Anúncio de Concurso, de 31 de agosto

MINISTÉRIO DA SAÚDE

Direcção-Geral da Saúde

Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia

ANÚNCIO DE CONCURSO

SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE

I.1) DESIGNAÇÃO, ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO

Designação oficial:

Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia.

Endereço postal:

Rua de Conceição Fernandes.

Localidade:

Vila Nova de Gaia.

Código postal:

4434-502.

País:

Portugal.

Telefone:

227865100.

Fax:

227832755.

Correio electrónico:

calberta@chvng.min-saude.pt

Mais informações podem ser obtidas no seguinte endereço:

Ver «pontos de contacto».

Caderno de encargos e documentos complementares (incluindo documentos para diálogo concorrencial e para um Sistema de Aquisição Dinâmico) podem ser obtidos no seguinte endereço:

Ver «pontos de contacto».

As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para o seguinte endereço:

Ver «pontos de contacto».

I.2) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE E SUAS PRINCIPAIS ACTIVIDADES

Organismo de direito público.

Saúde.

A entidade adjudicante está a contratar por conta de outras entidades adjudicantes:

Não.

SECÇÃO II: OBJECTO DO CONTRATO

II.1) DESCRIÇÃO

II.1.1) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante:

Concurso público n.º 07-172/2006.

II.1.2) Tipo de contrato e local da realização das obras, da entrega dos fornecimentos ou da prestação de serviços:

a) Obras:

Execução.

Principal local de execução: Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia - Pavilhão Central.

Código NUTS: PT114.

II.1.3) O anúncio implica:

Um contrato público.

II.1.5) Breve descrição do contrato ou das aquisições:

Remodelação e ampliação do Pavilhão Central (Unidade I) - cirurgia cardiotorácica, bloco operatório central e cirurgia ambulatória.

II.1.6) Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos):

Objecto principal.

Vocabulário principal: 45215100.

II.1.7) O contrato está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)?

Não.

II.1.8) Divisão em lotes:

Não.

II.1.9) São aceites variantes:

Sim.

II.2) QUANTIDADE OU EXTENSÃO DO CONTRATO

II.2.1) Quantidade ou extensão total:

Valor estimado, sem IVA: 1 000 000.

Divisa: euro.

II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO PARA A SUA EXECUÇÃO

Período em meses: 5 (a contar da data de adjudicação).

SECÇÃO III: INFORMAÇÃO DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO

III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONTRATO

III.1.1) Cauções e garantias exigidas

O concorrente a quem a empreitada for adjudicada terá que prestar, antes da celebração do contrato, uma caução correspondente a 5% do valor da adjudicação, nos termos dos artigos 112.º e seguintes do Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março, e nas condições exigidas no caderno de encargos.

III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam:

A empreitada é realizada por preço global e, assim, as importâncias a receber pelo empreiteiro serão as que resultam da aplicação dos preços unitários estabelecidos no contrato para cada espécie de trabalho a realizar às quantidades desses trabalhos realmente executada nas condições estabelecidas no caderno de encargos e nas seguintes condições:

a) O pagamento far-se-á por medição, com observância no disposto no artigo 202.º do Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março;

b) O pagamento dos trabalhos a mais será feito nos mesmos termos da cláusula anterior, mas com base nos preços que lhe forem, cada caso, especificamente aplicáveis.

III.1.3) Forma jurídica que deve assumir o agrupamento de operadores económicos adjudicatário:

Ao concurso poderão apresentar-se agrupamentos de empresas, sem que entre elas exista qualquer modalidade jurídica de associação, desde que todas as empresas do agrupamento satisfaçam as disposições legais relativas ao exercício da actividade de empreiteiro de obras públicas, aproveitando das autorizações das associadas, e comprovem, em relação a cada uma das empresas, os requisitos exigidos.

A constituição jurídica dos agrupamentos não é exigida na apresentação de propostas, mas as empresas agrupadas serão responsáveis solidariamente, perante o dono da obra, pelo pontual cumprimento de todas as obrigações emergentes da proposta.

No caso de a adjudicação da empreitada ser feita a um agrupamento de empresas, estas associar-se-ão obrigatoriamente, antes da celebração do contrato, na modalidade jurídica de consórcio externo em regime de responsabilidade solidária.

