Anúncio de Concurso, de 28 de dezembro

VALORSUL - VALORIZAÇÃO E TRATAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA ÁREA METROPOLITANA DE LISBOA (NORTE), SA

ANÚNCIO DE CONCURSO

SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE

I.1) DESIGNAÇÃO, ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO

Designação oficial:

VALORSUL - Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos da Área Metropolitana de Lisboa (Norte), SA

Endereço postal:

Plataforma Ribeirinha da CP - Estação de Mercadorias da Bobadela - Apartado 2103.

Localidade:

São João da Talha.

Código postal:

2696-801.

País:

Portugal.

Pontos de contacto:

Os mencionados nesta secção.

À atenção de:

João Fernando Alexandre das Neves.

Telefone:

219535900.

Fax:

219535929.

Correio electrónico:

Valorsul@valorsul.pt

Endereços internet:

Endereço geral da entidade adjudicante:

www.valorsul.pt

Mais informações podem ser obtidas no seguinte endereço:

Ver «pontos de contacto».

Caderno de encargos e documentos complementares (incluindo documentos para diálogo concorrencial e para um Sistema de Aquisição Dinâmico) podem ser obtidos no seguinte endereço:

Ver «pontos de contacto».

As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para o seguinte endereço:

Ver «pontos de contacto».

I.2) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE E SUAS PRINCIPAIS ACTIVIDADES

Organismo de direito público.

Outro: recolha e tratamento de outros resíduos.

A entidade adjudicante está a contratar por conta de outras entidades adjudicantes:

Não.

SECÇÃO II: OBJECTO DO CONTRATO

II.1) DESCRIÇÃO

II.1.1) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante:

Concurso público para o fornecimento e montagem de novos filtros do sistema de alimentação do condensador principal da CTRSU da Valorsul.

II.1.2) Tipo de contrato e local da realização das obras, da entrega dos fornecimentos ou da prestação de serviços:

b) Fornecimentos:

Compra.

Principal local de entrega: o mencionado em I.1).

Código NUTS: PT171.

II.1.3) O anúncio implica:

Um contrato público.

II.1.5) Breve descrição do contrato ou das aquisições:

Fornecimento e montagem de novos filtros - 2 x 10000 m³/h e 1 x 5000 m³/h, do sistema de alimentação do condensador principal da CTRSU da Valorsul e desmantelamento da instalação existente.

II.1.6) Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos):

Objecto principal.

Vocabulário principal: 45252123.

II.1.7) O contrato está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)?

Sim.

II.1.8) Divisão em lotes:

Não.

II.1.9) São aceites variantes:

Não.

II.2) QUANTIDADE OU EXTENSÃO DO CONTRATO

II.2.1) Quantidade ou extensão total:

Valor estimado, sem IVA: 750000.

Divisa: euro.

II.2.2) Opções:

Não.

II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO PARA A SUA EXECUÇÃO

Período em meses: 9 (a contar da data de adjudicação).

SECÇÃO III: INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO

III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONTRATO

III.1.1) Cauções e garantias exigidas:

O maior de:

5% do valor do preço total;

Valor da prestação inicial.

III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam:

Pagamento a 60 dias da recepção das facturas.

III.1.3) Forma jurídica que deve assumir o agrupamento de operadores económicos adjudicatário:

Os concorrentes que sejam agrupamentos de empresas deverão, em caso de adjudicação, associar-se em consórcio externo ou agrupamento complementar de empresas, em qualquer dos casos, em regime de responsabilidade solidária dos consorciados ou agrupados entre si e com o consórcio ou agrupamento complementar de empresas.

III.1.4) Existem outras condições especiais a que está sujeita a execução do contrato:

Sim.

Descrição das condições especiais:

Os concorrentes deverão cumprir o exigido no programa de concurso.

III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

III.2.1) Situação pessoal dos operadores económicos, nomeadamente requisitos em matéria de inscrição nos registos profissionais ou comerciais:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

Os concorrentes deverão apresentar os documentos exigidos no programa de concurso.

III.2.2) Capacidade económica e financeira:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

Os concorrentes deverão apresentar os documentos exigidos no programa de concurso.

Níveis mínimos de condições eventualmente exigidos:

Os concorrentes deverão apresentar os documentos exigidos no programa de concurso

III.2.3) Capacidade técnica:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

Os concorrentes deverão apresentar os documentos exigidos no programa de concurso.

