Anúncio de Concurso, de 12 de setembro

MINISTÉRIO DA SAÚDE

Administração Regional de Saúde do Centro

ANÚNCIO DE CONCURSO

Obras [X]

Fornecimentos [ ]

Serviços [ ]

O concurso está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)?

NÃO [X] SIM [ ]

SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE

I.1) DESIGNAÇÃO E ENDEREÇO OFICIAIS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

I.2) ENDEREÇO ONDE PODEM SER OBTIDAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Indicado em I.1 [X] Se distinto, ver anexo A

I.3) ENDEREÇO ONDE PODE SER OBTIDA A DOCUMENTAÇÃO

Indicado em I.1 [ ] Se distinto, ver anexo A

I.4) ENDEREÇO PARA ONDE DEVEM SER ENVIADOS AS PROPOSTAS/PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO

Indicado em I.1 [X] Se distinto, ver anexo A

I.5) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE

Governo central [ ] Instituição Europeia [ ]

Autoridade regional/local [ ] Organismo de direito público [X] Outro [ ]

SECÇÃO II: OBJECTO DO CONCURSO

II.1) DESCRIÇÃO

II.1.1) Tipo de contrato de obras

Execução [X] Concepção e execução [ ]

Execução, seja por que meio for, de uma obra que satisfaça as necessidades indicadas pela entidade adjudicante [ ]

II.1.4) Trata-se de um contrato-quadro?

NÃO [X] SIM [ ]

II.1.6) Descrição/objecto do concurso

Empreitada de construção da Unidade de Saúde Familiar de Penalva do Castelo.

II.1.7) Local onde se realizará a obra, a entrega dos fornecimentos ou a prestação de serviços

Penalva do Castelo.

Código NUTS

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II.1.9) Divisão em lotes

NÃO [X] SIM [ ]

Indicar se se podem apresentar propostas para:

um lote [ ] vários lotes [ ] todos os lotes [ ]

II.1.10) As variantes serão tomadas em consideração?

NÃO [X] SIM [ ]

II.2) QUANTIDADE OU EXTENSÃO DO CONCURSO

II.2.1) Quantidade ou extensão total

Ver caderno de encargos. Preço base: 850 000 euros, sem IVA.

II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO DE EXECUÇÃO

Prazo em dias [4][2][5] a partir da data da consignação (para obras)

SECÇÃO III: INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO

III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONCURSO

III.1.1) Cauções e garantias exigidas

O valor da caução é de 5% do montante da adjudicação.

III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam

PIDDAC e FEDER. A empreitada é por preço global.

III.1.3) Forma jurídica que deve revestir o agrupamento de empreiteiros, de fornecedores ou de prestadores de serviços

Os agrupamentos de empresas concorrentes poderão adoptar qualquer modalidade jurídica de associação, com excepção do consórcio interno, em caso de adjudicação.

III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

III.2.1) Informações relativas à situação do empreiteiro/do fornecedor/do prestador de serviços e formalidades necessárias para avaliar a capacidade económica, financeira e técnica mínima exigida

Ver programa de concurso. Os concorrentes deverão ser possuidores de alvará, emitido pelo IMOPPI, contendo as seguintes habilitações:

Empreiteiro geral de edifícios de construção tradicional da 1.ª categoria em classe que cubra o valor global da sua proposta ou 1.ª subcategoria da 1.ª categoria em classe que cubra o valor global da sua proposta;

1.ª categoria: 4.ª, 5.ª, 6.ª, 7.ª, 8.ª e 9.ª subcategorias;

4.ª categoria: 1.ª, 2.ª, 5.ª, 7.ª, 8.ª, 9.ª, 10.ª e 12.ª subcategorias.

III.2.1.1) Situação jurídica - documentos comprovativos exigidos

Ver pontos 6 e 13 do programa de concurso.

III.2.1.2) Capacidade económica e financeira - documentos comprovativos exigidos

Ver pontos 13 e 18 do programa de concurso.

III.2.1.3) Capacidade técnica - documentos comprovativos exigidos

Ver pontos 13 e 18 do programa de concurso.

SECÇÃO IV: PROCESSOS

IV.1) TIPO DE PROCESSO

Concurso público [X]

IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO

B) Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta [X]

B1) Os critérios a seguir indicados

1 Preço - 60%;

2 Valor técnico da proposta - 40%.

Por ordem decrescente de importância NÃO [ ] SIM [X]

IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO

IV.3.1) Número de referência atribuído ao processo pela entidade adjudicante

Concurso público n.º 10/2006.

IV.3.2) Condições para a obtenção de documentos contratuais e adicionais

[0][2][0] dias a contar da publicação do anúncio no Diário da República.

Custo: 685 euros. Moeda: euro.

Condições e forma de pagamento:

Cheque ou numerário.

IV.3.3) Prazo para recepção de propostas ou pedidos de participação

[0][3][0] dias a contar da sua publicação no Diário da República

Hora: 17 horas.

IV.3.5) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação

ES [ ] DA [ ] DE [ ] EL [ ] EN [ ] FR [ ] IT [ ] NL [ ] PT [X] FI [ ] SV [ ] Outra - país terceiro ___

IV.3.6) Prazo durante o qual o proponente deve manter a sua proposta

[0][6][7] dias a contar da data fixada para a recepção das propostas

IV.3.7) Condições de abertura das propostas

IV.3.7.1) Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas

Todas, apenas podendo intervir os concorrentes ou seus representantes, devidamente credenciados.

IV.3.7.2) Data, hora e local

No dia útil seguinte à data limite para a apresentação de propostas [X]

Hora: 10 horas. Local: Avenida de Bissaya Barreto, 52, Coimbra.

SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES ADICIONAIS

VI.1) TRATA-SE DE UM ANÚNCIO NÃO OBRIGATÓRIO?

NÃO [X] SIM [ ]

VI.3) O PRESENTE CONTRATO ENQUADRA-SE NUM PROJECTO/PROGRAMA FINANCIADO PELOS FUNDOS COMUNITÁRIOS?

NÃO [ ] SIM [X]

Em caso afirmativo, indicar o projecto/programa, bem como qualquer referência útil

Programa Operacional da Região Centro.

ANEXO A

1.3) ENDEREÇO ONDE PODE SER OBTIDA A DOCUMENTAÇÃO

31 de Agosto de 2006. - O Presidente do Conselho de Administração, Fernando J. Regateiro.

3000215029