III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

III.2.1) Situação pessoal dos operadores económicos, nomeadamente requisitos em matéria de inscrição nos registos profissionais ou comerciais:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

Só serão admitidos como concorrentes:

Os titulares de alvará de empreiteiros de obras públicas, emitido pelo Instituto dos Mercados de Obras Públicas e Particulares e do Imobiliário (IMOPPI), que contenham as seguintes autorizações:

a) A classificação como empreiteiro geral de edifícios de construção tradicional na 1.ª categoria em classe correspondente ao valor da proposta;

b) As 2.ª, 5.ª e 7.ª subcategorias da 1.ª categoria e as 1.ª e 2.ª subcategorias da 5.ª categoria na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem, caso o concorrente não recorra à faculdade conferida no n.º 6.3;

c) Os titulares de alvarás de empreiteiro de obras públicas, emitido pelo IMOPPI, que apresentem certificado de inscrição em lista oficial de empreiteiros aprovados, adequado à obra posta a concurso e emitido por uma das entidades competentes mencionadas no n.º 1 do anexo I do programa de concurso, o qual indicará os elementos de referência relativos à idoneidade, à capacidade financeira e económica e à capacidade técnica que permitiram aquela inscrição e justifique a classificação;

d) Os não titulares de alvará de empreiteiros de obras públicas emitido pelo IMOPPI ou que não apresentem certificado de inscrição em lista oficial de empreiteiros aprovados, desde que apresentem os documentos relativos à comprovação da sua idoneidade, capacidade financeira, económica e técnica para execução da obra posta a concurso, indicados no programa de concurso;

e) Outras condições mínimas de carácter técnico, económico e financeiro a avaliar, após a realização do acto público do concurso, pela comissão de abertura do concurso nomeada nos termos do n.º 1 do artigo 60.º do Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março.

III.2.2) Capacidade económica e financeira:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

Os documentos indicados nas alíneas c) e d) do n.º 15.1 e a) e b) do n.º 15.2, bem como as alíneas e) e f) do n.º 15.3, destinam-se à avaliação da capacidade financeira e económica para os efeitos do disposto no artigo 98.º do Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 Março.

III.2.3) Capacidade técnica:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

Os documentos indicados nas alíneas e) a i) do n.º 15.1 e a) e b) do n.º 15.2, bem como as alíneas g) e h) do n.º 15.3, destinam-se à avaliação da capacidade técnica, para os feitos do disposto no artigo 98.º do Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março.

SECÇÃO IV: PROCESSO

IV.1) TIPO DE PROCESSO

IV.1.1) Tipo de processo:

Concurso público.

IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO

IV.2.1) Critérios de adjudicação:

Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta:

Os critérios enunciados no caderno de encargos, no convite à apresentação de propostas ou para participar na negociação ou na memória descritiva.

IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO

IV.3.1) Número de referência atribuído ao processo pela entidade adjudicante:

Concurso público n.º 07-172/2006.

IV.3.2) Publicações anteriores referentes ao mesmo projecto:

Não.

IV.3.3) Condições para obtenção do caderno de encargos e dos documentos complementares ou memória descritiva:

Prazo para a recepção de pedidos de documentos ou para aceder aos documentos:

Data: 03/10/2006.

Hora: 16.

Documentos a título oneroso:

Sim.

Indicar preço: 10.

Divisa: euro.

Condições e modo de pagamento:

As cópias do processo de concurso referidas no n.º 1.3 do programa de concurso são fornecidas nas seguintes modalidades:

a) Suporte informático: no Serviço de Aprovisionamento ao custo 10 euros, pagos somente em cheque emitido à ordem do Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia;

b) Em suporte de papel: solicitado à firma COFAL - Centro de Cópias, sita na Praceta de 25 de Abril, 111, 4430-257 Vila Nova de Gaia, telefone/fax: 223793804; e-mail: cofal@netc.pt

IV.3.4) Prazos de recepção das propostas ou dos pedidos de participação:

Data: 03/10/2006.

Hora: 16.

IV.3.6) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação:

PT.

IV.3.7) Período mínimo durante o qual o concorrente é obrigado a manter a sua proposta:

Período em dias: 66 (a contar da data limite para recepção das propostas).

IV.3.8) Condições de abertura das propostas:

Data: 04/10/2006.

Hora: 10.

Lugar: sala de reuniões do Serviço de Aprovisionamento.

Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas:

Sim.

Ao acto público pode assistir qualquer interessado, apenas podendo nele intervir os concorrentes e seus representantes, devidamente credenciados.

SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

VI.5) DATA DE ENVIO DO PRESENTE ANÚNCIO: 22/08/2006.

22 de Agosto de 2006. - A Directora do Serviço de Aprovisionamento, Daniela Maia.

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