Anúncio de Concurso, de 28 de dezembro

SERVIÇOS MUNICIPALIZADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DO HEROÍSMO

ANÚNCIO DE CONCURSO

SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE

I.1) DESIGNAÇÃO, ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO

Designação oficial:

Serviços Municipalizados da Câmara Municipal de Angra do Heroísmo.

Endereço postal:

Rua do Barcelos, 4.

Localidade:

Angra do Heroísmo.

Código postal:

9700-026.

País:

Portugal.

Pontos de contacto:

Serviços Municipalizados da Câmara Municipal de Angra do Heroísmo

Telefone:

295204850.

Fax:

295204880.

Correio electrónico:

secretaria@smah.pt

Mais informações podem ser obtidas no seguinte endereço:

Ver «pontos de contacto».

Caderno de encargos e documentos complementares (incluindo documentos para diálogo concorrencial e para um Sistema de Aquisição Dinâmico) podem ser obtidos no seguinte endereço:

Ver «pontos de contacto».

As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para o seguinte endereço:

Ver «pontos de contacto».

I.2) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE E SUAS PRINCIPAIS ACTIVIDADES

Autoridades regionais ou locais.

SECÇÃO II: OBJECTO DO CONTRATO

II.1) DESCRIÇÃO

II.1.1) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante:

Prestação de serviços de segurança no Aterro Sanitário Intermunicipal da Ilha Terceira no triénio 2007-2009.

II.1.2) Tipo de contrato e local da realização das obras, da entrega dos fornecimentos ou da prestação de serviços:

c) Serviços.

Categoria de serviços n.º 74.

Principal local de execução: Aterro Sanitário Intermunicipal da Ilha Terceira.

Código NUTS: PT200.

II.1.3) O anúncio implica:

Um contrato público.

II.1.5) Breve descrição do contrato ou das aquisições:

Protecção, vigilância e segurança do Aterro Sanitário Intermunicipal da Ilha Terceira.

II.1.6) Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos):

Objecto principal.

Vocabulário principal: 74610000.

II.1.9) São aceites variantes:

Não.

II.2) QUANTIDADE OU EXTENSÃO DO CONTRATO

II.2.1) Quantidade ou extensão total:

Dois vigilantes.

Valor estimado, sem IVA: 414782,61.

Divisa: euro.

II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO PARA A SUA EXECUÇÃO

Com início em: 01/03/2007.

Conclusão em: 31/12/2009.

SECÇÃO III: INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO

III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONTRATO

III.1.1) Cauções e garantias exigidas

Não é exigida caução.

III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam:

O pagamento será efectuado após recepção das facturas e contra entrega de recibo, referente a cada mês de serviço prestado, no prazo máximo de 60 dias seguidos a contar da recepção da factura.

III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

III.2.1) Situação pessoal dos operadores económicos, nomeadamente requisitos em matéria de inscrição nos registos profissionais ou comerciais:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

Os concorrentes deverão apresentar os seguintes documentos:

a) Declaração com o seu nome, número fiscal de contribuinte, número de bilhete de identidade, estado civil e domicílio ou, no caso de pessoa colectiva, a denominação social, número de pessoa colectiva, sede, filiais que interessem à execução do contrato, objecto social, nome dos titulares dos corpos sociais e de outras pessoas com poderes para obrigarem, conservatória do registo comercial onde se encontra matriculada e o respectivo número de matrícula;

b) Declarações emitidas conforme os modelos constantes dos anexos I e II do programa do concurso;

c) Alvará para o exercício da actividade de segurança privada, emitido nos termos do n.º 1 do artigo 22.º, conjugado com a alínea a) do n.º 1 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 35/2004, de 21 de Fevereiro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 198/2005, de 10 de Novembro;

d) Declaração, na qual se obriga ao cumprimento integral das regras estabelecidas no Manual de Procedimentos do Aterro Sanitário.

SECÇÃO IV: PROCESSO

IV.1) TIPO DE PROCESSO

IV.1.1) Tipo de processo:

Concurso público.

IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO

IV.2.1) Critérios de adjudicação:

Preço mais baixo.

IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO

IV.3.3) Condições para obtenção do caderno de encargos e dos documentos complementares ou memória descritiva:

Prazo para a recepção de pedidos de documentos ou para aceder aos documentos:

Data: 08/02/2007.

Hora: 15.

Documentos a título oneroso:

Sim.

Indicar preço: 288,65.

Divisa: euro.

Condições e modo de pagamento:

O processo de concurso encontra-se patente na morada indicada em I.1), onde pode ser examinado, podendo ser adquirido pelos interessados, mediante solicitação escrita, nos dias úteis, das 8 horas e 30 minutos às 15 horas e 30 minutos, desde a data de publicação deste anúncio até à data e hora limites acima indicadas. As cópias serão entregues no prazo de seis dias úteis a contar da data de recepção do pedido. O pagamento poderá ser efectuado em numerário, cheque, depósito ou transferência bancária para o NIB 005900011091170004269, dando conhecimento à entidade adjudicante desta operação. Mediante solicitação escrita, podem ser enviados processos à cobrança.

IV.3.4) Prazos de recepção das propostas ou dos pedidos de participação:

Data: 08/02/2007.

Hora: 17.

IV.3.6) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação:

PT.

IV.3.7) Período mínimo durante o qual o concorrente é obrigado a manter a sua proposta:

Período em dias: 60 (a contar da data limite para a recepção das propostas).

IV.3.8) Condições de abertura das propostas:

Data: 09/02/2007.

Hora: 10.

Lugar:

Indicado em 1.1).

SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

VI.3) OUTRAS INFORMAÇÕES

II.3) A data de início indicada é a data prevista, podendo sofrer alteração, em virtude de se encontrar sujeita à data da assinatura do contrato.

VI.5) DATA DE ENVIO DO PRESENTE ANÚNCIO: 15/12/2006.

15 de Dezembro de 2006. - O Presidente do Conselho de Administração, Luís Elmiro Carreira Mendes.

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