbanas dimensionada para uma população equivalente igual ou superior a 2500 hab.eq. (a população equivalente é calculada com base numa capitação em CBO5 de 60 g/hab.dia) com grau de depuração igual ou superior a tratamento secundário.

2. No caso de o concorrente ser um agrupamento de empresas, a capacidade financeira e técnica do concorrente considerar-se-á cumprida, desde que essa capacidade fique demonstrada pelo conjunto das empresas que constituem o agrupamento, não sendo, assim, necessário que os critérios adoptados para o efeito sejam satisfeitos, individualmente, por cada uma das empresas que o compõem.

SECÇÃO IV: PROCESSO

IV.1) TIPO DE PROCESSO

IV.1.1) Tipo de processo:

Concurso público.

IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO

IV.2.1) Critérios de adjudicação:

Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta:

Os critérios enunciados a seguir:

Critérios - ponderação:

1. Valia técnica da proposta (percentagem) - 50;

2. Preço (percentagem) - 40;

3. Garantia do cumprimento do prazo (percentagem) - 10.

IV.2.2) Proceder-se-á a leilão electrónico:

Não.

IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO

IV.3.1) Numero de referência atribuído ao processo pela entidade adjudicante:

SMS.ENG.CPB.06.066.OBR.ETR.

IV.3.2) Publicações anteriores referentes ao mesmo projecto:

Sim.

Anúncio de pré-informação.

Número do anúncio no JO: 2006 /S 175 - 186281 de 14/09/2006.

IV.3.3) Condições para obtenção do caderno de encargos e dos documentos complementares ou memória descritiva:

Prazo para a recepção de pedidos de documentos ou para aceder aos documentos:

Data: 28/02/2007.

Hora: 17.

Documentos a título oneroso:

Sim.

Indicar preço: 1000,00.

Divisa: euro.

Condições e modo de pagamento:

O pagamento deve ser efectuado no momento da entrega, em numerário ou em cheque passado à ordem de SIMARSUL - Sistema Integrado Multimunicipal de Águas Residuais da Península de Setúbal, SA As cópias serão entregues em mão, contra recibo, na morada indicada no ponto I.1), no prazo de seis dias a contar da data de recepção do pedido.

Ao valor indicado acresce o IVA à taxa legal em vigor.

IV.3.4) Prazos de recepção das propostas ou dos pedidos de participação:

Data: 01/03/2007.

Hora: 17.

IV.3.6) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação:

PT.

IV.3.7) Período mínimo durante o qual o concorrente é obrigado a manter a sua proposta:

Período em dias: 66 (a contar da data limite para a recepção das propostas).

IV.3.8) Condições de abertura das propostas:

Data: 02/03/2007.

Hora: 10.

Lugar:

Na morada indicada em I.1).

Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas:

Sim.

Só podem intervir no acto público de abertura das propostas as pessoas que para o efeito estiverem devidamente credenciadas pelos concorrentes, no número máximo de duas por concorrente.

SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

VI.1) TRATA-SE DE UM CONTRATO DE CARÁCTER PERIÓDICO

Não.

VI.2) CONTRATO RELACIONADO COM UM PROJECTO E/OU PROGRAMA FINANCIADO POR FUNDOS COMUNITÁRIOS

Sim.

Fazer referência aos projectos e/ou programas:

Fundo de Coesão; 2005/PT/16/C/PE/002.

VI.3) OUTRAS INFORMAÇÕES

O prazo máximo para a execução da empreitada, incluindo a elaboração do projecto de execução, é de 365 dias contínuos, desde a data da consignação até à data de «Pronta para arranque».

VI.5) DATA DE ENVIO DO PRESENTE ANÚNCIO: 24/11/2006.

24 de Novembro de 2006. - O Presidente do Conselho de Administração, Miguel Pires Amado.

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