Níveis mínimos de condições eventualmente exigidos:

Os concorrentes deverão apresentar os documentos exigidos no programa de concurso.

III.2.4) Contratos reservados:

Não.

SECÇÃO IV: PROCESSO

IV.1) TIPO DE PROCESSO

IV.1.1) Tipo de processo:

Concurso público.

IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO

IV.2.1) Critérios de adjudicação:

Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta:

Os critérios enunciados a seguir:

Critérios - ponderação:

Preço: custo total (valor do investimento e custos de exploração) - 70%;

Tecnologia e qualidade técnica da proposta - 10%;

Controlo de qualidade dos serviços prestados - 5%;

Prazo de execução - 5%;

Programa de trabalhos e sua consistência - 5%;

Qualidade dos serviços/desempenho (esquema de funcionamento/recursos humanos e materiais - 5%.

IV.2.2) Proceder-se-á a leilão electrónico:

Não.

IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO

IV.3.2) Publicações anteriores referentes ao mesmo projecto:

Não.

IV.3.3) Condições para obtenção do caderno de encargos e dos documentos complementares ou memória descritiva:

Prazo para a recepção de pedidos de documentos ou para aceder aos documentos.

Data: 19/02/2007.

Hora: 17.

Documentos a título oneroso:

Sim.

Indicar preço: 10.

Divisa: euro.

Condições e modo de pagamento:

Pagamento de 10 euros por exemplar, acrescido do imposto sobre o valor acrescentado, a ser efectuado em dinheiro ou cheque no acto da entrega.

IV.3.4) Prazos de recepção das propostas ou dos pedidos de participação:

Data: 19/02/2007.

Hora: 17.

IV.3.6) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação:

PT.

IV.3.7) Período mínimo durante o qual o concorrente é obrigado a manter a sua proposta:

Período em dias: 60 (a contar da data limite para a recepção das propostas).

IV.3.8) Condições de abertura das propostas:

Data: 21/02/2007.

Hora: 10.

Lugar: acto público, que terá lugar na morada da entidade adjudicante.

Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas:

Sim.

Poderá assistir ao acto público quem o pretender, mas só poderão nele intervir as pessoas que, para o efeito, estiverem devidamente credenciadas, até três por concorrente, devendo constar da credencial o nome, o número do bilhete de identidade ou passaporte, profissão e relação com a empresa e ou agrupamento a que pertencer.

SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

VI.1) TRATA-SE DE UM CONTRATO DE CARÁCTER PERIÓDICO

Não.

VI.2) CONTRATO RELACIONADO COM UM PROJECTO E/OU PROGRAMA FINANCIADO POR FUNDOS COMUNITÁRIOS

Não.

VI.3) OUTRAS INFORMAÇÕES

Informação referente ao ponto IV.3.3):

O processo de concurso poderá ser examinado nas instalações da entidade adjudicante, no seguinte horário:

De segunda-feira a quarta-feira - das 9 horas e 30 minutos às 12 horas e 30 minutos e das 14 às 17 horas;

Quinta-feira das 9 horas e 30 minutos às 12 horas e 30 minutos e das 14 horas às 16 horas e 30 minutos;

Sexta-feira das 9 horas e 30 minutos às 12 horas e 30 minutos e das 14 horas às 15 horas e 30 minutos;

Até à data do acto público do concurso. Os interessados poderão obter cópia do processo de concurso no horário e morada indicados, desde que solicitado por escrito. O processo de concurso será fornecido no prazo de quatro dias contados da data de recepção do respectivo pedido mediante o pagamento de 10,00 euros acrescido de IVA à taxa legal em vigor, a ser efectuado, em dinheiro ou cheque cruzado emitido à ordem da entidade adjudicante.

Informação referente ao ponto IV.3.4):

As propostas deverão ser enviadas por correio registado e com aviso de recepção ou entregues em mão contra recibo no endereço indicado em I.1).

Informação referente ao ponto IV.3.7):

O prazo considerar-se-á prorrogado, se necessário, por consentimento tácito dos concorrentes que nada requeiram em contrário, por sucessivos períodos de 30 dias.

A entidade adjudicante reserva-se o direito de não efectuar a adjudicação nos termos legalmente previstos.

VI.5) DATA DE ENVIO DO PRESENTE ANÚNCIO: 14/12/2006.

14 de Dezembro de 2006. - O Director da CTRSU, João Fernando Alexandre das Neves.

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