Anúncio de Concurso, de 31 de agosto

CÂMARA MUNICIPAL DO BOMBARRAL

ANÚNCIO DE CONCURSO

Obras [X]

Fornecimentos [ ]

Serviços [ ]

O concurso está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)?

NÃO [X] SIM [ ]

SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE

I.1) DESIGNAÇÃO E ENDEREÇO OFICIAIS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES ADICIONAIS

VI.4) OUTRAS INFORMAÇÕES

Em cumprimento do n.º 3 do artigo 58.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de Junho, aplicado por analogia ao Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março, por força do artigo 273.º do referido diploma legal, informa-se que o processo de concurso público n.º 2/CPE/04, referente à empreitada «Concepção/execução de arranjos exteriores do parque de estacionamento subterrâneo da Praça do Município», publicado no Diário da República, 3.ª série, n.º 153, de 1 de Julho de 2004, com a rectificação ao anúncio publicada no Diário da República, 3.ª série, n.º 178, de 30 de Julho de 2004, foi anulado, na sequência da restituição da garantia bancária, de acordo com o estipulado no n.º 5 do artigo 115.º do Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março.

18 de Agosto de 2006. - O Presidente da Câmara, Luís Alberto Camilo Duarte.

3000214315